%HermesFileInfo:B-1:20200617:B1 QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

E&N

Marco regulatório de saneamento pode

impulsionar investimentos pós-covid

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura do País, área precisa de cerca de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de

água e esgoto; projeto, que deve dar mais segurança jurídica para as empresas, deve ser votado na próxima semana por senadores

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Agência Nacional de Águas dará diretrizes para saneamento básico. Pág. B5 }

Renée Pereira

Prestes a ser votado no Sena-
do, o novo marco regulatório
do setor de saneamento bási-
co pode impulsionar novos
investimentos e ajudar na re-
tomada econômica do País
no pós-pandemia. A expecta-
tiva é de que o relatório do
projeto de lei – que deverá
dar mais segurança jurídica
aos investidores e estabele-
cer metas de qualidade e co-
bertura dos serviços – seja
apresentado e votado, sem
mudanças no texto, na próxi-
ma semana, depois de mais
de dois anos de discussões so-
bre as mudanças.
Considerado o setor mais
atrasado da infraestrutura, o sa-
neamento precisa de algo em
torno de R$ 500 bilhões para
universalizar os serviços de
água e esgoto, segundo a Asso-
ciação Brasileira de Infraestru-
tura e Indústrias de Base (Ab-
dib). Em 15 anos, seria necessá-
rio investir R$ 33 bilhões por
ano no setor. Se considerar a re-
cuperação de redes obsoletas, o
montante subiria para R$ 47 bi-
lhões por ano.
“No momento, não há ne-
nhum mercado tão grande e
que esteja prestes a se moderni-
zar como o Brasil”, diz o presi-
dente do Instituto Trata Brasil,
Édison Carlos. Por isso, investi-
dores de vários países estão de
olho na evolução do novo mode-
lo no Congresso, completa Or-
délio Azevedo Sette, sócio e fun-
dador da Azevedo Sette Advoga-
dos. “Clientes da França, Holan-
da e Finlândia têm nos procura-
do para saber mais informações
sobre as mudanças no setor,
que devem promover mais con-
corrência no mercado.”
Um dos objetivos da regula-
mentação é permitir o avanço
dos investimentos, sobretudo
da iniciativa privada, e reduzir a
deficiência dos serviços públi-
cos. Hoje, quando o contrato de
uma área de concessão vence,
ele é automaticamente renova-
do, sem nova licitação. Pelo pro-
jeto de lei, todos os contratos
vencidos teriam de passar por
um processo de concorrência.
Mas, depois de muita relutân-
cia dos representantes das esta-
tais, essa regra passará por um
período de transição e só valerá
a partir de março de 2022.
Até lá, as estatais poderão bus-
car a renovação dos contratos
por mais 30 anos, desde que
comprovem a capacidade eco-
nômico-financeira para fazer a
universalização dos serviços.
Hoje a maioria das estatais não
tem condições de bancar a es-
trutura operacional e fazer os
investimentos necessários.
“Nem mesmo as estatais supe-
ravitárias conseguem fazer os
investimentos exigidos”, diz a
advogada Bruna Bouissou, só-
cia do Azevedo Sette.
Para ela, o novo marco do se-
tor não é perfeito, mas é neces-
sário. A advogada destaca que
os governos não têm mais con-
dições de bancar os investimen-
tos num setor tão carente de me-
lhorias. “E com a pandemia, os
problemas financeiros das esta-
tais ( que já tinham problemas )
vão se agravar e elas terão difi-
culdade de investir”, diz o dire-
tor da Associação Brasileira das
Concessionárias Privadas de
Serviços Públicos de Água e Es-
goto (Abcon), Percy Soares.

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