O Estado de São Paulo (2020-06-16)

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A6 Política TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

A

s recentes decisões do STF e os

inquéritos conduzidos pelo Mi-

nistério Público Federal e pela

Polícia Federal em relação às fake news,

ataques contra instituições republica-

nas e contra pessoas são parte normal e

importante do sistema democrático. Na

democracia, todos estão submetidos às

leis e, se há descumprimento das mes-

mas, investigações e processos são o ca-

minho previsto para determinar se ca-

bem punições.

Não há surpresa, portanto, na reação

adotada pelas instituições de controle

decretando a prisão dos responsáveis

pelo ataque com fogos de artifício con-

tra o STF. A ação contempla o que está

previsto no funcionamento de um regi-

me baseado no império da lei. Estranho

seria se não houvesse resposta dos orga-

nismos de controle em face desses ata-

ques que têm se sucedido e, às vezes,

com apoio de autoridades do governo. A

legitimidade da reação está na Consti-

tuição Federal.

A democracia vem estando em risco

no País se se levar em conta as mobili-

zações de apoiadores do presidente

Jair Bolsonaro que atacam instituições

fundamentais, estimulados a agirem

assim como se se tratasse apenas do

direito de expressão ou manifestação.

E a participação de autoridades do go-

verno nesses atos é como se o presiden-

te não tivesse em conta o princípio de

separação dos Poderes republicanos e

a sua estrutura tripartite, que assegura

a independência e a autonomia de cada

um. Por essa razão, não faz nenhum

sentido que o chefe de qualquer um de-

les considere absurda uma decisão da

corte constitucional.

É lamentável que alguns cidadãos en-

tendam que, para expressar críticas a

decisões de instituições democráticas,

façam ataques dessa natureza. A Consti-

tuição e o sistema legal preveem os re-

médios adequados para quando há dis-

cordância com ações de instituições co-

mo STF ou Congresso. Esses mecanis-

mos podem ser acionados por cidadãos

comuns que queiram reclamar. Mas na-

da disso autoriza agressões à democra-

cia e aos princípios de liberdade e igual-

dade que ela garante aos brasileiros.

]

PROFESSOR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP

Matheus Lara

O ex-presidente Fernando Hen-
rique Cardoso disse que o Bra-
sil vive “um momento preocu-
pante”, com ataques ao Supre-
mo Tribunal Federal (STF) e
que não se pode dar como certo
que, na democracia, as institui-
ções vão sempre funcionar.
“Risco depende das circunstân-
cias de quem fale em nome da
democracia e de quem a defen-
da”, afirmou em entrevista no
Brazil Forum UK 2020, evento
da comunidade de estudantes
brasileiros no Reino Unido.
O evento ocorre por video-
conferência e tem transmissão
nas plataformas do Estadão.

“Na questão da democracia,

não se deve dar por assente que

as instituições vão funcionar.

Não estamos nos Estados Uni-

dos ou na Inglaterra, onde as ins-

tituições provavelmente funcio-

nam. É verdade que há liberda-

de de imprensa, Congresso as-

sumindo posições, mas tem um

problema: o povo está em casa

com medo por causa do corona-

vírus, não se sente reação popu-

lar”, disse o tucano.

Para FHC, o Brasil pode cair

no autoritarismo se não houver

reação a fatos como os ataques

contra o STF no domingo. Per-

to da meia-noite, cerca de 30

manifestantes bolsonaristas si-

mularam com fogos de artifício

um ataque à Corte. Os fogos fo-

ram disparados na direção do

edifício principal do STF, na

Praça dos Três Poderes, en-

quanto os manifestantes xinga-

vam ministros do tribunal.

“Vivemos um momento preo-

cupante, com atentado simbóli-

co ao STF sem reação de autori-

dades maiores. Há um clima em

que você sente que as institui-

ções estão com vigor, querendo

reagir”, declarou. “Mas nessas

horas de dificuldade, não tenha-

mos dúvida, a instituição funda-

mental são as Forças Armadas.

Nunca se sabe muito bem, mas

não creio que eles tenham, co-

mo tinham em 64, um projeto

de segurar a esquerda. Eles es-

tão, acredito, com a Constitui-

ção. Ainda segundo o ex-presi-

dente, falta rumo ao País. “A re-

tórica do presidente vai no senti-

do do autoritarismo, mas na

mão dele não se sente a espada.

Estamos na zona cinzenta, ain-

da bem. Vai depender da reação.

O STF reagiu bastante forte-

mente em função do que ocor-

reu ontem (domingo). O que

não vejo é rumo. Mesmo (Bolso-

naro) não tendo esse projeto (de

autoritarismo), ele pode chegar

lá. É um momento perigoso.”

Polarização. Também partici-

pante do evento, a ex-presiden-

te Dilma Rousseff afirmou que

não vê um cenário possível para

um impeachment de Bolsonaro

neste momento. “Não acredito

que estejam dadas as condições

para Bolsonaro sofrer um im-

peachment e também acho que

não tem condição de fazer um

autogolpe”, disse a petista.

Na avaliação dela, há uma es-

calada autoritária no País que

coloca a polarização “no auge”.

A petista sofreu impeachment

em 2016 durante período de

marcada polarização política.

“O governo trabalha na base da

polarização da sociedade. É o

tratamento dos adversários po-

líticos como inimigos. É a políti-

ca de ódio e violência. Há uma

anomia do presidente, não tem

uma liderança porque não é ca-

paz de reconhecer a crise.”

Marcelo Godoy

Um grupo de militares da reser-
va divulgou no sábado um novo
manifesto contra o ministro
Celso de Mello, do Supremo Tri-
bunal Federal (STF). O docu-
mento foi publicado em meio a
mais uma crise entre o governo

de Jair Bolsonaro e o Supremo,

após o ministro Luiz Fux conce-

der liminar afirmando que não

cabe às Forças Armadas exercer

poder moderador.

“A missão institucional das

Forças Armadas na defesa da Pá-

tria, na garantia dos poderes

constitucionais e na garantia da

lei e da ordem não acomoda o

exercício de poder moderador

entre os poderes Executivo, Le-

gislativo e Judiciário”, escreveu

Fux. Em resposta, Bolsonaro

afirmou que as Forças Armadas

“não cumprem ordens absur-

das, como por exemplo a toma-

da de poder. Também não acei-

tam tentativas de tomada de po-

der por outro Poder da Repúbli-

ca, ao arrepio das leis, ou por con-

ta de julgamentos políticos”.

O novo manifesto foi uma ini-

ciativa de dois coronéis da For-

ça Aérea Brasileira e recebeu a

assinatura de 52 integrantes da

Aeronáutica, 16 da Marinha e

dez do Exército – todos da reser-

va. Também assinam o docu-

mento 30 civis e um oficial da

PM do Rio. Entre os signatários

estão 12 brigadeiros, cinco almi-

rantes e três generais.

O documento diz que “nin-

guém entra nas Forças Armadas

por apadrinhamento” ou atinge

postos na carreira por ter “um

palavreado enfadonho, supér-

fluo, verboso, ardiloso, como

um bolodório de doutor de facul-

dade”. “Nenhum militar recorre

à subjetividade ao enunciar ao su-

bordinado a missão que lhe cabe

executar, se for necessário, com

o sacrifício da própria vida.”

O documento segue, afirman-

do ao magistrado que “nenhum

militar deixa de fazer de seu cor-

po uma trincheira em defesa da

Pátria e da bandeira”. “Ne-

nhum militar atinge o generala-

to se não merecer o reconheci-

mento dos seus chefes, o respei-

to de seus pares e a admiração

dos seus subordinados.”

O decano do Supremo é o re-

lator do inquérito sobre as su-

posta interferência política de

Bolsonaro na Polícia Federal

que, segundo relato feito pelo

ex-ministro da Justiça Sérgio

Moro, levou à demissão de Mau-

rício Valeixo da direção da PF. A

reação dos militares contra o mi-

nistro começou depois que Cel-

so Mello disse que generais do

Planalto que deveriam depor co-

mo testemunhas no caso pode-

riam ser conduzidos “debaixo

de vara” se fosse necessário.

Após esse episódio, o decano

foi novamente criticado pelos

militares por submeter à Procu-

radoria-Geral da República o pe-

dido de apreensão do celular de

Bolsonaro. A solicitação aca-

bou sendo arquivada depois de

o procurador-geral, Augusto

Aras, declarar que a medida era

desnecessária.

Camila Turtelli
Emilly Behnke / BRASÍLIA

Principal entidade que repre-
senta os prefeitos, a Confedera-
ção Nacional dos Municípios
(CNM) resiste ao plano de
adiar as eleições municipais des-
te ano. Uma das propostas em
discussão na Câmara e no Tribu-
nal Superior Eleitoral (TSE) é
transferir a votação de outubro
para novembro. Os argumen-
tos para que seja mantida a data
original é a redução dos perío-

dos de transição e o prazo para

possíveis recursos judiciais.

Nos bastidores, há ainda ou-

tra razão. O socorro pago pela

União a Estados e municípios

para compensar a queda de arre-

cadação de impostos durante a

crise vai até setembro. Depois

disso, a perspectiva é de que

muitas prefeituras não tenham

dinheiro para cumprir com as

folhas de pagamento, o que po-

de arranhar a popularidade dos

que tentam a reeleição.

“Se não acontecer um novo

apoio para outubro, novembro

e dezembro, você pode ter certe-

za de que boa parte dos municí-

pios do Brasil vai atrasar folha

de pagamento de colaborado-

res, fornecedores e vai ter difi-

culdade no prestamento de ser-

viço à população”, disse o presi-

dente da CNM, Glademir Arol-

di. Ele defendeu a prorrogação

dos mandatos dos atuais prefei-

tos por até dois anos, mas, se

não tiver apoio para essa pro-

posta, pediu a manutenção do

calendário e destacou que os

prazos já estão correndo.

O presidente da Câmara, Ro-

drigo Maia (DEM-RJ), tem tra-

balhado para adiar as eleições

para novembro ou dezembro,

sem a possibilidade de se man-

ter os atuais prefeitos mais tem-

po no poder. “Precisamos res-

peitar o resultado das urnas que

garantiu o mandato de quatro

anos aos prefeitos e vereadores.

Isso é um consenso pelo menos

do que ouço dos líderes da Câ-

mara e ouvi isso do presidente

Luís Roberto Barroso (presiden-

te do TSE)”, afirmou Maia na se-

mana passada.

Em entrevista ao Estadão,

Barroso disse que a sugestão do

TSE é também adiar para no-

vembro. Será realizada uma

conversa entre uma equipe

médica e líderes da Câmara so-

bre as condições sanitárias do

País para se realizar as eleições.

Maia é contra a prorrogação

dos mandatos. Na visão do par-

lamentar, isso é um precedente

perigoso que, no futuro, pode

ser utilizado, eventualmente,

para um governo “com ampla

maioria” no Congresso esticar

sua permanência no poder.

Líderes. A ideia de adiar em

apenas um ou dois meses, po-

rém, não tem apoio de líderes

do Centrão. O presidente do Re-

publicanos, Marcos Pereira

(SP), defende a manutenção do

calendário de outubro, com a

adoção de medidas de seguran-

ça. “Eu havia me manifestado

favorável ao adiamento, mas en-

tendo que há meios seguros de

manter as eleições na sua data

original”, escreveu Pereira.

Presidente do PSD, Gilberto

Kassab acredita que a manuten-

ção das eleições municipais em

outubro seja o “melhor para o

País”, mas prega aguardar a po-

sição do TSE sobre o assunto.

“Como cidadão, como eleitor,

como dirigente partidário, se

puder manter (a data) melhor,

mas o ministro Barroso está fa-

zendo uma série de consultas.

Vamos tomar conhecimento

do que ele levantou para ter a

decisão. Mas, se for possível

manter, melhor”, disse Kassab.

Para o coordenador do Trans-

parência Partidária, Marcelo Is-

sa, o adiamento com manuten-

ção do pleito em 2020 pode fa-

vorecer novatos na política e

quem não detém mandato de

modo geral, uma vez que pode

haver um prolongamento do pe-

ríodo de campanha eleitoral.

lEvento

O Brazil Forum

UK vai até 10

de julho. O

evento é gratui-

to. Acompanhe

no portal esta-

dao.com.br, no

Twitter (@esta-

dao) e Face-

book e no canal

do ‘Estadão’ no

YouTube.

Constituição admite

reação a agressões

contra a democracia

]

ANÁLISE: José Álvaro Moisés

JARBAS OLIVEIRA/ESTADÃO–3/10/

lPrevisão

Políticos temem queda

de popularidade quando

ajuda da União acabar e

eles não tiverem dinheiro
para pagar salários

“Se não acontecer um novo

apoio (financeiro) para

outubro, novembro e

dezembro, boa parte dos

municípios vai atrasar folha

de pagamento.”

Glademir Aroldi

PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO

NACIONAL DOS MUNICÍPIOS

Sem caixa, prefeitos

defendem manter

eleições em outubro

Indefinição. Urnas eletrônicas armazenadas no Ceará

BRAZIL FORUM

Para FHC, País

vive um ‘momento

preocupante’

Ex-presidente diz que não se pode dar como certo que instituições

defenderão a democracia: ‘Não estamos nos EUA ou na Inglaterra’

Militares da reserva fazem manifesto contra decano do STF

Novo documento é

iniciativa de dois coronéis

da Força Aérea e

recebeu apoio de colegas

da Marinha e do Exército

NA WEB

Supercoluna.

Radicalismo divide

Forças Armadas

estadao.com.br/e/militaresdivisao

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