JornalValor--- Página 2 da edição"23/06/20201a CADE" ---- Impressa por LGerardi às 22/06/2020@20:17:26
Legislação&Tributos
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SPE2|Valor|SãoPaulo| Te rça-feira, 23dejunhode 2020
Compensação de ICMS ainda sem definição
Opinião Jurídica
TércioChiavassae
MarianaMonfrinatti
À
s vésperasdo
julgamento, o
SupremoTribunal
Federal(STF)
retiroude pauta o
RE 601.967/RS,que definirá,
em sede de repercussãogerale,
portanto, de aplicação
obrigatória, a possibilidadeou
não de lei complementar
limitar o direitoconstitucional
à compensaçãode créditos de
ICMSna sistemáticada não
cumulatividadedo imposto
estadual.
Oleadingcasehaviasido
incluídonapautade
julgamentode21demaiodeste
anoporvideoconferênciado
PlenáriodoSTF,mas,nodia
anterioreantesdeseriniciado,
foiretiradodocalendárioa
pedidodopresidentedaCorte.
Aimportânciadesse
julgamentoéincontestável.
Aindaqueocasotrate
especificadamentedodireito—
ounão—deleicomplementar
instituirlimitaçãoao
aproveitamentodecréditosde
ICMSsobrebensdeusoe
consumo,averdadeéqueo
posicionamentodoSTFnesse
leadingcaseaprincípioserá
aplicáveladiversosoutros
debatesexistentessobreos
limitesdalegislação
complementarpara
regulamentarasistemáticade
apuraçãodoICMS.
Ocernedacontrovérsia
travadanoRE601.967diz
respeitoàlimitaçãotemporal
trazidapelaLeiComplementar
122/06aoestabelecera
possibilidadedeapropriação
decréditosdeICMSsobrebens
deusoeconsumo—estes
entendidosgenericamente
comoaquelesquenãose
integrame/ousãoconsumidos
noprodutofinal–somentea
partirde1ºdejaneirode2011.
Valedizerqueesseprazofoi
prorrogadodiversasvezespor
diferentesnormas
complementares,estando
atualmentevigenteolimitador
definidopelaLei
Complementar171/09,que
viabilizaatomadadesses
créditosapenasem2033.
Nessecontexto,oPlenáriodo
STFdecidiráseaLei
Complementar122/06poderia
ounãoterinstituídoprazopara
viabilizaroaproveitamentode
créditosdeICMSsobrebensde
usoeconsumosemrespaldo
expressonaConstituição
Federalque,adespeitode
outorgarcompetênciaparaa
legislaçãocomplementar
regulamentaresseimposto
estadual,poroutrolado
estabelece,semrestrição
temporal,queoICMSseráum
tributonãocumulativo,
viabilizando-seacompensação
doquefordevidoemcada
operaçãocomovalorcobrado
naetapaanterior.
Semprejuízodas
particularidadesdocaso
concreto,nosparecequea
decisãodoSTFseráaplicávela
outrasdiscussõestravadas
entreFiscoecontribuintes
envolvendolimitações
supostamente
inconstitucionaisao
aproveitamentodecréditosde
ICMSprevistasemleis
complementares,semo
necessáriorespaldo
constitucional.
Atítuloexemplificativo,
Nosparecequea decisão
doSTF seráaplicável a
outras discussões
travadasentre Fiscoe
contribuintes envolvendo
limitações decréditos
fazemosreferênciaaoslimites
existentesnaLei
Complementar87/96,emsuas
diversasredações,à
apropriaçãodecréditosde
ICMSsobreenergiaelétrica,
ativoimobilizadoeserviçosde
telecomunicações.
Algumasdessasrestrições
sãomeramentetemporais
ocorrecomoscréditosdebens
eusoeconsumoexaminados
noleadingcase,talcomoa
permissãoaocreditamentode
ICMSporcontribuintesem
geralsobreserviçosde
telecomunicaçõesapenasa
partirde2033.Outras
limitaçõesdizemrespeitoà
natureza/aplicaçãodobem
geradordoscréditos,como,por
exemplo,oimpedimentoaos
créditosimediatossobre
energiaelétricanãoconsumida
ematividadeindustrialoua
restriçãogenéricaao
creditamentodoimpostoem
relaçãoamercadorianão
interligadaàatividadedo
estabelecimento.
Aesserespeito,somosda
opiniãoqueaConstituição
Federaljáestabelecedeforma
taxativaashipótesesde
restriçõesàtomadadecréditos
deICMS—porexemplo,em
operaçõescomisençãoounão
incidênciadesseimposto—não
cabendoàlegislação
complementartrazerrestrições
adicionaisaoprincípiodanão
cumulatividadedoimposto,
sejamessasrestrições
temporaisounão,razãopela
qualacreditamosqueoSTFnão
deveacrescentarinterpretações
quelimitemtaldireito.
Atéporque,anossover,
posicionamentodiverso,que
permitaàlegislação
infraconstitucionallimitara
compensaçãodecréditosde
ICMSporumcritériotemporal
abstratoequevemsendo
ininterruptamenteprorrogado
desde1997,contribuiriapara
aumentarainsegurança
jurídicajáconvividapelos
contribuintes,osquaissão
obrigadosaconstantemente
reajustarsuasprojeçõese
operaçõesamercêdosprazos
fixadospelolegislador,sem
qualquersegurançadeque,
eventualmente,haveráuma
definiçãolegislativa
permitindo(ou,mais
provavelmente,impedindo)a
apropriaçãodoscréditos.Ea
ideiadequeissoocorre—e
continuariaocorrendo—por
simplesalteraçãodelegislação
complementarviola
diretamenteosprincípios
constitucionaisda
razoabilidade,livreiniciativa,
alémdojámencionado
princípiodanão
cumulatividadedoICMS.
Detodaaforma,caberáao
STFdefinirapossibilidade—e
extensão—dopoder
regulatóriodalei
complementaraoprincípioda
nãocumulatividadedoICMS,o
queimpactarádiretamentena
sistemáticaatualmente
adotadapormilharesde
contribuintesparaapuração
doscréditosdesseimposto.
TércioChiavassae Mariana
Monfrinattisão,respectivamente, sócio
e associadadoPinheiro Neto Advogados
Esteartigoreflete asopiniõesdoautor,
e nãodojornalValorEconômico.
O jornalnãoseresponsabilizae nem
podeserresponsabilizadopelas
informaçõesacimaouporprejuízos
dequalquernatureza emdecorrência
dousodessasinformações
CVCBrasilOperadorae Agênciade Viagens S.A.
CNPJnº 10.760.260/0001-19– NIRE35.300.367.596– Companhia Aberta
Edital de Convocação– AssembleiasGeraisde Debenturistas
da Primeirae da SegundaSériesda Quarta Emissãode Debêntures
Vórtx Distribuidorade Títulose ValoresMobiliáriosLtda., na qualidadede agentefiduciário(“AgenteFiduciário”),
em conjuntocom aCVC BrasilOperadorae Agênciade ViagensS.A.(“Companhia”),vêm convocaros titulares das
debênturesda 1ª série(“Debenturistasda 1ª Série”)e da 2ª série(“Debenturistas da 2ª Série”e, em conjunto com os
Debenturistasda 1ª Série,“Debenturistas”)da 4ª emissãode debêntures simples,não conversíveis em ações,da espécie
quirografáriapara distribuiçãopúblicacom esforçosrestritosda Companhia(“Emissão”e“Debêntures”,respectivamente),
nos termos do InstrumentoParticular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em
Duas Séries,da EspécieQuirografária,para DistribuiçãoPúblicacom EsforçosRestritos,da CVC BrasilOperadoraeAgência
de Viagens S.A. (“Escritura de Emissão”), para se reuniremem Assembleias Geraisde Debenturistas (“Assembleia Geral
de Debenturistas”), a seremrealizadas no próximodia 03/07/2020, de modoexclusivamente digital, através de sistema
eletrônico,conforme orientações a serem disponibilizadas no site doAgente Fiduciário, observandoo disposto na Instrução
CVM nº 625, de 14/05/2020(“InstruçãoCVM 625”), sem prejuízo da possibilidadede preenchimento e enviode instrução
devotoadistânciapreviamenteàrealizaçãodaassembleia,de acordocomomodelodisponibilizadotambémnosite
do AgenteFiduciário,InstruçãoCVM625,a fim de que os Debenturistas da 1ª Sériee os Debenturistasda 2ª Série:I.
examinem,discutame deliberem,de formaseparada,em suasrespectivasassembleias,a seremrealizadasàs (i) 10h00,
no casoda assembleiados Debenturistasda 1ª série,e (ii) 11h00,no casodos Debenturistasda 2ª série,nos termosda
Cláusula5.2.1da Escriturade Emissão,sobre: (i) a não declaração do vencimento das obrigações da Companhia referen-
tes às Debêntures, em razãodo inadimplemento de obrigaçãonão pecuniária,nos termosda Cláusula5.2.1,item (i), da
Escriturade Emissão, relacionadas a divulgaçãoe disponibilizaçãode demonstraçõesfinanceirasanuais(juntamentecom
declaração firmadapor diretores da Companhia),referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019 (“Demonstrações
FinanceirasAnuais”),dentrodo prazolegalaplicável, conformeprevistona Cláusula6.1, itens(i) (subitens(b) e (c)), (iii),
(iv)(subitem (a)), (v), (viii),(ix), (xx) e (xxviii)da Escriturade Emissão;II. Casoaprovadoo item “i”, acima,em conjunto,
examinem,discutame deliberem sobre as seguintesmatériasde interessecomum aos Debenturistas, em assembleia
a ser realizadaas 12h00,nos termosda Cláusula 8.11da Escritura de Emissão:(a) concessãoà Companhiade perdão
temporário (waiver) quantoao eventualnão cumprimentode obrigaçõesnão pecuniárias,nos termosda Cláusula5.2.1,
item (i) da Escriturade Emissão,relacionadas a: (i) divulgação e disponibilizaçãode informações financeirastrimestrais
(e respectivoformuláriode informaçõestrimestrais), relativasao primeirotrimestredo presenteexercíciosocial(“ITRdo
PrimeiroTrimestre”),dentro do prazolegalaplicável, conformeprevistona Cláusula 6.1, itens(i) (sub item (c)), (iv) (subitem
(b)),(v),(viii),(ix),(xx) e (xxviii) da Escritura de Emissão; (ii) convocação e realização de assembleia geralordinária (incluindo
atos correlatos, tais comopropostada administração,editalde convocação,ata de assembleia),dentrodo prazolegal
aplicável, em conformidadecom a Cláusula6.1, itens(i) (subitem(c)), (v), (viii) e (ix) da Escriturade Emissão;(iii) quaisquer
obrigaçõesde envioà CVM e/ou B3 de informaçõesperiódicas e eventuaise de divulgaçãode tais informações, conforme
a Lei das Sociedadespor Açõese/ou regrasemitidaspela CVM,em decorrência do dispostonos itensacimadesteedital,
observadoo dispostona Cláusula6.1, itens(i), (iii), (v) e (ix) da Escriturade Emissão;(iv) entregade relatório específico
e cálculode apuraçãodo ÍndiceFinanceiro(conformedefinido na Escritura de Emissão),com basenas Demonstrações
FinanceirasAnuaise no ITR do PrimeiroTrimestre,em conformidadecom o disposto na Cláusula6.1, item (iv) (subitem
(c)) e (xxix)da Escriturade Emissão;e (b) concessão à Companhiade perdãotemporário(waiver) quantoa observância
pela Companhiado ÍndiceFinanceiro(conformedefinido na Escriturade Emissão), com basenas informaçõesfinanceiras
trimestraisrelativasao segundoe terceiro trimestresdo correnteano, nos termosda Cláusula5.2.1,item (x) da Escritura
de Emissão.Os quórunsde instalaçãoe deliberaçãorelacionadosà matéria previstanoItemIacimaserãocomputadosem
separado por Série,nos termosdas Cláusulas5.2.1e 5.2.3da Escriturade Emissão.Casoaprovadoo item “i” por ambas
as séries,os quóruns de instalaçãoe deliberação relacionadosàs matériasprevistasnoItemIIacimaserãocomputados
de formaconjuntaentreos Debenturistasda 1ª Sériee os Debenturistasda 2ª Série,nos termosda Cláusula8.11da
Escriturade Emissão.InformaçõesAdicionais: Informaçõesadicionais sobrea AssembleiaGeralde Debenturistas e as
matériasconstantesda Ordemdo Dia podem ser obtidasjuntoà Companhia(por meiode seu canalde relacionamento
com investidores) e/ou aoAgente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico [email protected]).AAssembleia
Geralde Debenturistasserá realizadaatravés de sistemaeletrônico,comlinkde acessoa ser disponibilizado pelo Agente
Fiduciárioaos Debenturistas, devendoestesencaminharem parao endereçoeletrônico [email protected],
com cópia para o endereçoeletrô[email protected], até 2 dias antesda data de realizaçãoda Assembleia
Geralde Debenturistas,na formado dispostono artigo4º, § 1º, da InstruçãoCVM625, os documentos elencadosna
Cartilhade OrientaçõesGeraisconstanteno site do AgenteFiduciário(www.vortx.com.br), através do link: https://vortx.
com.br/investidor/operacao?operacaoDataId=53578.Nos termosdo artigo 3º da Instrução CVM 625, alémda participação
e do voto a distânciadurantea AssembleiaGeralde Debenturistas por meiodo sistemaeletrônicoindicadopelo Agente
Fiduciário,tambémserá admitidoo preenchimento e enviode instrução de voto a distânciaaté 2 dias antesda realização
daAssembleiaGeral de Debenturistas.O modelo do documento para preenchimento e envio da instrução de voto a distância
bem comoa cópiada Escriturade Emissãoestãodisponíveispara consultana sede da Companhiae nas páginaseletrônicas
da Companhia(ri.cvc.com.br),da B3 S.A. – Brasil,Bolsa, Balcão(http://www.b3.com.br); da CVM (http://www.cvm.gov.br- Sistema Empresas.NET)e do AgenteFiduciário(https://vortx.com.br/investidor/operacao?operacaoDataId=53578), na
rede mundial de computadores. SantoAndré,18/06/2020.A Diretoria. (18, 19, 20 e 23/06/2020)
PREFEITURAMUNICIPALDEARAÇOIABADASERRA
HOMOLOGAÇÃO-TOMADADEPREÇOSNº008/2020-ProcessoAdministrativon.º073/2020-OBJETO:
CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADACOMRESPONSÁVELTÉCNICODEVIDAMEN-
TEHABILITADOPARAREFORMAEAMPLIAÇÃONOMUSEUMUNICIPALJOSÉ PINTO-ARA-
ÇOIABADASERRA/SP,COM FORNECIMENTODEMATERIALEMÃO DE OBRA, CONFORME
ANEXOS.ApósanalisartodasasdadoutadaComissãoPermanentedeLicitação,acolhosuasrazõespelas
quaisoptaramemseujulgamentopelapropostadalicitante:ZARAMELLA&ZARAMELLACOMÉRCIO
ESERVIÇOSOPERACIONAISLTDAsoboCNPJ26.883.972/0001-65perfazendoumvalortotaldeR$
372.416,43(trezentosesetenta edois mil, quatrocentosedezesseis reais equarenta etrês centavos).E,
entendocomojustoelegal,motivopeloqualADJUDICOeHOMOLOGOapresentelicitaçãoemfavorda
mesmaproponentevencedora.Proceda-seaoempenhoecontrato.AraçoiabadaSerra,22dejunhode2020.
DirleiSalasOrtega-PrefeitoMunicipal-OrdenadordeDespesa.Santher-Fábricade Papel SantaTherezinhaS/A.
CNPJ/MFNº 61.101.895/0001-45-NIRE Nº 35.300.058.721
Extrato da Ata da AssembleiaGeral OrdináriaeExtraodinária
Data,hora, local:26.05.2020,11hs,nasede social,Rua Aracati,275, São Paulo/SP.Presença:Totalidadedo capital
social.Mesa:Presidente:Ruy HaidarFilho,Secretário:FábioMalufHaidar.Deliberaçõesaprovadas:1-Da AGO:
(I)Relatórioda AdministraçãoeDemonstraçõesFinanceirasrelativas ao exercícioencerradoem 31.12.2019,publica-
dos nos jornaisDOESPeValor Econômico,ambosnas ediçõesde 02.04.2020.Os Acionistas,ainda,por unanimidade,
dispensarapresençado representanteda KPMGAuditoresIndependentes,empresaresponsávelpela auditoriainde-
pendentedas demonstraçõesfinanceirasda Companhia.Os AcionistaspresentesàAssembleiadeclararamunanime-
menteeaprovaramconsiderarsanadaanão publicaçãodos anúncios,sem qualquerressalvaourestrição,nos termos
do §4º do artigo133, bem comodeclararsanadaanão publicaçãode avisossobreaalteraçãodo jornalparapublica-
ção das DemonstraçõesFinanceiraspara oValor Econômico,considerandooencerramentodas atividadesdo DCI -Diá-
rio de ComércioeIndústria.2-DaAGE:(I)Fixar aremuneraçãoglobalanualdo Conselhode AdministraçãoedaDi-
retoria,no valor totalbrutode até R$ 16.127.123,44,cabendoao Conselhode Administraçãoestabeleceros valores
individuais.Encerramento:Nadamais,lavrou-seaata. São Paulo,26.05.2020.Acionistas:SOL -Fundode Investi-
mentoem ParticipaçõesMultiestratégiapor OliveiraTrust Distribuidorade TítuloseValoresMobiliáriosS/A, Srs.Thia-
go FerreiraAucarePaulo HenriqueAmaralSá eRFPLCAParticipaçõesLtda.por Ruy HaidarFilho,Plínio HaidarFilho e
FábioMalufHaidar(Sócios).JUCESPnº 196.332/20-5em 08.06.2020.GiselaSimiemaCeschin-SecretáriaGeral.IndústriasRomiS.A.
CNPJ 56.720.428/0014-88- NIRE35.300.036.751-CompanhiaAberta
Ata de Reuniãodo Conselhode Administraçãon° 10/20
1.Data,HoraeLocal:19demarço de2020,às14h00,nasededeIndústriasRomiS.A.(“Companhia”),LocalizadonaRodoviaLuísdeQueiroz (SP-304),km141,5,
em SantaBárbarad’Oeste, Estado de São Paulo.2.Presenças:A totalidade dos membros do Conselhode Administração, através de voto proferidopor correio
eletrônico, nos termosdo Artigo 24 do Estatuto Social.3. Mesa:Américo Emílio Romi Neto - Presidente e Daniel Antonelli - Secretário.4. Deliberações:
Examinadasas Matérias constantes da Ordem do Dia, foram tratadostodos os assuntos e tomadasas seguintes deliberações, por unanimidadede votos, pelo
Conselho de Administração:4.1. Aprovarama contrataçãopela Companhia de operaçãofinanceira de capitalde giro junto à instituiçãofinanceira nas
seguintes condições:valorde até R$ 20 milhões, prazo de até 420 dias, custo de até CDI + 4,30%a.a., com garantiaatravés de aval ou fiançada subsidiária
RominorComércio, Empreendimentos e Participações S.A. (“Rominor”),recomendandoo voto favorável à aprovação da prestaçãode garantiana Reuniãodo
Conselhode Administração da Rominor.4.2. Autorizarama Diretoria da Companhiaa tomar todas as medidasnecessáriaspara a execuçãoda deliberação
supra.5. Encerramento:Esta ata foi lida, aprovada e assinadapor todos os membros do Conselhode Administração e pelo secretário. Santa Bárbarad’Oeste,
19 de março de 2020.Daniel Antonelli- Secretário. JUCESPnº 195.293/20-4em 05/06/2020.GiselaSimiemaCeschin- SecretáriaGeral.SERVIÇOAUTÔNOMODEÁGUAEESGOTODECOLINA
AVISO DE EDITAL; CHAMADAPÚBLICANº001/2020;PROCESSONº 250/2020;OBJETO:-Seleçãode empresa
de serviçosde conservaçãode energia–ESCO,afimde celebrarTermo de Compromissocom oobjetivode
representaroServiço Autônomode ÁguaeEsgotode Colina-SP,mediantecontrato de risco,em chamadas
públicasjuntoàs concessionáriasou permissionáriasde energiaelétricaduranteoexercíciode 2020/2021.
MODALIDADE:-CHAMADAPUBLICA;TIPO:-MenorPreço;DATA DE ENCERRAMENTO:-Os interessadosdeverão
apresentaratéàs14:30 horasdo dia 08/07/2019,aManifestaçãode Interesse,no endereçoabaixomencionado;
DO EDITAL:- OEdital completopoderáser consultadoou obtidono Serviço Autônomode ÁguaeEsgotode
Colina,àRua 13 de Maio,nº 351 –Centro,ou pelo telefone(17) 3341-9525,nos dias úteis.Serviço Autônomo
de ÁguaeEsgotode Colina(SP), 22 de Junhode 2020.ComissãoPermanentede Licitação.SINDICATODAINDÚSTRIADAENERGIANOESTADODESÃOPAULO-SINDIENERGIA
CNPJ/MFnº 60.524.212/0001-08
EDITALDECONVOCAÇÃOFicam convocadasasassociadasdesteSindicatoasereunirememAssembleia
GeralExtraordinária,d emodo virtual, por videoconferência, com participação,de-
liberaçãoevotoadistância,em razãoda pandemiaCovid-19,conforme dispostono
artigo 5º.daLei 14.010de 10/06/2020, aser realizada no dia13 de julhode2020,
às09:30horasem primeiraconvocaçãopor maioria absolutade votos em relação
ao totaldas associadase, às10:30horas,emsegunda,por maioria dos presen-
tes,afimdeexaminarem edeliberarem sobreaseguinteordemdodia: a) Análise
edeliberação arespeito das demonstraçõesfinanceiras,balançopatrimonialede
maispeçasdo exercíciode 2019,com pareceres favoráveis do Conselho Fiscal eda
auditoriaexterna independente.
São Paulo, 23 de junhode2020
CarlosEduardo MoreiraFerreira-Presidentedo ConselhoDeliberativoIndústriasRomiS.A.
CNPJ 56.720.428/0001-63- NIRE35.300.036.751CompanhiaAberta
Ata de Reuniãodo Conselhode Administraçãonº 01/20- Data, hora e local:11 de fevereiro de 2020,às 10h00,na sedede IndústriasRomiS.A. (“Companhia”), localizadona Rodovia Luís de Queiroz (SP-304), km
141,5,em SantaBárbara d’Oeste, Estado de São Paulo.2. Presenças:A maioriados membros do Conselhode Administraçãoe da Diretoria. Compareceram
aindapara prestaros esclarecimentos necessários, os representantes da Ernst &Young Auditores Independentes S.S., Sr. José Antonio Navarrete e Sra. Izabella
Farina, e do ConselhoFiscal, Srs. Alfredo Ferreira Marques Filho, Clóvis Ailton Madeira e Walter Luis Bernardes Albertoni.3. Mesa:Américo EmílioRomiNeto -
Presidente e Daniel Antonelli- Secretário.4. Deliberações:Examinadasas matérias constantes da Ordem do Dia, foram tratadostodos os assuntos e tomadas
as seguintes deliberações, por unanimidadede votos, pelo Conselhode Administração:4.1.Examinouo Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercíciosocial encerradoem 31/12/2019,acompanhadasdas respectivasNotasExplicativas, do Relatório dos
Auditores Independentes Ernst& Young e do Parecer do ConselhoFiscal,manifestando-se favoravelmenteao seu encaminhamento à AssembleiaGeral
Ordinária.4.2. Examinoua Propostada Administração,manifestando-se favoravelmenteao seu encaminhamento à AssembleiaGeralOrdinária(“AGO”); e
4.3. Aprovoua convocaçãodas AGO da Companhia,a ser realizadano dia 17/03/2020,nos termosdo Editalde Convocação.5. Encerramento:Esta ata
foi lida, aprovada e assinadapor todos os membros do Conselhode Administraçãoe pelosecretário. SantaBárbara d’Oeste, 11 de fevereiro de 2020.
DanielAntonelli-Secretário.JUCESPnº 195.977/20-8em 08/06/2020.GiselaSimiemaCeschin- SecretáriaGeral.
IndústriasRomiS.A.
CNPJ 56.720.428/0014-88- NIRE35.300.036.751- CompanhiaAberta
Extrato da Ata da Reuniãodo Conselhode Administração- n° 07/2020- Data, hora e local:17 de março de 2020,às 16h00,na Sede da Companhia,localizadana Rodovia Luís de Queiroz (SP-304),km 141,5,em Santa
Bárbarad’Oeste, Estadode São Paulo.2. Presenças:A totalidadedos membros do Conselhode Administração.3. Mesa:Américo EmílioRomiNeto
- Presidente e DanielAntonelli- Secretário.4. Deliberações:Examinadasas matériasconstantes na Ordemdo Dia, os membros do Conselhode
Administração trataram dos seguintesassuntos e tomaram por unanimidadeas deliberações a seguir:4.1.Elegerampara comporaDiretoria:Diretor-
Presidente, Luiz CassianoRando Rosolen, brasileiro, casado, administradorde empresas, Carteira de IdentidadeRG nº 14.645.330-X/SSP-SP, CPF nº
171.588.618-64;DiretorVice-Presidente, FernandoMarcos Cassoni,brasileiro, casado, bacharel em ciênciada computação, Carteira de Identidade
RG nº 20.282.336-2SSP/SP, CPF nº 140.542.968-23;Diretor de Relações com Investidores, Fábio BarbantiTaiar, brasileiro, casado, administradorde
empresas, Carteira de IdentidadeRG nº 26.427.997-9/SSP-SP, CPF nº 275.907.618-00,eDiretores,FranciscoVitaJunior, brasileiro, casado, engenheiro,
Carteira de IdentidadeRG nº 17.824.853-8SSP/SP, CPF nº 205.351.108-71,DouglasPedro de Alcântara, brasileiro, casado, engenheiro mecânico,
Carteira de IdentidadeRG nº 26.601.558-X SSP/SP, CPF nº 183.123.778-40,eMauricio Lanzellotti Lopes, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG
10.947.499SSP/SP, CPF 067.549.468-06,todos domiciliadosna Rodovia Luís de Queiroz (SP-304),km 141,5,em SantaBárbarad’Oeste, Estadode São
Paulo. O mandato da Diretoria eleita,conformedisposições estatutáriase na forma da Lei, vigorará até a possedos seussucessores, a serem eleitos
após a AssembleiaGeralOrdinária(“AGO”) a ser realizadano próximo exercício. Os Diretores ora eleitos tomarão possemediante assinatura dos termos
de posse no livro próprio e declararam que não estão incursos em nenhumdos crimesprevistos em lei, que os impeçamde exercer atividade mercantil,
sendo arquivadas, na sededa Companhia,as respectivas Declarações de Desimpedimento Legal.4.2.Aprovaramas seguintes atribuições da Diretoria,
em complemento às atribuições dispostas no Artigo 29 do Estatuto Social:(a) Ao Diretor-Presidente Luiz CassianoRando Rosolen:(i)Coordenar
e supervisionara implementaçãodas diretrizes emanadasdo Conselhode Administração, objetivandosua fiel execução;(ii)Supervisionara atividade
operacional, corporativae societáriada Companhiae as decorrentes da sua participaçãoem empresascontroladase coligadas;(iii)Substituir
provisoriamente o Diretor de Relações com Investidores nas suasausênciase impedimentos;(iv)Coordenara atuaçãodos diretores e servir de elo
entre a diretoria e o Conselhode Administração, ao qual deve prestarcontas;(v)Supervisionartodas as atividadesdas subsidiárias da Companhiano
exterior; e(b) Ao Diretor Vice-Presidente FernandoMarcos Cassoni:(i)Substituirprovisoriamenteo Diretor-Presidentenas suasausênciase
impedimentos;(ii)Assistire auxiliaro Diretor-Presidente, na administraçãodos negóciosda Companhia;(iii)Supervisionaras atividadesindustriais
das UnidadesFabris nºs 01, 03, 11, 14, 15, 16 e 19 da Companhia;(iv)Supervisionartodas as atividadesda Companhia,relacionadasao Planejamento
da Cadeia de Suprimentos;(v)Supervisionar o Departamentode Melhoria Contínua,Métodos, Processos e Qualidadeda Companhia;e(vi)Supervisionar
todas as atividadesda Companhiarelacionadasa Compras;(c) Ao Diretor de Relações com Investidores Fábio Barbanti Taiar: (i)A prestaçãode
informações e a representaçãoda Companhiajunto aos investidores, aos acionistas, à Comissãode Valores Mobiliários(“CVM”) e às bolsasde valores
ondeseusvalores mobiliáriossejamnegociados;(ii)Manter atualizadasas informaçõesprestadaspelaCompanhiaà CVM;(iii)Supervisionaras
atividadesde Finanças, Controladoria,RecursosHumanos, Jurídicase Tecnologia da Informaçãoda Companhiae suassubsidiárias, e(iv)Assistire
auxiliaro Diretor-Presidente, na administraçãodos negóciosda Companhia;(d)Ao DiretorFranciscoVitaJunior:(i)Supervisionartodas as atividades
da Companhia ligadas à comercialização e venda de peçasfundidase/ouusinadas, no país e no exterior;(ii)Supervisionaras atividadesindustriais
das UnidadesFabris nºs 10, 81, 82 e 83 da Companhia;(iii)Supervisionaras atividadesdo Departamento de EngenhariaIndustriale Manutenção, e
(iv)Assistire auxiliaro Diretor-Presidente, na administraçãodos negóciosda Companhia;(e)Ao DiretorDouglasPedrodeAlcântara:(i)Supervisionar
todasas atividadesda Companhia, relacionadasao desenvolvimentode tecnologiade máquinas Romi;(ii)Supervisionar todasas atividadesda
Companhialigadasao desenvolvimento de novos modelosde negócio;e(iii)Assistire auxiliaro Diretor-Presidente, na administraçãodos negócios
da Companhia;(f) Ao Diretor MauricioLanzellottiLopes:(i)Supervisionartodas as atividadesda Companhialigadasà comercializaçãoe venda de
máquinasRomi,no mercadointerno;(ii)Supervisionartodas as atividadesda Companhialigadasà assistênciatécnicae venda de peçasde reposição
de máquinasRomi,no país e no exterior; e(iii)Assistire auxiliaro Diretor-Presidente, na administraçãodos negóciosda Companhia.4.3. Aprovaram,
tendo em vistaas suas atribuições, as seguintes designações aos Diretores: FernandoMarcos Cassoni,“Diretor Vice-Presidente e de Operações”; Fábio
BarbantiTaiar, “Diretor Financeiro, Administrativo e de Relações comInvestidores”; Francisco Vita Júnior, “Diretor de Fundidos e Usinados”; Douglas
Pedro de Alcântara,“Diretor deTecnologia e Novos Negócios” e MauricioLanzellottiLopes,“ Diretor de Comercialização”.4.4. Aprovarama instalação
doComitê de Auditoria e Riscos, nos termosdo Regulamento do Novo Mercado, cujasregras e atribuições estãoprevistasno Regimento Interno do
Comitê de Auditoria e Riscos, eelegeramos respectivos membros, para o mandato que vigorará até a possedos seus sucessores, a serem eleitosapós
a AGO do próximo exercício:MárcioGuedesPereiraJunior(Coordenador),FranciscoJoséLevy,AntonioCândidodeAzevedoSodréFilho(membros
independentes do Conselho de Administração eleitos pela Assembleia Geral Ordináriade 17/03/2020) eAntonioCarlosBoniniSantosPinto, brasileiro,
casado, administradorde empresas e contabilista,portadordo RG nº 7.615.443-9SSP/SPe do CPF nº 026.230.088-50,domiciliadona Rodovia Luís de
Queiroz (SP-304),km 141,5,em SantaBárbarad’Oeste, Estadode São Paulo (na qualidadede especialistacontábilnos termosdo Regulamento do
Novo Mercado).4.5. Registraramos votos de agradecimento a Paolo GuglielmoBellotti,membro do Conselhode Administraçãodesde29/03/2006,
e Williamdos Reis, Diretor desde05/12/2007,que ora concluemseusmandatos, pelasrelevantes contribuições em suasatuações pela Companhia.
4.6. Aprovarameautorizaramà Diretoria da Companhia,até o final de seu mandato supra estabelecido, os seguintes limites máximospor operação
ou contrato:a)Alienar bensimóveis da Companhia, não operacionais, R$ 2.000.000,00;b)Alienar bensmóveis da Companhia,inclusive veículos,
máquinase equipamentos, destacados do ativo imobilizado, por obsolescênciaou desuso, R$ 1.000.000,00;c)Onerarbensmóveis ou imóveis do ativo
imobilizado da Companhia, em operações de créditodestinadas a financiamento de investimentos ou a capitalde giro, R$ 2.000.000,00;d)Adquirir
para a Companhiabensimóveis, para fins operacionais, e bensmóveis (máquinas e equipamentos) destinadosao seu parque industrial, R$ 1.000.000,00;
e)Prestaravais e fiançasem favor de terceiros, exclusivamente para garantir, junto a estabelecimentosde crédito, obrigações decorrentesda aquisição,
por clientes, de mercadorias e produtos vendidospelaCompanhia, R$ 3.000.000,00, observando-se que para a subsidiária Burkhardt + Weber
FertigungssystemeGmbHo limite autorizadoserá o equivalente em reais a5.000.000,00.Para a práticados itens acima,fica a Diretoria autorizada
a fixar valores, preços, prazos e condiçõesde pagamento, bem como assinarcontratos, públicosou particulares, títulosde créditosligadosàs operações
e toda a documentaçãonecessáriaàs formalizações.5. Encerramento:Esta ata foi lida, aprovada e assinadapor todos os membros do Conselhode
Administraçãoe pelosecretário. SantaBárbarad’Oeste, 17 de março de 2020.Daniel Antonelli-Secretário.JUCESPnº 195.508/20-8em 08/06/2020.
GiselaSimiemaCeschin- SecretáriaGeral.
Concessionáriado Aeroporto Internacional de GuarulhosS.A.
CNPJ/MF: 15.578.569/0001-06- NIRE:35.300.438.26-4
Ata da Reuniãodo Conselhode AdministraçãoRealizadaem 23 de Março de 2020
1-Data,HoraeLocal:Dia23demarçode2020,às12:30horas,nasedesocialdaConcessionáriadoAeroportoInternacionaldeGuarulhosS.A.(“Concessionária”),
localizadanaRodoviaHélioSmidt,s/n°,AeroportoInternacionaldeSãoPaulo/Guarulhos-GovernadorAndréFrancoMontoro, naCidadedeGuarulhos,Estado
deSãoPaulo,CEP07190-100.2-Convocação:DispensadaaconvocaçãopelapresençadatotalidadedosConselheiros.3-Presença:(i)Conselheiros:Presentes:
Abel Alves Rochinha(por conferênciatelefônica),Renato ProençaLopes (manifestaçãode voto), Paulo César CândidoWemeck(por conferênciatelefônica),
Maria CarmenWesterlundMontera (por conferênciatelefônica),RoneiSaggioro Glanzmann(por conferênciatelefônica),Marcelo SampaioCunha Filho (por
conferênciatelefônica),HélioPaes de Barros Júnior(manifestaçãode voto), Marcos Bastos Rocha(por conferênciatelefônica)e Paulo Alexandre Pereira da
Silva(“Conselho”); e (ii) Convidados:Sr. Gustavo Soares Figueiredo e Sra. Flavia Soto.4 - Mesa:Presidente: AbelAlves Rochinha e Secretária: Flavia Soto.
5-Ordemdodia:Deliberar sobre:(i)Aditamento(s) ao Contrato de Concessão para alteraçãodo prazo para pagamento das ContribuiçõesFixa eVariável do
ano de 2020.6 - Assuntos e Deliberações:Os Conselheiros aprovaram, por unanimidadede votos dos presentes e sem quaisquerrestrições, a lavratura da
presente ata sob a forma de sumário. Examinadaas matériasconstantes da ordemdo dia, foram tratadosos seguintes assuntos e tomadasas seguintes
deliberações e aprovações:6.1-Aditamento(s)aoContratodeConcessãoparaalteraçãodoprazoparapagamentodasContribuiçõesFixaeVariável
do ano de 2020:Proposta:A Diretoria da Concessionária, conforme motivos e contexto constantesna PD n° 055/2020_CA,recomendaa assinatura de
aditamento(s) ao contrato de concessãode GRU, nos termosda Medida Provisórian° 925 de 18 de março de 2020,bem como de qualquer outro aditamento
ao contrato de concessãoque venha a ser autorizadopelosórgãoscompetentes para fins de mitigação dos efeitos econômicos e financeiros da pandemia
de Covid-19.Deliberação:Os membros Marcelo SampaioCunha Filho, RoneiSaggioro Glanzmanne HélioPaes de Barros Júnior, em razãodo disposto na
Cláusula5.4.doAcordodeAcionistas,seabstiveramdevotarsobreotema.OConselhodeAdministração,pelosdemaismembros,aprovouapropostaacima,
adreferendumda ReuniãoPrévia de Acionistasda INVEPAR.7 - Encerramento:Nadamaishavendo a tratar a reuniãofoi encerrada,sendoa presente Ata
lavrada por meiode processamento eletrônico, a qual depoisde lida e aprovada foi assinadapor todos os conselheiros presentes. Certifico que o presente
extrato é cópia fiel da deliberação lavradaem livro próprio. Guarulhos, 23 de março de 2020.Flávia Soto - Secretáriada reunião.JUCESPnº 196.361/20-5 em
08/06/2020.GiselaSimiemaCeschin- SecretáriaGeral.Companhiade Processamentode Dados
do Estadode São Paulo -PRODESP
CNPJ62.577.929/0001-35ATA DE REGISTRODEPREÇOSNº 001/2020
EmatendimentoaoDecretoEstadual63.722de21/09/2018-§5º-incisoXI,aProdesp
informaospreços unitários registradosna AtadeRegistro de Preçosnº 001/2020,
paraacontrataçãofutura de Servidores.PregãoEletrônico0001/2019 -3ªversão.
Fornecedores:LTA-RHInformática, Comércio, RepresentaçõesLtda.-Itens 1e2;
HewlettPackard Brasil Ltda.-Itens 3, 4, 5e6.Item/Descrição/PreçoUnitário -R$:
1/Servidor Dualprocessado Torre ConvertidoaRack-ConfiguraçãoI/R$ 17.800,00.
2/Servidor Dualprocessado Torre Convertido aRack-ConfiguraçãoII/R$27.500,00.
3/Servidor Dualprocessado Rack1U/R$15.770,00.
4/ServidorDualprocessadoRack2U-ConfiguraçãoI/R$39.030,00.
5/Servidor DualprocessadoRack2U-ConfiguraçãoII/R$56.780,00.
6/Servidor QuadriprocessadoRack/R$81.440,00.AVISOSDE LICITAÇÃO
PregãoEletrônico nº 018/2020-OCnº513101510852020OC00031-Prestaçãode
serviçosde manutençãoesuporte técnico“onsite” comfornecimentodepeças
paraoStorageeDirector San, instaladosno DataCenter da Prodesp. Asessão
pública deprocessamentodoPregãoEletrônicoserá realizadano endereçoeletrônico
http://www.bec.sp.gov.br às 9h do dia07/07/2020. Oedital poderáser consultado ecópias
obtidas nosendereçoseletrônicos http://www.bec.sp.gov.br, http://www.imesp.com.br -opção
“enegociospublicos”ewww.prodesp.sp.gov.br -opção “fornecedores -editais de
licitação”.Oprocessoencontra-sefranqueadoàvistadeinteressados,mediante
solicitaçãopor correioeletrônicono endereço [email protected].PregãoEletrônico nº 022/2020 -OCnº513101510852020OC00041 -Prestaçãode
serviçosde suporte técnico básico, suporte técnicoespecializado, manutenção
preventivaecorretivadesoftwaresinstaladosemequipamentos de microinformática
nasdependênciasdaProdespenas de seusClientes, localizados no estadodeSão
Paulo,conforme especificações constantesdo TermodeReferência que integra este
editalcomoAnexoI.Asessãopública de processamento do Pregão Eletrônico será
realizada noendereço eletrônicowww.bec.sp.gov.br às 9h do dia 08/07/2020.Oedital
poderáser consultadoecópias obtidas nos endereçoseletrônicos http://www.bec.sp.gov.br,
http://www.imesp.com.br-opção“e-negociospublicos”ewww.prodesp.sp.gov.br -opção
“fornecedores -editaisdelicitação”.Oprocesso encontra-sefranqueado àvista de
interessados,mediantesolicitação por meioeletrônico paraoendereço
[email protected].PRO•B
RASILI
A•FIANT•EXIMIAEDITALGOVERNODOESTADODESÃOPAULO
SECRETARIADEESTADODASAÚDE
HOSPITALDASCLÍNICASDAFACULDADEDE
MEDICINAUNIVERSIDADEDESÃOPAULO
DIVISÃODE MATERIAL-NILOAcha-seabertono Hospitaldas Clínicasda FMUSPoEDITAL DE PREGÃOELETRÔNICO
REGISTRODE PREÇOSNº 399/2020,PROCESSONº 11341/2020,Ofertade Compra
092301090572020OC0049 2 paraconstituiçãode RegistrodePreços para aquisição
futura eeventual de cateter balão,cuja sessãoserá realizada no dia06/07/2020,às09:00
horas.Oedital na íntegraestarádisponívelaos interessadosnos sites http://www.bec.sp.gov.br e
http://www.imesp.com.brapartir de23/06/2020.PREGOEIRODESIGNADO:JOSÉROBERTO
S.MATOSesuplentes.EDITALGOVERNODOESTADODESÃOPAULO
SECRETARIADEESTADODASAÚDE
HOSPITALDASCLÍNICASDAFACULDADEDE
MEDICINAUNIVERSIDADEDESÃOPAULO
DIVISÃODE MATERIAL-NILOAcha-seabertono Hospitaldas Clínicasda FMUSPoEDITAL DE PREGÃOELETRÔNICO
REGISTRODE PREÇOSNº 402/2020,PROCESSONº 32746/2020,Ofertade Compra
09230109057202 0OC00487para constituição deRegistrodePreços para aquisiçãofutura
eeventual de introdutor de cateter,cuja sessãoserá realizadano dia06/07/2020,às09:00
horas.Oedital na íntegraestarádisponívelaos interessadosnos sites http://www.bec.sp.gov.br e
http://www.imesp.com.brapartir de23/06/2020.PREGOEIRO DESIGNADO:RENATA S.
OLIVEIRAesuplentes.