O Estado de São Paulo (2020-06-13)

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A4 SÁBADO, 13 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

COLUNA DO

ESTADÃO

Política

»SINAIS

PARTICULARES.

Fernando

Henrique

Cardoso,

ex-presidente

da República

»O filho é teu. Quem é

crítico alega não ser demo-

crático ou constitucional

prorrogar o mandato dos

prefeitos atuais. Já a CNM

escreve: “Quem assumirá a

responsabilização pela saú-

de e pelas vidas durante e

pós processo eleitoral?”.

»Plano B? A entidade mu-

nicipalista diz ainda que, se

a disputa for mantida em

2020, que seja na data pre-

vista (outubro), para garan-

tir o período de transição.

»Deu ruim. Repercutiu

mal no meio militar e até

mesmo no Planalto a entre-

vista do ministro Luiz

Eduardo Ramos à revista

Veja. Segundo disse ele, é

“ultrajante e ofensivo dizer

que as Forças Armadas vão

dar golpe”. Resultado: rea-

cendeu assunto incômodo.

»Como assim? O alerta de

Ramos à oposição para que

“não estique a corda” tam-

bém não pegou bem entre

os militares. Eles viram na

fala uma dubiedade. Ou se-

ja, se a oposição esticar a

corda, pode ter golpe?

»Já vai tarde. O anúncio

de que pretende ir para a

reserva foi visto com ironia.

Para alguns militares, Ra-

mos já deveria ter tomado

essa decisão quando acei-

tou o cargo de ministro no

Palácio do Planalto.

»Nem aí. No entorno de

Ramos, porém, a avaliação

é de que, apesar das críti-

cas, ele não se arrependeu.

Queria mesmo era dar o

recado. Conseguiu.

»O que deu. Live do Gru-

po Prerrogativas com o jor-

nalista Glenn Greenwald

hoje, às 11h30, debate os

desdobramentos da “Vaza

Jato”, um ano após a divul-

gação das mensagens troca-

das por Sérgio Moro e pro-

curadores federais. Será

transmitida pelo YouTube.

»Muro. A crise da covid-

parece ser capaz de mudar

quase tudo no mundo, me-

nos a ambivalência da dire-

ção do PSDB. As diferenças

internas continuam impe-

dindo o partido de ter posi-

ções claras sobre Bolsonaro

e em defesa de seus gover-

nadores, prefeitos e militan-

tes, constantemente ataca-

dos pelo bolsonarismo.

»Muro 2. Parlamentares

do PSDB disseram à Coluna

que pedirão ao presidente

Bruno Araújo nova reunião

da Executiva Nacional. Há

forte pressão interna para

que o partido vá oficialmen-

te para a oposição.

»Muro 3. Mas há cargos

em jogo, além do medo de

se misturar ao PT. Araújo

foi consultado sobre nomea-

ções por Luiz Eduardo Ra-

mos. Disse que o partido

não fará indicações. Mas, se

algum parlamentar empla-

car um nome, tudo bem...

»Deixa comigo. Enquanto

a direção nacional se omite,

o ex-presidente Fernando

Henrique Cardoso tem de

entrar em campo para ser o

contraponto crítico a Jair

Bolsonaro em questões rela-

tivas à democracia, decoro

e ataque às instituições.

COM MARIANA HAUBERT E

MARIANNA HOLANDA

A

Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pas-

sou a defender, oficialmente, o adiamento das elei-

ções para 2021. Na prática, significa advogar pela

prorrogação de mandato dos atuais prefeitos. Em docu-

mento enviado a líderes no Congresso, a entidade lista

razões sanitárias, econômicas e jurídicas. O argumento

central é a covid-19. A CNM diz não haver previsão de fim

da pandemia. Além dos riscos, os gastos com as eleições,

em meio à baixa arrecadação, seriam inoportunos. Sugere

até repassar o Fundo Eleitoral para o combate ao vírus.

CNM quer adiar eleição

para o ano que vem

ALBERTO BOMBIG

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KLEBER SALES/ESTADÃO

Fux delimita uso

das Forças Armadas.

Pág. A

Supremo

Exército cita indústria ao

reduzir controle de armas

Portarias. Chefe do Comando Logístico da Força diz em ofício ao STF que revogou normas

sobre armamentos em concordância com argumentos de empresas do setor e clubes de tiro

Patrik Camporez / BRASÍLIA

O Exército justificou ao Su-

premo Tribunal Federal

(STF) que revogou portarias

que facilitavam o rastreamen-

to de armas e munições, en-

tre outros motivos, por preo-

cupação com a indústria das

armas e clubes de atiradores

e colecionadores. Em ofício

enviado no último dia 27 à

Corte, o general Laerte de

Souza Santos, chefe do Co-

mando Logístico do Exército

(Colog), escreveu que as me-

didas poderiam “inviabilizar

economicamente” o setor.

A mensagem do oficial que

chefia o órgão responsável pela

fiscalização do setor foi em res-

posta a uma ação do PDT que

pediu à Justiça a restauração

das portarias 40, 60 e 61 revoga-

das em abril por ordem do presi-

dente Jair Bolsonaro. No ofício

de 18 páginas encaminhado à

Corte, o general informou que

o Exército cancelou as normas

após empresas e Clubes de Ca-

çadores, Atiradores e Colecio-

nadores (CACs) questionarem

a exigência do rastreamento.

“Tal obrigatoriedade gerou vá-

rios questionamentos, tanto por

empresas quanto por CACs”, es-

creveu o general no documento

encaminhado ao Supremo ao

qual o Estadão teve acesso. O

chefe do Colog manifestou, in-

clusive, preocupação com a pos-

sibilidade da marcação de canos

e embalagens “inviabilizar eco-

nomicamente as atividades dos

setores”.

Procurado para comentar o as-

sunto, o Exército se limitou a di-

zer que as portarias foram revo-

gadas para um aperfeiçoamento

da redação e dirimir “questiona-

mentos” recebidos da “socieda-

de em geral” e da “administra-

ção pública”.

A revogação dos atos foi

anunciada pelo próprio presi-

dente Jair Bolsonaro, em 17 de

abril, nas redes sociais e oficia-

lizada pelo Colog, em edição

extra do Diário Oficial, no mes-

mo dia. No entendimento de

especialistas, as normas ser-

viam para dificultar o acesso

do crime organizado a muni-

ções e armamentos extravia-

dos das forças de segurança.

Em maio, o Estadão revelou

que 15 inquéritos no Superior

Tribunal Militar (STM) inves-

tigam desvio de armas e muni-

ções legais para facções crimi-

nosas, clubes de tiro e milícias.

O cancelamento das normas

levou o Tribunal de Contas da

União e o Ministério Público

Federal a abrirem investiga-

ções. Uma das suspeitas do

MPF é que Bolsonaro pode ter

agido para beneficiar uma par-

cela do seu eleitorado pró-ar-

mamento.

Havia mais de um ano em que

representantes dos dois órgãos

atuavam em conjunto com reco-

mendações de melhorias no sis-

tema de rastreamento. Recebe-

ram apoio de Representantes

do MPF da Paraíba, que investi-

garam a origem das balas usa-

das pelos matadores da verea-

dora Marielle Franco (PSOL-

RJ) e seu motorista, Anderson

Gomes, em 2018.

Recuo. O argumento que o

atual chefe do Comando Lo-

gístico do Exército encami-

nhou ao Supremo para justifi-

car a revogação das portarias di-

verge da explicação dada pelo

seu antecessor, o general Eugê-

nio Pacelli Vieira Mota, que as

elaborou. Conforme o Estadão

revelou, Pacelli disse, em carta

de despedida da função, que as

normas visavam à segurança na-

cional e não atenderam “inte-

resses pontuais” do setor arma-

mentista. E deixou um recado

aos lobistas: “Desculpe-me se

por vezes não os atendi em inte-

resses pontuais. Não podia e

não podemos.”

O coordenador do Instituto

Sou da Paz, Bruno Langeani,

considerou o ofício do Exército

revelador. “A opinião de empre-

sas de armas e munições, e gru-

pos privados com muito dinhei-

ro, como CACs, prevalecem so-

bre outros grupos impactados,

como vítimas da violência arma-

da, autoridades que combatem

o tráfico de arma e o crime orga-

nizado”, afirmou.

O ministro do Supremo Gil-

mar Mendes postou no Twitter,

na última segunda-feira, que

não há como avançar no comba-

te ao crime organizado abrindo

mão da rastreabilidade das ar-

mas e munições. “Espalhar a

violência e o poder de fogo na

sociedade civil equivale a aban-

donar o Estado Democrático de

Direito. Significa aumentar o

número de homicídios. Nada

mais que isso”, afirmou.

Um levantamento do Instituto

Sou da Paz revela que o governo

enfrenta, atualmente, 10 ações na

Justiça Federal referentes a porta-

rias sobre armas e munições pu-

blicadas ou revogadas em 2020.

Algumas dessas ações correm no

STF e outras foram abertas na pri-

meira instância do Judiciário. Ou-

tra frente de embate se dá no Con-

gresso, onde foram protocolados

12 projetos de lei que buscam re-

vogar medidas recentes de Bolso-

naro que ampliam acesso a muni-

ções ou afrouxam regras.

O Ministro da Secretaria de Go-

verno, o general Luiz Eduardo

Ramos, declarou que o presi-

dente da República, Jair Bolso-

naro, nunca defendeu um golpe

militar no País, mas alertou a

oposição a “não esticar a cor-

da”. A afirmação foi feita em

uma entrevista à revista Veja,

publicada em sua versão online.

A declaração de Ramos foi res-

posta a um questionamento so-

bre a possibilidade de um golpe

militar no Brasil. O ministro dis-

se que foi instrutor da acade-

mia do Exército por vários anos

e que formou boa parte dos co-

mandantes da Força. E que eles

veem como ofensiva a narrati-

va de que as Forças Armadas

vão romper com o regime de-

mocrático. “O próprio presi-

dente nunca pregou o golpe.

Agora o outro lado tem de en-

tender também o seguinte: não

estica a corda”, afirmou.

Na entrevista, o ministro tam-

bém criticou o Poder Judiciário,

citando o processo de impugna-

ção da chapa Bolsonaro-Mou-

rão que corre no Tribunal Supe-

rior Eleitoral (TSE), o qual disse

ter viés político e classificou co-

mo um “julgamento casuísti-

co”. Ele citou a declaração do mi-

nistro Celso de Mello, que com-

parou o presidente a Hitler. “Va-

zou a mensagem de WhatsApp

em que o ministro do Supremo

comparou o presidente Bolso-

naro ao Hitler e os seus seguido-

res a nazistas. Isso contribui pa-

ra o clima de diálogo e para bus-

car uma harmonia entre os po-

deres? Acredito que não.”

Em outro momento, ele afir-

mou que se infiltrou na manifes-

tação contra o presidente no do-

mingo passado, em Brasília, dis-

farçado com gorro, máscara e

óculos escuros.

Renato Sérgio de Lima

‘Não estica a corda’, alerta

Ramos sobre opositores

PRONTO, FALEI!

TRECHO

l Na entrevista à Veja, o general

Luiz Eduardo Ramos também afir-

mou que pretende passar para a

reserva do Exército e se dedicar à

articulação do governo. “Já con-

versei com o ministro da Defesa e

com o comandante do Exército”,

afirmou. Ramos expressou seu

desejo de aposentadoria após ser

questionado sobre sua participa-

ção, ao lado do presidente Jair

Bolsonaro, em uma manifestação

que atacava o Supremo Tribunal

Federal (STF) e o Congresso.

TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO-17/9/

Armas. Imagem de clube de tiro em São Paulo; portarias revogadas previam regras de rastreamento de armas e munições

“Não será escondendo dados que as polícias serão

valorizadas. Só as prejudica”, sobre governo excluir da-

dos de violência policial de relatório sobre direitos humanos.

Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

»CLICK. Shéridan

(PSDB-RR) e Vicentinho

Júnior (PL-TO) formam

um dos casais da Câma-

ra. A deputada publicou

homenagem a ele ontem,

Dia dos Namorados.

REPRODUÇÃO/INSTAGRAM

“T

ais fatores con-

tribuíram so-

bremaneira para a

reavaliação dos dispo-

sitivos, visando escla-

recer também sobre

a obrigatoriedade da

marcação de cano, ...

...de embalagens e demais mar-

cações com vistas a não inviabili-

zar economicamente as ativida-

des dos setores regulados pela

Diretoria de Fiscalização de Pro-

dutos Controlados (DFPC).

“...a decisão pela revogação das

portarias não trouxe inseguran-

ça à sociedade tampouco há,

no presente caso, urgência ou

perigo de lesão que fundamen-

te uma decisão liminar, pois

ainda existem regulamentos

que disciplinam a fiscalização

desses produtos controlados.”

General diz que vai

para a reserva