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O ESTADO DE S. PAULO QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2020 Economia B3
Anne Warth
Amanda Pupo / BRASÍLIA
O governo incluiu novas con-
cessões de infraestrutura e
de privatização de estatais no
âmbito do Programa de Par-
cerias de Investimentos (P-
PI). Os projetos qualificados
ontem totalizam ao menos
R$ 37 bilhões, segundo a se-
cretária especial do progra-
ma, Martha Seillier. Eles se
somam aos demais projetos
que já estão dentro do PPI e
que juntos respondem por
mais R$ 709 bilhões em inves-
timentos para os próximos
anos, previstos em contratos
de concessão já assinados.
Na área de estatais, a princi-
pal proposta é a extinção da Cei-
tec, produtora de dispositivos
microeletrônicos e de chips pa-
ra identificação e rastreamento
de produtos, medicamentos e
animais. A empresa ficou mais
conhecida pelo apelido “chip
de boi”. Será a primeira liquida-
ção do governo federal nos ter-
mos do decreto de 2018 que
criou a modalidade de dissolu-
ção societária. Pela proposta,
os empregados da empresa, con-
tratados por meio de concurso,
terão os contratos rescindidos
e todos os direitos pagos.
A opção pela liquidação ocor-
re porque não há interesse do
mercado em comprar a Ceitec,
o que inviabiliza uma tentativa
de privatização. Para manter
parte das atividades hoje execu-
tadas pela Ceitec, o PPI apro-
vou a publicização de uma po-
lítica pública direcionada à pes-
quisa científica e desenvolvi-
mento tecnológico. A ideia é
transformar a antiga estatal em
uma entidade privada, sem fins
lucrativos, a ser qualificada co-
mo organização social.
Vinculada ao Ministério deCiência Tecnologia, Inovações
e Comunicações (MCTIC), a
fábrica da Ceitec fica em Porto
Alegre (RS) e é uma das 19 em-
presas dependentes do Tesou-
ro, ou seja, precisa de recursos
do Orçamento para bancar des-
pesas de custeio e com pessoal.
A pandemia do novo corona-
vírus não reduziu o apetite dos
investidores, disse a secretária
especial do PPI. Segundo ela, os
projetos continuam atrativos e,
em meio à crise, se tornaram
prioridade do governo. “Se an-
tes era importante atrair investi-
mentos privados para ajudar no
crescimento e na geração de em-
pregos, na crise, isso se tornou
nossa prioridade”, disse.
A lista de projetos aprovados
pelo PPI foi antecipada pelo Es-
tadão/Broadcast. Na área de in-
fraestrutura, o governo apro-
vou 12 projetos, entre eles sete
arrendamentos de terminais
portuários, estudo para desesta-
tização do Porto Organizado de
Itajaí (SC), estudos para conces-
são da Rodovia BR-135/316/MA,
apoio ao licenciamento ambien-
tal da Rodovia BR-174/MT-RO,além das relicitações dos Aero-
portos de Viracopos (SP) e de
São Gonçalo do Amarante
(RN), que passam pelo proces-
so de devolução das atuais con-
cessionárias.
Com a inclusão no PPI, o Por-
to de Itajaí se soma às outras
três iniciativas de desestatiza-
ção do setor já classificadas nacarteira do programa, que con-
ta também com o Porto de San-
tos, de São Sebastião e a Compa-
nhia Docas do Espírito Santo
(Codesa), estatal que adminis-
tra os Portos de Vitória, Vila Ve-
lha e de Barro do Riacho. A previ-
são é de que o leilão do Porto de
Itajaí aconteça no terceiro tri-
mestre de 2022.O PPI aprovou também a de-
sestatização do serviço público
de loteria denominado Apostas
de Quota Fixa, a loteria esporti-
va. Hoje, isso é serviço público
exclusivo da União. A proposta
é que o BNDES seja responsável
pela execução e pelo acompa-
nhamento do processo.Turismo. O governo incluiu
ainda em sua carteira os estu-
dos de concessão de cinco patri-
mônios da União para o setor de
turismo. Entre os projetos está
a concessão do Forte Nossa Se-
nhora dos Remédios, localizado
em Fernando de Noronha (PE),
depois de reformas que custa-
ram R$ 11 milhões aos cofres pú-
blicos. O local foi construído
por portugueses em 1737 sobre
a ruína de um antigo fortim ho-
landês. Na década de 1960, a edi-
ficação foi tombada pelo Institu-
to do Patrimônio Histórico e Ar-
tístico Nacional. Também estão
na lista o Forte Orange (PE), a
Antiga Escola de Aprendizes Ma-
rinheiros (AL), a Fortaleza de
Santa Catarina (PB) e a Fazenda
Pau D’Alho (SP).Angra 3 deve ser concluída
por empresa especializada
lPrioridade
“Se antes era importante
atrair investimentos
privados para ajudar na
geração de empregos, na
crise, isso é prioridade.”
Martha Seillier
SECRETÁRIA DO PPINovas concessões de infraestrutura e privatização, que totalizam R$ 37 bi, foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos
BRASÍLIA
A conclusão das obras da usina
de Angra 3 poderá ser feita com
a contratação de uma empresa
com expertise em energia nu-
clear, escolhida por meio de lici-
tação. O modelo, proposto pelo
BNDES, foi aprovado ontem
em reunião do Conselho do Pro-
grama de Parcerias de Investi-
mentos (PPI), colegiado forma-
do por ministérios e bancos pú-
blicos, além da Presidência da
República.
O relatório, segundo o Minis-tério de Minas e Energia, reco-
menda, além da contratação de
uma empresa especializada, a
segregação do risco de constru-
ção e financiamento, “de forma
que os riscos não recaiam sobre
um mesmo agente”.
O documento recomenda o
equacionamento das principais
dívidas relacionadas a Angra 3 e
a construção de garantias robus-
tas para assegurar o financia-
mento. Ainda segundo o MME,
o relatório possibilita a entrada
de um novo sócio na Eletronu-clear, “o que não é condição
mandatória, mas pode ser op-
ção de caráter estratégico da
companhia”.
A próxima etapa do projeto,
segundo o MME, é a contrata-
ção pelo BNDES de consulto-
rias especializadas que defini-
rão o valor do custo de finaliza-
ção de Angra 3, estimado em R$
16 bilhões. A secretária especial
do PPI, Martha Seillier, admitiu
que não há como estimar um va-
lor exato neste momento.
Projeto do período militar,Angra 3 começou a ser erguida
em 1984. Suas obras prossegui-
ram até 1986, mas depois fica-
riam paralisadas por 25 anos,
até serem retomadas em 2009
pelo ex-presidente Lula. O em-
preendimento travaria nova-
mente em 2015, por causa de de-
núncias da Lava Jato. Hoje, o
Brasil tem duas usinas nuclea-
res, Angra 1 e 2, que respondem
por apenas 1,3% da energia total
que é produzida no País.
A usina já consumiu ao me-
nos R$ 8 bilhões dos cofres pú-blicos. Por outro lado, desistir
de Angra 3 também teria um cus-
to: seriam gastos R$ 12 bilhões
para quitar empréstimos bilio-
nários e desmontar a estrutura.
Quando concluída, Angra 3
terá capacidade de 1,4 mil me-
gawatts (MW). A Hidrelétrica
de Teles Pires, por exemplo,
tem potência de 1.820 MW e cus-
tou R$ 3,9 bilhões. Com o custo
total de Angra 3 seria possível
construir seis hidrelétricas de
Teles Pires, com uma geração
total de 10.920 MW. / A.W. e A.P.ESPECIAL CORONAVÍRUS País tem deflação de 0,38% em maio, menor resultado desde 1998. Pág. B4}
ADEMIR ALMEIDA/ESTADÃO-15/02/2008Estatal do ‘chip do boi’ vai ser extinta
Modelo. Ceitec deve virar entidade sem fins lucrativos