O Estado de São Paulo (2020-06-11)

OESTADODES. PAULO QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHODE 2020 Política A

Pepita Ortega
Fausto Macedo

A Polícia Federal deflagrou
ontem a Operação Para Bel-
lum, que investiga suposta
fraude de R$ 50,4 milhões na
compra de 400 respiradores
pulmonares no Pará. Entre
os alvos de mandados de bus-
cas e apreensão estão as ca-
sas do governador, Helder
Barbalho (MDB), e do secretá-
rio de Saúde, Alberto Beltra-
me, o Palácio dos Despachos,
sede do Executivo estadual, e
as Secretarias de Saúde, Fa-
zenda e Casa Civil.
O Superior Tribunal de Justi-
ça (STJ) determinou o blo-
queio de R$ 25 milhões de Barba-
lho e de outros sete investiga-
dos. Na casa secretário adjunto
de gestão administrativa de Saú-
de, Peter Cassol, a polícia en-
controu quase R$ 750 mil em

dinheiro, embalado em jornal e

dentro de uma caixa térmica. O

governo do Estado informou o

servidor foi exonerado após a

descoberta do dinheiro.

A operação foi autorizada pe-

lo ministro Francisco Falcão,

do STJ, a pedido da Procurado-

ria-Geral da República (PGR).

Na petição, a subprocuradora-

geral da República Lindôra

Araújo afirmou que as ilicitudes

investigadas “passam claramen-

te pelo crivo do governador Hel-

der Barbalho”.

“Estou tranquilo e à disposi-

ção para qualquer esclarecimen-

to que se faça necessário”, disse

Barbalho. O governador afir-

mou ainda que determinou o

bloqueio do pagamento de ou-

tros equipamentos e entrou

com ação de indenização por da-

nos morais coletivos contras os

fornecedores. “Agi a tempo de

evitar danos ao erário público,

já que os recursos foram devol-

vidos aos cofres do Estado.”

Ao todo, foram cumpridos 23

mandados de busca e apreen-

são no Pará, Rio de Janeiro, Mi-

nas Gerais, São Paulo, Santa Ca-

tarina, Espírito Santo e Distrito

Federal. A ação tem apoio da

Controladoria-Geral da União

(CGU) e da Receita Federal e

apura crimes de fraude à licita-

ção, falsidade documental e

ideológica, corrupção ativa e

passiva, prevaricação e lavagem

de dinheiro. A ofensiva se dá no

momento em que o Pará se apro-

xima da marca de mil mortos

pelo coronavírus.

A Para Bellum se debruça so-

bre um contrato de R$ 50,4 mi-

lhões, por dispensa de licitação,

justificada pelo período de cala-

midade pública do coronavírus.

Segundo a PF, metade do valor

total da compra foi paga de for-

ma antecipada, mas os respira-

dores foram entregues com

grande atraso, eram diferentes

do modelo comprado e “inserví-

veis” para o tratamento do coro-

navírus. Os equipamentos fo-

ram devolvidos.

Segundo a PGR, quatro em-

presas são alvo. Entre elas está

a SKN do Brasil Importação e

Exportação de Eletroeletrôni-

cos LTDA, que no mês passado

foi obrigada a devolver ao go-

verno do Pará R$ 25,2 milhões

referentes a 152 respiradores

que chegaram da China para tra-

tamento de pacientes com co-

vid-19, mas não funcionaram.

Segundo a PGR, a empresa não

possui registro na Agência Na-

cional de Vigilância Sanitária

(Anvisa) para fornecimento

dos 400 respiradores compra-

dos e que há indícios de superfa-

turamento de 86,6% na aquisi-

ção dos equipamentos.

“Indícios levantados pela Pro-

curadoria-Geral da República

apontam que o governador tem

relação próxima com o empre-

sário responsável pela concreti-

zação do negócio”, afirmou a

procuradoria, sem informar o

nome do empresário. Ainda se-

gundo a PGR, Barbalho “sabia

da divergência dos produtos

comprados e da carga de ventila-

dores pulmonares inadequa-

dos para o tratamento da covid-

19 que foi entregue ao Estado.

Além do contrato dos respirado-

res, a organização ligada a este

empresário foi favorecida com

uma outra contratação milioná-

ria, cujo pagamento também foi

feito de forma antecipada, no va-

lor de R$ 4,2 milhões”.

No Twitter, o governo do Es-

tado afirmou que Helder Barba-

lho não é amigo do referido em-

presário e que “obviamente não

sabia” que os equipamentos

não funcionariam. No texto, o

governo informa que “o recur-

so pago na entrada da compra

dos respiradores foi ressarcido

aos cofres públicos por ação do

Governo do Estado”. “Além dis-

so, o Governo entrou na Justiça

com pedido de indenização por

danos morais coletivos contra

os vendedores dos equipamen-

tos”, conclui a postagem.

Adversários. A Para Bellum é

a segunda operação da PF que

mira governadores e contrata-

ções em meio à pandemia do no-

vo coronavírus. A primeira teve

como principal alvo o governa-

dor do Rio, Wilson Witzel

(PSC), por supostos desvios re-

lacionados aos hospitais de

campanha no Estado. A ação no

Rio foi tratada por aliados do

presidente Jair Bolsonaro co-

mo um troco em seu adversário

político.

Um dos principais alvos da

operação desta manhã, Helder

Barbalho também faz oposição

ao presidente. Na mesma linha

está o presidente do Conselho

Nacional de Secretários de Saú-

de, Alberto Beltrame, que nesta

semana chamou de “autoritá-

ria, insensível, desumana e an-

tiética” a ideia do governo Bol-

sonaro de recontar os mortos

pelo novo coronavírus.

‘Para Bellum’. Policial federal durante ação em Belém

Helder Barbalho é alvo de ação

que apura desvio de R$ 50 mi

Operação mira contrato

de compra, sem licitação,

de respiradores para

tratamento de pacientes

vítimas da covid-

R$ 25 mi

do governador Helder Barbalho

e de outros sete investigados

foram bloqueados pelo Superior

Tribunal de Justiça.

Defesa. Wilson Witzel diz que vai manter funções de governador e provar sua inocência

lBloqueio

A Polícia Federal concluiu on-
tem o inquérito da Operação Es-
cobar e indiciou seis pessoas,
entre elas Andrea Neves, irmã
do deputado federal e ex-gover-

nador de Minas Aécio Neves

(PSDB-MG), por obstrução da

Justiça. A irmã do parlamentar,

braço direito do tucano duran-

te, pelo menos, seus dois gover-

nos em Minas Gerais, é aponta-

da como beneficiária de infor-

mações privilegiadas sobre in-

vestigações envolvendo Aécio

que teriam sido repassadas por

integrantes da própria PF.

O advogado Fábio Tofic, que

defende Andrea, afirmou que a

conclusão da investigação foi

precipitada e contraria provas

coletadas no inquérito.

Além de Andrea, foram indicia-

dos dois policiais federais e dois

advogados pela prática dos cri-

mes de violação de sigilo funcio-

nal, corrupção passiva e ativa, in-

tegrar organização criminosa e

embaraçar investigação de infra-

ção penal que envolva organiza-

ção criminosa. Um empresário

que teria se utilizado do esque-

ma para obter informações de in-

quéritos da PF também foi indi-

ciado por obstrução da Justiça.

A Escobar foi desencadeada

para apurar o vazamento de in-

formações sigilosas levantadas

pela PF. No relatório final a PF

afirma que em 11 de dezembro

de 2018, durante cumprimento

de busca e apreensão em outra

operação, a Ross, foram encon-

tradas na casa da irmã do depu-

tado cópias de peças de inquéri-

tos policiais que tramitam sob

segredo de Justiça na Delegacia

Especializada de Combate à

Corrupção. Entre os documen-

tos estava depoimento do em-

presário Joesley Batista.

A Operação Ross foi apurou

suspeitas de propina do grupo J &

F a Aécio entre 2007 e 2014. Se-

gundo a PF, as peças teriam sido

retiradas diretamente do sistema

operacional da Polícia Federal.

Além disso, entre os documen-

tos que foram encontrados na ca-

sa da irmã do deputado estavam

informações da Operação Capi-

tu – sobre suposto esquema de

corrupção no Ministério da Agri-

cultura no governo Dilma Rous-

seff –, em que foram presos Joes-

ley e o então vice-governador de

Minas, Antonio Andrade (MDB).

“As investigações demons-

tram que Andrea nunca solici-

tou qualquer documento a

quem quer que seja e nunca te-

ve contato com qualquer agen-

te público”, disse o advogado de

Andrea. / LEONARDO AUGUSTO,

ESPECIAL PARA O ESTADO, P.O. e F.M.

Caio Sartori / RIO

A Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro (Alerj) autori-
zou na tarde de ontem a aber-
tura de um processo de im-
peachment do governador
Wilson Witzel (PSC). O presi-
dente da Casa, deputado An-
dré Ceciliano (PT), tinha a
prerrogativa de decidir sozi-
nho, mas submeteu o pedido
ao plenário. A decisão foi unâ-
nime, com 69 votos – dos 70
parlamentares – favoráveis.
A ausência foi do deputado
Rosenverg Reis (MDB).
Mesmo aliados do governa-
dor votaram a favor da abertura
do processo, por crime de res-
ponsabilidade. Ao todo, foram
apresentados 14 pedidos de im-
peachment de Witzel à presi-
dência da Assembleia Legislati-
va. O pedido acolhido por Ceci-
liano foi o primeiro deles, de au-
toria dos deputados Luiz Paulo
e Lucinha, ambos do PSDB.
Agora, a autorização para a
abertura do processo será publi-
cada no Diário Oficial, dando
um prazo de 48 horas para os
partidos indicarem os represen-
tantes de uma comissão espe-
cial que vai analisar a denúncia.
Witzel terá direito, então, a se
defender em até dez sessões.
Estabelecida a comissão, ela
terá mais 48 horas para definir

presidente e relator e, depois,

cinco sessões para emitir o pare-

cer que será levado a plenário –

é necessária maioria absoluta

dos deputados (36 votos) para a

denúncia ser recebida e o gover-

nador, afastado. Caso ele seja

afastado, é formado um “tribu-

nal misto”, composto por cinco

integrantes da Assembleia e cin-

co desembargadores, sob o co-

mando do presidente do Tribu-

nal de Justiça, que terá direito

de voto no caso de empate. Os

parlamentares são escolhidos

por eleição na Casa; os desem-

bargadores, por sorteio.

“Temos mais de dez pedidos

de impeachment e nós precisa-

mos dar uma posição para a so-

ciedade, para o próprio parla-

mento. Eu poderia, monocrati-

camente, aceitar um desses pe-

didos”, afirmou Ceciliano.

O presidente da Casa tam-

bém ressaltou que a posição so-

bre a abertura do processo não

significa um “prejulgamento” e

que o governador será afastado.

Ontem, vários deputados defen-

deram o amplo direito de defe-

sa de Witzel. Em nota, o gover-

nador do Rio disse que é inocen-

te e que vai manter suas fun-

ções de governador (mais infor-

mações nesta página).

“O governador mostrou não

ter capacidade de diálogo com a

Assembleia, com a sociedade. O

governo está ingovernável”, dis-

se o deputado e ex-ministro Car-

los Minc (PSB). Já ex-aliados,

como parlamentares bolsona-

ristas, disseram-se decepciona-

dos com o mandatário que te-

riam ajudado a eleger.

“Minha decisão foi funda-

mentada em respeito à prerro-

gativa do parlamento, que tam-

bém sempre foi respeitado pelo

Witzel. Acredito que ele vai pro-

var sua inocência e, em respeito

aos meus eleitores, defendo as

investigações para que tudo se-

ja esclarecido e logo superado”,

declarou o deputado Bruno

Dauaire, líder do PSC.

Operação. Witzel se tornou al-

vo de pedidos de impeachment

após a Operação Placebo, da Po-

lícia Federal, que realizou bus-

cas no fim de maio em endere-

ços ligados ao governador. A

Placebo mira esquema de cor-

rupção envolvendo uma organi-

zação social contratada para a

instalação de hospitais de cam-

panha e servidores da cúpula da

gestão da Saúde do Rio.

Uma semana após a opera-

ção, o governador exonerou o

secretário da Casa Civil, André

Moura, responsável pela inter-

locução política com a Assem-

bleia. Dias depois, deixou o car-

go o secretário de Desenvolvi-

mento Econômico, Lucas Tris-

tão, um dos grandes responsá-

veis pela insatisfação dos depu-

tados estaduais com o governo

estadual e também investigado

pelo Ministério Público no âm-

bito do esquema na Saúde.

De acordo com o Ministério

Público, a previsão orçamentá-

ria do Estado era gastar R$ 835

milhões com hospitais de cam-

panha em até seis meses. “A sus-

peita é de que parte desse valor

teria como destino os próprios

envolvidos. O esquema para via-

bilizar os desvios envolveria su-

perfaturamento e sobrepreço,

além da subcontratação de em-

presas de fachada.”

MARX VASCONCELOS/FUTURA PRESS

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

PF indicia Andrea Neves por obstrução da Justiça

Governador alega

inocência e afirma

estar ‘tranquilo’

Alerj autoriza

abertura de

impeachment

de Witzel

lApuração

Doria abre Grande SP, mas fecha interior. Pág. A16 }

Relatório da Polícia

Federal diz que irmã do

deputado Aécio Neves

recebia informações

privilegiadas de inquéritos

lLogo após o fim da sessão da

Assembleia Legislativa do Rio na

qual foi autorizada a abertura de

impeachment, o governador Wil-

son Witzel disse estar “tranqui-

lo”. “Recebo com espírito demo-

crático e resiliência a notícia do

início da tramitação do processo

de impeachment”, afirmou Witzel

em nota divulgada ontem.

“Estou absolutamente tranqui-

lo sobre a minha inocência. Fui

eleito tendo como pilar o comba-

te à corrupção e não abandonei

em nenhum momento essa ban-

deira. E é isso que, humildemen-

te, irei demonstrar para as senho-

ras deputadas e senhores deputa-

dos”, disse o governador.

Witzel declarou ainda que vai

manter suas atividades. “Vou se-

guir nas minhas funções como

governador e me preparar para a

minha defesa. Tenho certeza de

que os parlamentares julgarão

os fatos como eles verdadeira-

mente são.”

Em relação às ações da Opera-

ção Placebo, o governador do Rio

disse que é vítima de persegui-

ção do presidente Jair Bolsona-

ro, seu ex-aliado e hoje adversá-

rio político, por meio da Polícia

Federal. “São narrativas fantasio-

sas e investigações precipita-

das”, declarou Witzel na ocasião

da operação. / C.S.

WILTON JUNIOR/ESTADÃO-8/5/

“Acredito que ele vai provar

sua inocência e, em respeito

aos meus eleitores, defendo

as investigações para que

tudo seja esclarecido.”

Bruno Dauaire

LÍDER DO PSC NA ASSEMBLEIA DO RIO

Pedido fala em crime de responsabilidade

por suspeitas na Saúde; votação é unânime