JornalValor--- Página 5 da edição"23/06/20201a CADB" ---- Impressa por cgbarbosaàs 22/06/2020@21:16:29
Te rça-feira, 23dejunhode (^2020) |Valor| B5
Empresas
|
S e r v i ç o s &Te c n o l o g i a
Te l e c o m u n i c a ç õ e sSetorprivadoaprovamedida,massepreocupacompossibilidadedeelevaçãodemultas
Anatel simplifica cobrança para Fust e Fistel
Moreira, daAnatel:resoluçãofacilita,porexemplo,a declaraçãodeinexistência defatogerador,queocorre quandoa telenãoregistra receitacomo serviço
AGÊNCIA SENADO
Fa bioGranere Rafael Bitencourt
DeBrasília
A Agência Nacional de Teleco-
municações(Anatel) consolidou
uma série de normas sobreoreco-
lhimento de taxasecontribuições
ao Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações
(Fust) e ao Fundo de Fiscalização
das Telecomunicações (Fistel). O
novoregulamentofoi aprovado
pela agência com objetivo de sim-
plificar e tornar mais transparente
aarrecadação. Etraz algumas ino-
vações,comoaregulamentaçãode
“denúncia espontânea”, em queo
contribuinte admite umadívida
antesde ser cobrado, recolhendo
apenasjurossobreodevido.
Osetorprivadoreconhecequea
Resolução729, publicada ontem
no Diário Oficial, melhora o pro-
cessode recolhimento de obriga-
çõesdo setor, simplificando-o e
tornando-o maistransparente ao
localizá-loem um úniconormati-
vo.Mas aponta preocupações com
a possibilidade de elevação de
multas e falta de clareza na ques-
tão da responsabilidade solidária
emcompartilhamentoderedes.
Coma novaresolução, a Anatel
ajustou o processo de cobrança
dastaxasdefiscalizaçãodeinstala-
ção (TFI) e funcionamento(TFF),
recolhidas ao Fistel, bem como do
Fust. Marcos Ferrari, presidente-
executivo do Sinditelebrasil, que
representaas empresasdosetor,
destaca entre as novidades a co-
brançauma única vez da TFI, que
anteseraperiódica,aeliminação
de incidência do Fust sobreinter-
conexão de redese linhasdedica-
daseaisençãodeTFIparaestações
de menor porte. “Esses pontos ge-
ram economia esegurança jurídi-
caparaosetor”,disse.
Emabril,ogovernoeditouaMe-
didaProvisória 952,que poster-
gou para ofim de agosto orepasse
de quaseR$ 4bilhões ao Fistel co-
mo ajudaàs operadoras de telefo-
nia no enfrentamento da pande-
mia. O fundotambém éabasteci-
do pela Contribuição para o Fo-
mento da Radiodifusão Pública
(CFRP) epelo pagamentode ou-
torgas bilionáriasdas licençasde
serviçosnegociadasnosleilões.
Já o Fust, que recolhe cercade
R$ 1 bilhão por ano, não cumpre a
finali dadedeuniversalizarosser-
viços no setor. Acobrançaéfeita
mensalmente em alíquota que
correspondea1% do faturamento
brutodas operadoras. A Anateles-
tima que o Fust acumule um saldo
superior a R$ 22 bilhões, desde
1997,logo apósaprivatização do
setor, e oFistel, de R$ 92,8bilhões,
em valoresnominais. Adificulda-
deemfazerosrecursosseremapli-
cadoslevaasempresasasequeixa-
remdosrepassesaogoverno.
O diretorda Anatel Moisés Mo-
reira, autorda análiseaprovada,
disseque as mudanças servem pa-
ra tornar a arrecadação “mais efi-
ciente”, sem elevar o peso dos tri-
butoscobrados.Elecitouqueano-
va resolução facilita, por exemplo,
adeclaraçãode“inexistênciadefa-
to gerador”, que ocorre quando a
prestadora não registra receita
com a oferta de serviço. “A declara-
ção será feita por documentopa-
drãopré-preenchido, que somen-
te precisará ser apresentadauma
vez ao ano, ao invés da obrigação
mensalatual”, afirmouMoreira.
A normapublicada pela Anatel
também cria odepósitoextrajudi-
cial,paraocasodaoperadoradeci-
dir questionar o tributo lançado.
Neste caso, as empresas precisam
realizaropagamento,apesarda
contestaçãodacobrança.
Segundo o advogadoWolmar
Esteves,sócio do escritório Bichara
Advogados, essa medida deve ter
poucoefeitopráticoporqueasem-
presas não são negativadas en-
quanto recorrem na área adminis-
trativa. Além disso, mesmo apóso
fim da disputa administrativa,em
queéexecutadaacobrança,háou-
tros instrumentos maisbaratos,
comoacarta-fiança ou seguro-ga-
rantia, que podemser usadosse a
demandaforlevadaaojudiciário.
Mas ele considera importantea
inovaçãoda “denúnciaespontâ-
nea”,conhecida no direitotributá-
rioequeisentaaoperadoradares-
ponsabilidade de ter cometido
uma infração tributáriaapartirdo
momento em que “confessar”air -
regularidade.Issosóépossívelme-
dianteo pagamentointegraldo
valor devido.Esteves disse que an-
tes não estava clarocomoisso se
aplicaria. “Pelo Código Tributário
ele poderia fazer isso,mas não ha-
via clareza na Anatel. Agora ficou
claroetrouxesegurança”.
Para ele, de formagerala re-
solução729 épositiva,mas aca-
bousendomaculadapelasre-
gras relativas acobranças de
multas por inadimplência e
atrasonessesrecolhimentos.
O tributarista explica que não
havia muita clareza nesse tópico
antesporque não há previsão em
lei de multa, emboraa Anatel en-
tendesse que se aplicaria a legisla-
ção paraaUnião. Aleitura dele,
contudo,eraqueamultaaserapli-
cadaseria de no máximo2%, com
base em um decreto presidencial.
Anovaresolução,porém,estabele-
ce que as cobranças de multapo-
derão variar de 20% a112,5% (nos
casosem que haja má-fé). “Multa
tem que estarprevista em lei enão
existe lei que permita àAnatelco-
brarmulta. Ela não poderiaau-
mentaramulta com uma simples
resolução. Éum dosaspectos mais
polêmicos. Como2% é condizente,
empresas nãodiscutiam amulta,
mas apartir do momento queela
pode chegar a 75%,ou 112,5%se
houver interpretação de má-fé, is-
sopodegerardiscussões”, disse.
O diretorda Anatelrebate.“A
únicaalteraçãodevalordemulta
por tributosprevistano Regula-
mentofoi o limiteda multade
mora,que antesnossaregula-
mentaçãofixavaem10%comoli-
mite,eoRegulamentoaprovado
incorporoualegislaçãofederal,
que já era aplicável à Anatel,e
passouaprevero limitede 20%.
Fora isso, não houveinovações
em valoresde multano Regula-
mento”,disseMoreira.
Segundoele, o regulamento
sistematiza isso tudo em um
mesmoinstrumento,facilitando
acompreensão do contribuinte.
“Masressaltamosquetodasasre-
ceitastributárias estãoprevistas
na legislaçãofederal,não é ino-
vaçãonossa”, completou.
Umafonte do setor, que pediu
anonimato, avalia que asimplifi-
caçãoproposta na resolução épo-
sitiva e éum passona direção de
uma reforma tributária.“A regula-
mentaçãoéimportante.Aslegisla-
ções sãomuito esparsas, poisare-
gulamentaçãoeramuitoantiga.”
ALTERESECURITIZADORAS.A.-CNPJ: 02.783.423/0001-50
Editalde2ªConvocação-AssembleiaGeral deTitularesdeCRI
Ficam convocadosos titularesda 1ª série,3ªemissãodos certificados de recebíveis imobiliários da AltereSecuritizadoraS.A.
(“Titulares”,“Emissão”,“CRI”e“Emissora”,respectivamente)asereuniremem AssembleiaGeralde Titularesde CRI, nos
termosda CláusulaDez do “Termode Securitizaçãode CréditosImobiliáriosda 1ª série da 3ª emissãode Certificadosde Re-
cebíveisImobiliáriosda AltereSecuritizadoraS.A.”, celebradoem 13 de setembrode 2017(“Termode Securitização”) eda
InstruçãoCVMNº 625 (“ICVM625”),que será realizadaem 07 de julhode 2020,às 16:00horas,digitalmente,por vídeocon-
ferênciaonline,naplataformaMicrosoftTeams epor meiode voto medianteboletimde voto adistância,sendoque olink de
acessoareuniãoeoboletimde voto adistância,serãodisponibilizadosaos titularesdas Debênturesaté 1(um) dia antesda
data marcadapara arealizaçãoda AGD, para deliberareapreciaracercadas seguintesmatérias:(a)análiseeprovidências
quantoao descumprimentodas obrigaçõesrelativas a: (i) cláusula1.5.1.do Termo de Securitização,emrazãoda não manu-
tençãodo Fundode Reserva; (ii) faltade pagamentodas parcelasde amortizaçãoejuros remuneratóriosvencidasem
25.10.2019,25.11.2019e25.12.2019,27.01.2020,25.02.2020,25.03.2020,27.04.2020,25.05.2020e25.06.2020,nos ter-
mos da cláusula2.7, incisosXeXI, respectivamente;(iii) falta de apresentaçãodo Relatóriode DestinaçãoImobiliária,nos ter-
mos da cláusula4.1.1.do ANEXOII ao Termo de Securitização;(iv) aplicaçãodos recursosem fundosde investimentosdiver-
sos dos autorizados,nos termosda 4.1.3.doANEXOII aoTermo de Securitização;(v) não obtençãoda aprovação do Empreen-
dimentoImobiliáriono prazode até 360 dias contadosda Data de Emissão,nos termosda cláusula8.1., incisoXXI doANEXO
II ao Termo de Securitização,bem comoarespectivaausênciade definiçãode data para iníciodo desenvolvimentodo Proje-
to;(vi) faltade pagamentoda amortizaçãoejurosremuneratóriosdevidosem 25.10.2019,25.11.2019e25.12.2019,
25.01.2020,25.02.2020,25.03.2020,27.04.2020e25.05.2020,conformeANEXOII; (vii) Inclusãode garantiareal, consubs-
tanciadaem cessãofiduciáriaou alienaçãofiduciária,das quotasdos Fundosde Investimentos Imobiliáriosnos quaisos re-
cursosda liquidaçãoencontram-seinvestidos;e(viii) autorizaçãoao AgenteFiduciárioepara Emissoraadotaremtodasprovi-
dênciaspara oaperfeiçoamentodo aprovado naAssembleia.InformaçõesGerais:(a) OsTitularesque se fizeremrepresen-
tar por procuradores,deverãoentregarorespectivoinstrumentode mandato,com poderesespecíficospara representaçãona
AssembleiaGeraldeTitularesde CRI, na sede socialdoAgenteFiduciário,naAvenidaBrigadeiroFaria Lima,nº 3.900–10º an-
dar,cidadeeestadode São Paulo.São Paulo,19dejunhode 2020.PLANNERTRUSTEEDTVMLTDA–AgenteFiduciário.
ViaVarejo S.A.
CNPJ/MEnº 33.041.260/0652-90-NIRE: 35.300.394.925
Edital de Oferta de Resgate AntecipadoEndereçada aosTitulares das NotasPromissórias
Comerciais da 2ª (Segunda)Emissãode Notas PromissóriasComerciais daViaVarejo S.A.
AViaVarejo S.A.(“Emissora”) vem, no âmbitodasua 2ª (segunda)emissãode notaspromissóriascomerciais,emsérie única,para distribuiçãopública,com
esforçosrestritos de distribuição, sob regime mistode garantiafirme edemelhores esforçosdecolocação(“NotasPromissórias”e“Emissão”, respectivamente),
comunicaraos titulares das NotasPromissórias(“Titulares”), que realizaráaofertaderesgateantecipadopara atotalidadedas NotasPromissóriasdistribuídas no
âmbitodaEmissão,com oconsequentecancelamentodas NotasPromissóriasefetivamenteresgatadas antecipadamentenoescopodestaoferta de resgate
antecipado(“Oferta de ResgateAntecipado”), de acordo comostermosecondições abaixoprevistos: Os termoscominiciaismaiúsculasempregadoseque não
estejamde outraformadefinidosnesteedital são aqui utilizadoscom os significadoscorrespondentes aeles atribuídosnas cártulasdas NotasPromissórias.I.a
Oferta de ResgateAntecipadoserá aplicadaàtotalidadedas NotasPromissóriasem circulação,conformeprevistono“Aviso aosTitulares das notaspromissórias
comerciais da 2ª (segunda)emissãode notaspromissóriascomerciais da ViaVarejo S.A.”divulgadonestadata pela Emissora,sendoasseguradaigualdadede
condiçõesatodosos Titulares que aderirem àOfertadeResgate Antecipado,sem distinção;II.ovalor aser pagoaos Titulares corresponderáaoValor Nominal
Unitário,acrescidoda respectiva RemuneraçãodevidaatéaData do Resgate das NotasPromissórias(conformedefinidoabaixo), calculadaprorata temporis,a
partir da Datade Emissão,enão incluiráprêmio de resgate aos Titulares;III.os Titulares interessadosem aderiràOfertadeResgateAntecipadodeverão se
manifestarformalmenteperanteaPentágonoS.A. DistribuidoradeTítuloseValores Mobiliários(“AgenteFiduciário”),atéàs18h00dodia23dejunhode2020.
Talmanifestaçãodeveráocorrer por meiode e-mail aser enviadoao AgenteFiduciá[email protected],com aviso de recebimento
eleitura,comcópia paraaEmissoraatravésdoseguintee-mail [email protected]ções feitas por e-mail serãoconsideradas
recebidasna data de seu envio,desdeque seu recebimentoseja confirmadoatravésdeindicativo(recibo emitidopela máquinautilizadapelo remetente);IV.a
data para oefetivoresgatedas NotasPromissóriasepagamentoaos Titulares será 25 de junhode 2020(“Da ta do Resgate das NotasPromissórias”); eV.as
NotasPromissórias,uma vezresgatadasantecipadamentenos termosdestaOferta de Resgate Antecipado,serãocanceladaspela Emissora, observadoo
dispostonoartigo 5º, parágrafo4º, da Instruçãoda CVMnº566, de 31 de julhode 2015.São Caetanodo Sul,20dejunhode 2020.Orivaldo Padilha-
Vice-Presidente FinanceiroeDiretor de Relações comInvestidores.
MULTIPLANEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSS.A.CNPJ/MENº 07.816.890/0001-53-
NIRENº 33.3.0027840-1.CompanhiaAberta.AtadaReuniãodoConselhodeAdministraçãorealizadaem 28 demaiode2020.CERTIDÃO.JUNTACOMERCIALDO ESTADODO RIO DE
JANEIRO.Nome:MULTIPLANEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSS.A. Certificoque opresente
foi arquivadosob onº3885440edata de 22/06/2020.BernardoF. S. Berwanger-SecretárioGeral.USINATERMELÉTRICANORTE
FLUMINENSE
AVISODE LICENÇA
Em conformidade com odisposto no
artigo 17, parágrafo3º, da IN184/2008,
bem como com aresolução CONAMAN°
006/86,aEDFNorteFluminenseS.A.(EDF
NF) torna público que requereu ao IBAMA
aLicença Prévia para oprojeto da Usina
TermelétricaNorte Fluminense2(UTE NF
2) localizadono municípiode Macaé-RJ
eque oEIA/RIMA foi aceito para análise
pelo órgão ambientallicenciador no dia
09 de junho de 2020.YANNGUYLOUIS
MARIELOISELEURDESLONGCHAMPS
DEVILLE-DiretorPresidente.Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheriae Lapidação de Pedras Preciosas, Biju-
terias, Ourivesarias, Relógiose de Profissionais de Assistência Técnica em Relojoariado Estado
de São Paulo. EDITAL DE CONVOCAÇÃO-Pelopresenteedital,ficaconvocadoaeleiçãoparaa
composiçãodaDiretoriaExecutiva,ConselhoFiscal,DelegadosRepresentantesJuntoaFedera-
ção e seus respectivosSuplentes do Sindicato dos Trabalhadores nasIndústrias deJoalheria e
LapidaçãodePedrasPreciosas,Bijuterias,Ourivesarias,RelógiosedeProfissionaisdeAssistên-
ciaTécnicaemRelojoariadoEstadodeSãoPaulo,queserárealizadaemescrutíniosecretonos
dias 23 e 24 de julho de 2020 das 07:00 às 18:00. Os locais de votação serão divulgados em
aditamentoaesteedital,queseráafixadonasedeesubsedesdosindicato.Oregistrodechapas
deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da publicação deste
edital, na secretaria da sub sede do sindicato, localizada na RuaJardim Francisco Marcos, 44,
BelaVista,SãoPaulo-SP,quefuncionaranesteperiodo08:00às12:00horasinclusivenosábado
edomingo,naformadoartigo64ºdoEstatutoSocialqueficaráadisposiçãodosinteressadosna
secretaria da entidade. Será concedido prazo de 05 (cinco) dias para impugnação das chapas
globalmente ou candidatosindividualmente e também o processo eleitoral, contados a partir
daafixaçãodaschapasregistradasnasedeesubsedesdaEntidade,nostermosdoartigo75ºdo
EstatutoSocialedemaisnormasestatutárias.Devidoapandemiadocovid19,queassolaopais,
osindicatoinformaquetomaraasseguintesaçõesparaevitaradisseminaçãodovírus:fornece-
rámeiosparahigienizaçãofrequentedasmãos,comutilizaçãodeáguaesabãoedeálcoolem
gel70%próximonasáreaspúblicas;reforçaraalimpezadesanitáriosedemaisáreasusocoleti-
vo;daráespecialatençãoaostrabalhadorescommaisde60(sessenta)anosouàquelesperten-
centes ao grupo de risco, segundo Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus do
MinistériodaSaúde;organizaraaspessoasdeformaevitaraglomeração,mantendoumdistan-
ciamento de2(dois)metros ,seránecessário ousoobrigatório demáscarapara perman ência
nasdependênciasdosindicato.Limeira,23dejunhode2020.JoãoJoséSena-Presidente.BAYERS.A.eCONTROLADAS
São Paulo - SP - CNPJ nº 18.459.628/0001-15As demonstrações financeiras completas, findasem 31 de Dezembro de 2019,auditadaspelaDELOITTETOUCHETOHMATSUAuditoresIndependentes, devidamente acompanhadas de parecer semressalvas, estão sendo publicadas nesta datano
Diário OficialEstado de São Paulo, em atendimentoaos requerimentoslegais dispostos na Lei 11.638/07,e encontram-se disponíveis na páginaeletrônicada Bayer no Brasil, no endereçowww.bayer.com.br.Balanço Patrimonialem 31 de Dezembro de 2019(Valoresexpressosem milhares de reais - R$)Diretoria ContadorControladora Consolidado
Nota31/12/201931/12/201801/01/2018 31/12/2019Ativo/Circulante(Reapre-
sentado)(Reapre-
sentado)
Caixae equivalentes
de caixa 52 28.227 126.98 46 44.273 354.251
Contasa receber 64.533.107 4.882. 039 5.312.840 4.533.107
Estoques72.248.9652.120.805 1.902.025 2.248.965
Impostos a recuperar8195.66 32 68.592 231.648 196.111
Instrumentos financeiros
derivativos24.3 36.604 60.431 10.224 36.604
Outrosativos 115.186 129.508 113.8 13 115.610
Ativo mantidopara venda 11 137.658 – – 137.658
Total do ativo circulante 7.495.410 7.588.359 8.214.823 7.622.306
Não Circulante
Realizável a longoprazo:
Contas a receber 61 .59699.547 92.265 1.596
Impostos a recuperar 81 57.61 31 8.094 23.251157.613
Depósitos judiciais1 71 37.048 153.031166.324 137.04 8
Imposto de rendae
contribuição social diferidos 9 1.170.376 1.214.902 1.170.476 1.167.464
1.466.633 1.485.574 1.452.316 1.463.721
Investimentos 12 24.701 8.917 7.048 11.068
Imobilizado 13 584.680 594.575 805.6 78 584.88 0
Intangível 14 15.563 14.663 196.973 17.964
Total do ativo não circulante 2.091.577 2.103.729 2.462.015 2.077.633Total do Ativo 9.586.987 9.692.08810.676.83 8 9.699.939Controladora Consolidado
Nota31/12/201931/12/201801/01/2018 31/12/2019
Passivo e Patrimônio
Líquido/Circulante(Reapre-
sentado)(Reapre-
sentado)
Fornecedores 231.816 732.5 88 250.230 258.142
Fornecedores-
partes relacionadas 10 745.775763.555 297.823 632.651
Empréstimose
financiamentos 15 207.768 271.150157.198 207.768
Empréstimos-
partes relacionadas1 01 .810.866 2.570.2075.765.45 41 .810.86 6
Salários e encargos sociais 187.91 52 40.532 201.684 189.662
Impostos, taxase contribuições120.798 51.958 79.068 121.221
Provisões diversas 16 1.558.6111.289.3171.037.88 91 .750.23 8
Instrumentos financeiros
derivativos24.3 62.302 4.747 90.289 62.302
Outros passivos154.571 62.157 52.760 156.926
Passivos diretamente associados
aos ativos mantidos
para a venda 11 42.586 – – 42.586
Total do passivo circulante 5.123.008 5.986.211 7.932.3 95 5.232.362
Não Circulante
Empréstimos -
partes relacionadas1 08 30.000 558.482 –830.00 0
Provisão para riscos fiscais,
cíveis e trabalhistas 17 107.835 84.021 147.235 107.835
Provisão para assistência
médica 18.b 376.118 310.487 276.976 376.118
Outros passivos 5.328 5.054 16.533 5.784
Total do passivo não circulante 1.319.281 958.04 4 440.744 1.319.737
PatrimônioLíquido 19
Capital social 1.633.002 1.633.002 1.308.041 1.633.002
Reservas de lucros 1.554.936 1.158.071 1.068.7 06 1.554.9 36
Ajustes de avaliaçãopatrimonial (43.240) (43.240) (73.048) (43.240)
Patrimôniolíquido dos
controladores 3.144.698 2.747.833 2.303. 699 3.144.698
Participaçãode acionistas
não controladores – – – 3.142
Total do patrimônio líquido 3.144.698 2.747.833 2.303.6 99 3.147.840
Total do Passivo e
PatrimônioLíquido 9.586.987 9.692.08810.676.838 9.699.939
As notasexplicativas da administraçãosão parte integrante das demonstraçõesfinanceirasDemonstraçãodo Resultadopara o
Exercício Findoem 31 de Dezembro de 2019
(Valores expressos em milhares de reais- R$)Controladora Consolidado
Nota 31/12/201931/12/2018 31/12/2019OperaçõesContinuadas(Reapre-
sentado)
ReceitaOperacionalLíquida 208 .503.4557.601.026 8.294.68 3
Custo dos ProdutosVendidos 21 (5.392.268)(5.226.418) (5.393.173)
Lucro Bruto 3.111.187 2.374. 608 2.901.510
Receitas (Despesas)Operacionais
Despesascomerciais 21 (1.640.008)(1.482.998)(1.420.021)
Despesas gerais e administrativas 21 (629.590) (642.009) (633.242)
Outras receitas (despesas)
operacionais, líquidas21(22.477) 210.3 64 (22.477)
Equivalênciapatrimonial 12 6.652 1.871 2.150
Lucro antesdo ResultadoFinanceiro 825.764461.836 827.920
Resultado Financeiro
Receitas financeiras 22 449.0 56 856.33 24 50.986
Despesas financeiras2 2 (450.672) (762.501) (450.721)Lucro antesdo Impostode Renda
e da ContribuiçãoSocial 824.148 555.66 78 28.185
Imposto de Rendae ContribuiçãoSocial
Correntes 9.1 (153.045)(76.277) (153.045)
Diferidos 9.1 (60.833) 38.549 (63.745)
610.270517.939 611.395
OperaçõesDescontinuadas
Perda Referenteàs Operações
Descontinuadas 11 (14.693) (7.529) (14.693)
Lucro Atribuívela
Proprietários da controladora 595.577 510.410 595.577
Participaçõesde acionistasnão
controladoresem controladas – – 1.125
595.577 510.410 596.702
Lucropor ação- básicoe diluído
(em reais - R$) 19.d0,2553 0,244 20 ,2557
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeirasMarcos Audal ReginaldReichardt Ros -Presidente Martin Gellert -Chief Financial Officer Paulo Ricardo BrehmerSerem-ContadorCRCnº 1SP 244.234/O-1EDPVentures BrasilS.A.
(“Companhia”)
CNPJ/MFn° 31.364.489/0001-04-NIRE nº 35300520661
Extratoda Ata da Reuniãodo Conselhode Administraçãorealizadaem 28/02/2020- Data,HoraeLocal:Realizadaem 28/02/2020,às 15h15,na sede socialda Companhia,localizadana Rua
Gomesde Carvalho,1996,10º andar,BairroVila Olímpia,São Paulo/SP.2. ConvocaçãoePresença:Presentes
oPresidentedo Conselhode AdministraçãooSr. MiguelNunoSimõesNunesFerreira Setas,oVice-Presidente
do Conselhode AdministraçãoSr.CarlosEmanuelBaptistaAndrade,eosConselheiros de AdministraçãoSrs:
HenriqueManuelMarquesFariaLimaFreire, FredericoMiguelSimõesTomé de BileloGonçalveseLuis Filipe
Ferreira Manuel,todospor meiode vídeoconferência,nos termosdo EstatutoSocialda Companhia.3. Mesa:
Os trabalhosforampresididospelo Sr.MiguelNunoSimõesNunesFerreira Setasesecretariadospelo Sr.Denis
TeixeiraFerreira Dias.4. Deliberações:Dentreoutros assuntosde interesse social,os membros do Conselhode
Administraçãodeliberaramoquantosegue:4.1Aprovaram,por unanimidade,aeleiçãopara omandatoem
cursoda Sra. Livia MariaSibillaBrando,brasileira,solteira,administradora,portadorado RG MG 8.881.665,
SSP/MG,inscritano CPF/MFnº 059.703.106-11,residenteedomiciliadona Cidadede São Paulo,Estadode
São Paulo,com endereço comercial na Rua Gomesde Carvalho,nº 1996,7º andar,Vila Olímpia,CEP 04547-
006, para ocargo de Diretora.4.1.1Tendo em vista adeliberaçãoacima,aDiretoriada Companhiapassaater
aseguintecomposição,apartir da presentedata,para omandatoem curso,ou seja, até odia 14/06/2021:
√DiretorPresidente:CarlosEmanuelBaptistaAndrade;√Diretora:SilviaDinizWada;√Diretora:Livia
MariaSibillaBrando;√Diretor:Vago.4.1.2.ADiretoraora eleitaatendemaos requisitoslegaisrequeridos
para oexercício do cargoda Diretoriada Companhia,epor declaraçãoprópriatomouciênciade sua eleição
easaceitou,declarandonão estarincursoem nenhumcrimeque aimpeçade exercer atividadesmercantis,
conformetermode possearquivadona Companhia.5. EncerramentoeAssinaturas:Nada mais havendoa
tratar,foramencerradosos trabalhoselavradaesta ata, na formade sumário,que, tendosido lida eachada
conforme,foi assinadapelosConselheiros presentes.Os votosproferidospelosConselheiros nos termosdo
ParágrafoPrimeirodoArtigo18 do EstatutoSocialda Companhiaserãojuntadosao livroprópriologo apósa
transcriçãoda presenteata.Conselheiros:MiguelNunoSimõesNunesFerreira Setas,CarlosEmanuelBaptista
Andrade,HenriqueManuelMarquesFariaLimaFreire, FredericoMiguelSimõesTomé de BileloGonçalves,Luis
FilipeFerreira Manuel.Presidenteda Mesa:MiguelNunoSimõesNunesFerreira Setas;Secretárioda Mesa:
DenisTeixeiraFerreira Dias.Declaramosque apresenteécópiaextraídada original.MiguelNunoSimões
NunesFerreira Setas-Presidenteda Mesa,DenisTeixeiraFerreira Dias -Secretárioda Mesa.JUCESPnº
212.405/20-2em 18/06/2020.GiselaSimiemaCeschin-SecretáriaGeral.
AVISOSDE LICITAÇÕESPG SABESPCSS02192/20-Prestaçãodeserviço 0800/08000 parautilizaçãonas
localidades da Sabespno Estado de SãoPaulo.Edital disponívelpara“download” a
partir de 23/06/20-www.sabesp.com.br/licitacoes, mediante obtençãodesenhano
acesso“cadastre suaempresa”. As visitaspoderãoocorreraté 2diasúteis anteriores
àdata da sessão pública,contatar fone (11) 3388-8629.Problemasc/ site,contatar
fone (11) 3388-6984. Envio das Propostas apartirda00h00de 07/07/20até as 09h00
de08/07/20-www.sabesp.com.br/licitacoes.Às09h00serádado início aSessão
Pública. SP 23/06/20-(CI).ADiretoria.PG SABESPMC 04283/19.A-Fornecimento de Máquinade FurarDerivaçãopara
Divisão de AduçãoeServiçosEspeciais-UNCentro-Diretoria MetropolitanaM.
Editalcompletodisponível p/ “download”apartir de 23/06/ 2020 no site http://www.sabesp.
com.br/fornecedores,mediante obtenção de senhaecredenciamento (condicionante
àparticipação)noacesso-“cadastre suaempresa”. Fone (11)3388-6724. Problemas
comosite contatar fone (11)3388-6984. Envio das“Propostas”apartir da 00h00
(zero hora) do dia 07/07/ 2020 até às 08h59 do dia 08/07/2020, no site acima.Às 9h00
serádado início àsessãopública. SP,23/06/2020-UNCentro.Água, cuidebemdessebem.Porquecada gotavale muito.