Valor Econômico (2020-06-20, 21 e 22)

JornalValor--- Página 5 da edição"22/06/20201a CADA" ---- Impressa por LGerardi às 21/06/2020@18:46:

Sábado,domingoesegunda-feira, 20,21e22dejunhode 2020| Valor|A

Brasil

IMPACTOSDO

CORONAVÍRUS

SizenandoOliveira, supervisordaequipedaReceita:“Agentepercebea desigualdadenorecolhimento dotributoporqueháumasubavaliaçãodaterra nua”

DIVULGAÇÃO

AndreaJubé

De Brasília

Em paralelo àdiscussãoda re-

forma tributária no Congresso, a

ser retomada no pós-pandemia,

aSecretariadaReceitaFederaleo

InstitutoEscolhas, associaçãoda

sociedadecivil sem fins econô-

micos,agemparaesclareceros

prefeitos sobre caminhospara

aprimorar eampliar aarrecada-

ção do ImpostoTerritorial Rural

(ITR). É oprincipaltributosobre

propriedade rural,mas que res-

pondepor menosde 1% da arre-

cadaçãofederal:pelovalorirrisó-

rio, ganhouoapelidode “impos-

todosdezreais”.

No mês passado,aSecretaria

da ReceitaFederalcrioua equipe

nacionalespecializada em ITR

paraestimularos prefeitos a ce-

lebraremoconvêniocomo ór-

gão a fim de pelo menosdobra-

rem a arrecadação.Pela regraem

vigor, metadeda arrecadaçãofi-

ca com a Uniãoemetadecom os

municípios.Se as prefeituras as-

sumiremafiscalizaçãoecobran-

çadotributo,ficamcom100%do

totalarrecadado.

Números levantados por um es-

tudo realizado pelo Instituto Esco-

lhas revelam que cinco milhões de

propriedades que respondempor

todas as commodities agrícolas do

país pagaram R$ 1,4bilhãode ITR

em2018.Essevalorrepresenta15%

do que acidadede São Paulo arre-

cadou comoImpostoPredial Ter-

ritorial Urbano (IPTU) no mesmo

ano:R$9,9bilhões.

A baixa arrecadaçãodo ITR

surpreendesobretudo numce-

nário de franca expansão do

agronegócio,que cresceu3,8%

em 2019,segundoaConfedera-

ção da Agriculturae Pecuáriado

Brasil(CNA),epassoua repre-

sentar21% do ProdutoInterno

Bruto(PIB)brasileiro.

Embora os estudosrecomen-

demumamodernizaçãoda le-

gislação,que remontaa1996,

uma regulamentaçãoadminis-

trativapara estabelecerque o Va-

lor da Terra Nua(VTN)corres-

pondaao valorde mercadoense-

jariapor si um aumentosignifi-

cativodareceita.

Um dos cenáriosprojetados

pelotrabalhodo institutosubs-

titui o Valor da Terra Nua utiliza-

do no cálculodo impostoe de-

claradopeloproprietáriorural

peloreal valorde mercadoda

propriedade. Essa projeção

identificou um potencialde ar-

recadaçãode R$ 5,8 bilhões—

R$ 4,3 bilhõesa maisdo que o

arrecadadoem 2018no país.

“A gentepercebea desigualda-

de no recolhimento do tributo

porquehá umasubavaliação da

terranua”, explicou osupervisor

da equipeespecializadada Re-

ceita,SizenandoOliveira.O im-

postoécalculadoapartir da sim-

ples declaraçãodo proprietário

sobreoValordaTerraNua.

Segundo Oliveira,os dados

mostramque municípiospróxi-

mos vizinhostêm oValor da Ter-

ra Nua diferente,mesmocom ca-

racterísticas iguais, e fazendas

confrontantes,com omesmova-

lor por hectare,recolhemmon-

tantesdivergentes.“Issofaz pre-

sumira subavaliação de algum

dosproprietários”,reforçou.

O baixonúmerode prefeitu-

ras conveniadaseadesigualda-

de na arrecadação—mais inten-

sa no Sul eSudeste, edeficiente

no Nortee Nordeste—levarama

Receitaase voltarparao ITR.

Hoje apenas 1.200 dos 5.

municípios celebraram convê-

nio coma Receita.O objetivo é

ampliaresse universo para 1.

prefeituras nesteano, epelo me-

nos 2.000no ano que vem.

Simultaneamente, o Instituto

Escolhasdesenvolveua platafor-

TributaçãoFiscocriaequipeparaestimularprefeitosafazerconvêniocomoórgãoedobrarvalorarrecadado

Receita quer aumentar arrecadação do ITR

ma online#Quantoé? paraque

osprefeitospossamsimularoga-

nhona arrecadação municipal

se, pelo menos,adequaremova-

lor do impostoao valorde mer-

cadodaterranua.

Umadas conclusões do estudo

do institutoé de que as alíquotas

devemser revistas. “A legislação

foimaldesenhadaeissofacilitaa

evasãofiscal”,diz oeconomista

BernardAppy, um dos coautores

do estudo“ITR:justiça tributária

e incentivosambientais”, ideali-

zadopeloInstitutoEscolhas.

“A lei do ITR foi mal desenhada

até na definiçãodas alíquotas,

que vão de 0,03% até 20% sobre o

VTN”, diz Appy, diretor do Centro

deCidadaniaFiscal(CCiF)eex-se-

cretário-executivo e ex-secretário

de Política Econômica(SPE) do

MinistériodaFazenda.Segundoo

economista,aalíquotainicialéir-

realista,équase uma isenção,en-

quanto oteto de 20% também é

irrealista,porquepodeserconfis-

catório. Ele explica que há uma

enorme quantidade de guiasde

ITRemitidasnovalordeR$10,00,

baseadas na alíquota mínimae

porque este é o mínimolegal pa-

raaemissãodoDARF.

A Prefeiturade Ribas do Rio Par-

do, em Mato Grosso do Sul, é um

dos1.200municípiosconveniados

com aReceita, que arrecadacerca

deR$10milhõesaoanocomoITR.

Fontes da Prefeitura relatam que

quando houve arevisão do VTN

pela fiscalização, os produtores lo-

cais “choraram um pouco”, mas

depoisarealidadeseimpôs.

Em depoimentoao Instituto

Escolhas,o secretárioda Fazenda

de Rio Verde (GO),ÊnioFreitas,

disseque “quase teve uma queda

de braço”com os produtoresru-

rais por causado reajuste do ITR

combasenovalordemercadoda

terra.Mas ao fim, mediantediá-

logo,houvecompreensão,eo

compromissodeque a receitase-

ria aplicadaem melhorias para o

setorprodutivo.

“No bojode umadiscussão de

reforma tributária, de umacrise

fiscal do país, agenteresolveu

olharpara esseimposto", diz Ja-

queline Ferreira,gerente de Proje-

tos do InstitutoEscolhas.“A gente

observou que o ITR não teria como

cumprir as funções para as quais

foi desenhado [arrecadação e jus-

tiça fiscal] porque oinstrumento é

falho,eporissoresolvemosindicar

as mudanças necessárias. Simula-

mosoimpactonaarrecadaçãoefi-

camossurpresos comosresulta-

dos”,completou.

office, audiênciasesessões

porvideoconferênciasó

eram admitidosemcaráter

excepcional.Muitasvezes,

acrise trazaaceleraçãode

realidades quejáaponta-

vamcenáriosdefuturo. Isso

gera desafios para aecono-

mia,paraasociedade epara

oJudiciário. Énecessário

refletir sobreumnovo

contexto de mundo,uma

nova normalidadeeuma

nova realidadepós-Co-

vid-19.Teremosumaumento

significativodedemandas

relativas arecuperação de

empresas; àmanutençãode

serviços públicos essenciais

(comofornecimento de água

eenergia), mesmoestandoo

consumidorinadimplente;

adespejos porfalta de paga-

mentoepedidos de revi-

sãodevalores de aluguéis

edemensalidadesdeesco-

laseuniversidades, além

de discussões relativas a

planos de saúdeeatuação

da Saúdepública, dentre

inúmeras outras.Estamos

buscando acadadia solu-

çõespara questõescomple-

xasquechegamdiaadia —

afirmaodesembargador

ClaudiodeMello Tavares.

Acompanheaovivo, nesta

segunda(22/6), às 10h, no

Facebook,noLinkedIne

no YouTubedoGLOBOe

do ValorEconômico.

D

esdeoiníciodapande-

miadaCovid-19,

oPoder Judiciário tem

atuado intensamente para

definiratribuições, garan-

tirdireitosdapopulação

edirimir conflitos. Coma

retomadadas atividades,a

buscapelaJustiça tendea

aumentarainda mais,eas

várias instâncias terãode

se prepararpararespon-

derademandas dasmais

diferentesnaturezas.Esse

será otemadowebinar“O

papeldoPoder Judiciáriona

retomadadopaíspós-pan-

demia”,realizado pelo

GLOBO,comtransmissão

pelo jornal etambémpelo

ValorEconômico ecom

patrocínio da Refit,que

acontecenesta segunda

(22/6),às10h no Facebook,

no LinkedIn enoYouTube

dosdoisveículos.

Oencontrovirtual terá

participação do ministro do

SupremoTribunalFederal

(STF)LuizFux;doadvoga-

do-geraldaUnião,JoséLevi;

do presidentedoTribunal

RegionaldoTrabalhoda1ª

Região (TRT/RJ),Joséda

Fonseca MartinsJunior, e

do presidentedoTribunal

de JustiçadoRio de Janeiro

(TJRJ),Claudio de Mello

Tavares. Amediadoraserá

ajornalistaMíriamLeitão,

colunistadoGLOBO.

Alémde questões traba-

lhistas,aJustiça tem

tomadodecisões sobre

temasque vãodopaga-

mentodealuguéis àdistri-

buição de equipamentos

hospitalares. Magistrados

tambémforamchamados

aanalisarleis, decretos e

medidas provisóriasapro-

vadosoueditadosdurante

apandemia. Opróprio

PoderJudiciáriotevede

se adaptar às medidasde

enfrentamentodaCovid-

19,comolembraopresi-

dentedoTJRJ:

—OPoder Judiciário

temdesempenhadoum

papelmuito importante no

cenário atual, eesse prota-

gonismotende aaumentar

no pós-pandemia.Temos

assistidoaumaumento da

quantidade de discussões

jurídicasedequestõesque

precisam ser regulamen-

tadase/ouadaptadasàluz

da nova conjuntura,em

diversasáreasdoDireito,o

quesignifica,naprática,a

judicialização da pandemia.

ComaJustiça do Trabalho

nãoédiferente,poiso

mundodotrabalhofoi um

dosmaisafetados. Basta

observar aMP936/2020,

quepermite aredução

de salários edajornada

de trabalhoouasuspen-

sãodocontrato traba-

lhistadurante apandemia.

Observamosinúmeras

dispensaseadificuldadede

empresashonraremopaga-

mentodeverbasrescisó-

rias.Asmudançaspromo-

vemincerteza,insegurança

eanecessidadedepreserva-

çãodedireitosparaambas

as partes,empregadose

empregadores.AJustiça

do Trabalho será instadaa

equilibrarosdoislados da

balança, eestamos prontos

paraisso—afirmaodesem-

bargador José da Fonseca

Martins Junior.

—Emcerca

de 90dias,oJudiciário

passou pela maiortransfor-

maçãodigital dosúltimos

dezanos. Atéoiníciodas

medidasdedistanciamento

social,aregraeraapresença

física nosFóruns. Home

Busca àJustiça cresce na pandemia

Ministrosedesembargadoresdebatem aumentodas demandas do PoderJudiciário

“TEREMOS

UMAUMENTO

SIGNIFICATIVO

DEDEMANDAS

RELATIVASAREVISÃO

DEALUGUÉISEDE

MENSALIDADES

DEESCOLAS,

ENTREOUTROS”.

CLAUDIODEMELLOTAVARES

PresidentedoTJRJ

Luiz Fux, José

Levi,Joséda

FonsecaMartins

Junior,Claudiode

Mello Tavares

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