O Estado de São Paulo (2020-06-23)

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O ESTADO DE S. PAULO TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020 Economia B3

Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

Num momento de forte eleva-
ção de gastos e do endividamen-
to público para mitigar os efei-
tos da pandemia do novo coro-
navírus sobre a economia, a dis-
cussão sobre eventual mudan-
ça na âncora fiscal perseguida
pelo governo brasileiro poderia
tirar o foco dos esforços de apro-
vação das reformas necessá-
rias, afirma o subsecretário da
Dívida Pública do Tesouro Na-
cional, José Franco de Morais,
em entrevista ao Estadão/Broad-
cast.
O alerta é dado em meio ao
crescente debate sobre a susten-
tabilidade do teto de gastos, me-

canismo que limita o avanço

das despesas à inflação e hoje a

“superâncora” do governo bra-

sileiro na sinalização de com-

promisso com o ajuste fiscal, e

sobre a conveniência de alterar

a regra fiscal para prever uma

meta de dívida pública.

Um dos pais da Lei de Respon-

sabilidade Fiscal (LRF), o eco-

nomista José Roberto Afonso é

um dos que defendem adoção

de uma meta de dívida pública,

associada a um teto de gastos

mais flexível. Para ele, a nova

regra sinalizaria a investidores

um compromisso “crível” com

a reorganização das contas pú-

blicas, uma vez que há risco de

descumprimento do teto fiscal

nos próximos anos.

O Tesouro, por sua vez, acre-

dita ser mais produtivo neste

momento centrar poder de fo-

go na articulação pela aprova-

ção das reformas que podem

combater o verdadeiro proble-

ma: o crescimento acelerado de

despesas obrigatórias, aquelas

que o governo não pode cortar

por conta própria e precisa do

aval do Congresso Nacional pa-

ra revisar.

Medidas. “O problema não é a

regra fiscal em si, o desafio é to-

mar as medidas necessárias que

reforcem o processo de consoli-

dação fiscal. Isso vai ter de acon-

tecer independentemente do fa-

to de termos um limite para a

dívida ou um limite para os gas-

tos”, afirma Franco. “O Tesou-

ro está concentrado em tomar

medidas para cumprir o teto de

gastos, que é a âncora fiscal que

nós temos hoje”, diz ele, refor-

çando que não há nenhum deba-

te dentro do órgão para alterar a

regra fiscal.

Neste ano, a dívida bruta de-

ve sair de 75,8% do PIB para

93,5% do PIB, segundo a última

projeção do Ministério da Eco-

nomia. O patamar é considera-

do elevado para países emergen-

tes como o Brasil, daí a necessi-

dade de sinalizar compromisso

com a agenda de reformas, in-

cluindo a tributária, a adminis-

trativa (que mexe no ‘RH’ do

serviço público) e as privatiza-

ções (cujos recursos da venda

podem ser usados para abater

dívida).

Segundo o subsecretário, um

limite para a dívida pública, a

depender de como for desenha-

do, poderia até mesmo amarrar

as ações do Banco Central no

controle da inflação. Quando o

BC vende títulos da dívida públi-

ca (com compromisso de re-

compra após um período) para

enxugar liquidez de recursos

no mercado, as chamadas ope-

rações compromissadas, isso

eleva a dívida bruta do governo.

Se esse indicador tiver um teto,

o BC poderia, em tese, ficar im-

pedido de atuar para cumprir

sua missão de manter a estabili-

dade do poder de compra da

moeda.

Economistas do mercado fi-

nanceiro e a Instituição Fiscal

Independente (IFI) do Senado

advertem para o risco de o teto

de gastos estourar já em 2021,

caso não haja avanço na agenda

de reformas. O Tesouro, po-

rém, prevê que o limite para as

despesas será cumprido em

2021 e 2022.

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Mercado ajusta

para 6,5% recuo

do PIB este ano

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

l Alta demanda

Teto flexível. Afonso defende uma meta para dívida pública

Tesouro descarta mudar âncora fiscal e insiste nas reformas

Amanda Pupo / BRASÍLIA

Com a expectativa de que a
pandemia leve a uma onda re-
corde de pedidos de recupera-
ção judicial pelas empresas,
cresce a preocupação de que
o Poder Judiciário não dê con-
ta dessa nova demanda.
Com atuação no Superior Tri-
bunal de Justiça (STJ) focada
em Direito Privado, o ministro
Luis Felipe Salomão defende
ser preciso “achatar” essa cur-
va de procura pela Justiça, a
exemplo do que se tenta fazer
no sistema de saúde. Por isso, o
ministro encabeça uma propos-
ta de recomendação para que
tribunais do País estruturem
centros de mediação específi-
cos para causas empresariais,
pedidos de recuperação judi-
cial e falência. Esses espaços
funcionariam como uma es-
pécie de filtro, com o objetivo
de evitar que as empresas en-
frentem, de fato, processo judi-
cial, sobrecarregando um siste-
ma que já trabalha no “limite”,
pontua o ministro.
Na prática, um pedido de re-
cuperação judicial feito por
uma empresa, por exemplo, se-
ria encaminhado anteriormen-
te para um ambiente de negocia-
ção. Salomão lembra que a legis-
lação já oferece ferramentas pa-
ra essas situações, como a pró-
pria lei da mediação.
“É uma situação de emergên-
cia. São espécies de ‘hospitais
de campanhas’ para enxugar
essa taxa ( de demanda do Judi-
ciário). Se não, perdem todos,
o credor, o devedor, e a socie-
dade, que perde empregos, ge-
ração de empregos, tributos. É
preciso fazer alguma coisa”,
disse o ministro ao Esta-
dão/Broadcast.
Para a ideia ser concretizada,
a recomendação precisa ser
aprovada pelo plenário do Con-
selho Nacional de Justiça
(CNJ), onde já funciona desde
2018 um grupo de trabalho cria-
do para melhorar o ambiente
de recuperação judicial no Bra-
sil. Salomão coordena esse co-
mitê e, segundo ele, a proposta

será discutida em reunião na

próxima segunda-feira, quan-

do mais detalhes serão acerta-

dos. Em março, o grupo já foi

responsável por aprovar no

CNJ resolução para orientar o

trabalho dos juízes em proces-

sos de recuperação judicial em

meio à crise.

Rapidez. Apesar de já tramitar

no Congresso Nacional um pro-

jeto de lei que cria um Sistema

de Prevenção à Insolvência, Sa-

lomão defende que o Judiciário

não fique na expectativa e tome

desde já uma providência. O se-

tor já trabalha com números

consideradas preocupantes. A

previsão é de que o Brasil supe-

re os pedidos de recuperação ju-

dicial de 2016, quando o País te-

ve recorde com cerca de 1.800

casos. Sócio da ARM Gestão,

Marcus Vasconcellos estima

que, só neste ano, o Brasil deve

ter pelo menos 2.500 pedidos

de recuperação judicial.

“Vai causar o caos dentro do

sistema judicial, com essa ava-

lanche de demandas. É uma rea-

lidade bastante similar ao que

estamos vendo na saúde públi-

ca, guardada as proporções, lá

se lida com vidas. Mas aqui, em

certa medida, cada processo

contém também a vida das pes-

soas, é o patrimônio, é modo de

viver delas”, avalia Salomão.

Especialista na área, Vascon-

cellos se diz preocupado com a

alta demanda que o Judiciário

vai enfrentar. Ele aponta que ne-

nhuma medida concreta foi to-

mada até o momento para evi-

tar um colapso. Em sua avalia-

ção, a ideia de se estruturar es-

paços preventivos no Judiciá-

rio é “louvável” e deve ser feita.

Ele pondera, no entanto, que

essa solução sozinha não vai se-

gurar o volume de ações que

chegarão no Judiciário. Para

Vasconcellos, as mediações pré-

vias devem ser mais efetivas pa-

ra as empresas menores, que

normalmente não dispõem de

um aparato técnico para resol-

ver os problemas financeiros

extrajudicialmente.

Salomão também entende

que serão esses os negócios

mais beneficiados com a medi-

da, se implantada. O ministro

do STJ recorda que são justa-

mente essas empresas que es-

tão enfrentando dificuldades

para tomar empréstimos na

crise.

Relator tenta acordo sobre marco do saneamento. Pág. B4}

l Teto é o alvo

“O Tesouro está

concentrado em tomar

medidas para cumprir o

teto de gastos.”

José Franco de Morais

SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

“É uma situação de
emergência. São espécies de
‘hospitais de campanhas’
para enxugar essa taxa ( de
demanda do Judiciário ).”
Luis Felipe Salomão
MINISTRO DO STJ

Fabrício de Castro / BRASÍLIA

Os economistas do mercado fi-

nanceiro alteraram levemente

suas projeções para o Produto

Interno Bruto (PIB) em 2020.

Segundo o Relatório de Merca-

do Focus, a expectativa para a

economia este ano passou de re-

tração 6,51% para queda de

6,50%. Para 2021, foi mantida a

estimativa de alta de 3,50%.

Na semana passada, o BC in-

formou que seu Índice de Ativi-

dade (IBC-Br) recuou 9,73%

em abril ante março, na série

com ajustes sazonais. Foi o

maior recuo da história em um

único mês.

Os economistas também ajus-

taram a previsão para o IPCA, o

índice oficial de preços, deste

ano, passou de alta de 1,60% pa-

ra 1,61%. A projeção para o índi-

ce em 2021 seguiu em 3,00%.

Essa projeção está bem abai-

xo do centro da meta de 2020,

de 4,0%, sendo que a margem

de tolerância é de 1,5 ponto por-

centual para mais ou para me-

nos (índice de 2,50% a 5,50%).

No caso de 2021, a meta é de

3,75%, com margem de 1,5 pon-

to (de 2,25% a 5,25%). Há duas

semanas, o IBGE informou que

o IPCA recuou 0,38% em maio.

No acumulado do ano, a taxa es-

tá negativa em 0,16%.

Na esteira da última decisão

de política monetária do Banco

Central, os analistas mantive-

ram suas projeções para a Selic,

a taxa básica de juros, no fim de

2020 em 2,25% ao ano.

Crescimento acelerado

de despesas obrigatórias

é o verdadeiro problema

a ser combatido, afirma

subsecretário da dívida

Detalhes. Segundo o ministro Salomão, proposta será discutida na próxima segunda-feira

STJ quer achatar

‘curva’ de pedidos de

recuperação judicial

Ministro Luis Felipe Salomão defende que tribunais pelo País

criem centros de mediação específica para causas empresariais

TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO - 9/10/2012