O Estado de São Paulo (2020-06-10)

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A4 QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

COLUNA DO

ESTADÃO

Política

»SINAIS PARTICULARES.

Rodrigo Maia,

presidente da Câmara

dos Deputados

»Falso. Não bastasse Bol-

sonaro fugir da responsabili-

dade (e do ônus político), a

ação conferiu status de fake

news ao conteúdo porque

ele “viralizou” nas redes

como informação inverídi-

ca, manipulada com eviden-

te tendência política.

»Verdadeiro. A decisão do

STF assegurou aos Estados

e municípios autonomia

para medidas que tenham

como objetivo conter a

doença. Não livra, porém, a

União de realizar ações e

coordenar trabalhos.

»Cobertor... O anúncio de

que São Paulo poderá rea-

brir o comércio de rua e os

shopping centers contra-

riou os prefeitos do Grande

ABC, que temem prejuízos

tanto sanitários quanto eco-

nômicos com a medida.

»...curto. Para eles, João

Doria ouviu apenas o prefei-

to da capital paulista, Bru-

no Covas. Ressaltam que as

cidades da importante re-

gião apresentam índices me-

lhores ou iguais a São Pau-

lo, o que não justificaria a

decisão heterogênea toma-

da pelo governo estadual.

»Expectativa. Os prefeitos

da região esperam que Do-

ria anuncie na coletiva à

imprensa de hoje a mudan-

ça de fase de restrição para

que se igualem a São Paulo.

»Erudito e enigmático.

Quando questionado sobre

impeachment, Rodrigo

Maia cita à exaustão uma

frase do grande abolicionis-

ta Joaquim Nabuco: “O tem-

po não perdoa quem faz as

coisas sem ele”.

»Pauta. A Frente Parla-

mentar Ambientalista se

reúne ainda hoje para discu-

tir a nomeação do subpro-

curador Juliano Baiocchi

como coordenador da 4.ª

Câmara de Meio Ambiente

do Ministério Público. Ele

defendeu a polêmica MP da

regularização fundiária.

»Lobby verde. Coordena-

dor da frente, o deputado

Rodrigo Agostinho (PSB-

SP) protocolou ofício com

16 propostas prioritárias da

bancada verde ao presiden-

te da Câmara, Rodrigo

Maia, para o pós-pandemia.

Entre os mais importantes:

desmatamento ilegal zero e

proibição da grilagem de

terras no País.

»Sinal... A Associação dos

Magistrados Brasileiros e o

CNJ lançam hoje campanha

para incentivar mulheres

vigiadas a denunciar violên-

cia doméstica. Elas poderão

reportar os casos a mais de

10 mil farmácias pelo País.

»...vermelho. As vítimas

poderão desenhar um “X”

na mão e exibi-lo para os

atendentes, que farão a co-

municação com a polícia.

Para a presidente da AMB,

Renata Gil, a campanha vi-

sa ajudar todas as mulheres

que têm dificuldade de pres-

tar queixas nestes casos.

COM MARIANA HAUBERT E

MARIANNA HOLANDA

Q

uase imediatamente após Jair Bolsonaro ter usado

o Twitter para distorcer decisão do STF ao dizer

que as ações de combate à covid-19 “ficaram sob

total responsabilidade dos governadores e dos prefeitos”,

“cards” com praticamente o mesmo conteúdo infestaram

as redes sociais (incluindo grupos de WhatsApp). Os dis-

paros, segundo quem entende do assunto, ao que tudo in-

dica contaram com a ajuda de robôs, numa ação coordena-

da que indignou governadores e parlamentares. Mais uma

vez, eles enxergam digitais do famoso “gabinete do ódio”.

Post de Jair Bolsonaro

viraliza como fake news

ALBERTO BOMBIG

TWITTER: @COLUNADOESTADAO

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KLEBER SALES/ESTADÃO

MPF dá aval a compartilhar

provas com ação eleitoral

Breno Pires / BRASÍLIA

Rayssa Motta

A Procuradoria-Geral Eleito-

ral encaminhou ontem ao Tri-

bunal Superior Eleitoral pare-

cer favorável ao compartilha-

mento de provas do inquéri-

to das fake news, em tramita-

ção no Supremo Tribunal Fe-

deral, com ações que buscam

a cassação da chapa presiden-

cial de Jair Bolsonaro e Hamil-

ton Mourão. O pedido foi fei-

to pela coligação do PT.

Mesmo assim, a Procuradoria

foi contra o pedido para que os

conteúdos da CPI das Fake

News, no Congresso, sejam em-

prestados às ações judiciais de in-

vestigação eleitoral. No docu-

mento, a PGE afirma que as inves-

tigações da comissão parlamen-

tar estão em “estágio inicial”.

Na manifestação em que con-

corda com o envio de cópia do

inquérito das fake news ao TSE,

o vice-procurador-geral eleito-

ral, Renato Brill de Góes, citou

um despacho de Alexandre de

Moraes, relator do caso no STF.

Nele, Moraes mencionou “in-

formações de que os empresá-

rios aqui investigados integra-

riam um grupo autodenomina-

do de ‘Brasil 200 Empresarial’,

em que os participantes colabo-

ram entre si para impulsionar

vídeos e materiais contendo

ofensas e notícias falsas com o

objetivo de desestabilizar as ins-

tituições democráticas e a inde-

pendência dos Poderes”.

Para Brill de Góes, as investi-

gações do inquérito das fake

news “poderão vir a demons-

trar a origem do financiamento

das práticas abusivas e ilegais

imputadas à campanha” bolso-

narista em 2018. Na noite de on-

tem, Bolsonaro acompanhou

do Planalto a sessão do TSE que

retomou o julgamento de ações

contra a chapa Bolsonaro-Mou-

rão. Um pedido de vista de Mo-

raes, no entanto, suspendeu

mais uma vez o julgamento.

A atuação do empresário Lu-

ciano Hang nessa “rede de pro-

pagação de mensagens falsas ou

agressivas” é investigada nas

duas frentes, TSE e STF. Na vi-

são da Procuradoria, a coinci-

dência do alvo corrobora a deci-

são pelo compartilhamento das

provas em posse do Supremo. O

dono das lojas Havan chegou a

ter celular e documentos apreen-

didos por ordem de Moraes.

O Estadão apurou que a chan-

ce de o pedido ser aceito é gran-

de. “Não há como olvidar que

os elementos de informação de-

correntes das diligências deter-

minadas na decisão proferida

pelo ministro Alexandre de Mo-

raes podem ‘desvelar fatos que

se relacionem com a questão

discutida’ nestes autos”, escre-

veu o vice-procurador-geral.

A decisão de autorizar a cópia

do inquérito do STF cabe ao cor-

regedor-geral eleitoral do TSE,

ministro Og Fernandes. Ele po-

de decidir sozinho ou levar a ple-

nário. Se rejeitar o pedido de com-

partilhamento, cabe recurso.

As duas ações tratam do dis-

paro de mensagens em massa

pelo WhatsApp na campanha

de 2018 e são consideradas co-

mo as que oferecem maior risco

a Bolsonaro. A inclusão de no-

vas provas do controverso in-

quérito do STF é vista como al-

go que pode pavimentar o cami-

nho da cassação do presidente e

do vice no TSE. Como o Esta-

dão mostrou, a avaliação entre

ministros do tribunal é de que o

compartilhamento deve dar no-

vo fôlego às investigações que

apuram os disparos em massa.

A defesa de Bolsonaro havia

pedido ao TSE que rejeitasse a

inclusão dos conteúdos – do in-

quérito do STF e da CPI das

Fake News – nos processos elei-

torais que buscam a cassação da

chapa presidencial eleita em

2018. Para a advogada Karina
      Kufa, os pedidos devem ser ne-
      gados porque não têm relação
      com o objeto original da ação de
      investigação judicial eleitoral.

Precedente. O compartilha-

mento de provas do STF com o

TSE já ocorreu nas ações que in-

vestigaram a chapa presiden-

cial de Dilma Rousseff e Michel

Temer, eleita em 2014. Na oca-

sião, os depoimentos de delato-

res da Odebrecht e do casal de

marqueteiros João Santana e

Mônica Moura incrementaram

as ações, que apuravam suposto

abuso de poder político e econô-

mico. A maioria dos ministros,

no entanto, desconsiderou as

provas colhidas nas delações,

por concluir que elas eram

“alheias” ao objeto inicial da in-

vestigação – a chapa Dilma-Te-

mer foi absolvida por 4 votos a 3.

Desta vez, porém, ex-minis-

tros do TSE e advogados eleito-

rais ouvidos pelo Estadão apon-

tam que as provas colhidas no

inquérito das fake news têm,

sim, relação com as investiga-

ções na Justiça Eleitoral. Até ago-

ra, as acusações de disparo de

mensagens em massa não estão

comprovadas, de acordo com a

Procuradoria-Geral da Repúbli-

ca. Um ex-ministro do TSE argu-

mentou, no entanto, que não

basta identificar a irregularida-

de, mas considerar a sua escala.

Por se tratar de campanha presi-

dencial, a dimensão da irregula-

ridade deveria ser alta o suficien-

te para se constatar a quebra da

normalidade da disputa, justifi-

cando, dessa forma, a cassação.

O Planalto não quis comen-

tar o assunto. A defesa de Lucia-

no Hang afirmou que o empre-

sário “jamais financiou disparo

de mensagens durante a campa-

nha eleitoral de 2018 ou contra

o STF” e que o compartilhamen-

to de informações do inquérito

do STF “seria mais uma viola-

ção aos direitos fundamentais”

de Hang, “já que os processos

têm objetos distintos”.

Investigação. Procuradoria dá parecer favorável ao uso de material do inquérito das fake

news, no Supremo, com processos que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE

Daniel Weterman / BRASÍLIA

Em mais uma tentativa para en-

quadrar o Palácio do Planalto e

mirar no “gabinete do ódio”, o

projeto de lei das fake news que

tramita no Senado busca agora

cassar o uso de CPFs “laranjas”

e aumentar a pena de crimes

contra a honra cometidos pela

internet. O relator do projeto,

senador Ângelo Coronel (PSD)

• que preside a CPI das Fake

News –, prepara um parecer en-

durecendo a proposta.

O projeto já teve a votação

adiada duas vezes, nas últimas

duas semanas, e enfrenta resis-

tências não só pelo potencial de

atingir publicações favoráveis

ao governo do presidente Jair

Bolsonaro, mas também as re-

des sociais ligadas à oposição.

O presidente da CPI vê possi-

bilidade de chegar à autoria dos

crimes cibernéticos por meio da

identificação dos usuários de ce-

lular, por onde as mensagens

são transmitidas. Coronel ante-

cipou que o seu parecer vai obri-

gar as companhias telefônicas

no País a recadastrar todos os

chips de celular pré-pago para

identificar o dono de cada linha.

A intenção é evitar o uso de

“CPFs laranjas”, ou seja, em no-

me de terceiros, para a produ-

ção e disseminação de notícias

falsas pelas redes. Atualmente,

o consumidor precisa fornecer

um CPF para ativar uma linha

de celular. O projeto pode obri-

gar empresas de telefonia mó-

vel a validar a informação forne-

cida pelo usuário, confirmando

que o comprador não está forne-

cendo dados de outra pessoa.

Se a proposta for aprovada, a

mesma obrigação valerá para

plataformas de redes sociais,

que já pedem informações pes-

soais como número de celular e

CPF aos usuários. O presidente

da CPI das Fake News acredita

que, com a autenticação pelas

operadoras, é possível identifi-

car o autor de ofensas, calúnias

e difamações em eventual que-

bra de sigilo telefônico. “Os por-

tadores ou encomendadores de

CPFs frios estarão com seus

dias contados. A raiz das fake

news é essa”, afirmou Coronel.

A disseminação de informa-

ções por contas falsas de agen-

tes públicos é classificada como

improbidade administrativa no

projeto, que proíbe o uso de “ro-

bôs” e limita disparos em massa

de mensagens por aplicativos.

A proposta é vista como vacina

contra o “gabinete do ódio”, gru-

po de assessores do Planalto co-

mandado pelo vereador Carlos

Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A existência desse grupo foi re-

velada pelo Estadão.

Aliados do Planalto tentam

barrar o avanço da proposta.

“Na medida em que não houver

a possibilidade de patrocínio

oculto da rede eletrônica artifi-

cial de distribuição e contas fal-

sas, não haverá a atuação de es-

truturas como essa do gabinete

do ódio”, afirmou o senador

Alessandro Vieira (Cidadania-

SE), autor do projeto.

Paula Belmonte

Relator endurece sanções

em projeto das fake news

BOMBOU NAS REDES!

l‘Origem’

Projeto de lei busca

cassar CPFs ‘laranjas’ e

aumentar pena de

crimes contra a honra

cometidos na internet

“A redução salarial nos Três Poderes é a oportunida-

de dos representantes do povo de fazer a vontade da

população. Tem o meu total apoio.”

Deputada federal (Cidadania-DF)

“(Investigações do inquérito

das fake news) poderão vir a

demonstrar a origem do

financiamento das práticas

abusivas e ilegais imputadas

à campanha (de Bolsonaro).”

Renato Brill de Góes

VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL

»CLICK. O MDB Afro rea-

lizará nesta quarta uma

manifestação contra o

racismo em Salvador. O

anúncio foi feito pelo pre-

sidente do partido, o de-

putado Baleia Rossi.

COLUNA DO ESTADÃO

Apoio. Manifestantes contra e pró-governo em frente ao TSE; Corte começa a julgar ações contra chapa Bolsonaro-Mourão

FOTOS: DIDA SAMPAIO/ESTADAO