JornalValor--- Página 16 da edição"23/06/2020 1a CAD A" ---- Impressapor ccassiano às 22/06/2020@19:56:
A16|Valor|Terça-feira, 23 de junhode 2020
Opinião
BCentracomograndeplayer,compoderparagerir
jurosdapontalongadadívidapública.FabioTerra
Orçamento de guerra,
compromissadas e Selic
Só há um caminho
para reduziro custo da
atuaçãodo BC nos
mercadossecundários
de dívida:Selicmenor
P
romulgada em 7 de
maio, aEmendaConsti-
tucional 106/2020,ape-
lidadade PEC do Orça-
mentode Guerra,autorizou a
atuaçãodoBancoCentraldoBra-
sil (BCB)no mercado secundário
localeinternacionalde títulos
do TesouroNacionale de ativos
privadosde capitaise de paga-
mentos.Fez-se,assim, o“quanti-
tativeeasing” brasileiro, e esta
bem-vindaatuaçãodo BCB ocor-
reráviaemissãodemoeda.
A medidaé oportuna. No âm-
bito do mercadosecundáriode
dívidapública,oBCB entracomo
grandeplayer,tendopoderde
criarliquidezsuficientepara ad-
ministrarosjurosdapontalonga
dadívidapública.HojeoTesouro
éresponsávelporgerenciarosju-
ros longos,mastem poderde
açãobemmenordoque oBCB,
pois usa recursospróprioslimi-
tadosàs disponibilidades vincu-
ladasao colchãode liquidezda
dívidanobojodaContaÚnica.
O BCB, ao criar moeda para re-
comprartítulos públicos,reduz
adívida bruta.A liquidezque
entãose tornará disponívelno
mercadofinanceiro, nestemo-
mentode crise,não buscaráati-
vos privadosprefixados,nem de
rendavariável e, muito menos
externos,dadoorisco cambial
elevado.Logo, ela se tornaráre-
servalivreno mercado monetá-
rio, pressionandoaSelicem re-
laçãoà meta.Restaráao próprio
BCB, assim,enxugar reservasli-
vres via compromissadas, au-
mentandoa dívidabruta.
Ou seja, no fundo,oBCBestá
fazendo um “twist”de títulos
longospor curtos,com um dife-
rencialem relaçãoàação do Te-
souroque já ocorre nestesenti-
do: o BCB tem capacidadeilimi-
tadade marcarjuros longos.A
dívidabrutapermanecerá a mes-
ma, mas o seu custo—que é um
dosdeterminantes,inclusive,das
própriascompromissadas —se
reduz, sempresendo limitado
pelataxapiso,aSelic.
No âmbitodo mercadosecun-
dáriode ativos privados,a medi-
da permiteestabilizarosistema
financeironacional ao evitar
umagrandedeflaçãode ativos
quandoas instituiçõesfinancei-
ras precisarem de caixaenãoen-
contrarem compradores para
seus títulos.Por sinal,a emenda
constitucionaltrouxedois po-
réns,quaissejam: por um lado, a
limitaçãode o BCB não poder
comprarativos com ratingabai-
xo de BB-, oque exclui, portanto,
os ativosmais mal avaliadosdas
instituições, que são justamente
os maisacometidos pelacrise.
Por outrolado, exigirrating em
momentode criseé delicado,
pois emborao requerimentotra-
ga segurançajurídicaao BCB em
relaçãoaos órgãos públicosde
controle,a avaliaçãodas condi-
çõesdemercadoficaturva.
A ação do BCB no mercadose-
cundáriode dívidaprivadaé um
processode desalavancageme
saneamento de balanço. Ao criar
moedae adquirir ativos priva-
dos, o BCB traz ao seu balanço
ativosque as instituições finan-
ceirasjulgamser os seus piorese
a elas entrega moeda, o ativo
maisseguro de umaeconomia,
porémsemremuneração. A li-
quidez, então, se tornaráreserva
livre no sistema financeiro e
buscaráo retornoque ofereça
maior liquidez e segurança:
compromissadas.
Maisdo que meramenteso-
brar no sistemabancário por au-
sência de oportunidades de in-
vestimento,em um contextoco-
mo oatual oque as instituições
financeiras querem são compro-
missadas (inclusive,mesmose
não houvesseo“quantitativeea-
sing”brasileiro). Elas são, como
dito, amelhor rentabilidade
possível comriscozeroe liqui-
dez plena.Tê-las no balançofaz
partedo processo de fugapara
liquidezdas instituições finan-
ceirase de desalavancagemde
seus balanços. Logo,neste pro-
cessose tem crescimentoda dí-
vida brutanão comoum efeito
colateral da ação do BCB no
mercado secundáriode dívida
privada,mascomoa razãode
ser da própriaação.
Coma presençado BCB em
ambos os mercados secundários
de dívida,portanto,éesperada
elevaçãoda dívida.A novidade
bastantepositiva éque o BCB te-
rá fortepoderde marcaçãodos
juroslongos,comotem paraa
Selic, por atuarno mercadose-
cundáriode títulos do Tesouroo
que,por arbitragem,se transmi-
te ao mercadoprimário, em que
ocorre a trocaefetiva de recursos
entre investidores eaautoridade
fiscal.Mas, mesmo com juros
longosmenores, um maiorpata-
mar de dívidaimplicacustosfis-
caisfinanceirosmaioresàUnião.
Tivéssemosdepósitos voluntá-
rios de reservaslivres,o impacto
das açõesdo BCB sobreo tama-
nhoda dívidamobiliáriaseria
menor,masnãoostemos.Logo,a
questão que surgeé comoredu-
zir ocusto financeiroda necessá-
ria atuaçãodo BCB nos mercados
secundáriosde dívidapúblicae
privada? O caminho é apenas
um:menorjurosSelic.
Então,entra em cenaum dile-
ma. O juro Selic,emboraesteja
em tudodescrito acima,émar-
cadoindependente de todopro-
cessode estabilizaçãofinancei-
ra; seu foco miraaconvergência
do IPCAàmeta e, por isso,há
folga parareduzi-lo, portanto.
Mas,aSelic, por ser areferência
de remuneraçãobásicado país,
temintensa correlaçãocom o
câmbio, que está desvalorizado
e pressionado. Nesteponto, não
há folga.
Oque fazer?Arespostaestá na
administraçãode dívidaque o
BCB podefazeragora.Sua ação
comoplayer hors-concoursno
secundáriode títulospúblicos o
permitemarcarjuroslongosem
um patamar que cubra, ao me-
nos em parte, oprêmiode risco
doBrasileatenueasaídadecapi-
tais —com Selicmenorno atual
momento do ciclointernacional
de liquidez é impossível evitar
saídadecapitais.
Assim, abre-se espaço para
que a Selic,ojurocurto, caia, re-
duzindoocusto do maiorvolu-
me de compromissadas (dívida
curta)que virá da estabilização
do sistemafinanceiro —edimi-
nuindo, por tabela,ocusto de fi-
nanciamentoda Uniãovia Conta
Únicaou eventual financiamen-
tomonetário,masquenãoénos-
soassuntoaqui.
Em um debatenormativo,não
éjustoqueenquantoaeconomia
brasileira divide os custos da
maiorquedade PIB de sua histó-
ria, setoresajudados pelaação
públicavia BCB continuemga-
nhando.Aajudaao setorfinan-
ceiroprecisa ser feita,mas à Selic
atual,elaéfeitadandoretornofi-
nanceiroa quemrecebeuajuda,
às custas de toda a sociedade que
pagaos jurosincidentes sobrea
dívidapública.
Fabio Terraé professorda UFABCe do
PPGE-UFU.
DANIELMARENCO/A GÊNCIAO GLOBOCongresso tentamaisuma vez
aprovar marcodo saneamento
D
eveservotadopeloSenadonesta
semanaonovomarcoregulatório
dosaneamento.Apandemiado
novocoronavírusrecolocouo
assuntonaordemdodia.Os
índicesdesaneamentodopaíssão
lamentáveis.Cercade100milhõesde
habitantes,praticamentemetadeda
população, nãotêmacessoarededeesgoto,e
muitopoucodoqueécoletadoétratado.
Outros35milhõesnãorecebemáguatratada.
Paravastascamadasdapopulaçãoé
simplesmenteimpossívelobservaros
cuidadosmínimosdehigienequeocombate
àpandemiaexige.
Apesardisso,algunspartidosresistema
retomaroassunto,quevemsendodiscutido
desdeoanopassadonasduascasaslegislativas.
Osmotivossãovariados.Háobjeçãodaparte
doslíderesdoPSB,PSDePTquecriticama
inserçãodotemanapautadassessõesvirtuais,
estabelecidasnoiníciodacriseparasetocarà
distânciatemasrelacionadosàpandemiaeao
estadodecalamidade.OlíderdoPSD,senador
OttoAlencar(BA)chegaanãoverrelaçãodo
“projetocomapandemia,mascomasdoenças
veiculadaspelaágua”, epede“apuraçãomaior,
estudoseaudiênciasdaspartesenvolvidas”.
Doladodogovernoedospartidosque
apoiamoprojeto,aexpectativaéqueeleseja
umdosestimuladoresdaretomadados
investimentosnopós-pandemia.Onovo
marcoregulatório,previstoparaentrarem
vigorem2021,abreespaçopara
investimentosestimadosemR$700bilhões
até2033comoestímulodadoàs
privatizaçõeseconcessõesdosserviços.
Ademandapordiscussõesmais
aprofundadascarecedefundamento.O
projetodeleiemavaliaçãonoSenado, oPL
4.162/2019,veiodaCâmaradosDeputados,
ondefoiaprovadoemdezembrodoano
passado.Haviaumprojetoanterior,do
senadorTassoJereissati(PSDB-CE),
engavetadopelosdeputadosesubstituído
porumapropostaencaminhadapeloPoder
Executivo,emagosto.Porterorigemno
PoderExecutivoecontermudançasdo
relatorGeninhoZuliani(DEM-SP),apalavra
finalédaCâmaradosDeputados.
Desdeoiníciodoano,oSenadojáchegoua
discutiroprojetodaCâmaraportrêsmesese
fez20audiênciasarespeitodele,contabilizaa
casa.Parafacilitaratramitação,orelator,
senadorTassoJereissati,sugeriuamanutenção
dotextoenviadopelaCâmara,abrindomãode
mudanças.Aintençãoéagilizaroprocessoao
evitaralteraçõeseelepreciseretornaràCâmara
paranovaanálisedosdeputados.
Masalgunspartidosprometemresistir.Um
dospontosmaispolêmicos—desdesempre—é
oquepermiteaentradadosetorprivadono
saneamento.Peloprojeto,osmunicípiosterão
quefazerlicitaçõesparadefinirqualempresa,
sejaelapúblicaouprivada,seráresponsável
peloserviçodesaneamento.Osacordosem
vigorserãomantidosatémarçode2022.A
partirdaí,poderãoserprorrogadospor
anos,desdequeasempresascomprovem
viabilidadeeconômico-financeiraeo
cumprimentodemetas.Asempresasdevem
garantircoberturade99%paraofornecimento
deáguapotávelede90%paracoletae
tratamentodeesgotoaté2033.Estadose
municípiospoderãocontratarserviçosde
formacoletiva,condiçãoestabelecidapara
resolveroproblemadecidadescujoportepode
nãosersuficienteparaatrairinteressadospara
alicitação.Aadesãoévoluntária.
AAgênciaNacionaldeÁguas(ANA)vai
regularosaneamentobásicoepoderáoferecer
ajudatécnicaefinanceiraparamunicípiose
blocosdelesimplementaremseusplanosparaa
área.Oapoioestarácondicionadoaregras
comoaadesãoaosistemadeprestação
regionalizadaeàsubstituiçãodoscontratos
vigentes,emtrocadelicitação.
Oprojetodeleiprevêquefamíliasdebaixa
rendapoderãorecebersubsídiosparacobrir
oscustosdofornecimentodosserviçosde
saneamentoeconexãográtisàrededeesgoto
paracontornaroproblemadasquenão
fazemaligaçãoparanãogastareseguem
usandofossasoudespejandooesgotoem
riosecórregos.Foramfixadosnovosprazos
paraofimdoslixõesacéuaberto.
ComalimitaçãofiscaldosEstados,
municípiosedaUnião,onovomarco
regulatóriodosaneamentoindicaasolução
possívelpararesolverumaquestãoquese
tornouaindamaisvitalcomapandemia.A
OMSestimaqueanualmente15milpessoas
morreme350milsãointernadasnoBrasil
todososanosdevidoadoençasligadasà
precariedadedosaneamentobásico.
Segundooorganismo,acadaR$1investido
emsaneamento,economiza-seR$4em
gastoscomsaúde.
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