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A14 Política SÁBADO, 13 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO
Vinícius Valfré / BRASÍLIA
A Receita Federal aponta so-
negação de contribuição pre-
videnciária por parte da Ha-
van, empresa comandada por
Luciano Hang, apoiador do
presidente Jair Bolsonaro e
investigado no inquérito das
fake news. Entre contribui-
ções e multas, a Receita cobra
da Havan R$ 1.052.000,00. O
processo é de 2013. Em valo-
res corrigidos, o crédito tribu-
tário cobrado da empresa al-
cança R$ 2.486.973,20.
O crime é semelhante ao que
levou o empresário a ser conde-
nado em segunda instância em
- Na ocasião, ele fez um
acordo para pagar o que devia e
a execução da pena acabou sus-
pensa.
O caso mais recente chegou
ao Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf), que ne-
gou recursos e manteve a autua-
ção. A sonegação foi detectada
em auditoria sobre atos de
2009 e 2010 realizada na empre-
sa, situada em Brusque (SC). Se-
gundo relatórios obtidos pelo
Estadão, a Havan deixou de de-
clarar e de recolher devidamen-
te a “contribuição previdenciá-
ria patronal”, a “contribuição
destinada a terceiros” (Sesc, Se-
nac, Sebrae, Incra e FNDE), os
“incidentes sobre a rubrica de
folha de pagamento aviso pré-
vio indenizado” dos funcioná-
rios e até a contribuição empre-
sarial que deveria recolher por
patrocínio a time de futebol da
cidade.
Além disso, entre janeiro e de-
zembro de 2010, segundo os fis-
cais, a empresa inseriu na docu-
mentação contábil uma com-
pensação de créditos indevi-
dos. A manobra reduziu a con-
tribuição previdenciária patro-
nal incidente sobre a remunera-
ção dos empregados. Isso levou
a Receita a apontar suspeita de
falsificação de documento, cri-
me previsto no artigo 297 do
Código Penal.
Como a possível falsificação
não era crime restrito à seara
tributária, uma representação
foi enviada ao Ministério Públi-
co Federal (MPF) antes de o
processo administrativo da Re-
ceita estar totalmente encerra-
do. O procurador responsável
pelo caso, no entanto, enten-
deu que a suposta falsificação
estava englobada pelos demais
crimes e que seria necessário
aguardar a conclusão da etapaadministrativa.
“Se ao término do Processo
Administrativo Fiscal a Secreta-
ria da Receita Federal do Brasil
concluir pela ocorrência de cri-
me, certamente será remetida
ao (MPF) a devida representa-
ção fiscal para fins penais para a
adoção das providências cabí-
veis”, salientou o procurador
Felipe D’Elia Camargo. Ele tam-
bém integra a força-tarefa da
Operação Lava Jato desde 2018.
Em casos de sonegação, pro-
cessos são extintos quando a
dívida é quitada ou parcelada. A
Havan não informou qual provi-
dência adotou. Procurada, a Re-
ceita afirmou que não comenta
casos específicos. A posição do
MPF foi acolhida pela Justiça
Federal em Santa Catarina no
último dia 5 de março.
Após o encerramento absolu-
to do procedimento administra-
tivo e caso a empresa não queira
pagar o desfalque, a Receita po-
derá novamente enviar uma re-
presentação ao MPF. Por sua
vez, o órgão ministerial poderá
abrir investigação e oferecer de-
núncia contra Luciano Hang.
Procurada, a Havan, por meio
do departamento jurídico, dis-
se que “a denúncia é velha” e
“sequer foi aceita, por inépcia”.
E afirmou que tomou “provi-
dências jurídicas” contra a cir-
culação de “texto antigo” em
abril de 2019”.
Hang foi condenado a trêsanos, 11 meses e 15 dias de pena
privativa de liberdade, além de
multa por sonegar R$ 10,4 mi-
lhões em contribuições. A puni-
ção foi substituída por presta-
ção de serviços comunitários e
pagamento de dez salários míni-
mos mensais durante o período
da condenação. Antes de ser
obrigado a começar a cumpriras penas, o empresário fez acor-
do para pagar parte do débito e
parcelar o restante. As presta-
ções são pagas até hoje e estão
em dia.
Ferrenho apoiador de Bolso-
naro, Hang é alvo do inquérito
das fake news por vínculo com
ações de disseminação de notí-
cias falsas e ameaças a minis-tros do Supremo. A investiga-
ção corre em sigilo. Em maio,
operação da Polícia Federal exe-
cutou mandados de buscas e
apreensão em dois endereços
dele. Além disso, o ministro Ale-
xandre de Moraes, do STF, de-
terminou quebra de seus sigilos
bancário e fiscal e o bloqueio de
redes sociais do empresário.lAcordo
O empresário já foi condenado a
três anos, 11 meses e 15 dias de
pena privativa de liberdade, além
de multa, mas antes de começar
a cumprir ele fez acordo para
pagar parte do débito e parcelar
o restante.DIDA SAMPAIO/ESTADÃO-6/9/Dono da Havan
sonegou R$ 2,5 mi,
afirma Receita
Apoiador de Bolsonaro e um dos alvos do inquérito das fake news,
no STF, Luciano Hang foi condenado pelo mesmo crime em 2003
Empresário. Hang, dono da Havan, no Palácio do Planalto; defesa diz que denúncia é velha