Estado de Minas (2020-06-11)

DÉBORAHLIM AELARISSARICCI

Apósreceberorelatório doin-
quéritopolicialqueindiciou 11
pessoasporlesãocorporal,homi-
cídio culposoeintoxicaçãonoca-
so decontaminaçãodecervejasda
marcamineiraBacker, advogados
daempresaconcederamentrevis-
ta coletivaàimprensanasededa
fábrica,noBairroOlhosD'Água,na
RegiãoOestedeBH,eafirmaram
que“a conclusãodoinquéritonão
condizcomasprovasdaprópria
polícia”.Elesdefenderamaexten-
sãodaculpabilidadeaofornece-
dordoprodutotóxicoencontrado
emexamesdasvítimasedisse-
ramqueacervejaria pretendere-
tomar as atividades,alémdecredi-
taraausência deajudafinanceira
aossobreviventes àindisponibili-
dadedebens.Oinquérito,que
apurouaintoxicaçãode 29 pes-
soasqueconsumiramcervejada
marcaBelorizontinapor dietileno-
glicol,foiencaminhadonaterça-
feiraaoMinistério Público,aquem
cabeoferecerounãodenúncia, no
prazode15dias.Asvítimastive-
ramproblemas nefroneuraisinca-
pacitantes.Setemorreram.
OadvogadoEstêvãoNejmde-
fendequehouve“umepisódio
pontualdecontaminação”,oque
deixaria claroquesetrataria de
“umacidente”.“Acreditoquetenha
ficadoclaraaconclusãodeumaci-
dente.Foiapuradaafalhadeum
equipamento,notanquedenú-
mero10.Aindústria temmais de
70,edesses,somente umapresen-
toufalha", disse.Eleafirmouqueo
tanqueeranovo, emgarantia,com
menosdeumano.ParaMarcos
Aurélio,aresponsabilizaçãopela
intoxicaçãodeveriaseestender
aosfornecedores,já queoconta-
minante verificadonasamostras
das 29 vítimas foiodietilenoglicol
eaempresasemprecomprou
"mono"."Controledequalidade
nãomataninguém.Acausafoi
dietilenoglicol.MasaBackernão
usa",acrescentouoadvogadoMar-
cosAurélioSouzaSantos.“Comoo

dietilenoglicoladentrouaempre-

sa?Foiatravésdeumfornecedor

deSãoPaulo,quemisturavadieti-

lenoglicolaomonoetilenoglicol”,

afirmou."Pelaculpabilidadecrimi-

nal, oquecontaminoufoiodietile-

noglicol.ABackernãoteveculpa

deodietilenoglicolnemterentra-

donafábricanemterumtanque

defeituoso",sustentou.

APolícia CivildeMinas Gerais,

entretanto,apontouquehaviava-

zamentosnarefrigeraçãodetan-

quedoprodutoeemoutrospon-

tosdaadega, eainda,quenem

mononemdietilenoglicoldeve-

riamestarsendousadosnosiste-

ma,umavezqueambossãotóxi-

cos.Segundoosinvestigadores,

suautilizaçãocontraria as orienta-

çõescontidasnomanual dosequi-

pamentos,querecomendarefri-

geraçãocomlíquidosatóxicos,co-

mooálcool.Adefesa,porsuavez,

afirmaqueesses produtossãouti-

lizadosemoutrascervejariaseque

"oMinistério daAgricultura,Pe-

cuáriaeAbastecimento(Mapa)

nuncaadvertiu(o setor)pelouso".

Aolongodoscincomesesde

investigações,onúmerodevíti-

masregistradasnoinquéritoche-

goua42, mas13foramretiradas

dalista–trêsporserecusarema

fazerexamese10por fatoresmé-

dicosoudeinconsistência naapu-

raçãoparaligá-lasaocaso–, expli-

couontemodelegadoFlávioGros-

si.Assim,aPolícia Civiltrabalha

com 29 vítimas,setedasquais

morreram.Alémdisso,aindahá

denúnciasenvolvendo 30 supos-

tasvítimas emanálise.

OS CRIMESAPolícia Civilnãodi-

vulgouosnomesdosindiciados.

Issoporque,segundoaassessoria

deimprensadacorporação,con-

figuraabusodeautoridade.En-

tretanto,apolícia informoutra-

tar-sedeumatestemunhaque

mentiu;ochefedamanutenção,

poromissão;seisresponsáveis

técnicos,porhomicídioculposo,

lesãocorporalculposaeporagi-

remcomculpanacontaminação;

e, porfim,trêsgestoresdaBacker

indiciadosporatos napós-produ-

ção(vejaquadro).

Aresponsabilizaçãomais leve

ficouparaos trêsgestores,quepo-

demresponderporatopós-produ-

çãodevidoaodescumprimentode

normas administrativas. Respon-

sáveisligadosdiretamente àpro-

duçãocervejeirapodemresponder

porsetehomicídios.Deacordo

cominformaçõespassadaspelo

delegadoFlávioRossinaterça-fei-

ra,aodivulgar oresultadodoin-

quérito,otriofoi autuadonoarti-

go 64 doCódigodeDefesadoCon-

sumidor,por nãorealizarrecallem

produtoquepoderia apresentar

riscoaoconsumo,etambémpelo

artigo172,quetrata decontamina-

çãodeprodutoalimentício,por

manter as cervejasemestoque.

Apenapordeixardecomu-

nicaràautoridadecompetente

eaosconsumidores"a periculo-

sidadedeprodutoscujo conhe-

cimentosejaposterioràsuaco-

locaçãonomercado"édedeten-

çãodeseismesesadoisanose

multa. Já odelitoprevistonoar-

tigo172consisteem“emitir fa-

tura,duplicata ounotadevenda

quenãocorrespondaàmerca-

doria vendida,emquantidade

ouqualidade,ou aoserviço

prestado”. Apenapodeserde

detenção,dedoisa4quatro

anos,aplicadacumulativamen-

te commulta.

Aindasemoinquéritoem

mãos,oMinistério PúblicodeMi-

nasGerais(MPMG)informou,por

meio daPromotoria deJustiçade

DefesadoConsumidorcomatua-

çãonaáreacriminal, que“a partir

daanálisedaspeças,aPromotoria

deJustiçapoderárequerermais di-

ligênciasou,verificandoquejá fo-

ramcumpridostodososrequisi-

tos,oferecerdenúncia",oquedeve

serfeitoematé15diasapartirdo

recebimento doprocesso.

SegundoapromotoradeJusti-

çaVa nessaFusco,oMPMGestá

atuandodesdeoinício dasinvesti-

gações,acompanhandodiligên-

cias,sugerindomedidascautela-

res,eépossível dizer,depronto,

quejá foramverificadosindícios

delesãoabensjurídicosbastante

importantes,comoavida,ainte-

gridadefísica,asaúdepúblicaeas

relaçõesdeconsumo.

GERAIS

15

Equipede advogados da empresa diz que conclusão“ nãocondiz comasprovas ”edefende

extensãodeculpabilidadeafornecedor de produtoque intoxicou 29 pessoas ematou sete

❚CASO BACKER

Os advogados Marco Santos,

FernandoDrummond,Isabella

Nejm eEstêvãoNejm creditaram

falta de assistênciaàsvítimasà

indisponibilidadede bens

Vista parcial de tanquesda

Backer:polícia consideraque

produtotóxicoque contaminou

cerveja nãod everia sequerser

usadono processo de fabricação

Cervejaria contesta inquérito

❚❚INDICIADOS

Entendaaresponsabilizaçãodecada

umseadenúnciaforfeitaeaceita

pelaJustiça

»Testemunha:responderápor

extorsãoefalsotestemunho;

»Chefedamanutenção:responderá

por homicídioculposo,lesão

corporal culposaecontaminação

de produtoalimentícioculposa;

»Seisresponsáveis ligados

diretamenteàproduçãocervejeira:

responderãopor homicídio

culposo,lesãocorporal culposae

contaminaçãodeproduto

alimentíciodolosa

»Três pessoasda gestãodaempresa:

responderãopor atopós-produção

devidoao descumprimento de

normasadministrativas

"Existeumplanejamentode
reestruturaçãoeconômicaea
empresapretenderetomar as ati-
vidadescomforçatotal,coma
qualidade,primandoportodoo
processoparacontinuarsendo
essareferência decervejaria no
país".Foioquedisseaadvogada
daBacker IsabellaNejm,durante
entrevistacoletivasobreacon-
clusãodoinquéritoqueapuroua
intoxicaçãode 29 pessoaspor
dietilenoglicol–setedasquais
morreramemdecorrênciade
síndromenefroneural–aocon-
sumir aBelorizontina, cerveja da
marca."É noticiadoqueaBacker
estaria tentandoencerrarpropo-
sitalmentesuasatividadespara
nãopagarasvítimas,issonãoé
verdade.ABacker, muitopelo
contrário,temfeitoosmaiores
esforçospossíveisnosentidode
setornaroperacional novamen-
te",garanteoutroadvogadoda
defesadaempresa,Fernando
Drummond.Aplanta deprodu-
çãodaempresafoiinterditada

em9dejaneiropeloMinistério

daPecuária eAgricultura(Mapa).

Oórgãofezpartedeforça-tarefa

criadaparainvestigrocaso.

Ontem,vítimasefamiliares

depessoasintoxicadaspelodie-

tilenoglicol,substância tóxicaen-

contradaemcervejasdaBacker,

publicaramumanotasobrea

conclusãodoinquéritodaPolícia

Civil,queinvestigouocaso.No

texto,elesreforçamqueas famí-

lias“continuamdesamparadas,

semqualquerauxílioouapoio

dacervejaria Backer”.Aempresa

creditouasituaçãoaobloqueio

departedosseusbens,determi-

nadopelaJustiça.

"Aempresaélídernomerca-

doereconhecidainternacional-

mente.Nuncahouvemovimen-

todeencerrarasatividades.O

fechamentodaBackernãopre-

judicasóaempresa,mastam-

bém as despesas eauxílios

emergenciais",sustentaDrum-

mond.Adefesaafirmaquetudo

depende,agora,dasautoriza-

çõesdeautoridadescompeten-

tes."São 10 indiciadoscolabora-

dores,quevãocontinuarnopro-

cessoderetomadadaempresa".

Aomesmotempo,osadvoga-

dosapresentaramjustificativa

paraafalta deapoiofinanceiroàs

vítimas.“Nosúltimostempos,

muitosefaloudaassistência às

vítimas.Mashouvebloqueiode

bensdeR$ 100 milhõesqueatin-

giutodopatrimôniodaBacker",

afirmouFernandoDrummond.

Em9demarço,aJustiçaaceitou

recursodacervejaria Backerere-

duziudeR$ 100 milhõesparaR$

5milhõesototaldebensblo-

queados.Posteriormente,oTri-

bunal deJustiçadeMinasGerais

(TJMG)aumentouobloqueiopa-

ra R$ 50 milhões.

"Devinte pessoasquese apre-

sentaramcomovítimasaoMi-

nistérioPúblico,apenascinco

conseguiramcomprovar (quefo-

ramintoxicadasaotomar cerve-

jasBacker). Existemcritériosob-

jetivosdeterminadospelaJustiça,

e, nessamesmadecisão,restou

quecaberia aojuizdeterminar

quaisdeveriamseralienadose

quaisseriampagosdeimediato",

sustentaoadvogado,sobreas

acusaçõesfeitasporfamiliares

dasvítimas dequenãovêmrece-

bendoapoio financeiroporparte

daempresa.Oadvogadoafirmou

aindaque"a Backertemtodoo

interesseemresolverlogoesse

problema" esustentouqueaem-

presa"nãopossuihojequalquer

controlesobreosbens".(DLeLR)

Empresa pretende retomar atividades

FOTOS: JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS

PREFEITURAMUNICIPALDECORAÇÃO

DEJESUS

TornapúblicooPregãoPresencialnº033/2020,

cujo objetoéREGISTRODE PREÇOSPARA

AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS PARA

IMPLANTAÇÃOEINSTALAÇÃO DE

ACADEMIAAO AR LIVREEM DIVERSAS

PRAÇASNO MUNICIPIODE CORAÇÃO.

Horário/Data:07:30:00de Quinta-feira,25 de

Junhode 2020.Editaldisponívelno site

http://www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail:

[email protected]

informaçõesatravésdotelefone:

(38)3228-2282.

EguimércioAntunesEvangelista–Pregoeiro

TRAPÉZIOS.A.

CNPJ:21.793.096/0001-62-NIRE:

CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os Senhores Acionistas da

TrapézioS.A.,paraarealizaçãodaAssembleiaGeral

Extraordinária,nodia18(dezoito)dejunhodoanode

2.020às10:00(dez)horas,emprimeiraconvocação,a

serrealizadaexcepcionalmentenaavenidaDelRey,nº

111 ,sala307,TorreA,bairroCaiçara–Ed.Monterrey

Office,emBeloHorizonte/MG-CEP:30.775–240,a

fim de deliberaremsobre os seguintes assuntos: (a)

Eleição da Diretoria; (b) Deliberar sobre os reflexos

relevantes decorrentesda Eleição da Diretoria. (c)

Assuntos gerais. Por impossibilidade da presente

assembleiaserrealizadanasedesocialdaempresa,o

conclaveserárealizadonolocalacimaindicado,dentro

domunicípiodeBeloHorizonte/MG.BeloHorizonte,

dejunhode2.020.KátiaRabello,Acionista.

PL Nº 069/2020–PENº

014/2020. HOMOLOGAÇÃO.

OBJETO: Aquisiçãode

academiada saúde,objetodo

CONTRATO DE REPASSENº

87531 1/2018/ME/CAIXA –

PROCESSONº 2601.1058101-

98/2018.PARTES: PMV ea

empresaMG COMERCIAL

EIRELI no valortotal de R$

125.870,00.RicardoWilson

SilveiraMartinsda Costa.Sec.

Mun.deObras.

PREFEITURADEVESPASIANO/MG

ELEIÇÕESSINDICAIS

EDITALDECONVOCAÇÃO

SENALBA/MG

OSENALBA/MG-SindicatodosEmpregadosemEntidadesdeAssistênciaSocial,deOrientaçãoeFormação

ProfissionalnoEstado de MinasGerais, por sua Diretoria Colegiada, convoca atodos os seus associados

para participarem das Eleições para arenovação de sua Diretoria, do Conselho Fiscal edos Delegados

RepresentantesjuntoàFederação,efetivosesuplentes,paramandatonoperíodode2020a2024,aserrealizada

entreosdias10(Dez)e14(Quatorze)deagostode2020,nohoráriode09:00às19:00horas,nasededo

SindicatoàRuaPlombagina,605,BairroFloresta,BeloHorizont/MG,bemcomonassedesdasentidades

empregadorasdacategoriaprofissional,atravésdeurnasitinerantesnestaCapitaleRegiãoMetropolitana,urnas

itinerantesnointeriordoEstadoe,ainda,umaurnafixanasededosindicato.Ficaabertooprazode10(Dez)

diasparaoregistrodechapas,quecorreráapartirdadatadepublicaçãodesteEdital,nostermosdoArt.54do

EstatutodoSindicato.OrequerimentodoregistrodeChapa,acompanhadodetodososdocumentosexigidos,

serádirigidoàCoordenadoriadoSENALBA/MG,assinadoporqualquerdoscandidatosqueaintegram.ASecretariadoSindicatofuncionaránoperíododestinadoaoregistrodeChapas,nohoráriode09:00às18:

horas,ondeseencontraráàdisposiçãodosinteressadospessoahabilitadapelaDiretoriadoSindicatopara

atendimento,prestaçãodeinformaçõesconcernentesaoprocessoeleitoral,recebimentodedocumentaçãoe

fornecimentodocompetenterecibo.Aimpugnaçãodecandidaturaspoderáserfeitanoprazode05(Cinco)

dias,acontardapublicaçãodaRelaçãoda(s)Chapa(s)Inscrita(s).Casonãosejaatingidooquórumestatutário

nasEleiçõesdosdias10(Dez)a14(Quatorze)deagostode2020ouemcasodeempateentreaschapasmais

votadas,serárealizada2ª(Segunda)votaçãonosdias24(Vinteequatro)a26(Vinteeseis)deagostode2020,

nosmesmoshorárioselocaisda1ª(Primeira)votação.BeloHorizonte,11dejunhode2020.Assinameste

EditalosCoordenadoresdoSENALBA/MG,SérgioOliveiraSantoseRomualdoRégiodaSilvaCarvalho.