O Estado de São Paulo (2020-06-19)

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O ESTADO DE S. PAULO SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020 A

Decisões judiciais estão dando
respaldo ao governo de São Pau-
lo na retomada gradual das ativi-
dades econômicas durante a
pandemia. Desde o início de
abril, prefeituras paulistas en-
traram com 35 ações para obter
flexibilidade nas regras. Até on-
tem, 28 processos (80%) ti-
nham despachos, liminares ou
decisões definitivas favoráveis
às regras previstas em decretos
estaduais, impedindo municí-

pios de relaxar o isolamento.

Cinco ações julgadas a favor das

prefeituras tinham recursos

pendentes. Dois processos não

tinham decisões, segundo le-

vantamento do Estadão.

A maioria dos processos foi

iniciada pelo Ministério Públi-

co de São Paulo, após prefeitu-

ras adotarem por conta própria

medidas menos restritivas que

as decretadas pelo Estado. Em

ações mais recentes, o alvo dos

prefeitos foi o Plano São Paulo,

do governo estadual, que esta-

belece fases para a reabertura

do comércio, sendo a 1 (verme-

lha) mais rigorosa, evoluindo

para a 2 (laranja) e 3 (amarela).

Ontem, o Tribunal de Justiça

de São Paulo (TJ-SP) indeferiu

pedido da prefeitura de Olím-

pia para retornar à fase 3. A cida-

de fica na região de Barretos, re-

baixada para a fase 1. O desem-

bargador Francisco Antonio

Casconi alegou que um novo en-

quadramento exporia morado-

res a dano irreparável. A prefei-

tura estuda recurso.

Na quarta-feira, o TJ negou

pedido da prefeitura de Botuca-

tu para evoluir à faixa amarela –

a cidade está na laranja. O muni-

cípio alegou ter índices de coro-

navírus e indicadores de saúde

melhores do que outras cida-

des, não sendo justo que “tenha

sua população penalizada por

outros municípios da região

que têm condição diferente”. A

prefeitura estuda recurso.

Em Penápolis, a prefeitura

acatou decisão do TJ e publicou

decreto ontem suspendendo o

funcionamento de bares, res-

taurantes, salões de beleza e bar-

bearias, autorizados a abrir du-

rante seis horas diárias. O TJ

também cassou liminar que per-

mitia o funcionamento de bar-

bearias e salões de beleza em

São José do Rio Preto.

A prefeitura de Santos, no lito-

ral paulista, teve de se adequar à

fase laranja, após liminar da Jus-

tiça em ação do MP questionan-

do a reabertura de comércio e

serviços por 6 horas diárias,

além do funcionamento de

salões de beleza, barbearias e

clínicas de estética. Praia Gran-

de e Guarujá também foram al-

vo de ações para se enquadra-

rem nas regras estaduais.

De acordo com o procurador-

geral de Justiça, Mário Sarrub-

bo, a atuação do MP-SP tem si-

do no sentido de derrubar a vali-

dade de decretos municipais

que flexibilizam a quarentena

para além dos limites estabeleci-

dos na norma estadual. Segun-

do ele, o papel dos municípios é

suplementar nessa matéria, co-

mo definiu o Supremo Tribunal

Federal. As cidades, portanto,

podem definir regras ainda

mais restritivas do que o Esta-

do, mas não podem fazer o con-

trário. “A Justiça tem entendi-

do que, em relação a temas liga-

dos à saúde e ao funcionamen-

to, de forma ampla, das ativida-

des econômicas face à pande-

mia, as prerrogativas do Estado

prevalecem em relação ao muni-

cípio”, diz o professor Acacio

Miranda da Silva Filho, especia-

lista em direito constitucional.

MG e RS. Em outras regiões do

País, também há queda de bra-

ço entre prefeituras e Estado

em relação à quarentena. Em

Minas Gerais, por exemplo, há

descompasso entre o plano de

retomada estadual, o Minas

Consciente, e ações das prefei-

turas. O Estado tem registrado

alta de casos e o governador Ro-

meu Zema (Novo) já prevê “es-

trangulamento” do sistema de

saúde. O secretário-geral do go-

verno mineiro, Mateus Simões,

reclamou do que chamou de

ações “divorciadas” de Belo Ho-

rizonte, que reabriu salões de

beleza na primeira fase, enquan-

to o plano estadual prevê o fun-

cionamento desses estabeleci-

mentos só na segunda onda de

reabertura. Para o governo mu-

nicipal, porém, o aumento de ca-

sos não tem relação com a não

adesão ao Minas Consciente.

No Rio Grande do Sul, muni-

cípios também resistem em en-

durecer medidas de flexibiliza-

ção da quarentena. Em Vacaria,

por exemplo, onde foi determi-

nado o fechamento do comér-

cio, o prefeito Amadeu Boeira

(PSDB), permaneceu com as fle-

xibilizações e acionou a Justiça

para tentar manter o funciona-

mento do varejo. “Por mais que

o governador seja do mesmo

partido que o meu, ele errou.” O

governador Eduardo Leite

(PSDB) informou que o Execu-

tivo vai abrir prazo para even-

tuais questionamentos. /J.M.T.,

LEONARDO AUGUSTO e LUCAS RIVAS

José Maria Tomazela
SOROCABA

A taxa de ocupação dos leitos
hospitalares por pacientes
com o novo coronavírus atin-
ge níveis preocupantes no in-
terior de São Paulo. Alguns
hospitais de referência no tra-
tamento da doença estão lota-
dos e estão sendo obrigados a
recusar novas internações. E
prefeitos já cogitam transfe-
rir pacientes para a capital.
Conforme a Secretaria da Saú-
de, a média de ocupação dos lei-
tos de UTI no Estado atingiu
70,6% ontem, mas há sobrecar-
gas pontuais que estão sendo
atendidas com a abertura de no-
vos leitos. Algumas das maiores
cidades do interior, como Cam-
pinas, Sorocaba, Ribeirão Preto
e São José do Rio Preto, estão
com lotação de leitos da covid-
19 acima da média – em alguns
casos com 100% de lotação.
Em Campinas, a rede munici-
pal que atende o Sistema Único
de Saúde (SUS) estava com os
120 leitos destinados a pacien-
tes da covid-19 totalmente ocu-
pados. Em toda a rede pública e

privada, a taxa de ocupação dos

leitos de UTI exclusivos para a

doença chegou a 87%, o porcen-

tual mais alto até agora. Dos 328

leitos, 284 tinham pacientes,

mas a maior parte dos leitos de-

socupados estava na rede parti-

cular. No SUS estadual, que in-

clui o Ambulatório Médico de

Especialidades e o Hospital das

Clínicas da Universidade Esta-

dual de Campinas (Unicamp),

50 dos 57 leitos estavam ocupa-

dos – taxa de 88%. Na rede priva-

da, a ocupação era de 77%.

Diante desse cenário, o prefei-

to de Campinas, Jonas Donizet-

te (PSB), não descarta transfe-

rir doentes para a capital ou ci-

dades da região, se não houver

alívio na pressão sobre a rede

hospitalar local. “Quero lem-

brar que, quando São Paulo esta-

va no sufoco, nós recebemos pa-

cientes de lá. Estamos conver-

sando, mas há uma situação lo-

gística a ser considerada. Se

houver necessidade, o que ain-

da não aconteceu, preferimos

transferir para cidades de mé-

dio porte da nossa própria re-

gião metropolitana, que recebe-

ram respiradores do Estado.

Ainda não estamos fazendo,

mas não é descartado”, disse.

A prefeitura de Campinas in-

formou que, desde ontem, a

Unidade de Pronto Atendimen-

to (UPA) Carlos Lourenço pas-

sou a ser exclusiva para interna-

ção de pacientes com a covid-

19. A unidade terá 28 leitos, sen-
    do três para estabilização de pa-
    cientes que precisam ser trans-
    feridos para UTI.
    Ao anunciar um novo recorde
    de mortes em um dia, nesta quar-
    ta – mais 21 mortes, elevando o
    total para 185, além de 334 novos
    casos – o secretário de Saúde de
    Campinas, Cármino de Souza,
    disse que a situação é grave. “Es-
    tamos vivendo o pior momento

da epidemia e o que nós pode-

mos fazer é dar a melhor estrutu-

ra, a melhor atenção aos pacien-

tes. Só temos uma arma eficien-

te neste momento: isolamento

social”, disse.

Avanço. Em Sorocaba, a taxa

de ocupação de leitos de UTI

para a covid-19 nos três hospi-

tais públicos subiu de 70% no

dia 1.º de junho para 95% nesta

quarta-feira, quando foram con-

firmados 219 casos de coronaví-

rus. A Santa Casa, com maior

número de leitos de tratamento

intensivo na rede municipal, es-

tava com lotação total. De acor-

do com o administrador, padre

Flávio Miguel Junior, houve um

crescimento acentuado nas in-

ternações de pacientes com o

vírus nos últimos dias. “Esta-

mos conseguindo controlar,

mas estamos no limite”, disse.

O Conjunto Hospitalar de So-

rocaba, com dez leitos, tinha

100% de ocupação. No Hospital

Regional Adib Jatene, o índice

era de 90%. Na cidade, desde o

início de junho, a ocupação dos

leitos de enfermaria subiu de

59% para 64%. O número de pes-

soas internadas com covid-

ou suspeita subiu de 62 para

149, incluindo a rede privada.

Em São José do Rio Preto,

com 142 casos positivos nas últi-

mas 24 horas – recorde de infec-

tados em um único dia –, a pres-

são sobre a rede hospitalar tam-

bém aumentou. Segundo a pre-

feitura, 178 pessoas estavam in-

ternadas anteontem com sín-

drome respiratória grave, sen-

do 70 em UTI. “No meio de

maio, tínhamos 277 casos notifi-

cados de síndrome gripal leve

por dia e agora, do dia 6 de ju-

nho para cá, tivemos aumento,

com um pico de 617 notifica-

ções em um dia. As pessoas es-

tão procurando o serviço de saú-

de com sintomas”, afirmou a ge-

rente da vigilância epidemioló-

gica Andréia Negri.

Em Ribeirão Preto, a taxa de

ocupação de leitos de UTI que

era de 85% caiu para 79% após a

chegada de 32 respiradores, mas

ainda está acima da média esta-

dual. Os equipamentos chega-

ram na segunda-feira, com escol-

ta policial. O prefeito Duarte No-

gueira (PSDB) disse que os respi-

radores permitiram ampliar o

número de leitos para tratamen-

to exclusivo de pacientes com

covid-19 na cidade. “Saímos de

121 leitos para 131 e chegaremos

a 154 apenas em Ribeirão Preto.”

A Santa Casa de Sorocaba in-

formou ter recebido dez respira-

dores e está em diálogo com a

prefeitura para ampliar os lei-

tos de UTI. A direção do Conjun-

to Hospitalar informou que

mais dez leitos devem entrar

em operação este mês.

Estado. O secretário estadual

de Saúde, José Henrique Ger-

mann, disse que o governo esta-

dual já distribuiu cerca de 2,

mil respiradores para ampliar a

oferta de leitos para pacientes

graves da covid-19 no Estado.

Outros 350 equipamentos es-

tão para chegar e serão distribuí-

dos às regiões que ainda preci-

sam de suporte. O secretário de

Desenvolvimento Regional,

Marco Vinholi, que representa

o Conselho Municipalista no co-

mitê de operações de emergên-

cia do coronavírus, foi na mes-

ma linha. “Vamos manter todas

as regiões com capacidade hos-

pitalar”, ressaltou.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

l Interpretação

Lotados, hospitais no interior paulista

recusam novas internações por covid

l Mortes no Estado

Algumas das maiores cidades do Estado de São Paulo, como Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, estão com a

ocupação de leitos acima da média – em alguns casos já não há vagas. E prefeitos cogitam até mesmo enviar pacientes para a capital

País tem 1.204 mortes e falha cria subnotificação. Pág. A16 }

80% das decisões são

contrárias à reabertura

nos municípios paulistas;
RS e MG também têm

queda de braço

“A Justiça tem entendido

que as prerrogativas do

Estado prevalecem em

relação ao município.”

Acacio Miranda da Silva Filho

ESPECIALISTA EM DIREITO

CONSTITUCIONAL

Brigas na Justiça para

relaxar quarentena

dão vitória ao Estado

WAGNER SOUZA/FUTURA PRESS–17/6/

325

mortes foram registradas em SP

nas últimas 24 horas por covid. O

total chega a 11.846.

18 mil

mortes é a estimativa do Estado.

Rua 13 de Maio, em Campinas. Sinalização foi feita em calçadão para evitar aglomerações; de 328 leitos, 284 têm pacientes, mas a maior parte dos desocupados está na rede particular

Metrópole