O Estado de São Paulo (2020-06-13)

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A10 Política SÁBADO, 13 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

JOÃO GABRIEL

DE LIMA

BRASÍLIA

O corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, ministro Og Fernan-
des, negou recurso da defesa do
presidente Jair Bolsonaro e do
vice, Hamilton Mourão, e admi-
tiu que provas do inquérito das
fake news, em tramitação no Su-
premo Tribunal Federal (STF),
sejam compartilhadas com as
ações de investigação judicial
eleitoral (Aijes) que miram a
cassação da chapa presidencial
vitoriosa nas eleições de 2018.
Og Fernandes atribuiu ao re-
lator do inquérito das fake news
do Supremo, ministro Alexan-
dre de Moraes, a missão de ava-

liar se, no estágio atual, os con-

teúdos da investigação crimi-

nal têm conexão ou não com os

processos eleitorais que investi-

gam o disparo de mensagens

em massa na campanha presi-

dencial de 2018 via WhatsApp.

Na prática, Moraes tem o sinal

verde dado pelo corregedor elei-

toral para compartilhar o inquéri-

to com a Justiça Eleitoral, caso

entenda pertinente. O pedido de

compartilhamento foi feito pela

coligação do candidato Fernan-

do Haddad, do PT, derrotado

nas urnas. Moraes é também mi-

nistro do Tribunal Superior Elei-

toral e participará, mais adiante,

do julgamento das ações.

A decisão do ministro Og Fer-

nandes encontra respaldo no

parecer da Procuradoria-Geral

Eleitoral, encaminhado na ter-

ça-feira passada ao TSE. O vice-

procurador-geral eleitoral, Re-

nato Brill de Góes, disse que a

investigação pode “desvelar fa-

tos que se relacionem com a

questão discutida” nas ações

que buscam cassar a chapa de

Bolsonaro e Mourão.

A atuação do empresário Lu-

ciano Hang nessa “rede de propa-

gação de mensagens falsas ou

agressivas”, palavras de Góes, é o

que une as investigações do STF

e do TSE e justifica o compartilha-

mento, na visão da Procuradoria.

O dono das Lojas Havan chegou a

ter celular e documentos apreen-

didos por determinação do minis-

tro Alexandre de Moraes.

Em outra frente, a Receita Fe-

deral apontou que a rede de lo-

jas Havan, de Luciano Hang, so-

negou R$ 2,5 milhões em contri-

buições previdenciárias (mais

informações na pág. A14)

Og Fernandes ressaltou a pre-

sença de Hang tanto na investi-

gação do Supremo como na Jus-

tiça Eleitoral, e disse que os

equipamentos, documentos e

dados fiscais e bancários em

análise no inquérito das fake

news podem contribuir com in-

formações sobre fatos ocorri-

dos durante a campanha eleito-

ral, a partir de julho de 2018.” É

inegável que as diligências ence-

tadas no bojo do Inquérito nº

4.781/DF podem ter relação de

identidade com o objeto da pre-

sente AIJE, em que se apura a

ocorrência de atos de abuso

de poder econômico e uso in-

devido de veículos e de

meios de comunicação por

suposta compra, por empre-

sários apoiadores dos então

candidatos requeridos, de pa-

cotes de disparo em massa

de mensagens falsas contra a

coligação requerente, pelo

aplicativo WhatsApp, duran-

te a campanha eleitoral de

2018”, disse Og Fernandes.

No cenário atual, a inclu-

são de novas provas do in-

quérito do STF pode pavi-

mentar o caminho para a cas-

sação do presidente e do vice

no TSE. Como o Estadão

mostrou, a avaliação entre

ministros do tribunal é que o

compartilhamento deve dar

fôlego às investigações.

Og Fernandes, no entanto,

rejeitou o pedido da coliga-

ção petista para que os con-

teúdos da Comissão Parla-

mentar Mista (CPI Mista)

das Fake News, em tramita-

ção no Congresso, fossem

compartilhados às ações judi-

ciais de investigação eleitoral

(AIJEs). Ele concordou com

o posicionamento do vice-

procurador-geral eleitoral.

O inquérito das fake news,

aberto por uma portaria do

presidente do STF, Dias Tof-

foli, em março de 2019, está

tendo sua legalidade analisa-

da em um julgamento que co-

meçou na quarta-feira passa-

da, e será retomado na próxi-

ma semana. Autor do único

voto até aqui, o ministro Ed-

son Fachin se manifestou pe-

la continuidade da investiga-

ção, mas com alguns limites

em sua abrangência.

Ao fundamentar o aval ao

compartilhamento, Og Fer-

nandes frisou que, como até

o momento não foi declara-

da nulidade do inquérito, de-

ve-se presumir que ele é le-

gal. “Não cabe a este relator

presumi-lo nulo”, afirmou.

O ministro advertiu que, se

Moraes concordar com o com-

partilhamento, devem ser en-

caminhadas ao TSE apenas os

“elementos de prova que even-

tualmente guardem pertinên-

cia com o objeto da presente

demanda, segundo análise ex-

clusiva do relator Ministro

Alexandre de Moraes, conhe-

cedor do inteiro teor da prova

lá produzida”. /B.P.

C

açadores de androides zigue-

zagueiam entre arranha-

céus, em seus carros voado-

res. Telões trepidantes iluminam

gente amontoada entre barracas de

espaguete. Anos atrás, quando pen-

sávamos no futuro das cidades, uma

imagem recorrente era a bagunça ur-

bana do filme “Blade Runner”, de

Ridley Scott – tirando, claro, a parte

dos androides (os carros voadores

continuam sendo um sonho...).

Não fosse o coronavírus, estaría-

mos todos, a esta altura de junho, falan-

do sobre as eleições municipais. E discu-

tindo o futuro de nossas cidades. Mas

será que pandemia e metrópoles não

podem ser parte da mesma conversa?

Um programa de debates na TV fran-

cesa defendeu que as cidades poderão

sair até melhores da era do coronaví-

rus. Mais gente trabalhando de casa.

Menos trânsito. A prefeitura de Paris

aproveitou a quarentena para aumen-

tar o número de ciclovias. A realidade

aqui no hemisfério sul, no entanto, es-

tá mais para Blade Runner mesmo.

Metrópoles – como explica o econo-

mista Edward Glaeser, professor de

Harvard, em seu clássico O Triunfo da

Cidade – são, antes de tudo, pontos de

encontro. De pessoas, culturas, negó-

cios. Mas as metrópoles brasileiras, ao

contrário das europeias, ainda não fize-

ram a lição de casa do encontro – ou

adensamento, na linguagem dos urba-

nistas. Adensar significa que residên-

cias, escritórios e serviços devem con-

viver nos mesmos espaços — como em

Paris. Em vez disso, vivemos em gue-

tos. Moradias de um lado, empregos

do outro. Pobres de um lado, ricos do

outro. A fazer a ponte entre tais univer-

sos, sistemas de transporte abarrota-

dos e falidos.

A pandemia tornou essa realidade

mais dramática e desafiadora. O traba-

lho remoto, por aqui, ainda será por

muito tempo um luxo do circuito Le-

blon-Higienópolis-Corredor da Vitó-

ria-Lago Sul-etc. Numa reunião entre

secretários de planejamento de várias

capitais, constatou-se que passaremos

ainda muitos meses, talvez mais de

ano, no entra e sai de quarentenas e

lockouts. Lidaremos, no período, com

nossas mazelas recorrentes, elevadas

ao cubo pelo coronavírus – bairros-dor-

mitório abarrotados, saneamento defi-

ciente, ônibus cheios. E os novos pre-

feitos terão que lidar com isso.

A reunião dos secretários serviu pa-

ra pautar um ciclo de webinários a ser

promovido pelo Laboratório

Arq.Futuro de Cidades do Insper. A

ideia é iniciar um debate sério sobre as

cidades brasileiras no pós-pandemia,

com a participação do Lincoln Institu-

te, de Cambridge, um importante cen-

tro de estudos de questões urbanas.

Trata-se de um encontro oportuno en-

tre política – secretários – e conheci-

mento – academia.

Política, conhecimento – e nós, os

cidadãos. Os links dos webinários

(em julho) serão postados aqui. A

ideia é começar uma conversa. Você

tem sites, podcasts, papers, bases

de dados sobre cidades para suge-

rir? Mande para o e-mail acima. No

âmbito da coluna digital, eles irão

alimentar lives, debates – e outros

textos como este.

Bangcoc, capital da Tailândia, gos-

ta tanto de ser comparada a um cená-

rio de Ridley Scott que batizou um

de seus corredores urbanos de “Bla-

de Runner Alley”. As velhas barra-

cas de comida convivem com um

metrô aéreo – o “skytrain” – que ser-

penteia entre os arranha-céus de

uma cidade cada vez mais densa e

interconectada.

Bangcoc se tornou recentemente

um dos principais destinos turísti-

cos do planeta, superando Paris. Se

eles conseguiram melhorar, por que

não nós?

Breno Pires /BRASÍLIA
Rayssa Motta
Pepita Ortega

O ministro Luiz Fux, do Su-
premo Tribunal Federal
(STF), disciplinou regras de
atuação das Forças Armadas
conforme a Constituição em
uma liminar proferida on-
tem em ação movida pelo
PDT contra “eventual inter-
venção militar”.
Na decisão, Fux afirmou que o
poder de “chefia das Forças Arma-
das é limitado” e que não há qual-
quer margem para interpreta-
ções que permitam sua utilização
para “indevidas intromissões”
no funcionamento dos outros Po-

deres. Para o ministro, as Forças

não são “poder moderador”.

“A missão institucional das

Forças Armadas na defesa da Pá-

tria, na garantia dos poderes cons-

titucionais e na garantia da lei e

da ordem não acomoda o exercí-

cio de poder moderador entre os

poderes Executivo, Legislativo e

Judiciário”, escreveu o ministro.

Fux destacou ainda que a prer-

rogativa do presidente de autori-

zar o emprego das Forças Arma-

das, por iniciativa própria ou a pe-

dido do STF ou Congresso Nacio-

nal, não pode ser exercida contra

os próprios Poderes entre si.

“O emprego das Forças Arma-

das para a ‘garantia da lei e da

ordem’, embora não se limite às

hipóteses de intervenção fede-

ral, de estados de defesa e de

estado sítio, presta-se ao excep-

cional enfrentamento de grave

e concreta violação à segurança

pública interna, em caráter sub-

sidiário, após o esgotamento

dos mecanismos ordinários e

preferenciais de preservação da

ordem pública e da incolumida-

de das pessoas e do patrimônio,

mediante a atuação colaborati-

va das instituições estatais e su-

jeita ao controle permanente

dos demais poderes”, concluiu.

Anteontem, o PDT havia entra-

do com uma ação direta de in-

constitucionalidade (ADI) no

STF contra a Lei Complementar

97/1997, que disciplina o empre-

go das Forças Armadas e repete o

artigo 142 da Constituição, com

o objetivo de definir os limites do

poder militar. O partido alegava

que o dispositivo tem sido usado

para defender uma eventual in-

tervenção militar contra o Con-

gresso e o Supremo.

Com a sucessão de derrotas

impostas ao Planalto pelo Supre-

mo, apoiadores do presidente

Jair Bolsonaro (sem partido) pas-

saram a repetir nas últimas sema-

nas o discurso da “intervenção

das Forças Armadas como poder

moderador” para enfrentar o

STF. Para isso, aliados bolsona-

ristas se valem justamente desse

dispositivo constitucional.

Toffoli. No início da semana, o

presidente do STF, ministro

Dias Toffoli, já havia rebatido as

interpretações da militância

pró-governo. “As Forças Arma-

das sabem muito bem que o Art.

142 da Constituição não lhes dá

o papel de poder moderador”,

disse o presidente do Supremo.

Em entrevista ao Estadão no

último sábado, o colega Gilmar

Mendes foi na mesma linha ao

classificar como inconstitucio-

nal a ideia de um autogolpe a

partir do artigo.

“O artigo 142 é bastante claro

ao dizer que cumpre às Forças

Armadas o poder de institui-

ções de Estado e que cabe a elas

proteger os poderes constitucio-

nais e atuar na defesa da lei e da

ordem. Daí a derivar-se para in-

térprete da Constituição, me pa-

rece que vai uma distância abis-

sal. Se alguém falou que o 142

permite o autogolpe, isso seria

absolutamente inconstitucio-

nal. Não tem nada a ver com a

Constituição. Golpe é inconsti-

tucional – isso tem de ficar mui-

to claro”, declarou ao jornal.

Fachin mantém

Weintraub em

caso das fake news

l O ministro Edson Fachin, do

Supremo Tribunal Federal, votou

por não conhecer o habeas cor-

pus impetrado pelo ministro da

Justiça, André Mendonça, em

favor do ministro da Educação,

Abraham Weintraub, no inquérito

das fake news.

Relator do processo na Supre-

mo, Fachin considerou que há

jurisprudência consolidada no

Supremo no sentido de que não

cabe habeas corpus contra ato

de ministro do STF – no caso, do

ministro Alexandre de Moraes,

que determinou a oitiva de Wein-

traub em razão de declarações

feitas na reunião ministerial de

22 de abril.

“Botava esses vagabundos

todos na cadeia, começando no

STF”, disse o ministro da Educa-

ção no encontro.

O habeas corpus de Weintraub

é analisado em sessão virtual

que teve início ontem e deve ser

finalizada na próxima sexta-feira.

/FAUSTO MACEDO E P.O.

ROBERTO JAYME/ASCOM/TSE-8/8/

E-MAIL: [email protected]

JOÃO GABRIEL DE LIMA ESCREVE AOS SÁBADOS

Avaliação do

governo fica

estável, diz XP

Vivemos em guetos. Moradias de

um lado, empregos do outro.

Pobres de um lado, ricos do outro

Ministro Og Fernandes,

corregedor da Justiça

Eleitoral, nega recurso da

chapa Bolsonaro-Mourão

e remete caso ao Supremo

Relator no TSE deixa

com Moraes decisão de

compartilhar provas

TSE.

Ministro Og

Fernandes,

corregedor-

geral da

Justiça

Eleitoral

Somos Bangcoc,

não Paris

NA WEB

Despacho.

Leia a decisão do

ministro Fux

estadao.com.br/e/fuxliminarpdt

6

Fux delimita uso das Forças Armadas

Ministro concede liminar em ação sobre ‘eventual intervenção’ e diz que presidente não pode acionar militares contra o STF ou Congresso

Elizabeth Lopes

Pesquisa XP/Ipespe realizada

neste mês mostra que o gover-

no do presidente Jair Bolsona-

ro começa a recuperar fôlego. A

mostra confirma a interrupção

na deterioração da imagem do

governo, intensificada após a

saída do ex-ministro da Justiça

Sérgio Moro, no final de abril, e

perdurou até meados de maio.

No levantamento, feito entre

os dias 9 e 11 de junho, com mil

entrevistas de abrangência na-

cional e margem de erro de 3,

pontos porcentuais para mais e

para menos, o grupo que consi-

dera a administração ruim ou

péssima oscilou um ponto para

menos em comparação com o

mês anterior, de 49% para 48%,

enquanto o que avalia o gover-

no como ótimo ou bom oscilou

dois pontos para mais, indo de

26% a 28%.

Apesar de estarem dentro de

margem de erro, a XP/Ipespe

considera que essas duas avalia-

ções representam a interrup-

ção na deterioração da imagem

do atual governo porque é o se-

gundo movimento seguido na

mesma direção. “De maneira se-

melhante, houve oscilações po-

sitivas na expectativa para o res-

tante do mandato, com ótimo e

bom passando de 27% para

29%, e ruim e péssimo indo de

48% para 46%, diz o instituto.

Na percepção sobre a direção

da política econômica do gover-

no, os que acham que está no

caminho certo passaram de

27% para 29%.

Em relação ao momento da

crise relacionada à pandemia

do novo coronavírus, 31% di-

zem que o pior já passou – em

maio eram 22%. Na pesquisa,

52% concordam com a flexibili-

zação do isolamento social que

está sendo praticada, enquanto

44% discordam da reabertura

da economia.

Entre os governadores, a ava-

liação ótimo e bom caiu de 42%

em maio para 38% neste mês,

fora da margem de erro; a de re-

gular oscilou negativamente de

34% para 33% e a de ruim e péssi-

mo oscilou de 23% para 25%.