O Estado de São Paulo (2020-06-17)

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O ESTADO DE S. PAULO QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020 NotaseInformações A

U

m governo que trabalha apenas
para dar sobrevida política ao pre-
sidente da República dificilmente
será capaz de propor as reformas
de que o Brasil urgentemente pre-
cisa e, mais, de articular sua apro-
vação no Congresso. Mesmo antes da presente
crise, quando a continuidade do mandato de Jair
Bolsonaro não estava em questão e não havia a
emergência nacional causada pela pandemia de
covid-19, a agenda de reformas não era tratada
com a devida seriedade pelo governo. Nada mu-
dou de lá para cá – com a agravante de que a mo-
nopolização das atenções do Congresso para o
combate aos efeitos da pandemia deu a um presi-
dente tão desinteressado nas reformas que pro-
meteu o pretexto ideal para deixá-las para o Dia
de São Nunca.
Não surpreende assim que o presidente Bolso-
naro tenha informado na segunda-feira, em en-
trevista à TV Band News, que a reforma adminis-
trativa, prometida por ele no ano passado e de
novo no início deste ano, “com toda a certeza” fi-
cará para 2021. “É um desgaste muito grande”,
disse o presidente, argumentando que o maior
obstáculo à reforma administrativa é uma supos-

ta campanha da imprensa contra seu governo.

“Eu não estou preocupado com reeleição, mas

nós devemos nos preocupar com o brasileiro de

forma honesta, justa, e não ser massacrado pela

opinião pública por uma coisa que você não fez e

não propôs. Então, a guerra da mí-

dia é importante, por isso o atra-

so no envio da reforma adminis-

trativa”, disse Bolsonaro.

Para o presidente, portanto, a

reforma administrativa só será

enviada quando houver um “bom

trabalho de mídia” para conven-

cer os funcionários públicos de

que eles não perderão sua estabili-

dade. “Senão, chega para os 12 mi-

lhões de servidores públicos que

estou acabando com a estabilida-

de deles. Eu não estou preocupa-

do com reeleição, mas temos que

ouvir nossos eleitores”, disse o presidente. Ou se-

ja, a obsessão de Bolsonaro, preocupadíssimo

com a reeleição, é não contrariar sua base eleito-

ral. Logo, se vier, a reforma administrativa tem

tudo para ser apenas um arremedo.

Já a reforma tributária é, nas palavras de Bolso-

naro, “complicada”. Deve ser mesmo. Em 23 de

setembro de 2019, o ministro da Economia, Pau-

lo Guedes, disse que a proposta de reforma tribu-

tária seria enviada pelo governo “na semana que

vem”. Pouco menos de seis meses depois, em 5

de março deste ano, o mesmo mi-

nistro disse que a proposta de re-

forma tributária seria enviada “na

semana que vem”.

Aparentemente essa tal “sema-

na que vem” vai demorar ainda

mais para chegar, pois Bolsonaro

informou que quer uma reforma

“que possa ser aprovada”. Em ou-

tras palavras, o governo está longe

de elaborar uma proposta politica-

mente factível.

Assim, a exemplo do que aconte-

ceu com a reforma da Previdên-

cia, o Executivo, preocupado so-

mente em evitar desgaste eleitoral, tende a dei-

xar para o Congresso o protagonismo da refor-

ma tributária. O presidente da Câmara, Rodrigo

Maia, já avisou que essa reforma é prioridade do

Legislativo, a partir de projetos apresentados pe-

los próprios parlamentares.

A boa notícia, portanto, é que o País parece de-

pender cada vez menos da iniciativa de um gover-

no tão perdido. Embora seja no mínimo excêntri-

co que, num regime presidencialista, o debate po-

lítico esteja ocorrendo sem a participação do pre-

sidente – que, desde a posse, se dedica exclusiva-

mente a causar tensão e criar instabilidade –, pa-

rece haver um bom clima para tocar adiante as

reformas quando a pandemia arrefecer. E as re-

formas são ainda mais importantes diante da

perspectiva sombria para as contas nacionais.

Nesse cenário de incerteza, teme-se, com ra-

zão, que a anunciada saída do secretário do Te-

souro, Mansueto Almeida, espécie de guardião

dos limites fiscais, sinalize afrouxamento da

agenda de controle dos gastos públicos. Mas es-

sa agenda, mais do que nunca, não pode ficar na

dependência dos humores de um ou outro fun-

cionário do Ministério da Economia, do ministro

Paulo Guedes ou, pior, do presidente Bolsonaro.

O esforço de manutenção dos mecanismos de

responsabilidade fiscal e de aprovação das mu-

danças necessárias para adequar os gastos públi-

cos à real capacidade do País depende fundamen-

talmente da mobilização da sociedade – esta

sim, a avalista indispensável das reformas.

N

o dia 11 de junho,
o presidente Jair
Bolsonaro inci-
tou seus seguido-
res a invadir hos-
pitais para verifi-
car “se os leitos estão ocupados
ou não”, pois, segundo o presi-
dente, “tem um ganho político
dos caras”, referindo-se aos go-
vernadores, a quem acusa de au-
mentar o número de mortos pe-
la pandemia de covid-19 para
desgastá-lo politicamente.
“Tem um hospital de campa-
nha perto de você, tem um hos-
pital público, arranja uma ma-
neira de entrar e filmar. Muita
gente está fazendo isso, mas
mais gente tem de fazer, para
mostrar se os leitos estão ocupa-
dos ou não, se os gastos são
compatíveis ou não”, disse o
presidente da República em sua
live semanal em rede social.
Como lembrou o ministro
Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), “inva-
dir hospitais é crime – estimu-
lar também”. Cabe, portanto,
ao procurador-geral da Repúbli-
ca, Augusto Aras, pedir a abertu-
ra de inquérito para investigar
o novo descalabro presidencial.
Esse pedido não teria nenhum
caráter excepcional, sendo o es-
correito cumprimento das atri-
buições definidas pela Consti-
tuição de 1988, tendo em vista
o que ocorreu no dia 11 de ju-
nho. No meio de uma gravíssi-
ma crise de saúde pública, o pre-
sidente Bolsonaro incitou os
brasileiros a invadir hospitais
próximos de suas casas, para fil-
mar leitos e checar a correção
dos gastos.
Em vez de seguir a trilha cons-
titucional, pedindo abertura de
investigação a respeito da fala

do presidente Bolsonaro, o pro-

curador-geral da República op-

tou, no entanto, por um estra-

nho caminho. No dia 15 de ju-

nho, Augusto Aras enviou ofí-

cios ao procurador-geral de Jus-

tiça de São Paulo, Mário Luiz

Sarrubbo, e à procuradora-geral

de Justiça do Distrito Federal,

Fabiana Costa Oliveira Barreto,

solicitando que investigassem a

invasão de um hospital de cam-

panha e agressões a profissio-

nais de saúde ocorridas nas últi-

mas semanas.

Em entrevista ao Estado , o

procurador-geral de Justiça de

São Paulo manifestou-se surpre-

so com o ofício de Augusto

Aras. “O Ministério Público de

São Paulo não consegue avaliar

a razão pela qual esse ofício che-

gou aqui, solicitando uma inves-

tigação que já estava em anda-

mento, que é da nossa atribui-

ção e que efetivamente não com-

pete a nossa coirmã da área fe-

deral requisitar, ou solicitar, na

medida em que já havíamos ins-

taurado essas investigações as-

sim que tivemos a notícia. Não

conseguimos compreender. Es-

tamos realmente surpresos”,

disse Mário Luiz Sarrubbo.

A investigação estadual refe-

re-se à invasão do hospital de

campanha do Anhembi, realiza-

da por cinco deputados esta-

duais no dia 5 de junho. Segun-

do o chefe do Ministério Públi-

co de São Paulo, no mesmo dia

da invasão abriu-se a investiga-

ção para apurar indícios de cri-

me contra a saúde pública. Se-

gundo Sarrubbo, a ação dos cin-

co deputados estaduais foi “no

mínimo atabalhoada”.

No documento enviado ao

procurador-geral de Justiça de

São Paulo, Augusto Aras men-

ciona possível “responsabilida-

de criminal ou por ato de impro-

bidade” dos autores da invasão

do hospital. Ora, cabe aplicar o

mesmo raciocínio à fala de Jair

Bolsonaro do dia 11 de junho.

“Arranja uma maneira de entrar

e filmar”, disse o presidente. E,

de forma a excluir qualquer

dúvida sobre o conteúdo de sua

recomendação, Bolsonaro com-

pletou: “Muita gente está fazen-

do isso ( invadir e filmar ), mas

mais gente tem de fazer”.

Se Augusto Aras entende que

não pode se omitir em relação à

invasão de hospitais, chegando

a solicitar que Ministérios Públi-

cos Estaduais investiguem tais

condutas, é evidente que, como

procurador-geral da República,

tem o dever de pedir que se in-

vestigue o presidente da Repú-

blica que, em live em rede so-

cial, instigou a população a inva-

dir hospitais.

Augusto Aras está em posi-

ção segura, não tendo necessi-

dade de agradar ao presidente

Bolsonaro. A Constituição as-

segura que eventual “destitui-

ção do procurador-geral da Re-

pública, por iniciativa do presi-

dente da República, deverá ser

precedida de autorização da

maioria absoluta do Senado Fe-

deral”. O procurador-geral da

República tem, portanto, as ga-

rantias constitucionais neces-

sárias para cumprir de forma

isenta seu dever. Seu único

compromisso pode e deve ser

apenas com a lei.

S

eria de suma impor-

tância para a Nação

poder contar com a

liderança do presi-

dente da República

na condução da gra-

víssima crise sanitária, social e

econômica que ora o Brasil atra-

vessa. Ouvir sua firme voz de co-

mando, deixar-se guiar por suas

orientações prudentes e sentir

o amparo advindo da genuína

empatia da máxima autoridade

executiva do País faria a Nação

lidar melhor com as dificulda-

des de hoje e temer um pouco

menos o futuro. Mas o Brasil é

presidido por Jair Bolsonaro, de

quem não se pode esperar nada

disso, seja porque ele é desprovi-

do das qualidades mínimas que

um presidente deve ter, seja por-

que o interesse nacional seria

sempre sobreposto por seus in-

teresses particulares.

Na falta da liderança de quem

cabe exercê-la no momento, ou-

vir as palavras de quem já a exer-

ceu em crises passadas, e bem,

serve como alento. Na abertura

do Fórum Brasil UK 2020, even-

to organizado pela comunidade

de estudantes brasileiros no Rei-

no Unido, com apoio do Esta-

do , o ex-presidente Fernando

Henrique Cardoso fez importan-

tes comentários sobre governan-

ça em tempos de crise. Além de

ter ajudado, como então minis-

tro da Fazenda, a implementar

o Plano Real e, enfim, debelar a

hiperinflação, não foram pou-

cas as crises domésticas e inter-

nacionais que FHC teve de en-

frentar em seus dois mandatos

presidenciais. Portanto, ele sa-

be do que fala.

Em entrevista ao brasilianista

Timothy Power, da Universida-

de de Oxford, FHC disse que o

primeiro passo de um presiden-

te ao se deparar com uma crise

é ouvir com humildade os espe-

cialistas. Entendido o proble-

ma, sua dimensão e desdobra-

mentos, cabe ao chefe de Esta-

do e de governo dialogar franca-

mente com a sociedade, traçar

objetivos claros, engajar os cida-

dãos e liderá-los. Na visão do

ex-presidente, Bolsonaro é inca-

paz de seguir esse roteiro básico

porque se mostra tão perdido

quanto a sociedade. “A sensa-

ção que temos é que estamos

perdidos e o presidente tam-

bém. O governo está um pouco

sem rumo”, disse FHC, elegan-

temente. Se o governo estivesse

apenas “um pouco” sem rumo,

o País passaria melhor.

Jair Bolsonaro foi eleito presi-

dente da República prometen-

do combater a corrupção e res-

taurar o equilíbrio fiscal. Uma

mixórdia de promessas chama-

da “nova política”, envernizada

por uma retórica “conservado-

ra” (a bem da verdade, reacioná-

ria), funcionou eleitoralmente

como um esboço de rumo para

a Nação, mas logo sucumbiu à

realidade. A sociedade já não vê

Bolsonaro como fiador da agen-

da anticorrupção, como atesta

uma variedade de pesquisas de

opinião, e tampouco se susten-

ta, ao menos por ora, a defesa

da austeridade fiscal, solapada

pela imposição de pesados gas-

tos públicos em decorrência da

pandemia de covid-19 e, princi-

palmente, pela falta das prome-

tidas reformas. Sem uma agen-

da concreta para apresentar ao

País e tragado por uma crise sa-

nitária com múltiplos desdobra-

mentos, as deficiências de Bol-

sonaro ficaram ainda mais evi-

dentes. Para FHC, o presidente

foi substituído pela imprensa

profissional na condução do

diálogo com a sociedade nessa

hora grave. Bolsonaro só fala

para os seus.

A imprensa livre, o Congres-

so e o Supremo Tribunal Fede-

ral têm sido fundamentais na

defesa do Estado de Direito.

Jair Bolsonaro, na visão de

FHC, não tem propriamente

um projeto autoritário de po-

der, mas isto não significa que a

democracia não esteja sob risco

no País. “A retórica do presiden-

te vai no sentido do autoritaris-

mo, mas na mão dele não se sen-

te a espada. Estamos numa zo-

na cinzenta, ainda bem. Vai de-

pender da reação ( da sociedade

aos arroubos bolsonaristas ). Mes-

mo não tendo esse projeto ( au-

toritário ), Bolsonaro pode che-

gar lá. É um momento perigo-

so”, disse o ex-presidente. Um

governo autoritário não pode se

instalar por inércia no País. Não

se pode tolerar pequenos ou

grandes abusos diários e afron-

tas às leis e à Constituição.

A grande lição deixada por

FHC no evento de abertura do

Fórum Brasil UK 2020, que

também contou com a partici-

pação da ex-presidente Dilma

Rousseff, é a de que o regime

democrático requer diálogo,

negociação. E negociar não sig-

nifica, necessariamente, cor-

romper-se. É possível formar

uma coalizão em torno de pla-

nos. Cabe ao presidente apre-

sentá-los se for capaz.

Bolsonaro e o Dia de São Nunca

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

Na falta da liderança de

Jair Bolsonaro, ouvir

quem já a exerceu

serve como alento

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Notas & Informações

O dever de Aras

O único compromisso

do procurador-geral da

República pode e deve

ser apenas com a lei

Governança em tempos de crise

l Desgoverno Bolsonaro
O cerco se fecha
Enquanto o ministro da Justiça
faz as vezes de advogado de Jair
Bolsonaro ao pedir investigação
por uma charge, o cerco contra
os absurdos do presidente e de
sua militância vai se fechando.
Começou semanas atrás com a
operação contra propagadores
de fake news. Anteontem, a ex-
tremista Sara Giromini, que
ameaça ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), foi pre-
sa. Abraham Weintraub, que é a
personificação do governo –
sem educação e despreparado
–, está por um fio e deve sair
em breve, mesmo a contragos-
to do presidente, que só vai exo-
nerá-lo para tentar apaziguar a
relação com o STF. Bolsonaro
está tentando ser bombeiro pa-
ra combater o fogo que ele pró-
prio ateou. Resta saber se o in-
cêndio será controlado ou se
mostrará devastador.
LUCAS DIAS
[email protected]
RIO VERDE (GO)

Manifestações bolsonaristas
Em todas as imagens transmiti-
das pela mídia, o que vemos é

sempre meia dúzia de gatos-pin-

gados. Já vimos que “os 300 do

Brasil” são meros 30. Nas mani-

festações em frente ao Planalto

não havia mais de cem pessoas.

São esses desordeiros que amea-

çam a nossa democracia? Um

presidente que só fala bobagens

para despertar atritos que com-

petência tem? É só Alexandre

de Moraes pôr na cadeia a tur-

ma do gabinete do ódio e resol-

vemos essa questão.

ALDO BERTOLUCCI

[email protected]

SÃO PAULO

Lei neles

O presidente Bolsonaro está há

18 meses no poder e tem ainda

dois anos e meio para terminar

o mandato. Se governasse bem,

poderia até ser reeleito. Por

que, então, parcela de seus apoi-

adores fica por aí mandando

fechar STF e Congresso, pedin-

do intervenção militar com Bol-

sonaro no poder? Estou com

dificuldade para entender essa

turma. Não é falta do que fazer?

Essas aberrações já estão en-

chendo a paciência dos aman-

tes da paz e da liberdade. Os

responsáveis pela aplicação da

lei precisam dar um basta nes-

ses transgressores antes que o

circo pegue fogo. Lei neles! Che-

ga de refresco, ninguém está

acima da lei. Não se pode dei-

xar que o desrespeito a tudo e a

todos tome conta do País. Há

quem pense que pode tudo, não

é bem assim. Chega de jogar

pedras para criar inimigos.

JEOVAH FERREIRA

[email protected]

BRASÍLIA

Corda esticada

Será que o secretário de Gover-

no, general Luiz Eduardo Ra-

mos, na verdade queria dizer

“não estica a corda porque a

lona deste circo pode cair”...?

CARLOS GASPAR

[email protected]

SÃO PAULO

Garrote

No esticar da corda, vão acabar

enforcando a democracia. De

tabela, o povo...

A. FERNANDES

[email protected]

SÃO PAULO

Munição de Weintraub

O ministro da Educação ainda

não caiu porque tem muita bala

na agulha a respeito da família

Bolsonaro. Ele sabe tudo! Só sai

se lhe oferecerem algo que o

satisfaça, inclusive politicamen-

te. Por sua vez, Mansueto Al-

meida está saindo para salvar

sua biografia, pois sabe que não

vamos sair do ponto morto.

CECILIA CENTURION

[email protected]

SÃO PAULO

Saída honrosa

Na iminente demissão do titu-

lar da Educação, para evitar de

alguma forma arranhar mais a

sua biografia e acalmar sua base

de apoio, a saída seria Bolsona-

ro nomeá-lo adido cultural da

Embaixada do Brasil na Coreia

do Norte, para divulgar por lá

seus postulados olavistas.

JORGE SPUNBERG

[email protected]

SÃO PAULO

l Pandemia

Leão 2020

Faltam menos de duas semanas

para o prazo de entrega das de-

clarações de Imposto de Renda

de 2020, ano-base 2019, se esgo-

tar e cerca de metade dos con-

tribuintes está em débito. Possi-

velmente eles estão com receio

de sair atrás de documentos

num momento em que há o ris-

co concreto de contágio – o que

em caso extremo pode corres-

ponder a uma dispensa definiti-

va desse dever cívico... Quando

a data-limite foi estabelecida

em 30 de junho, imaginava-se

que a curva de contágio estives-

se apontando para baixo. Mas

hoje ela aponta para cima e o

número impensável de 1 milhão

de casos é questão de dias, infe-

lizmente. Adiar mais uma vez

parece-me ideia construtiva.

ALEXANDRU SOLOMON

[email protected]

SÃO PAULO

l Em São Paulo

Urbanização de favelas

Dois textos recentes do Esta-

do , Na periferia, famílias adoe-

cem juntas (14/6, A13) e A s fave-

las no pós-pandemia (12/6, A3), e

a crise sanitária atual expõem o

desleixo dos poderes municipal

e estadual na questão de levar

saneamento básico às comuni-

dades carentes. O Executivo e o

Legislativo municipais só pen-

sam em projetos de interven-

ção urbana – instrumentos gen-

trificadores e com foco no mer-

cado imobiliário –, os quais pre-

cisam ser adiados em benefício

do saneamento básico onde ain-

da não chegou. A urbanização

de favelas, incluindo sistemas

de coleta de esgotos e de distri-

buição de água, é imprescindí-

vel e urgente. Venho enviando

a diversas secretarias da Prefei-

tura pedidos de informação de

suas ações de apoio ao confina-

mento, ao distanciamento so-

cial e ao acesso a água corrente

de comunidades carentes, mas

só houve evasivas até hoje. Os

poderes públicos têm uma dívi-

da enorme em matéria de sanea-

mento básico, crucial para to-

das as comunidades precárias a

fim de se atingir o objetivo de

cidade e área metropolitana sau-

dáveis. Por isso precisamos co-

nhecer as prioridades dos políti-

cos atuais e de todos os candi-

datos a cargos na cidade e no

Estado quanto a universalizar o

saneamento básico. E a impren-

sa tem papel decisivo nessa ne-

cessária informação ao eleitor.

SUELY MANDELBAUM, urbanista

[email protected]

SÃO PAULO