O Estado de São Paulo (2020-06-16)

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B8 Economia TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

E

m tempos de covid-19 e isola-

mento social, pouco mais de

quatro meses parecem uma

eternidade. Mas era logo ali, em ja-

neiro de 2020, que se discutia (mais

uma vez) o teto de gastos, a regra de

ouro e o ajuste dos Estados e municí-

pios. No caso do teto de gastos, já

são quatro anos de questionamen-

tos recorrentes. Desde a aprovação

da emenda constitucional do teto

dos gastos públicos, em dezembro

de 2017, o tema ressurge a cada

ameaça de rompimento do teto.

Idem para a regra de ouro. A crise

dos subnacionais já entra no seu 6.º

ano. Ou seja, no campo fiscal não

produzimos novidades já há algum

tempo. Só há os velhos problemas,

que se agravaram com o tempo e

mais ainda com a gigantesca crise

de saúde que vivemos.

Os números projetados para 2020

demonstram esse agravamento. A ex-

pectativa é que a combinação de aumen-

to dos gastos e queda no PIB leve a uma

elevação substancial da relação dívi-

da/PIB. Projeções de mercado apontam

para números superiores a 90%. O défi-

cit primário, cuja meta para 2020 era de

R$ 124,1 bilhões, pode atingir, segundo

estimativas da Instituição Fiscal Inde-

pendente (IFI), quase R$ 900 bilhões,

considerando os gastos dos programas

de combate aos impactos da pandemia,

anunciados e aprovados nos últimos

meses – e a provável extensão do auxílio

emergencial por mais 2 meses. Apesar

da ineficiência na distribuição dos re-

cursos – e também por isso –, a realida-

de será um aumento de gastos, uma re-

tração do PIB e uma queda de receita

sem precedentes em período tão curto.

Há justificativas para isso. Só não se po-

de tomá-las como dadas sem que se es-

truture um plano de resposta que sinali-

ze alguma reversão no médio prazo. E é

isso que está faltando.

Há três grandes focos prioritários de

atuação que exigem planejamento e

ações coordenadas para que possamos

curar as feridas abertas por uma crise

que assola um país tão injusto social-

mente e tão frágil economicamente co-

mo o Brasil. O primeiro deles é a desi-

gualdade social. A crise atual escanca-

rou os nossos problemas sociais e colo-

cou ainda mais em xeque a posição do

Estado brasileiro como promotor de

igualdade de oportunidades. Há, sim,

que se rever nossa rede de proteção

social, mas também é preciso ressusci-

tar um projeto amplo de reforma admi-

nistrativa – e não só para servidores

futuros, mas também os atuais –, que

permita uma melhor alocação de recur-

sos e garanta qualidade dos serviços

públicos. Há os que interpretam a

atual situação como indicadora da ne-

cessidade de um Estado grande ou, de

forma ainda mais eloquente, defen-

dam que não se deve falar em reforma

do Estado. Ledo engano. Se o nosso

Estado fosse maior, seria ainda mais

ineficiente do que já é, mas gastando

ainda mais do que gasta hoje. Essa falsa

dicotomia só se presta a nublar a neces-

sidade de uma máquina pública mais

eficiente, ágil e justa.

O segundo foco é o crescimento. Os

motores de crescimento da economia

brasileira já vinham falhando antes mes-

mo de serem desligados pela pandemia.

Será necessário um programa de reto-

mada que olhe, de forma coordenada,

para ações estruturais de melhora no

ambiente de negócios, concessões e

privatizações e reforma de marcos le-

gais que permitam atrair investimen-

tos privados e motivem o aumento da

confiança dos agentes. Essa agenda

precisa ser mapeada, priorizada, comu-

nicada e trabalhada junto ao Congres-

so Nacional. Ela não nasce, cresce e se

concretiza por geração espontânea.

Finalmente, há o foco no fiscal. Há

um caminhão de problemas nos aguar-

dando na esquina. Problemas que tam-

bém não se resolverão sem um amplo

programa de consolidação fiscal que

atinja as linhas de receita e de despesa

dos orçamentos públicos das três esfe-

ras administrativas. Pela receita, há

que se pensar na eficiência tributária e

na eliminação de dispositivos que, sa-

bemos, muito agradam alguns e pouco

ajudam a maioria. Um sistema tributá-

rio regressivo, injusto e gerador de ine-

ficiências alocativas precisa ser refor-

mado. É passada a hora de enfrentar os

lobbies e as resistências que travam o

avanço de uma reforma tributária

mais ampla. Ou será isso ou a discus-

são de elevação da carga tributária res-

surgirá, a porta conhecida para um

aumento futuro de gastos. Mas há

ainda três PECs com efeito fiscal re-

levante a serem aprovadas e, nova-

mente, a reforma administrativa,

que consegue percorrer os três fo-

cos citados com igual relevância.

Para essa agenda, perderemos a

liderança de Mansueto Almeida,

que deixa a Secretaria do Tesouro

Nacional após dois anos de grandes

contribuições e de um excepcional

trabalho construindo pontes, defen-

dendo o ajuste fiscal e evitando

ameaças frequentes de desvios de

rota. Fica aqui nosso agradecimen-

to a esse grande servidor público,

que bem pontuou que o posto de

fiador da agenda fiscal é do ministro

Paulo Guedes. A acertada escolha

de Bruno Funchal para substituí-lo

reforça que, de fato, é esse o caso.

Mas vale lembrar que a agenda fis-

cal, de tão complexa, só avançará a

contento caso esteja afiançada por

todos: governo, Congresso, Judiciá-

rio e sociedade civil.

]

ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA

OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE

EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO

DA COLUNISTA

E-MAIL: [email protected]

ANA CARLA ESCREVE ÀS TERÇAS-FEIRAS

ABRÃO

José Fucs

O mistério sobre quem será o
substituto do secretário do
Tesouro Nacional, Mansueto
Almeida, que confirmou no
domingo a decisão de deixar
o cargo, durou pouco. On-
tem, o Ministério da Econo-
mia anunciou que o posto se-
rá ocupado pelo economista
Bruno Funchal, atual diretor
de Programas da Secretaria
Especial de Fazenda, a partir
de 31 de julho.
Segundo o comunicado ofi-
cial, a transição no comando,
ocupado desde abril de 2018
por Mansueto, terá início ime-
diato. Em entrevista ao Esta-
dão, o atual secretário – um
dos últimos remanescentes do
governo Temer na “comissão
de frente” da atual equipe eco-
nômica – se disse “cansado” e
antecipou que deverá traba-
lhar na iniciativa privada de-
pois de cumprir a quarentena
exigida de ocupantes de cargos

estratégicos no governo.

Funchal, de 41 anos, terá pela

frente o enorme desafio de con-

ter a deterioração fiscal, em de-

corrência dos gastos emergen-

ciais contra a pandemia e o seu

impacto social e econômico, e

buscar o reequilíbrio das finan-

ças públicas a partir de 2021. De

acordo com projeção do FMI

(Fundo Monetário Internacio-

nal), a dívida bruta, hoje em

89,5% do PIB (Produto Interno

Bruto) deverá chegar no final

do ano perto de 100% do PIB.

Nota A. Integrante da equipe

do ministro Paulo Guedes des-

de o início do governo Bolsona-

ro, ele teve participação ativa

na elaboração do novo Pacto

Federativo, que está em análi-

se no Senado, e é também presi-

dente do Conselho Fiscal da

Caixa desde dezembro do ano

passado.

Ex-secretário da Fazenda do

Espírito Santo, de janeiro de

2017 a dezembro de 2018, na ges-

tão de Paulo Hartung (sem par-

tido), Funchal foi um dos res-

ponsáveis por manter as contas

públicas do Estado sob contro-

le e parece reunir as credenciais

necessárias para cumprir sua

missão.

Ele sucedeu a economista

Ana Paula Vescovi, que promo-

veu boa parte do ajuste e deixou

o cargo em meados de 2016 para

assumir a Secretaria do Tesou-

ro e depois a secretaria executi-

va do Ministério da Fazenda, no

governo Temer.

Ao deixar a Fazenda capixaba,

o Estado era um exemplo de boa

gestão financeira e o único com

nota A na avaliação de risco de

crédito realizada pelo Tesouro.

Tinha cerca de R$ 300 milhões

em caixa e R$ 1 bilhão reservado

para investimento. Para alcan-

çar tal proeza, a receita foi fe-

char a chave do cofre, com apoio

de Hartung, promovendo cortes

de cargos comissionados, a sus-

pensão de reajustes salariais e a

revisão de benefícios tributários

concedidos às empresas.

Disputado. Por seu desempe-

nho, chegou a ser disputado pe-

los governadores Wilson Wit-

zel (PSC), do Rio de Janeiro, e

Eduardo Leite (PSDB), do Rio

Grande do Sul, para comandar a

Fazenda gaúcha ou fluminense

antes de aceitar o convite de

Guedes para participar de sua

equipe, em Brasília.

Formado em economia pela

Universidade Federal Flumi-

nense (UFF), PhD pela Funda-

ção Getúlio Vargas (FGV) e

com pós-doutorado pelo Insti-

tuto Nacional de Matemática

Pura e Aplicada (Impa), Fun-

chal é professor da FUCAPE Bu-

siness School, em Vitória (ES)

desde 2006 e foi diretor acadê-

mico da instituição em 2013.

Foi também pesquisador visi-

tante da Wharton School, na

Universidade da Pensilvânia

(EUA), e pesquisador do Conse-

lho Nacional de Desenvolvi-

mento Científico e Tecnológi-

co (CNPq). Sua área de especia-

lização envolve macroecono-

mia aplicada, o mercado de

crédito e a alocação de ativos.

EDU ANDRADE/ASCOM/ME

Fiador

F

uturo secretário do Tesouro Nacio-

nal, Bruno Funchal vinha sendo pre-

parado para o cargo há mais de um

ano. Desde que chegou ao governo, no iní-

cio de 2019, Funchal teve reuniões com in-

tegrantes do Tesouro para ser “apresenta-

do” ao que era feito em cada área.

Ele é hoje diretor de programa na Secre-

taria Especial de Fazenda, à qual o Tesou-

ro é ligado. O Tesouro tem sete subsecreta-

rias e, além de comandar o caixa do gover-

no, é responsável pela gestão e planeja-

mento da dívida pública, pela contabilida-

de dos gastos, pela gestão fiscal e pela rela-

ção financeira com Estados e municípios.

Ele já vinha sendo presença constante

em reuniões, sobretudo nas relacionadas a

assuntos federativos. O diretor tem traba-

lhado em sintonia com a subsecretária de

Relações Financeiras Intergovernamen-

tais, Pricilla Santana.

Funchal também participou de algumas

videoconferências com investidores e ban-

cos desde o início da crise provocada pela

pandemia do novo coronavírus.

Por ter trabalhado no plano de socorro a

Estados e municípios durante a pandemia,

o futuro secretário já tem uma relação

com interlocutores no Congresso para as-

suntos federativos, mas ainda não em

questões macrofiscais – área em que será

fundamental diálogo pelas reformas.

Mansueto Almeida sempre teve bom diá-

logo com a cúpula do Congresso, sobretu-

do com o presidente da Câmara, Rodrigo

Maia (DEM-RJ). Em março, Maia demons-

trou publicamente que costuma ouvir

com atenção o atual secretário do Tesou-

ro. “Posso até não combinar com Paulo

Guedes (ministro da Economia), mas não

(deixo de combinar) com o Mansueto. Ele é

o Tesouro”, disse Maia.

Interlocutores dentro do governo afir-

mam que ainda é preciso construir este

“canal político” entre Funchal e a cúpula

do Congresso, mas a expectativa é de que

esse processo ocorra de forma tranquila.

A escolha de Bruno Funchal pa-
ra o cargo de secretário do Te-
souro Nacional, no lugar de
Mansueto Almeida, foi bem re-
cebida ontem por economistas.
“Em primeiro lugar, provavel-
mente houve um aval do Man-
sueto para a escolha dele. Em
segundo, Funchal já fazia parte
do Ministério da Economia e já
sabe qual é a linha de gestão da
política econômica e fiscal. E,
terceiro, ele tem experiência na
área fiscal, por ter sido secretá-
rio do Espírito Santo, um dos
estados que está com as contas
em ordem”, disse o economis-

ta-chefe da Austin Ratings, Alex

Agostini.

Para Agostini, mesmo com a

saída de Mansueto, o principal

fiador da atual política fiscal con-

tinua sendo o ministro da Eco-

nomia, Paulo Guedes. “Indepen-

dentemente de quem entra, vai

seguir o que Guedes determina,

e ele já reforçou que continua”,

disse o economista da Austin.

“A preocupação que havia com a

saída do Mansueto era se pode-

ria haver algo mais, como uma

saída do Paulo Guedes.”

O nome do novo secretário

do Tesouro também foi elogia-

do pelo diretor-executivo da

Instituição Fiscal Independen-

te (IFI) do Senado Federal, Feli-

pe Salto, que viu como ponto

positivo a formação “técnica”

de Funchal. “Gostei da indica-

ção do Bruno Funchal para a Se-

cretaria do Tesouro. Não o co-

nheço profundamente, mas ti-

ve contato com ele no Espírito

Santo quando ele era secretário

da Fazenda do Estado no lugar

da Ana Paula Vescovi. Ele é bas-

tante técnico e tem uma boa for-

mação”, disse Salto.

Salto também considerou im-

portante o fato de a troca ter

sido anunciada rapidamente, lo-

go depois de Mansueto confir-

mar a intenção de deixar o go-

verno. / ANDRÉ ÍTALO ROCHA e

FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Funchal.

Desafio de

conter piora

de contas

públicas

neste ano

Guedes

define novo

secretário

do Tesouro

l‘Fiador’

Funchal já vinha

sendo preparado

para o cargo

lOutra baixa

O secretário especial adjunto da

Secretaria Especial de Fazenda,

Jeferson Luis Bittencourt, está

sendo exonerado do cargo, a pe-

dido. Ele chegou a ser cotado

para substituir Mansueto.

Economistas elogiam formação

‘técnica’ de novo secretário

WhatsApp lança serviço de pagamento já disponível para 1,5 milhão de brasileiros Pág. B 10}

Diretor de programas da Fazenda, Bruno

Funchal assume lugar de Mansueto em julho

“Independentemente de

quem entra, vai seguir o que

Guedes determina, e ele já

reforçou que continua.”

Alex Agostini

ECONOMISTA-CHEFE DA

AUSTIN RATINGS

]

BASTIDOR: Idiana Tomazelli

Antes de chegar ao

governo federal, Bruno

Funchal ocupou a

Secretaria da Fazenda

do Espírito Santo