O Estado de São Paulo (2020-06-20)

%HermesFileInfo:B-1:20200620:B1 SÁBADO, 20 DE JUNHO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

E&N

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Defensoria já abriu 27 mil processos

para quem não consegue os R$ 600

Desde o fim de maio são quase mil novos processos de assistência abertos pelo órgão a cada dia útil por brasileiros elegíveis que não

conseguem receber o auxílio emergencial; há casos, por exemplo, de cadastros desatualizados a pagamento de metade do valor devido

Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

Uma decisão favorável na
Justiça foi insuficiente para
que a diarista Jaqueline de Je-
sus Santos, de 34 anos, rece-
besse a cota dupla do auxílio
emergencial a que tem direi-
to por ser mãe solteira. Na ex-
pectativa de sair do aperto,
ela foi a uma lotérica em Sal-
vador ontem para sacar o be-
nefício e ficou frustrada ao
perceber que o governo,
mais uma vez, pagou só R$
600 – metade dos R$ 1.200
que lhe são devidos.
Jaqueline é uma das 27,1 mil
pessoas que precisaram recor-
rer à assistência jurídica da De-
fensoria Pública da União (D-
PU) para conseguir acessar a
ajuda desenhada pelo governo
para socorrer trabalhadores in-
formais e autônomos na crise
provocada pela pandemia do
novo coronavírus. Desde o fim
de maio, são quase mil novos
processos de assistência aber-

tos pela DPU a cada dia útil. Os

dados estão sendo atualizados

em painel do órgão na internet.

O número está longe de refle-

tir o total de ações judiciais no

Brasil envolvendo o auxílio

emergencial, uma vez que a

DPU está presente em apenas

30% dos municípios. Mesmo as-

sim, os mais de 27 mil processos

surpreendem. “É um número

muito grande para nosso coti-

diano”, diz o defensor nacional

de direitos humanos da DPU,

Atanasio Darcy Lucero Júnior.

Mais de 64 milhões de brasi-

leiros foram contemplados pe-

lo programa emergencial, mas

o Tribunal de Contas da União

(TCU) já alertou que os núme-

ros estão acima da estimativa

de pessoas que fariam jus ao be-

nefício segundo os dados da

Pnad Contínua, pesquisa do IB-

GE que mede emprego e renda.

Como mostrou o Esta-

dão/Broadcast, 8,1 milhões po-

dem ter recebido indevidamen-

te o auxílio, de acordo com a

área técnica da Corte de contas.

A Controladoria-Geral da

União (CGU), por sua vez, já

identificou 317,2 mil servido-

res e agentes públicos que rece-

beram a ajuda sem ter direito.

Os pagamentos somam R$ 223

milhões.

Enquanto isso, quem precisa

não recebe. Jaqueline tem uma

filha de 15 anos e trabalha como

diarista para sobreviver. Com a

pandemia da covid-19, as diá-

rias minguaram. A ajuda só bas-

ta para pagar o aluguel de R$

400 e as contas de água e luz.

Ela procurou a DPU, que in-

gressou com uma ação na Justi-

ça e conseguiu garantir o direi-

to aos R$ 1,2 mil. Ontem, com

apenas metade do valor, voltou

a procurar a Defensoria para sa-

ber o que fazer.

A dona de casa Rosângela

Araújo Muniz dos Santos, de 34

anos, fez o primeiro pedido do

auxílio em 8 de abril, mas até

hoje não conseguiu o benefício.

Nas duas vezes em que fez a soli-

citação, os dados foram incon-

clusivos. Mais tarde, ela desco-

briu que ainda constava na Rais

como funcionária da prefeitura

de Salvador, embora tenha sido

demitida em setembro de 2019.

Rosângela acionou a Justiça

com ajuda da DPU, mas o gover-

no pediu até 29 de junho para

dar uma solução ao caso no âm-

bito do processo. “Para quem

está sem dinheiro para se ali-

mentar, esperar até 29 de junho

é muito tempo”, diz.

A DPU fez recentemente um

acordo com o Ministério da Ci-

dadania para estabelecer uma

ponte mais direta para contesta-

ção administrativa de decisões

sobre o auxílio emergencial,

sem necessidade de acionar a

Justiça. Dessa maneira, a Defen-

soria poderá apresentar dados e

documentos que mostrem que

a ajuda é devida, e a revisão será

mais rápida.

Procurado, o Ministério da Ci-

dadania disse que criou o pro-

grama com base nas informa-

ções disponíveis nas bases de

dados em abril de 2020 e vem

atualizando os cadastros con-

forme o possível. “Com relação

ao caso da mãe solteira que obte-

ve na Justiça decisão favorável

para receber o auxílio emergen-

cial no valor de R$ 1.200,00, o

ministério garantirá o direito e

ela vai receber os recursos”, dis-

se a Cidadania, sem dar prazo

para o pagamento.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Senado deve votar na quarta-feira marco para saneamento. Pág. B3 }

ARQUIVO PESSOAL

Frustração.

Apesar de

decisão

judicial,

Jaqueline,

não

consegue o

R$ 1,2mil

a que tem

direito por

ser mãe

solteira