O Estado de São Paulo (2020-06-20)

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O ESTADO DE S. PAULO SÁBADO, 20 DE JUNHO DE 2020 Economia B3

Amanda Pupo / BRASÍLIA

O novo marco legal para o se-
tor de saneamento básico,
que tem potencial de impul-
sionar novos investimentos e
auxiliar na retomada econô-
mica do País, avançou no Se-
nado. O relator do projeto de
lei na Casa, Tasso Jereissati
(PSDB-CE), apresentou on-
tem seu parecer, sem propor
alterações em relação ao tex-
to aprovado pela Câmara no
ano passado.
A estratégia do senador é evi-
tar que o texto volte para a análi-
se dos deputados, o que atrasa-
ria ainda mais a sanção do novo
marco legal. Por isso, o relató-
rio não sugere mudanças. A ex-
pectativa é que o projeto possa
ser votado na próxima quarta-
feira pelo plenário. Se não hou-
ver alterações no texto, o marco
poderá seguir direto para a Pre-
sidência da República.
A aprovação de um novo mar-
co legal para o saneamento é
aguardada há anos pelo setor.
No Congresso, as discussões se
iniciaram ainda em 2018, com a
edição de medidas provisórias
pelo governo Temer. Os textos
perderam a validade, mas o as-
sunto continuou tramitando
no Legislativo.
Com forte déficit de infraes-
trutura, o setor estima a necessi-
dade de cerca R$ 500 bilhões em
novos investimentos para a uni-
versalização dos serviços. Com
recursos públicos escassos, o no-
vo marco busca facilitar a entra-
da da iniciativa privada no setor,
seja por meio da venda de esta-
tais ou em novos contratos.
O texto obriga que os municí-
pios – titulares do serviço –
abram licitação para poderem
contratar a empresa prestado-
ra. Como essa obrigação hoje
não existe, a maioria das cida-
des acaba fechando parcerias
com as empresas estatais.
Metas de universalização até
2033 e a centralização de diretri-
zes regulatórias por meio da
Agência Nacional de Águas (A-
NA) são outros pilares previs-
tos no projeto. “Aproximada-
mente 35 milhões de brasileiros
não têm acesso a água tratada.
Metade da população brasilei-
ra, em torno de 104 milhões de
pessoas, não tem serviços de co-
leta de esgoto. Essa precarieda-
de prejudica os índices de de-
senvolvimento humano e resul-
ta em imensos prejuízos sociais
e econômicos”, disse ele.

O senador lembra que os con-

tratos de saneamento são de lon-

go prazo, de até 30 anos, aumen-

tando a atratividade dos proje-

tos num momento em que inves-

tidores têm receio de entrar em

“desafios temporários”. O fato

de a demanda por serviços de

água e esgoto serem essenciais

também é levantado pelo sena-

dor. “E há disponibilidade de di-

nheiro extraordinariamente ba-

rato e à procura de oportunida-

des no mercado internacional.”

Privatizações. No parecer, o

senador também já deu um reca-

do a intenções de senadores em

mudar o texto para proibir que

privatizações de estatais aconte-

çam neste ano em razão da pan-

demia. Ontem mesmo, o líder

MDB no Senado, Eduardo Braga

(AM), apresentou emenda para

evitar alienações em 2020. O ar-

gumento é que a eventual venda

de ativos neste momento seria

realizada nas piores condições

de mercado e prejudicaria o va-

lor das companhias.

Em seu relatório, Jereissati

argumenta que não tem como

apressar essa abertura, uma vez

que, em média, o processo de

preparação de oferta pública de

ações em Bolsa de Valores ou

licitação de outorgas dificilmen-

te leva menos de dois anos. Por

isso, afirmou o senador, não há

riscos de “processos precipita-

dos de desestatização em prejuí-

zo dos melhores interesses cole-

tivos”. O governo deve traba-

lhar para derrubar essa suges-

tão de Braga, para que o texto

não volte à Câmara.

Já há uma estratégia sendo ar-

ticulada para que eventuais tre-

chos que desagradem os sena-

dores possam ser alterados sem

risco de o texto ser votado nova-

mente pelos deputados. O acor-

do em negociação é de que o Se-

nado não modifique o texto e,

em contrapartida, o Executivo

vete dispositivos que eventual-

mente incomodem senadores.

Ao apresentar seu parecer, Je-

reissati já indicou duas discor-

dâncias de mérito. Eventual-

mente, elas podem passam por

esse processo. Ele criticou, por

exemplo, regra definida para a

alienação do controle de empre-

sa estatal de saneamento. Pelo

texto aprovado na Câmara, a

conversão do contrato de pro-

grama em concessão não preci-

sa de consentimento do titular

dos serviços quando não há mu-

dança nas cláusulas do contra-

to. Para o senador, essa dispen-

sa não contribui para a evolu-

ção do marco regulatório.

Vinicius Neder / RIO

Executivos do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômi-
co e Social (BNDES) demons-
traram confiança, em seminá-
rio online realizado ontem, na
participação de operadores es-
trangeiros do setor de sanea-
mento básico e de grupos inter-
nacionais de investimento, co-
mo fundos soberanos e de pen-
são, na concessão dos serviços
de água e esgoto no Estado do
Rio. Caso não haja interesse pri-
vado por algum dos quatro blo-
cos de concessão previstos na
concessão, a Cedae, estatal de
saneamento, seguirá prestando
os serviços.
Colocado em consulta públi-

ca no último dia 9 pelo governo

fluminense, o projeto, modela-

do pelo BNDES, prevê investi-

mentos de R$ 33,5 bilhões em 35

anos. O leilão estava inicialmen-

te previsto para dezembro, mas

deverá atrasar.

A concessão foi desenhada

no modelo de “filé e osso”. Os

64 municípios atendidos atual-

mente pela Cedae foram dividi-

dos em quatro áreas. Incluída

no grupo, a capital fluminense

também foi dividida em quatro.

Assim, os serviços serão conce-

didos em quatro blocos, cada

um deles formado por um “filé”

da capital e um “osso” das re-

giões mais pobres e com pior

estrutura da saneamento.

Pelo modelo apresentado, a

Cedae não será privatizada, con-

tinuará como estatal, responsá-

vel pela captação e tratamento

da água. As futuras concessioná-

rias, responsáveis pela distribui-

ção da água tratada até os imó-

veis, pela coleta do esgoto e por

seu tratamento, terão de com-

prar a água tratada da Cedae.

Regras. Um mesmo investidor

poderá arrematar mais de um

bloco de concessão. Caso não

haja interessados por algum

dos quatro blocos, a Cedae con-

tinuará prestando os serviços

de distribuição de água e coleta

de esgoto – além do tratamento

da água – na área preterida, ex-

plicou o chefe do Departamen-

to de Concessões e PPPs do BN-

DES, Guilherme Albuquerque.

O superintendente de Conces-

sões do BNDES, Cleverson Aroei-

ra, disse que o banco de fomento

tem mantido contato com inves-

tidores em potencial, incluindo

aí não só os “principais operado-

res do País”, mas “muito mais do

que eles”, já que apenas 5% dos

municípios brasileiros têm con-

cessão à iniciativa privada dos

serviços de água e esgoto.

“Precisamos atrair investido-

res muito capitalizados e inte-

ressados em prestar o serviço”,

afirmou Aroeira, em apresenta-

ção transmitida ao vivo pela in-

ternet, promovida pelo movi-

mento Sanita Rio, dedicado a

promover a necessidade de in-

vestimentos em saneamento

básico.

O superintendente do BN-

DES citou “operadores espa-

nhóis, franceses e asiáticos”,

além de “grandes grupos de in-

vestimento, como fundos sobe-

ranos e fundos de pensão”, co-

mo investidores em potencial.

“Estamos buscando esses in-

vestidores, batendo na porta de-

les, mostrando que fizemos con-

trato com muita segurança ju-

rídica”, afirmou Aroeira.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

l‘Segurança jurídica’

BNDES tenta atrair estrangeiros para concessão no Rio

lInvestimentos

AS PROPOSTAS

Investidor externo vê Brasil com cautela. Pág. B4}

JOSE LUCENA/FUTURA PRESS - 4/2/2020

“Precisamos atrair

investidores muito

capitalizados. (...) Estamos

buscando esses

investidores, batendo na

porta deles, mostrando que

fizemos contrato com

muita segurança jurídica.”

Cleverson Aroeira

SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES

DO BNDES

Data. Leilão da Cedae, marcado para dezembro, deve atrasar

Executivos do banco

projetam investimentos

de R$ 33,5 bi em 35 anos

com transferência de

serviços da Cedae

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ADRIANO MACHADO / REUTERS - 4/9/2019
Senado deve votar
na 4ª feira marco
para saneamento
R$ 500 bi
é o valor estimado em novos
investimentos para conseguir
a universalização dos serviços
de saneamento público no País
nos próximos anos.

Relator do projeto na Casa, Tasso Jereissati quer acordo para evitar

mudanças em texto aprovado pela Câmara e apressar sanção

Relator. O senador Tasso Jereissati apresentou seu parecer ao projeto de saneamento

l Contratos

Pela regra atual, quando o contra-

to de uma área vence ele é auto-

maticamente renovado, sem no-

va licitação. E é esse um dos prin-

cipais pontos a serem alterados

pelo marco regulatório para

atrair novos investimentos priva-

dos. Todos os contratos vencidos

terão de passar por um processo

de concorrência. Haverá prazo

de transição até março de 2022.

l Agência reguladora

Hoje o setor é regulado por 52

agências. Com o marco regulató-

rio, elas seguirão diretrizes traça-

das pela Agência Nacional de

Águas. Isso inclui definir padrões

de qualidade e eficiência na pres-

tação de serviços; regulação das

tarifas cobradas do consumidor;

e parâmetros para determinação

de caducidade da concessão.

l Licitação em blocos

As licitações deverão ocorrer em

blocos de municípios. Com isso,

não haveria o problema de algu-

mas áreas menos atraentes fica-

rem de fora dos investimentos.

Por outro lado, há quem critique

o fato de não haver obrigatorieda-

de dos municípios para a adesão.

l Universalização

Empresas terão de comprovar

capacidade financeira para con-

seguir universalizar os serviços

de água e esgoto até 2033. Até

esse prazo, elas terão de garantir

o atendimento de água potável a

99% da população e o de coleta e

tratamento de esgoto a 90%.

Quem não tem metas terá de in-

cluí-las, por aditivo, até março de

2022, e se não o fizerem, correm

risco de ter o contrato encerrado.