O Estado de São Paulo (2020-06-22)

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A2 Espaçoaberto SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

8. 
   

Empresa vai dar início a uma
série de ações para combater a
desigualdade racial, incluindo
um fundo de US$ 200 milhões
para organizações e empresas
lideradas por pessoas negras.
A iniciativa foi motivada pe-
los diversos protestos que os
Estados Unidos presencia-
ram por conta da morte de

George Floyd, um homem ne-

gro assassinado por um poli-

cial branco em Minnesota, no

final de maio. Desde então,

muitas lideranças negras têm

se organizado para aumentar

a visibilidade das causas e lu-

tar por direitos.

http://www.estadao.com.br/e/facebook

O

presidente Bolsonaro

entrou no modo so-

brevivência, que deve

ser distinguido do modo go-

vernabilidade. Conforme o

primeiro, ele orienta todas as

suas ações para se manter no

poder, sem nenhuma preocu-

pação com o Brasil, procuran-

do apenas conservar o manda-

to. Pelo segundo, ele teria de

ter projetos, ideias e meios de

execução, o que implicaria

um governo moderado, sem

conflitos e provocações, volta-

do para a articulação política.

A parceria com o Centrão,

por exemplo, se faz sob o mo-

do sobrevivência, mediante a

distribuição de cargos em ór-

gãos e empresas estatais, em

flagrante contradição, aliás,

com sua própria narrativa.

Não importa, visto que neces-

sita em torno de 200 deputa-

dos para evitar o processo de

impeachment e sempre pode

haver desfalques. Entre o man-

dato e a narrativa, o presiden-

te já fez a sua opção, com evi-

dentes prejuízos perante a sua

rede de apoiadores digitais.

Daí não se segue, porém,

que ele adquira governabilida-

de, pois isso significaria a ca-

pacidade de aprovar projetos

de lei e emendas constitucio-

nais, tendo, por sua vez, co-

mo condição a existência de

ideias a serem apresentadas.

Até agora, só tivemos ideias

ao léu. E não se recorra à pan-

demia como justificativa, pois

a inércia governamental é an-

terior a ela. O projeto de priva-

tização e concessões apresen-

tado com grande fanfarra

mostrou-se raquítico. Tam-

bém não foi apresentado ne-

nhum projeto de reforma tri-

butária, administrativa ou po-

lítica. De novo, só falas e mais

falas sem consequência, se-

não a demagógica.

O presidente encontra-se

numa encruzilhada. Se perma-

necer orientado pelo confron-

to incessante, produzindo ini-

migos reais e imaginários, des-

gastará ainda mais o seu pres-

tígio, pondo o modo sobrevi-

vência em risco. O modo go-

vernabilidade, por seu lado,

nem seria levado em conside-

ração. Conseguiu ele até mes-

mo um prodígio: uniu o Supre-

mo Tribunal em nome da defe-

sa da Constituição! Até então

quase tínhamos 11 Supremos,

como se cada um fosse uma

ilha de decisões monocráti-

cas. Agora surge um coletivo.

Nesse sentido, não tem por

que o presidente reclamar da

consequência de suas ações.

Seu risco aumenta ainda

mais se sua erosão continuar

se propagando pela opinião

pública, atingindo até mesmo

a sua rede de apoiadores. Mui-

tos se sentem já abandona-

dos, acionando, neles tam-

bém, o modo sobrevivência.

Se até pessoas próximas do

presidente, como o ex-poli-

cial Fabrício Queiroz, são pre-

sas, o que podem esperar os

demais? Se apoiadores impor-

tantes sofrem mandados de

busca e apreensão ou quebras

de sigilo bancário, onde fica a

tão apregoada proteção presi-

dencial ou de seu clã familiar?

E se esses vierem a ser ainda

mais atingidos? Até o modo

sobrevivência naufragaria,

pois o próprio apoio do Cen-

trão tampouco é incondicio-

nal e perene, depende das cir-

cunstâncias. Nenhum partido

ou parlamentar comete suicí-

dio político.

Isso significa que o presi-

dente deveria adotar o modo

governabilidade. Consideran-

do a sua família e a sua perso-

nalidade, as suas chances são

pequenas, porém não despre-

zíveis. Ou seja, a moderação e

a prática democráticas deve-

riam ser o seu norte, abrindo-

se ao diálogo e à articulação

política. Não poderia o presi-

dente permanecer refém de

sua linha ideológica, com mi-

nistros utilizando constante-

mente a polarização ami-

go/inimigo, como se o Brasil

fosse uma mera preocupação

lateral. O presidente deveria,

nesse sentido, fazer uma re-

forma ministerial baseada em

critérios técnicos, voltados pa-

ra o progresso, abandonando

suas posições anticientíficas e

o confronto com os governa-

dores. O Brasil acumula cadá-

veres e o presidente finge que

nada é com ele, num menos-

prezo indizível pelo outro, pe-

los que sofrem e morrem aos

milhares pelo País afora.

O presidente deveria olhar

menos para a sua família e

mais para o Brasil. Não foi

eleito para ser pai e cuidar

dos filhos, mas para orientar

o Brasil num projeto nacio-

nal. Muitas esperanças foram

nele depositadas e muitas fo-

ram as desilusões causadas.

Jair Bolsonaro está cada vez

mais isolado – isolado do Su-

premo, isolado da Câmara

dos Deputados e do Senado,

isolado da grande imprensa,

isolado em parte dos outros

grandes meios de comunica-

ção, isolado progressivamen-

te da sociedade em geral.

Sob o modo defesa, diz fa-

lar pelo povo, como se ele

mesmo fosse o povo, ou a

Constituição, numa espécie

de delírio totalitário. Ou, ain-

da, confundindo os seus apoi-

adores digitais ou as peque-

nas aglomerações na saída do

Palácio da Alvorada com ex-

pressões “populares”. O arre-

medo de participação, tendo

como coadjuvante a mera de-

magogia, cobra o seu preço na

insensatez crescente.

Urge que o presidente en-

tre no modo governabilidade,

pois apenas o modo sobrevi-

vência não lhe permite aguen-

tar mais dois anos e meio.

Não aguenta porque o Brasil

não aguenta. Desemprego au-

mentando, renda caindo e o

PIB não se recuperando são fa-

tores que podem terminar tor-

nando viável o impeachment.

A moderação e o abandono

do conflito podem tornar-se,

assim, condições da preserva-

ção mesma de seu mandato.

Hoje está a perigo!

]

PROFESSOR DE FILOSOFIA

NA UFRGS. E-MAIL:

[email protected]

Rostov tem seis jogadores

infectados pela doença e jo-

gou com garotos da base.

http://www.estadao.com.br/e/russia

FUNDO DE US$ 200 MILHÕES

Facebook contra a desigualdade racial

“Ensaio sobre a Cegueira”

se torna ainda mais atual

pois retrata mundo em co-

lapso após uma doença mis-

teriosa deixar todos cegos.

http://www.estadao.com.br/e/saramago

l“O Brasil tem que aprender a viver sem esses estrangeiros.”

ADALGISA BRAGA

lRicardo Salles será o próximo a ser demitido! A turma do agronegócio

já deve ter pedido para trocar esse louco que, por falar barbaridades,

causa estragos nas vendas ao exterior.”

CARLO RODRIGUES

l“Há mercados na Europa que deixam explícito aos clientes que não

vendem produtos do Brasil. A imagem é cada vez pior no exterior.”

DAYANA LIMA

l“Responsabilidade do STF. O vídeo não falava nada sobre as investi-

gações. No mínimo um crime contra a segurança nacional.”

ARISTON SILVA

INTERAÇÕES

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PRESIDENTE: ROBERTO CRISSIUMA MESQUITA

MEMBROS

FERNANDO C. MESQUITA

FERNÃO LARA MESQUITA

FRANCISCO MESQUITA NETO

GETULIO LUIZ DE ALENCAR

JÚLIO CÉSAR MESQUITA

Operação liderada por Mou-

rão para combater crimes

ambientais inclui ações fei-

tas sem apoio militar em seu

balanço oficial.

http://www.estadao.com.br/e/militares

Espaço Aberto

A

pandemia de covid-
faz a curva de contá-
gios e mortes subir dia-
riamente. Acerca do coronaví-
rus sabe-se pouco, mas há in-
formações suficientes para
deixar as pessoas em alerta:
não há vacina nem tratamen-
to específico, preconiza-se o
isolamento social como única
prevenção, embora sejam ób-
vios os graves impactos na
economia. Há grupos de ris-
co, entre eles pessoas com
mais de 60 anos. Esse contex-
to da covid-19 traz à tona um
aspecto da cultura local bas-
tante conhecido, especialmen-
te preocupante agora, entre
os que pensam o Direito das
Sucessões: a maioria dos brasi-
leiros simplesmente não tem
o hábito de fazer testamentos
ou planejamento sucessório.
É comum que se pense:
“Quando eu me for, que se re-
solvam!”. Entretanto, nesse
momento não cabem impru-
dências, tanto em relação à
saúde quanto ao patrimônio.
Aliás, o pós-pandemia traz ce-
nários de recessão e dificulda-
des. Ou seja, não é hora de ser
egoísta. Empresas, sócios, fi-
lhos e filhas – biológicos ou
socioafetivos – de uma ou
mais relações, pendências fi-
nanceiras ou dívidas éticas,
de consciência, este é o mo-
mento de resolvê-las.
Não bastassem as naturais
pendências já existentes, a vi-
da pede para ser vivida e cada
um conforme seus desejos
tenta aproveitá-la. Há quem
aposte nos romances tardios.
É uma mudança cultural im-
portante, consequência do
prolongamento da vida. Os
aplicativos de namoro ofere-
cem a oportunidade do pri-
meiro contato. Quando tudo
dá certo, alguns enamorados
migram para o casamento ci-
vil ou a união estável.
Nessa fase da vida, dita o
senso comum, com alguma ra-
zão, que, ao se decidir pelo ca-
samento civil, o melhor é op-
tar pelo regime da separação
total de bens. O artigo 1.
do Código Civil diz que, “esti-
pulada a separação de bens,
estes permanecerão sob a ad-

ministração exclusiva de cada

um dos cônjuges, que os pode-

rá livremente alienar ou gra-

var de ônus real”. Ou seja, os

bens adquiridos por cada um

dos cônjuges, antes e após o

casamento, não se comuni-

cam. Os planos que cada um

tinha para si podem ser discu-

tidos, avaliados, reformula-

dos, para que ambos não se

sintam prejudicados.

Já a união estável, também

dita o senso comum, não alte-

ra a situação patrimonial ante-

rior à união; na eventual neces-

sidade de partilha de bens, se-

rão divididos apenas os bens

que ambos adquiriram juntos,

uma vez que o regime de bens

que rege a união estável é o da

comunhão parcial, conforme

o artigo 1.725: “Na união está-

vel, salvo contrato escrito en-

tre os companheiros, aplica-

se às relações patrimoniais,

no que couber, o regime da co-

munhão parcial de bens”.

A questão, entretanto, é

que o senso comum falha. E o

faz num contexto nada agra-

dável de pensar: o falecimen-

to de um dos cônjuges ou

companheiros. Nessa hipóte-

se, tanto para os casados sob

o regime da separação total

de bens quanto para compa-

nheiros em união estável – e

não importa se a união durou

um, dois ou cinco anos – as re-

gras mudam drasticamente.

Por exemplo, no caso da sepa-

ração total de bens a lei enten-

de que com o falecimento de

um dos cônjuges o sobrevi-

vente não pode ficar totalmen-

te desprovido. O artigo 1.

do Código Civil define que na

sucessão legítima o cônjuge

sobrevivente, no regime da se-

paração total, concorre com

os filhos, na falta destes, os

pais do cônjuge falecido. E

não havendo filhos ou pais, o

cônjuge sobrevivente é o úni-

co herdeiro.

Em relação à união estável,

o artigo 1.790 do Código Civil

estabelecia direitos sucessó-

rios específicos ao companhei-

ro sobrevivente. Entretanto,

esse artigo foi julgado incons-

titucional pelo Supremo Tri-

bunal Federal (STF) em maio

de 2017, por não haver isono-

mia. Desde então, com o faleci-

mento de um dos companhei-

ros, os direitos sucessórios do

sobrevivente são os mesmos

garantidos pelo casamento ci-

vil. Se não foi lavrada uma es-

critura de união estável estabe-

lecendo o regime de bens, pre-

valece o regime da comunhão

parcial. Assim, o companheiro

terá direito à metade do patri-

mônio adquirido na constân-

cia da união, a meação. Mas

não fica só nisso. Por conta da

decisão do STF, o companhei-

ro está equiparado ao cônjuge

e terá direito à herança dos

bens particulares em concor-

rência com filhos do de cujus ;

na falta destes, os pais e, se

não houver filhos ou pais, o

companheiro herda a totalida-

de do patrimônio. Importante

ressaltar que, diferentemente

do casamento civil, há necessi-

dade de comprovar a união es-

tável, tanto no âmbito judicial

quanto extrajudicial.

No ordenamento jurídico

brasileiro, as leis de sucessão

e herança preservam os direi-

tos de todos, mas o autor da

herança pode e deve se utili-

zar de vários instrumentos pa-

ra dispor de seus bens da ma-

neira que ele considera ideal,

justa. Com seu uso pouco di-

fundido entre os brasileiros, o

planejamento sucessório é o

conjunto desses instrumen-

tos; é um recurso democráti-

co, simples, acessível financei-

ramente e o único que pode

fazer prevalecer a vontade de

quem levou uma vida para

construir seu patrimônio.

]

ADVOGADA ESPECIALISTA EM

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES,

É AUTORA DAS OBRAS ’FAMÍLIA

PERGUNTAS E RESPOSTAS’, ‘HERAN-

ÇA PERGUNTAS E RESPOSTAS’, ‘

DIREITO LGBTI PERGUNTAS E RES-

POSTAS’ (MESCLA EDITORIAL)

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PUBLICADO DESDE 1875

LUIZ CARLOS MESQUITA (1952-1970)

JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO MESQUITA (1947-1988)

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tas de outros usuários.

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Você vai morrer.

Preocupe-se!

Maioria dos brasileiros

não tem o hábito de

fazer testamento ou

planejamento sucessório

Modos sobrevivência

e governabilidade

O presidente não foi

eleito para cuidar dos

filhos, mas para orientar

um projeto nacional

AMÉRICO DE CAMPOS (1875-1884)

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  LOCALIDADES E CONDIÇÕES SOB CONSULTA.
  CARGA TRIBUTÁRIA FEDERAL: 3,65%.

‘Passar a boiada’

agravou temor de

prejuízo ao agro

Imagem negativa do governo no

exterior racha setor que encara

discórdias entre lideranças desde 2019

]

Denis Lerrer Rosenfield

MANDEL NGAN/AFP AMAZÔNIA

No estadao.com.br

RÚSSIA

Time desfalcado pela

covid perde de 10 a 1

ENTREGAS

Falha no iFood expõe

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