Valor Econômico (2020-06-23)

JornalValor--- Página 3 da edição"23/06/20201a CADB" ---- Impressa por cgbarbosaàs 22/06/2020@21:13:37

Terça-feira, 23 de junhode 2020| Valor|B3

Empresas

|

Indústria

Hoje, excepcionalmente, deixamosde publicar aAgenda tributária.

Movimento falimentar

Fa lênciasRequeridas

Requerido:CerâmicaLanziLtda.-CNPJ:

52.738.630/0001-61-Endereço:Av.LuísAugus-

toLanzi,2000,1ºAndar,BairroYpê-Requerente:

SulBrasilFundodeInvestimentoemDireitosCre-

ditórios Aberto Multissetorial- Vara/Comarca:

3a Vara de Mogi Guaçu/SP

Requerido:NutriminasIndústriae Comérciode

DistribuiçãodeProdutosAgropecuáriosLtda.

ME-CNPJ: 07.022.549/0001-26 - Endereço: Ala-

medaJoãoLeão, 5601,Bairro CustódioPereira -

Requerente: Hugo EjuirCamargo e Outros - Va-

ra/Comarca: 2a Vara de Uberlândia/MG

Requerido:RádioClubedeVeraCruzLtda.(

Rádio 950 Am) -CNPJ: 52.053.873/0001-66

-Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro

de Barros, Km 425, Vera Cruz/sp - Requerente:

TelêmacoLuiz FernandesJúnior- Vara/Comar-

ca:3a Vara de Marília/SP

Fa lênciasDecretadas

Empresa:Malta Indústria,ComércioeTer-

ceirização de Calçados Ltda. - CNPJ:

14.907.595/0001-78 - Endereço: Rua Jerónimo

Teodoro de Souza,3589, Bairro Jardim Guana-

bara - AdministradorJudicial: A PrópriaCredo-

ra Requerente, CartonagemJauense Ltda.,

Através de Seu Representante Legal - Vara/Co-

marca: 2a Vara de Franca/SP

ProcessosdeFa lênciaExtintos

Requerido:Construtora ProcivilEngenhariae

Empreendimentos Ltda. - CNPJ:

07.497.938/0001-08- Endereço: Av. Engenheiro

CarlosStevenson,1015,Bairro Nova Campinas-

Requerente: Cássioe Cássiodo Brasil Comércio de

FerroeAçoLtda.-Vara/Comarca: 4aVara deCam-

pinas/SP - Observação:Pedidojulgadoelidido.

Requerido:SectorServiçose ConservaçãoLt-

da.-CNPJ: 09.128.618/0001-06- Endereço: Av.

Dr. Augusto de Toledo,1663, Bairro SantaPaula,

São Caetanodo Sul/sp - Requerente: AmadeCo-

Papele celulosePararegulador,conselhonãofoidiligentenaanálisedecontratoderoyaltiescomcontroladores

CVM processa 13 conselheiros da Klabin

Propostadeextinçãodocontrato apresentadapelacompanhianoanopassado nãofoi bemvistapelaBNDESPar

DAVILYM DOURADO/VALOR

JulianaSchincariole Stella

Fontes

Do Rio e de São Paulo

A Comissão de ValoresMobiliá-

rios (CVM)abriu processo sancio-

nador contra 13 conselheiros de

administração da Klabin, em mais

um desdobramentoda tentativa

da companhia de encerraro pa-

gamento de royalties por uso da

marcaKlabin esuas derivadas às

famílias controladoras. Esses pa-

gamentos já chegaramaalcançar

R$ 60 milhões em um ano.

Os executivos são acusados pe-

la autarquiade não agir “com a

diligência necessária”ao analisar

a conveniênciada manutenção

do contrato comaSogemar ea

Klabin Irmãos eCia (KIC), deten-

toras das marcas. Ambas têm co-

mo sócios os controladoresda

companhia.Oprocessofoiaberto

após questionamento da BNDES-

Par, empresa de participações do

BNDES,eacionistaminoritáriada

fabricantedepapelecelulose.

Paraaacusação,formuladape-

la Superintendência de Relações

com Empresas (SEP) da CVM,os

conselheiros acusados “não apre-

sentaramqualquerelementoque

demonstrasse umaatuação com

o cuidado,zelo eprudência espe-

rados”. Segundo odocumento

obtido peloValor, esses adminis-

tradorestinham odever de se in-

formar adequadamente a respei-

to do contrato de licença de uso

de marcas, e monitorar se a ma-

nutençãodesse contrato,nos ter-

mos vigentes, era do melhorinte-

ressedacompanhia.

Aadministração da Klabin

chegoua proporopagamento

de R$ 344 milhões,por meioda

emissãode açõesordinárias, pe-

la compradas marcasvia incor-

poração da Sogemar, mas os

controladores se retiraramdas

negociações apósum desenten-

dimentoruidosoepúblicoentre

companhia e BNDESPar.

Há poucosmeses,oconselho

de administração autorizou a

Klabina retomarasconversas,

nas mesmasbases,comos con-

troladores, apósum comitêfor-

madopor seis conselheirosinde-

pendentesclassificar como“ra-

zoáveis e equilibradas”as condi-

ções da proposta.Até agora,po-

rém,nãohouveevolução.

Comotermo de acusaçãoins-

taurado, ocaso podeirajulga-

mento, masaindanãohádatapre-

vista. Em caso de condenação, as

sanções podem incluir multa, ina-

bilitação, suspensão ou advertên-

cias.E,aqualquermomento,os

acusados podem proporum acor-

do para encerrar ocaso, ochama-

do termo de compromisso. Mas,

maisdo que isso, pode influenciar

numaeventualnovarodadadene-

gociaçõessobreosroyalties.

O chamado “dever de diligên-

cia” está previsto no artigo 153 da

lei das Sociedades Anônimas(lei

6.404).Naprática,requerqueoad-

ministrador atue de modoinfor-

madoerefletido, inclusive moni-

torandoaspolíticaseatividadesda

companhia e investigando fatos

que existam circunstâncias indi-

candopossíveisproblemas.

No casodos conselheirosda

Klabin,aacusaçãodiz que mes-

modiantedetrêsalertas—doór-

ArcelorMittal poderá vender ativos de infraestrutura

CHRIS RATCLIFFE/BLOOMBERG

AdityaMittal:planodevenderativosnãoessenciaise participaçõesacionárias

Siderurgia

NeilHumee MichaelPooler

FinancialTimes,de Londres

AArcelorMittal,umadasmaio-

res produtorasde aço do mundo,

está considerando avendade

umaferroviade 420kmeoutros

ativos de infraestruturanoCana-

dá, para reduzir seu endivida-

mentoereforçarseubalanço.

Acompanhia sediadaem Lu-

xemburgo, que está enfrentando

umagrande queda na demanda

depois queaprodução de auto-

móveis e a atividade na constru-

ção civildespencaram por causa

da covid-19, recentemente cap-

touUS$2bilhõescomumavenda

deaçõesebônusconversíveis.

Segundofontes a par da situa-

ção,asiderúrgica está agora estu-

dandoumnegócioparaavendade

ativos que atendemsua mina de

minério de ferrode Mont-Wright,

no nordeste do Canadá, que faz 24

milhõesdetoneladasporano.

Aindahá apossibilidade de a

ArcelorMittaldecidir manteros

ativos, que incluema ferroviada

minae um porto, mas a venda de

todaessa infraestrutura, ou uma

participação nela,ajudaria a com-

panhiaaalcançar sua metade re-

duziro endividamento líquido de

US$9,5bilhõesparaU$7bilhões.

Segundobanqueiros,os ativos

seriamde interesse de investido-

res em infraestruturaou fundos

de pensãocanadensesem busca

de investimentosde longoprazo

com retornosconsistentes. Ami-

na de Mont-Wrighttem umavi-

da útil de 34 anos,segundo ore-

latórioanualdaArcelorMittal.

Quando a Glencore, a minera-

dorae negociadora de commodi-

ties da Suíça,vendeu sua operação

de transporte de carvão australia-

na, quatro anosatrás, ela embol-

souquaseUS$ 900 milhões. AAr-

celorMittalnãoquiscomentar.

Construídaem1960paraaQué-

becCartierMiningCompany,afer-

roviatransporta minério de ferro

paraum terminalna cidade de

Port-Cartier para embarque. Jun-

tamente com outras infraestrutu-

ras, ela é operada por umasubsi-

diáriaque tem 700 funcionários

regulares.Commaterialcirculante

gão regulador, da BNDESPar e de

umconselheiroindependenteda

companhia —, os administrado-

res “permaneceram inertes”

quantoàanálisedas condições

do contratode uso de marcas,

mesmocientesda naturezaere-

levânciado negócio.Ainfração

apuradanão analisaespecifica-

mentea operaçãode incorpora-

çãodaSogemarpelaKlabin.

Em um processo separado,

dentrodachamadasupervisão

baseadaem risco, aCVM já tinha

analisadoaspectosreferentes ao

acordode participaçãoem re-

muneraçãopor licençade uso

de marcascelebrado entreMon-

teiroAranhae Klabin.Em março

de 2017,oregulador enviou ofí-

cio à Klabinque diziaque “para

cumprirseu deverde diligência,

a administraçãodeveperiodica-

mentereavaliaraconveniência

desse contrato, preferencial-

menteseguindoas diretrizesde-

claradasem seu formuláriode

referênciasobretransaçõescom

partesrelacionadas”.

A partir de marçode 2018, a

BNDESPar passou asolicitarin-

formações adicionais à compa-

nhiaarespeitodocontrato, ques-

tionando, inclusive, sua conve-

niência. OBNDES levantou diver-

sos elementos que apontavam a

necessidade de aKlabin conside-

rar outras alternativas relaciona-

das acontinuidadedo uso das

marcasabarcadaspelocontrato.

Para aCVM, em função da na-

tureza do contrato edos valores

envolvidos,deveser exigido um

tratamentodiferenciadoemrela-

ção aos demaiscontratos rotinei-

ros da companhia. Em 2018, os

pagamentos de royalties referen-

tes ao contratoforamde R$ 51,7

milhões, anteum lucro líquido

da companhia de R$ 186,8 mi-

lhões,comparouaáreatécnica.

“Dianteda relevância do con-

trato,bemcomodesuanatureza,

cabiaaos membrosdo conselho

de administraçãoda companhia

adotarmedidasvoltadasao con-

tínuo acompanhamento, não

apenasda execuçãodo contrato,

comoda conveniência e oportu-

nidadede manutenção de suas

condiçõesao longodo tempo”,

dizotermodeacusação.

Paraaáreatécnica,osconselhei-

ros optaram pela manutençãodo

contrato considerando essencial-

menteinformações das demons-

trações financeiras. “Conclui-se

que adecisão de manutençãodas

condiçõescontratuais não foi rea-

lizadaapósarealizaçãodediligên-

cias voltadas à obtençãodo míni-

modeinformaçõesnecessáriaspa-

ra a tomada de decisão, não cum-

prindo seu dever de se informar”,

afirmaodocumento.

Dos 13 conselheiros que apro-

varamaconvocaçãodeassembleia

paradeliberar a incorporaçãoda

Sogemar,11são sócios diretos ou

indiretos da Sogemar e um deles

possui grau de parentesco direto

comsóciodaempresa.Noentanto,

umainvestigação sobre conflitos

deinteressenãoavançou.

Procurada, a Klabin não se

manifestou.OValortentouou-

vir diferentesmembrosdo con-

selho,que não quiseramse pro-

nunciarsobreo caso. A BNDES-

Par não comentou.

de 30 locomotivas e cercade 2.900

vagões,cincotrensvaziosdeixama

minatodos os dias para umavia-

gemquedura35horas.

AArcelorMittal vendeu partici-

pação de 15% na operação cana-

densede minérioem 2013, levan-

tandoUS$ 1,1 bilhão com um con-

sórcio que incluía a siderúrgica

sul-coreana Posco eaChina Steel.

Os ativos de infraestrutura tam-

bémforampartedonegócio.

Em 2019, acompanhia,cujo

maioracionista éaf amília Mittal,

disseque havia identificado opor-

tunidadesparaliberaratéUS$2bi-

lhõesemvalordeseuportfólionos

dois anos seguintes. Na ocasião, o

diretorfinanceiro AdityaMittal

dissequeaempresatentarialevan-

tar dinheiro desfazendo-se de ati-

vos não essenciais ou vendendo

participações acionárias em algu-

masdesuasprincipaisoperações.

A indústria do aço fora da China

vem sendo atingidaduramente

pormedidasdeprevençãoàpropa-

gaçãodacovid-19.NaEuropa,side-

rúrgicas reduziram a produçãoe

desativaramlinhas,enquantoaltos

executivos alertarameste mês, em

cartaaberta, que asobrevivência

do setorcorreum “sério risco”se a

UniãoEuropeia não reforçaras de-

fesascomerciaiscontraasimporta-

ções.Igualas concorrentes, a Arce-

lorMittal reduziuaproduçãoem

váriasusinasnocontinente.

O minério de ferro é um ingre-

diente indispensável na produção

do aço e os preços estão aquecidos

depois de interrupções do forneci-

mento no Brasil e em razão da

grandedemanda da enorme in-

dústriasiderúrgicadaChina.

Separadamente,aTataSteelestá

examinando avenda de suas ope-

rações de minériode ferrono Ca-

nadá, informaram ontem duas

fontes.“Como parte do processo

de análise permanentedenosso

portfólio de negócios, decisões es-

tratégicas são tomadas do ponto

de vista de sustentabilidade de

longoprazodosnegócios”, disse

O grupoindiano solicitouajuda

financeira estatalpara suas princi-

pais unidadeseuropeias. Funcioná-

rios na Holanda entraram em greve

pela primeira vez em quase três dé-

cadas, em protesto ante um pla-

nejadocortedefuncionários.

mércio de Produtos de Limpeza Eireli -Vara/Co-

marca: 1a Vara Regionalde CompetênciaEmpre-

sarial ede Conflitos Relacionados ÀArbitragem

da 1ª Raj/SP - Observação:Homologadoacordo

celebrado entre as partes.

RecuperaçãoJudicialRequerida

Empresa:AuferAgropecuáriaS/A-CNPJ:

55.935.472/0001-28- Endereço: Rua MinasGe-

rais,458,BairroBomJesus-Vara/C omarca: 1 a

Vara de São Josédo Rio Preto/SP

Empresa:AuferCarLocadorade Veículose

Incorporadora Ltda. - CNPJ:

65.708.992/0001-51 - Endereço: Rua Minas

Gerais, 340,Bairro BomJesus- Vara/Comarca:

1a Vara de São Josédo Rio Preto/SP

Empresa:Aufer Construtora e EngenhariaLt-

da. -CNPJ: 02.257.743/0001-77 - Endereço: Rua

Minas Gerais, 458,BairroBom Jesus- Vara/Co-

marca: 1a Vara de São Josédo Rio Preto/SP

Empresa:Aufer EmpreendimentosImobiliários

Ltda. -CNPJ: 54.623.129/0001-85-Endereço:Rua

MinasGerais,458,BairroBomJesus-Vara/Comar-

ca: 1a Vara de São José do Rio Preto/SP

Empresa:CompanhiaAufersuldeVeículose

Peças-CNPJ: 68.299.379/0001-16- Endereço:

Não Consta- Vara/Comarca: 1a Vara de São José

do Rio Preto/SP

Empresa:Fa brizioRogérioFerreira Embalagens

ME-CNPJ: 13.840.829/0001-44- Endereço: Rua

AdemarBombo,525,Parque IndustrialMogiGua-

çu - Vara/Comarca: 1a Vara de MogiGuaçu/SP

Empresa:MegaPackPlásticosS/A-CNPJ:

19.631.376/0001-22 - Endereço: Av. Autaz Mirim,

1003, Bloco 5, Distrito IndustrialI, Manaus/am -

Vara/Comarca: 1a Vara de MogiGuaçu/SP

Empresa:Packseven Indústriae ComércioLtda.

• CNPJ: 01.352.926/0001-09- Endereço: Rua Ba-
  rão de Mauá,2370, Parque IndustrialGetúlioVar-
  gas - Vara/Comarca: 1a Vara de MogiGuaçu/SP
  Empresa:SealIndústriae Empreendimentos
  Ltda.-CNPJ: 27.939.826/0001-77 - Endereço:
  Rua AladyrRodriguesCosta,39, Loja 02, Bairro

Jardim Ornelas,BomJardim/rj - Vara/Comarca:

1a Vara de MogiGuaçu/SP

RecuperaçãoJudicialDeferida

Empresa:DasiomirArmarinhosLtda.,FilialI,

NomeFa ntasiaLojadeVariedades-CNPJ:

28.519.279/0002-14 - Endereço: Rua EmílioAl-

temburg,255,Centro,Ituporanga/sc-Administra-

dorJudicial:BrizolaeJapurAdministraçãoJudicial

-Vara/Comarca: 2a Vara de Rio do Sul/SC

Empresa:DasiomirArmarinhosLtda.,FilialIi,

NomeFa ntasiaLojadeVariedades-CNPJ:

28.519.279/0003-03 -Endereço: RuaPauloAl-

vesdo Nascimento, 1827, Galpão 03, BairroPio-

neiros Urbanos,Lontras/sc - AdministradorJudi-

cial: Brizola e JapurAdministraçãoJudicial- Va-

ra/Comarca: 2a Vara de Rio do Sul/SC

Empresa:DasiomirArmarinhosLtda.,Nome

Fa ntasia Loja de Variedades - CNPJ:

28.519.279/0001-33 - Endereço: Rua Oswaldo

Schroeder,295,Centro, Lontras/sc - Administra-

dor Judicial:Brizola e JapurAdministraçãoJu-

dicial- Vara/Comarca: 2a Vara de Rio do Sul/SC

Empresa:MariaCecíliaComérciodeArma-

rinhosLtda.,NomeFa ntasiaLojadeVarie-

dades-CNPJ: 34.591.679/0001-52-Endere-

ço: AlamedaAristiliano Ramos, 2020 ,Bairro

Santana- AdministradorJudicial: Brizola e Ja-

pur AdministraçãoJudicial- Vara/Comarca: 2a

Vara de Rio do Sul/SC

Empresa: Mcf Agrícola Ltda. - CNPJ:

11.022.436/0001-06 - Endereço: Rua Nicolau

KluppelNeto, 411, Bairro Contorno- Administra-

dor Judicial: BrazilioBacellar Neto e Advogados,

RepresentadaPelo Dr. RodrigoShirai -Vara/Co-

marca: 4a Vara de Ponta Grossa/PR

Empresa:MontFortAdministraçãodeBens

PrópriosLtda.-CNPJ: 05.804.118/0001-96-

Endereço: Rua Carlosda CostaRamalhoJúnior,

391,Sala08, Bairro Presidente Altino,Osasco/sp

-AdministradorJudicial:Arj Administraçãoe

ConsultoriaEmpresarial,RepresentadaPelo Dr.

Fabio RodriguesGarcia - Vara/Comarca: 1a Vara

Regionalde CompetênciaEmpresarialede Con-

flitos RelacionadosÀ Arbitragemda 1ª Raj/SP

Empresa:RosanaComércio deArmarinhosEi-

reli, NomeFa ntasiaLoja deVariedades -CNPJ:

29.687.150/0001-05- Endereço: Rodovia Br

470, Nº 7325, Bairro CantaGalo- Administra dor

Judicial: Brizola e JapurAdministraçãoJudicial -

Vara/Comarca: 2a Vara de Rio do Sul/SC

CumprimentodeRecuperação

Judicial

Empresa:Canteirode ObrasIndústriaeCo-

mércioLtda.-CNPJ: 08.010.381/0001-00-En-

dereço: Av.Setede Setembro, 15, BairroJosé E.

Maria- Vara/Comarca: 5a Vara de Petrolina/PE-

Observação:Faceaocumprimentodoplanoapro-

vado pelaassembleiageral de credores.

RecuperaçõesJudiciaisConcedidas

Empresa: Chm Avícola Ltda. - CNPJ:

06.208.705/0001-85 -Endereço: Rua Vergílio

Pizzolatti,S/nº, Bairro Rio Belo,Orleans/sc - Va-

ra/Comarca: 4a Vara de Criciúma/SC -Observa-

ção: Face à homologaçãodo planoaprovado pela

assembleiageral de credores.

Empresa:MpFoodsAbatede AvesLtda.-

CNPJ: 21.273.137/0001-90- Endereço: Rodovia

GovernadorJorge Lacerda, 9855,BairroVerdi-

nho - Vara/Comarca: 4a Vara de Criciúma/SC -

Observação:Face à homologaçãodo planoapro-

vado pelaassembleiageral de credores.

Empresa:RaçõesEsplanadaEireliME-CNPJ:

06.211.366/0001-96- Endereço: Rodovia Br

101,S/nº, Km 370, Bairro Esplanada, Içara/sc -

Vara/Comarca: 4a Vara de Criciúma/SC - Obser-

vação:Face à homologação do plano aprovado

pelaassembleia geral de credores.

AVISODELICITAÇÃO

PREGÃOELETRÔNICONº 444/2020 SRP

PROTOCOLONº 16.603.647-0

OBJETO:Registro de Preços,por um períodode 12 meses, parafuturae

eventualaquisição de MEDICAMENTOS CEAF 07.

INTERESSADO:SESA/CEMEPAR

AUTORIZADO:Exmo.Sr. Reinhold Stephanes-SecretáriodaAdministração

edaPrevidência,em 10 de junho de 2020.

ABERTURA:07 de julhode 2020às 09:00h.

LOCALdaDISPUTAeEDITAL:www.licitacoes-e.com.br

InformaçõesComplementares:www.comprasparana.pr.gov.br

SECRETARIADEESTADODAADMINISTRAÇÃOEDAPREVIDÊNCIA–SEAP

DEPARTAMENTODELOGISTICAPARACONTRATAÇÕESPÚBLICAS-DECON

CELESCDISTRIBUIÇÃOS.A

AVISODEADITAMENTODELICITAÇÃO -Projeto BR-L1491/Pro-

gramade Investimentos em InfraestruturaEnergéticadaCelesc –BID.

Contrato de Empréstimonº:4404/OC-BR.LicitaçãoPúblicaNacional

nº20/00047,conforme PolíticasdeAquisições do BancoInteramerica-

no de Desenvolvimento–BID.Objeto: Contrataçãode empresa para

execuçãode obrasde construçãoereforma de alimentadoresna rede

de distribuição de energiaelétrica da CelescDistribuição S/A. Motivo:

Conforme BoletimdeEsclarecimento Nº 09, Editalecópias adicionais:

http://www.celesc.com.br -link “Portal de Fornecedores”.