O Estado de São Paulo (2020-06-14)

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A10 Política DOMINGO, 14 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

J. R.

GUZZO

ENTREVISTA

E

leição direta, por mais que

seja chato dizer isso, é um

método muito ruim para se

eleger o presidente da República.

Não é uma questão de ponto de vis-

ta. É o que resulta quando se exami-

na a lista de presidentes que o elei-

tor brasileiro vem elegendo desde

1960 – atualmente por maioria abso-

luta, e através do voto livre, univer-

sal, direto e obrigatório de todos os

cidadãos que têm mais de 16 anos

de idade.

Nesses 60 anos foram eleitos seis

presidentes: Jânio Quadros, Fer-

nando Collor, Fernando Henrique, Lu-

la, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.

Que tal?

Não adianta olhar para o lado, por-

que você não vai encontrar outros; são

esses mesmos, e só esses. É o que te-

mos, em matéria de voto popular para

presidente. Parece que 60 anos – sim,

60 anos – seria tempo suficiente para o

eleitor aprender alguma coisa, como,

aliás, vivem dizendo os altos mestres

da nossa ciência política. (Democracia

só se aprende com muita prática e com

muito tempo, repetem eles sempre

que alguém lhes pergunta.) Mas não

está funcionando assim.

Se depois desse tempo todo a popula-

ção – na última vez que foi consultada a

respeito, menos de dois anos atrás –

elegeu Jair Bolsonaro para a presidên-

cia da República, depois de ter usado o

seu voto para escolher personagens co-

mo Jânio, Collor ou Dilma, a pergunta

é: será que compensa?

O grande problema de eleição é que

quem tem mais voto ganha – e não há a

mais remota garantia, ou talvez nem

mesmo a probabilidade, de que os que

têm mais votos sejam os melhores. O

Brasil tem no momento cerca de 150

milhões de eleitores. Já não é simples,

em qualquer circunstância, que uma

tal quantidade de gente esteja objetiva-

mente qualificada para escolher quem

deve ocupar o cargo mais importante

do País; é por isso, aliás, que a maioria

das democracias bem sucedidas do

mundo se organiza de outras maneiras

para eleger os seus governantes.

Mas tudo fica muito mais complica-

do quando se considera que pelo me-

nos a metade do eleitorado brasileiro

não consegue entender um texto em

português, nem as operações básicas

da matemática ou os princípios ele-

mentares das ciências – noções míni-

mas para o exercício da cidadania.

Mais: os analfabetos podem votar.

Não podem exercer a função de lixeiro

municipal. Mas podem escolher o pre-

sidente da República. Como esperar

que as eleições tenham resultados dife-

rentes dos que têm tido?

Para garantir o desastre, o voto no

Brasil é obrigatório – uma aberração

que transforma um direito em dever, e

entrega a decisão eleitoral para milhões

de pessoas que não estão interessadas

“em política” e não sairiam de casa para

votar se não fossem obrigadas a isso. O

voto opcional levaria às urnas apenas

os cidadãos efetivamente conscientes

do que estão fazendo, seja qual for o seu

nível cultural ou econômico; tornaria

as eleições mais legítimas.

A possibilidade de que isso ve-

nha a ocorrer no Brasil é igual a três

vezes zero. Tudo bem: se democra-

cia é isso, na opinião de nove entre

dez doutores que mandam em algu-

ma coisa neste País, deixa assim.

Só não dá para ficar reclamando, a

cada eleição, que o presidente elei-

to é um horror e que “o país não

aguenta”. Dos cinco presidentes

que vieram antes de Bolsonaro, um

renunciou e outros dois foram de-

postos – ou seja, 60% dos eleitos

não vingaram.

Tem cabimento um negócio des-

ses numa democracia que venera as

“eleições diretas”? Tenta-se, agora,

mais um impeachment, sob a acusa-

ção de prática do “fascismo”. Mas se

há fascismo há 58 milhões de fascis-

tas que fizeram a maioria absoluta

do eleitorado e puseram esse presi-

dente lá. E aí? Não dá para trocar de

povo. Nesse caso, a saída seria tro-

car de sistema.

E-MAIL: [email protected]

J.R. GUZZO É JORNALISTA E ESCREVE

AOS DOMINGOS

Adriana Ferraz
Alessandra Monerat

Após quase três meses de pande-
mia de covid-19 é hora de definir
os impactos da doença no calen-
dário das eleições municipais des-
te ano, segundo o atual presiden-
te do Tribunal Superior Eleitoral,
ministro Luís Roberto Barroso.
Patrono do Forum Brazil UK ,
evento que começa amanhã orga-
nizado pela comunidade de estu-
dantes brasileiros no Reino Uni-
do cujo tema este ano é “E agora,
Brasil? Alternativas para os múlti-
plos desafios”, Barroso vai deba-
ter no dia 10 de julho sobre a im-
portância do combate às fake
news e os desafios de se realizar
eleições nos 5.570 municípios bra-
sileiros em pleno surto do novo
coronavírus. Nesta entrevista ao
Estadão , o ministro antecipa os
planos do TSE, que preveem o
adiamento do pleito e novas re-
gras de votação. Veja os princi-
pais trechos:

lMinistro, já é a hora de se deci-
dir se a votação das eleições muni-
cipais deve ocorrer em outubro?
Acho que está chegando a hora
de se ter uma decisão. Eu me
reuni por videoconferência
com médicos de diferentes es-
pecialidades altamente respei-
tados nas suas áreas. A percep-
ção é que possivelmente em se-
tembro a curva da covid-19 já
estaria decrescendo. Como a

gente precisa programar isso

com alguma antecedência, su-

gerimos adiar por algumas se-

manas. Mas a decisão é do Con-

gresso. A sugestão do TSE é

uma janela que vai de 15 de no-

vembro até 20 de dezembro.

Seria o limite para o segundo

turno, para que possamos dar

posse até o dia 1.º de janeiro.

lHaverá novas regras de vota-

ção em função da pandemia?

A ideia de estender o horário é

muito provável que seja en-

campada, fazermos possivel-

mente de 8h às 20h. Com isso,

ganharíamos três horas de vo-

tação. Recomendarmos, dar-

mos preferência a faixas etá-

rias por horário para evitar

aglomeração, também é uma

ideia que está colocada. Possi-

velmente as pessoas mais ido-

sas votariam na primeira hora

da manhã. Já as eleições em

dois dias têm dois problemas.

O primeiro é que encarece mui-

to, cerca de R$ 180 milhões ex-

tras. O segundo é a segurança

das urnas durante a noite.

lE os cuidados com a saúde?

Estamos ouvindo especialistas

para preparar uma cartilha

com o passo a passo das elei-

ções. Coisas básicas como não

levar a mão à boca, aos olhos.

O eleitor vai ter que votar e,

em seguida à votação, ter um

servidor de luva que dará um

jato de álcool gel para limpar a

mão. O álcool gel tem que ser

depois do voto, porque senão

estraga a urna e a biometria.

lComo o TSE planeja combater

fake news nessas eleições?

O protagonista no combate às

fake news não pode ser da Jus-

tiça Eleitoral. Queremos con-

trolar as fake news menos pelo

conteúdo e mais pelos meca-

nismos de difusão. Vamos con-

versar individualmente com ca-

da plataforma. Eu já fiz uma

conversa preliminar com o

WhatsApp – que do ponto de

vista eleitoral talvez seja o de

maior repercussão –, pensan-

do em como monitorar e neu-

tralizar robôs e comportamen-

tos inusuais de retransmissão

e reenvio de mensagens. O se-

gundo protagonista vai ser a

imprensa profissional, que é a

que se move por princípios éti-

cos e sabe separar fato de opi-

nião. Em terceiro lugar, o TSE

vai fazer uma campanha de es-

clarecimento à população.

lO sr. ou o TSE têm uma defini-

ção de fake news?

Bom, a resposta é sim e não.

Em teoria, sim. Quer dizer,

campanha de desinformação é

a divulgação deliberada de in-

formação sabidamente falsa.

Esta é a definição. Fake news é

um apelido. Eu posso definir

pra você o que é uma campa-

nha de ódio: é você fazer ata-

ques preconceituosos, discri-

minatórios ou racistas a gru-

pos vulneráveis da sociedade.

Definir em teoria é fácil. Nos

casos concretos, é menos fácil.

lO sr. sofre campanha de ódio?

Eu pessoalmente não sofro.

Não que não possa ser vítima

de ódio, mas não é o que eu te-

nho no meu radar pessoal.

Acho que a crítica ao Tribunal

é legítima. Quem quer que se

disponha a se aventurar no es-

paço público tem que se prepa-

rar para conviver com a crítica.

Mas o poder que o Supremo

exerce não é um poder em no-

me próprio. Ninguém, em uma

democracia, exerce poder em

nome próprio; todo mundo

exerce poder em nome do inte-

resse da sociedade. O que me

parece que se tornou perigoso

e precisa ser enfrentado são as

campanhas maciças, baseadas

em falsidade e financiadas por

grupos radicais para destrui-

ção das instituições.

lÉ o que vivemos hoje?

Eu acho que há guetos pré-ilu-

ministas que fazem esse tipo

de campanha de ódio contra o

Supremo, massificadas de falsi-

dade, destruição, ataque, amea-

ças. Não acho que elas que te-

nham chegado ao ‘mains-

tream’ (corrente de pensamento

mais comum). E isso é crime.

Ameaçar um juiz e a família de-

le é coisa de bandido, não é coi-

sa de militante.

lA Justiça tem sido muito acio-

nada nessa pandemia. Por quê?

O ideal seria a pandemia ser

combatida sob uma liderança

nacional em aliança com Esta-

dos e municípios, respeitadas

as peculiaridades locais com

um mínimo de interferência ju-

dicial. Na medida em que essa

liderança e coordenação nacio-

nais não ocorreram, você pas-

sou a ter muitas visões particu-

lares desse problema. Num

País em que tudo se judiciali-

za, você começa a ter a interfe-

rência do Judiciário.

lEm tese, o senhor é a favor do

compartilhamento de informa-

ções entre tribunais superiores?

É pacífico na jurisprudência

do Supremo que é possível

compartilhar informações en-

tre processos diferentes. Em

tese, a resposta é sim.

lO sr. diz haver um “terraplanis-

mo constitucional” em relação

ao artigo 142. O que significa?

A Constituição é suficiente-

mente clara no sentido de que

as Forças Armadas não desem-

penham nenhum papel mode-

rador, muito menos um papel

hegemônico na democracia. O

que eu disse na minha decisão

é que as Forças Armadas nes-

ses 32 anos de democracia tive-

ram um comportamento exem-

plar de profissionalismo, pa-

triotismo e institucionalidade

e que ninguém deseja, nem

elas próprias, que elas sejam ar-

remessadas no varejo da políti-

ca. Quem pede intervenção mi-

litar é o mesmo gueto pré-ilu-

minista que defende o fecha-

mento do Congresso e o fecha-

mento do Supremo. Eu consi-

dero ofensivo às Forças Arma-

das quererem associá-las à que-

bra da institucionalidade, à in-

terferência política ou golpe.

lMas o general Ramos disse à

Veja que não se pode ‘esticar a

corda’ e ainda disse que o julga-

mento da chapa Bolsonaro-Mou-

rão pelo TSE é ‘casuístico’...

Eu não li a entrevista e não sou

comentarista da opinião de

ninguém. O que eu posso dizer

é que os limites da democracia

estão traçados na Constitui-

ção. Quanto ao julgamento, o

TSE não é um ator político,

mas institucional. Nem os ad-

versários nem os apoiadores

do presidente devem esperar

qualquer coisa que não seja

um julgamento puramente téc-

nico, com base nas provas.

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Trocar o sistema

TSE propõe janela que

vai de 15 de novembro a

20 de dezembro e três

horas extras de votação

para evitar aglomerações

NA WEB

Vídeo. Assista

a trechos da

entrevista

estadao.com.br/e/barrosotse

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REPRODUÇÃO

Provas. Barroso: jurisprudência do STF admite compartilhar informações entre processos

‘Sugerimos adiar

as eleições por

algumas semanas’

Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral