%HermesFileInfo:B-1:20200623:B1 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO
E&N
ECONOMIA & NEGÓCIOS
Movimento por renda mínima propõe
pagamento dos R$ 600 até o fim do ano
DIDA SAMPAIO/ESTADÃOGrupo que reúne 163 organizações pede que benefício tenha validade até dezembro, quando termina o estado de calamidade pública
decretado para a pandemia; governo acena só com mais duas parcelas de R$ 300; Maia defende R$ 600 por mais dois ou três meses
Adriana Fernandes / BRASÍLIA
O movimento Renda Básica
que Queremos, que reúne 163
organizações da sociedade ci-
vil, lançou ontem uma campa-
nha para pressionar senado-
res e deputados a prorroga-
rem o auxílio emergencial de
R$ 600 até dezembro deste
ano, quando termina o esta-
do de calamidade pública de-
cretado durante a pandemia
da covid-19.
A campanha ocorre na esteira
das negociações no Congresso
para a prorrogação do auxílio,
que ganharam força nos últi-
mos dias depois que o ministro
da Economia, Paulo Guedes,
acenou com a concessão de
mais duas parcelas de R$ 300.
A proposta de Guedes foi con-
siderada insuficiente por parla-
mentares por causa do avanço
da contaminação da doença pe-
lo País, inclusive no interior. O
aumento dos casos pode levar à
reversão temporária das regras
de flexibilização do distancia-
mento social nos locais de au-
mento dos casos, além da dete-
rioração do mercado de traba-
lho, como mostrou no domingo
o Estadão.
A prorrogação tem o apoio do
presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que no último
fim de semana publicou nas
suas redes sociais tuíte com um
recado duro ao governo. “O go-
verno não pode esperar mais pa-
ra prorrogar o auxílio. A ajuda é
urgente e é agora”, cobrou
Maia, que enfatizou que a sua
posição é acompanhada pela
maioria dos deputados. Maia de-
fendeu, no entanto, a prorroga-
ção por mais dois ou três meses
no valor de R$ 600, ao contrário
de Guedes que quer reduzir o
valor à metade das próximas
parcelas. A despesa mensal do
auxílio está em R$ 51,5 bilhões.
A campanha começou a cole-
tar assinaturas em defesa da ma-
nutenção do auxílio por mais
seis meses, além das três parce-
las iniciais, mas com mudanças
das regras. Em documento, ao
qual o Estadão teve acesso, o
movimento apresenta propos-
tas para serem incorporadas na
legislação para mitigar os pro-
blemas na implementação do
benefício, que deixaram muitos
brasileiros que precisam do so-
corro de fora do programa, en-
quanto outros receberam o au-
xílio de forma irregular.
Cada assinatura eletrônica
(www.rendabasica.org.br) é en-
viada automaticamente, por e-
mail, para nove “alvos” do Con-
gresso, entre eles Rodrigo Maia,
o presidente do Senado, Davi Al-
columbre (DEM-AP), lideran-
ças do governo e das bancadas.
No documento, o movimen-
to alerta que é preocupante a
notícia de que o governo preten-
de cortar o valor do auxílio
emergencial para R$ 300, a par-
tir da quarta parcela, e encerrá-
lo na quinta parcela.Emergência. “É uma emergên-cia que não foi emergencial co-
mo deveria e estamos passan-
do dos 50 mil mortes, inúme-
ras cidades com bandeira ver-
melha e necessidade de distan-
ciamento, desemprego lá em
cima”, diz a diretora de rela-
ções institucionais da Rede
Brasileira de Renda Básica,
Paola Carvalho. Para ela, o pró-
prio governo, ao vetar trechos
da lei do auxílio, acabou crian-
do problemas graves para ad-
ministrar na implementação
do programa.
São ao todo 13 propostas de
mudanças na legislação. Entre
elas, a fixação de um prazo de
dez dias para que o governo dê
reposta à análise dos pedidos.
Pelos cálculos da Rede, cinco
milhões de pessoas ainda
aguardam resposta da análise
do pedido. Na lista das propos-
tas, estão a retirada da exigên-
cia de ter ganho menor que R$
28.559,70 no ano de 2018, a ga-rantia de que os beneficiários
do Bolsa Família retornem au-
tomaticamente ao programa
após fim do auxílio emergen-
cial e permissão para que os
estabelecimentos correspon-
dentes ou conveniados das ins-
tituições financeiras públicas
sejam autorizados a pagar o be-
nefício.
Segundo Paola Carvalho, é
preciso garantir também que
bases de dados do governo usa-
das no cruzamento de dadospara a concessão do benefício
sejam atualizadas. Em caso de
impossibilidade, deve valer a
autodeclaração do solicitante
do benefício.
Outro ponto importante é
que os pedidos de auxílios ne-
gados sejam acompanhados
de justificativas claras, com a
criação de canais de recurso e
apresentação de documentos.
Na avaliação do movimento,
o dinheiro do auxílio tem segu-
rado os pequenos comércios e
a movimentação financeira
dos pequenos municípios. Es-
sa mesma avaliação é compar-
tilhada por integrantes do go-
verno que defendem a prorro-
gação com valor maior do que
os R$ 300. Para eles, o mi-
nistro Guedes ofere-
ceu um valor menor
agora para negociar
depois o aumento do
auxílio. Mesma es-
tratégia foi usada naépoca da criação do benefício,
quando o ministro ofereceu
R$ 200, subiu a oferta para R$
300 e ,depois que o Congresso
negociou o valor de R$ 500,
acertou com o presidente Bol-
sonaro o anúncio de R$ 600.
Lideranças do Congresso
Nacional avaliam que a dispu-
ta pelo “carimbo” do progra-
ma em tempos de eleição deve
manter o valor em R$ 600. A
definição deverá ficar por con-
ta da quantidade das parcelas.
Diante do avanço da discus-
são no Congresso da criação
de um programa de renda míni-
ma mais robusto, a equipe eco-
nômica já anunciou que vai im-
plementar o programa de
Renda Brasil, versão
mais ampla do Bol-
sa Família.“Governo não pode esperar mais para prorrogar auxílio. A ajuda é urgente e é agora.”
Cícero Cotrim
O secretário de Política Econô-
mica do Ministério da Econo-
mia, Adolfo Sachsida, disse on-
tem acreditar que a agenda de
reformas estruturais encampa-
da pela pasta vai começar a ga-
nhar corpo no Congresso a par-
tir de julho, quando se espera o
início do processo de saída do
isolamento social.
“Eu acho que esse período, de
julho de 2020 a dezembro de
2021, vai ficar conhecido como
‘os 18 meses das reformas’”, afir-
mou o secretário, quando ques-
tionado sobre a possibilidade
de avançar nas pautas em meio
à crise causada pela pandemia
do novo coronavírus.
De acordo com Sachsida, a
prioridade agora deve ser o rede-
senho de programas de assistên-
cia social e de fomento ao empre-
go, para lidar com a queda naocupação e na renda causada pe-
la crise do coronavírus. “O fun-
damental é pegar os programas
que já existem e fortalecê-los, ti-
rar recursos dos que não funcio-
nam para os que funcionam.”
Nas outras frentes, Sachsida
afirmou que uma proposta dereforma tributária deve ser en-
viada ao Congresso pela equipe
econômica ainda em 2020, as-
sim que o País sair da pandemia
do coronavírus. O secretário
também afirmou que o projeto
de lei do novo marco de sanea-
mento básico é outra “priorida-
de zero” do governo.
O Senado pautou a votação do
projeto para amanhã. A propos-
ta é vista como atrativa para a
entrada da iniciativa privada no
setor e uma das ferramentas pa-
ra a recuperação da economia
após a pandemia de covid-19 ( ler
mais na pág. B4 ).
O parecer do senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), relator
do projeto no Senado, não alte-
ra o texto aprovado na Câmara
em dezembro, permitindo que
o projeto seja aprovado no Sena-
do e encaminhado diretamente
para sanção do presidente Jair
Bolsonaro. Há um acordo para
que eventuais alterações sejamfeitas por meio de vetos presi-
denciais, evitando um atraso na
tramitação do projeto.Administrativa. De acordo
com Sachsida, a aprovação do
congelamento de reajustes sala-
riais de servidores públicos ti-
rou alguma pressão da aprova-
ção da reforma administrativa,
que deixou de ser prioridade de
curto prazo. “Está em suspen-
so”, disse ele, quando questio-
nado sobre a possibilidade de
dar andamento à medida ainda
em 2020.
O secretário também disse
que, entre os processos de priva-
tizações, a prioridade é a venda
da Eletrobrás. Sobre a possibili-
dade de receber apoio do Cen-
trão na pauta, ele afirmou que
“cabe a nós, na SPE, mostrar os
dados que levantamos, cabe ao
secretário Salim Mattar mostrar
por que é importante privatizar
a Eletrobrás”.PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Cadeira Aeronl DúvidaslO presidente Jair Bolsonaro
disse ontem que o governo não
suportará pagar mais duas parce-
las do auxílio emergencial no va-
lor de R$ 600, além das três já
programadas. “O Paulo Guedes
( ministro da Economia ) decidiu
pagar a quarta e a quinta, mas
falta acertar o valor. A União não
aguenta outro com esse mesmo
montante”, disse Bolsonaro ao
canal Agro+, da Band TV.
Segundo ele, um valor do auxí-
lio mais baixo será negociado no
Congresso. “Queremos atender o
povo, mas com muita responsabi-
lidade”, afirmou.
A maneira mais rápida de dimi-
nuir a dependência do auxílio pa-
ra a população é reabrir o comér-
cio. “Não podemos deixar que o
efeito colateral do tratamento da
pandemia seja mais danoso do
que a própria pandemia”, disse. /
JULIANNA MARTINS E AMANDA PUPOWERTHER SANTANA/ESTADÃO - 6/5/2020l PrevisãoAdolfo Sachsida diz que,
com fim de quarentena,
governo quer discutir
programas assistenciais
e mudança tributária
Secretário aposta em
aprovação de reformas
a partir de julho
STJ quer achatar ‘curva’ de pedidos de recuperação judicial. Pág. B3}Maior rapidez. Entidades pedem que governo seja mais ágil na análise dos pedidos de socorro do auxílio emergencialR$ 51,5 bi
é o valor desembolsado por mês
pelo governo para pagar os
R$ 600 do auxílio emergencial,
que deve ser prorrogado, mas
ainda sem definição de valor e de
quantas parcelas mais serão pa-
gas para os beneficiáriosBolsonaro diz não
poder pagar mais
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos DeputadosCalendário. Reforma tributária sai em 2020, diz SachsidaDIDA SAMPAIO/ESTADÃO - 25/2/2019“Período até dezembro de
2021 será conhecido como
‘os 18 meses de reformas’.”
Adolfo Sachsida
SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA