O Estado de São Paulo (2020-06-10)

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O ESTADO DE S. PAULO QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020 Economia B

Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

O pagamento de R$ 1,5 bilhão
em benefícios previdenciários
sem o devido respaldo no Orça-
mento será um dos motivos de
ressalva às contas do primeiro
ano de governo do presidente
Jair Bolsonaro, segundo apu-
rou o Estadão/Broadcast. A des-
pesa deveria ter sido executada
em 2019, mas acabou virando

um “orçamento paralelo” que

só foi devidamente registrado

no início de 2020.

Na prática, o INSS ficou sem

dotação orçamentária, mas con-

tinuou executando os pagamen-

tos aos aposentados, pensionis-

tas e outros beneficiários do ór-

gão. A prática fere a Lei de Res-

ponsabilidade Fiscal (LRF), a

Constituição e pode ser consi-

derada crime contra as finanças

públicas.

Para auditores, a previsão de

uma despesa no Orçamento é o

“ponto mais sagrado” do arran-

jo fiscal brasileiro, e a execução

de um gasto sem dotação é o

mesmo que “empurrar a primei-

ra peça de um dominó de regras

fiscais”, derrubando e violando

todas elas. As despesas ficam

completamente à margem de

qualquer limitação do teto de

gastos (que impede avanço das

despesas acima da inflação) ou

bloqueio para cumprimento de

meta fiscal.

A irregularidade será aponta-

da no parecer do relator das con-

tas de 2019, ministro Bruno

Dantas, em julgamento que se-

rá realizado no plenário do Tri-

bunal de Contas da União (T-

CU) hoje. O parecer será pela

aprovação com ressalvas, enten-

dimento que o plenário pode

acatar ou não durante a sessão.

A posição é depois encaminha-

da ao Congresso Nacional, res-

ponsável por analisar as contas

de governo.

A dotação inicial do INSS pa-

ra pagar benefícios previdenciá-

rios era de R$ 637,9 bilhões,

mais que suficiente para bancar

o gasto efetivo de R$ 630,4 bi-

lhões. Com os cancelamentos,

porém, o espaço final no Orça-

mento era de R$ 628,9 bilhões,

menor que o necessário.

O R$ 1,5 bilhão que extrapo-

lou a previsão no Orçamento

foi registrado no início deste

ano como Despesa de Exercício

Anterior (DEA). A rubrica é dife-

rente dos chamados restos a pa-

gar, devidamente inscritos no

Orçamento, mas que passam de

um ano para o outro. As DEAs

não são por si só ilegais, mas seu

uso costuma ser pontual e em

valores menos significativos,

justamente por se tratar de algo

imprevisto, para a qual não ha-

via dotação nem tempo hábil pa-

ra remanejamento.

Na mira. O uso das DEAs para

“regularizar” um orçamento pa-

ralelo formado no fim do ano

anterior está na mira do TCU

desde meados de 2019, quando

os auditores identificaram indí-

cios de que ao menos dois minis-

térios do ex-presidente Michel

Temer driblaram as regras e usa-

ram esse instrumento para gas-

tar mais em 2018 e deixar a con-

ta para o governo Bolsonaro.

Na época, as pastas envolvidas

eram os Ministérios do Desen-

volvimento Social (atual Cida-

dania) e o de Ciência e Tecnolo-

gia, como revelou o Esta-

dão/Broadcast.

O maior esqueleto foi deixa-

do pelo MDS. De acordo com a

Corte de contas, R$ 1,2 bilhão

do Fundo Nacional de Assistên-

cia Social (FNAS) ficou de fora

do Orçamento em 2017 e 2018.

As despesas foram pagas no iní-

cio de 2019, consumindo espa-

ço no planejamento de gastos

do Ministério da Cidadania. No

fim do ano passado, diante do

risco de faltar dinheiro para o

pagamento de benefícios do

Bolsa Família, a pasta recebeu

reforço orçamentário – à custa

da Previdência, que acabou fi-

cando descoberta.

O parecer do relator das con-

tas também apontará insufi-

ciência de outro R$ 1,2 bilhão

nas dotações do Ministério da

Economia para pagamento a or-

ganismos internacionais.

Ao todo, o voto do relator de-

ve conter sete ressalvas por irre-

gularidades, seis ressalvas por

impropriedade, uma ressalva

por distorção nas informações

de desempenho do Plano Pluria-

nual 2016-2019 e seis alertas ao

governo federal.

Outra ressalva mira o Ministé-

rio do Desenvolvimento Regio-

nal (MDR), que reconheceu em

apenas um mês (dezembro de

2019) R$ 3,22 bilhões em dívi-

das referentes a bens ou servi-

ços contratados em 2016 ou

anos anteriores.

Procurados, Economia e

INSS não se manifestaram. O

MDR não quis comentar.

Eduardo Rodrigues/ BRASÍLIA

Vinte e cinco mil trabalhado-
res por dia, em média, entra-
ram com pedido de seguro-
desemprego no País desde o
início da pandemia da covid-
19 em meados de março. Des-
de a segunda quinzena daque-
le mês até o fimde maio 1,
milhão de brasileiros solicita-
ram o benefício
Pelo menos um em cada três
trabalhadores brasileiros com
carteira assinada teve o empre-
go perdido ou o salário reduzi-
do por causa dos efeitos da pan-
demia do novo coronavírus.
De acordo com dados do Mi-

nistério da Economia, foram re-

gistrados 960,2 mil pedidos de

seguro-desemprego em maio.

Esse número é 53% maior que o

verificado no mesmo mês do

ano passado, quando houve

627,7 mil pedidos.

O total de 1,94 milhão de pedi-

dos de seguro-desemprego des-

de meados de março represen-

ta uma alta de 26% na compara-

ção com o mesmo período do

ano passado (1,54 milhão de pe-

didos).

Além dos que foram demiti-

dos, outros 10 milhões de traba-

lhadores formais tiveram jorna-

da e salário reduzidos ou contra-

tos suspensos em decorrência

da pandemia. Em troca, esses

empregados recebem uma com-

pensação do governo federal. A

expectativa do governo é que

24,5 milhões de trabalhadores

com carteira assinada vão ser

atingidos com uma das duas mo-

dalidades, o que representa

mais de 70% da força de traba-

lho do País.

No ano. No acumulado dos cin-

co primeiros meses de 2020, os

pedidos de seguro-desemprego

somam 3,297 milhões, o que sig-

nifica uma alta de 12,4% em rela-

ção ao período entre janeiro e

maio de 2019, quando as solici-

tações somaram 2,934 milhões.

Os pedidos de seguro-desem-

prego em maio foram distribuí-

dos entre serviços (42%), co-

mércio (25,8%), indústria

(20,5%), construção (8,2%) e

agropecuária (3,4%).

De acordo com o ministério,

os três Estados com maior nú-

mero de requerimentos de segu-

ro-desemprego, no mês de

maio, foram São Paulo

(281.360), Minas Gerais

(103.329) e Rio (82.584).

O ministério detalha ainda

que 58,7% dos solicitantes do

benefício no mês passado eram

homens, com 41,3% de mulhe-

res. Por faixa etária, a maior par-

cela dos solicitantes do seguro-

desemprego em maio estava en-

tre 30 anos e 39 anos, com 32,3%

do total. Em termos de escolari-

dade, 61,4% dos pedidos eram

de pessoas com ensino médio

completo.

Segundo a pasta, com a rea-

bertura das unidades do Siste-

ma Nacional de Emprego (Si-

ne) no fim de abril, não há mais

fila de espera para os pedidos de

seguro-desemprego. Ainda as-

sim o ministério destaca que

metade dos requerimentos rea-

lizados em 2020 foi feita pela

internet, ante apenas 1,5% do to-

tal no mesmo período do ano

passado.

Pedido. De acordo com o go-

verno, os trabalhadores que per-

derem seus empregos sem justa

causa durante a pandemia do co-

ronavírus poderão pedir o segu-

ro-desemprego por meios ele-

trônicos.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

lBuraco

Senado avalia

votar hoje MP

de corte salarial

Guedes acena

com programa

de renda mínima

lRanking

281.

é o número de pedidos de

seguro-desemprego feitos no

Estado de São Paulo, que

lidera o ranking, seguido por

Minas Gerais (103.329)

e Rio de Janeiro (82.584)

Maia sugere cortar salário dos três Poderes para bancar prorrogação de auxílio. Pág. B4}

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Pagamento de R$ 1,5 bi

em benefícios
previdenciários sem

respaldo no Orçamento é

uma das observações

TCU deve aprovar

contas de Bolsonaro,

mas com ressalvas

R$ 637,9 bi

era dotação inicial do INSS para

pagar benefícios previdenciários,

suficiente para bancar o gasto

efetivo de R$ 630,4 bi; com os

cancelamentos, porém, o

espaço final no Orçamento

era de R$ 628,9 bilhões

Daniel Weterman / BRASÍLIA

Líderes do Senado discutem
pôr em votação hoje a medida
provisória que prevê a suspen-
são de contratos de trabalho e a
redução de jornadas e salários
durante a pandemia de covid-

19. Inicialmente, a previsão era
    votar a MP na próxima semana.
    A vigência da MP foi prorroga-
    da até 14 de agosto. A suspensão
    de contratos, porém, é válida
    até 1.º de julho para quem fe-
    chou acordo no início de abril.
    O relator do texto no Senado,
    Vanderlan Cardoso (PP-GO)
    alertou para o risco de demis-
    sões e um vácuo jurídico se o
    Congresso não aprovar a medi-
    da até essa data.
    O relator quer estender a pos-
    sibilidade de suspensão de con-
    tratos até o fim do ano, sem ne-
    cessidade de uma nova decisão
    do presidente Jair Bolsonaro.
    Dessa forma, líderes concorda-
    ram em adiantar a votação para
    dar tempo de os senadores apro-
    varem alterações e ainda dar
    tempo para a Câmara dos Depu-
    tados avaliar as mudanças.
    A medida provisória permite
    as reduções de jornada e salário
    ou suspensões de contrato du-
    rante o período da calamidade
    pública causada pela covid-19,
    já declarada até 31 de dezembro
    deste ano. A suspensão pode
    ser adotada por até 60 dias, e a
    redução de jornada, por até 90
    dias. As medidas podem ser
    combinadas, mas a duração to-
    tal não pode ultrapassar 90 dias
    corridos ou alternados.

Julia Lindner / BRASÍLIA

O ministro da Economia, Paulo

Guedes, confirmou ontem que

o governo prepara o lançamen-

to de um novo programa de dis-

tribuição de renda, com a unifi-

cação de outros programas so-

ciais já em vigor. Batizado de

Renda Brasil, deve substituir o

Bolsa Família, uma das princi-

pais marcas da gestão petista.

Sem dar detalhes, Guedes afir-

mou que o novo programa será

mais amplo.

Nas últimas semanas, inte-

grantes da equipe econômica

defenderam que a pandemia de-

ve deixar mais pessoas em situa-

ção vulnerável e que, por isso, o

governo deveria considerar

uma melhoria no desenho de

políticas sociais.

Como mostrou o Esta-

dão/Broadcast, a equipe econô-

mica quer atrelar esse debate a

uma revisão de gastos sociais

considerados ineficientes. Na

mira dos técnicos, estão gastos

como abono salarial, seguro-de-

feso (pago a pescadores artesa-

nais no período de reprodução

dos peixes, quando a pesca é

proibida) e farmácia popular.

Na área econômica, a avalia-

ção é de que esse debate deve

começar, mas “sem pressa”. A

ideia é melhorar a alocação dos

recursos que já existem no Orça-

mento para fortalecer políticas

sociais. Alguns dos benefícios

existentes hoje, como o próprio

abono ou a farmácia popular,

acabam contemplando inclusi-

ve famílias de renda mais alta.

●Solicitações de seguro-desemprego disparam

NÃO HÁ VAGAS

Total de pedidos

MAI

2019

JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN

2020

FEV MAR ABR MAI

EM MILHARES

627,

508,

625,

567,1 521,6 553,

511

434,

568,

483,

536,

748,

960,

FONTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA INFOGRÁFICO/ESTADÃO

25 mil solicitam

seguro-desemprego

por dia na pandemia

Foram registrados 960,2 mil pedidos do benefício em maio; desde

a segunda quinzena de março, acumulado sobe para 1,94 milhão