O Estado de São Paulo (2020-06-13)

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A18 SÁBADO, 13 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

Bruno Pires / BRASÍLIA

O governo federal excluiu os da-
dos sobre violência policial no
relatório anual do Disque 100,
serviço telefônico ligado ao Mi-
nistério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos para de-
núncias de violações de direitos
humanos. O subprocurador-ge-
ral da República, Domingos Sil-
veira, coordenador da 7.ª Câma-
ra de Controle Externo da Ativi-
dade Policial e Sistema Prisio-
nal do Ministério Público Fede-

ral (MPF), afirmou ao Estadão

que a exclusão é “absolutamen-

te descabida”. Segundo ele, o ór-

gão do MPF irá oficiar hoje a pas-

ta chefiada pela ministra Dama-

res Alves pedindo explicações.

Silveira já foi responsável pe-

la supervisão do Disque 100 em

2011, quando esteve à frente da

Ouvidoria Nacional dos Direi-

tos Humanos, à qual o serviço

estava ligado. Destacou que os

dados de violência policial nun-

ca deixaram de ser divulgados.

“O Disque 100 é o call center

de denúncia de direitos huma-

nos. É uma forma de medir,

com dados globais, a sensibili-

dade da sociedade em relação

às violências, incluindo a poli-

cial. É descabido quando se le-

vantam elementos de ordem

formal, consistência (para não

divulgar dados). Um papel de ór-

gãos de ouvidoria não é de verifi-

car; isso cabe à corregedoria, Po-

lícia, MP e Justiça”, disse.

O coordenador da Câmara de

Controle Externo da Atividade

Policial criticou a argumenta-

ção do ministério para a impren-

sa de que a retirada dos dados se

deu por “inconsistências”. Se-

gundo Silveira, se o problema

fosse metodológico, para corri-

gir inconsistências, a exclusão

temporária dos dados deveria

valer para todo o relatório, e

não apenas sobre as partes que

tratam de violência policial.

Segundo o subprocurador-ge-

ral, a violência policial se torna

ainda mais grave quando as in-

formações sobre ela são “obscu-

recida”. “Quando se tem a notí-

cia através de canal oficial, que

é o Disque 100, e essa notícia é

silenciada, temos o próprio go-

verno contribuindo para a vio-

lência policial. É muito grave.”

A exclusão dos dados, segun-

do ele, é ainda mais preocupan-

te em um momento no qual o

mundo inteiro debate intensa-

mente o tema da violência poli-

cial, na esteira dos protestos

contra o racismo iniciados nos

EUA após a morte de George

Floyd, homem negro, por um

policial branco. “A resposta do

Estado brasileiro foi esconder.”

Denúncias em alta. O relatório

anual do Disque 100 vinha mos-

trando aumentos nas denúncias

de violência policial. Em 2016,

houve 1.009 registros. Em 2017,

o número aumentou 30%, para

1.319. Os dados em 2018 aponta-

ram nova elevação, de 24%, para

1.637. Os dados do Disque 100

são usados para orientar o desen-

volvimento de políticas públi-

cas, bem como verificar a eficá-

cia das políticas em andamento.

“É um espaço onde se ouve o ge-

mido da dor da população que

sofre as diversas violências. Por

isso, ele tem sido avaliado para

comparar a situação de um lugar

para o outro. É um indicador na-

cional para a violência”, disse.

As denúncias motivam apura-

ção de má conduta de policiais.

Após serem recebidas, devem

ser enviadas para rede de apoio

e verificação. “Cada denúncia

deve ser comunicada ao MP e à

corregedoria da PM”, disse.

O Ministério informou que

“há registros com marcador de

suspeito como agente policial,

mas com informações na descri-

ção da violação que levam a en-

tender o contrário. Assim como

há registros não marcados, mas

as informações contêm relação

com violação supostamente

praticada por agente policial.”

A pasta pediu novos estudos.

Poder. Medida provisória permitia que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolhesse os reitores livremente durante o período da pandemia

Daniel Weterman / BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro
revogou ontem a medida pro-
visória que modificava a for-
ma de escolha de reitores de
universidades e institutos fe-
derais durante a pandemia do
novo coronavírus. A decisão
foi tomada após o Congresso
Nacional ter devolvido, pela
manhã, a MP a Bolsonaro, o
que, na prática, cancelava os
efeitos do texto. Esta foi a
quarta vez na história que o
parlamento tomou tal atitu-
de em relação a uma medida
provisória assinada pelo pre-
sidente da República.
Bolsonaro editou na quarta-
feira passada a MP 979/2020,
que permitia ao ministro da Edu-
cação, Abraham Weintraub, es-
colher durante a pandemia livre-
mente reitores de universida-
des e institutos federais. A MP
eliminava a necessidade do pro-
cesso de consulta pública ou lis-
ta tríplice para embasar a defini-
ção dos nomes. Na prática, o pre-
sidente poderia intervir direta-
mente no comando e restringir
a autonomia das instituições.
A publicação da MP desenca-
deou forte reação. A Associação
Nacional de Dirigentes das Ins-
tituições Federais de Ensino Su-
perior (Andifes) acusou o presi-
dente de querer interferir na au-
tonomia universitária, definida
pela Constituição Federal.
No Congresso, deputados e
senadores pressionaram o pre-
sidente do Senado, Davi Alco-
lumbre (DEM-AP), para devol-
ver o texto desde que foi publi-
cado. Partidos de oposição for-
malizaram requerimentos soli-
citando a devolução imediata
da medida. Outros parlamenta-
res pediram que a Câmara Fede-
ral e o Senado derrotassem a
MP no voto na próxima sema-
na, para mandar um recado
mais ameno ao governo.
Ontem pela manhã, o presi-
dente do Senado assinou a devo-
lução do texto, publicando o
ato em edição extra do Diário do
Congresso Nacional, o que, na
prática, cancelava os efeitos do
texto presidencial. Pressiona-
do, Bolsonaro, então, recuou e
revogou a medida provisória.
Desde 1988, só três MPs ha-
viam sido devolvidas pelo Legis-

lativo, nos governos José Sar-

ney, Luiz Inácio Lula da Silva e

Dilma Rousseff.

A devolução pegou o Planalto

de surpresa. A atitude fez o pre-

sidente da República ligar on-

tem para o presidente do Con-

gresso e tentar um acordo. Alco-

lumbre, porém, insistiu na devo-

lução. O Planalto minimizou a

reação. No Twitter, o ministro

da Secretaria-Geral da Presi-

dência, Jorge Oliveira, disse

que Bolsonaro atendeu a uma

“sugestão” do presidente do Se-

nado ao revogar a MP.

Ao assinar a devolução, Alco-

lumbre não citou apenas um er-

ro formal da MP, mas o mérito,

mandando um recado político

ao governo. O presidente do

Congresso apontou dispositi-

vos da Constituição que garan-

tem “gestão democrática do en-

sino público e autonomia admi-

nistrativa às universidades”. Pe-

lo Twitter, avisou que não deixa-

ria tramitar propostas que vio-

lassem a Carta Magna.

Impacto. A mudança na forma

de escolha dos reitores afetaria

25% das universidades, cujos di-

rigentes têm mandatos que se

encerram até o fim do ano.

Entre as 16 instituições que

seriam afetadas em 2020, es-

tão a Universidade de Brasília

(UnB) e as Federais do Rio

Grande do Sul (UFRGS), de

São Carlos (UFSCar) e do Para-

ná (UFPR). Outras duas te-

riam troca de dirigente em ja-

neiro. Há 68 instituições fede-

rais de ensino superior, mas só

63 delas têm processos seleti-

vos. As outras cinco foram cria-

das recentemente e estão com

reitores temporários.

Em nota divulgada ontem, a

Andifes parabenizou Alcolum-

bre pela decisão. “A decisão me-

rece todo aplauso de nossas

universidades e da sociedade.

Com seu importante gesto, rea-

firmou-se o valor elevado e in-

condicional da autonomia da

universidade pública, da ciên-

cia e, sobretudo, da democra-

cia brasileira.”

Ao excluir a comunidade aca-

dêmica do processo de esco-

lha de reitores, a medida pro-

visória configurava, segundo

análise de especialistas, viola-

ção ao princípio da gestão

democrática do ensino públi-

co, o que está previsto no ar-

tigo 206 da Constituição Fe-

deral de 1988. Em comple-

mento, o artigo 207 fala espe-

cificamente sobre a autono-

mia universitária: “universi-

dades gozam de autonomia

didático-científica, adminis-

trativa e de gestão financeira

e patrimonial”. “A autono-

mia universitária impede a

imposição de medidas de in-

tervenção no âmbito interno

das instituições de ensino —

o que envolve, evidentemen-

te, a escolha de seus dirigen-

tes”, escreveram oito parti-

dos em um pedido apresenta-

do ao Supremo Tribunal Fe-

deral contra a medida provi-

sória. Além disso, uma lei de

1968 alterada em 1995 prevê

expressamente que a nomea-

ção de dirigentes pelo presi-

dente será precedida necessa-

riamente de consulta à comu-

nidade universitária, com

formação de lista tríplice en-

tre os mais votados.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Sob pressão, Bolsonaro revoga MP que

mudava escolha de reitores federais

lGestão

Decisão ocorreu após presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolver a medida provisória, o que na prática cancelava os efeitos do

texto. Esta foi a quarta vez na história que o Congresso brasileiro tomou tal atitude em relação a uma MP do presidente da República

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OFERECIMENTO

Autonomia está

na Constituição

lGrave

SP mantém taxa de isolamento mesmo com reabertura. Pág. 20 }

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO–9/4/

63

instituições federais possuem

processo seletivo para escolha

de dirigente no País. A medida

provisória poderia afetar a esco-

lha de reitores em 16 institui-

ções, onde o mandato do gestor

se encerra neste ano. Outras

duas têm troca prevista para ja-

neiro do ano que vem.

Metrópole

PARA ENTENDER

GABRIELA BILO/ESTADÃO–15/5/

Mudança no balanço do

Disque 100, do Ministério

da Mulher, Família e

Direitos Humanos,
desencadeou criticas

“Quando se tem a notícia

por meio de canal oficial, o

Disque 100, e essa notícia é

silenciada, temos o governo

contribuindo para a

violência policial.”

Domingos Silveira

SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Governo exclui

dados de violência

policial de relatório

Oficial. MPF cobrará explicações da pasta de Damares