O Estado de São Paulo (2020-06-24)

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O ESTADO DE S. PAULO QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 Política A

VERA

MAGALHÃES

A

fuga canhestra de Abraham

Weintraub do País e seu de-

sembarque caricato em Mia-

mi foram o apogeu de uma gestão

daninha na Educação.

O pior ministro da Educação que

o Brasil já teve se despediu com um

bilhete em papel de pão, um abraci-

nho no presidente e uma banana pa-

ra o País. Para poder entrar nos Esta-

dos Unidos, se valeu de uma fraude

ao Diário Oficial, mais um expedien-

te que vai se tornando rotina no go-

verno coalhado de ilegalidades de

Jair Bolsonaro.

Antes de mais essas cenas de pas-

telão, no entanto, o dono da cachorri-

nha Capitu entregou um ano perdido,

em que os alunos não foram apenas

expostos aos riscos para a saúde física

e mental decorrentes da pandemia,

mas à completa falta de perspectiva pa-

ra seu futuro escolar graças à inépcia

do Ministério da Educação.

Depois de, por pura birra, tentar obri-

gar alunos do Ensino Médio a fazer o

Enem sem ter aulas, ou tendo sido joga-

dos de paraquedas num ensino à dis-

tância com mais buracos que a super-

fície da Lua, e ser forçado a recuar pela

Justiça e pelo Congresso, Weintraub

simplesmente desligou as operações.

Não houve, por parte do MEC, uma

diretriz sequer de retomada a Estados

e municípios de como planejar a reto-

mada das aulas, e a que tempo.

Além disso, o ministério, que já era

um ator tardio e secundário na discus-

são do financiamento da educação

básica a partir do ano que vem, se es-

queceu deliberadamente do assunto.

O ministro-clown preferiu gastar

seus últimos dias à frente da pasta cons-

pirando contra a democracia, confra-

ternizando com milicianos golpistas,

tentando impor às universidades fede-

rais reitores biônicos e exterminar as

políticas de ação afirmativas adotadas

para franquear o acesso à pós-gradua-

ção a negros, indígenas e deficientes.

Numa calamidade sanitária, empe-

nhou toda a sua energia na destruição, na

apologia ao golpismo, à obsessão de fe-

char portas àqueles para os quais a Educa-

ção deveria ser uma ponte para o futuro.

O estrago é tão indisfarçável que Bol-

sonaro, que também não está nem aí

para a Educação, tem de cobrar dos

candidatos a ministro um plano para a

volta às aulas, já que a equipe que o

fujão deixou não tem nada a apresen-

tar, ao que parece.

As consequências recaem sobre alu-

nos de todos os ciclos, de todo o País e

das redes pública e privada. E a bordu-

na, como sempre, vai bater mais forte

na cabeça dos mais pobres. As iniciati-

vas municipais e estaduais de ensino à

distância são um conjunto irregular e

fake, em que uns saíram levemente na

frente e outros não conseguiram nem

se organizar três meses depois.

Não há compensação possível, por

exemplo, para alunos de universidades

federais cujas instituições nem tentaram

implementar ensino à distância. Jogados

em casa, muitas vezes sem acesso a entre-

tenimento ou cultura, esses alunos ques-

tionam se o plano que haviam traçado

para o próprio futuro ainda fará senti-

do após a pandemia ter varrido pers-

pectivas acadêmicas, empregos e ca-

deias produtivas inteiras.

Os pais dos estudantes de escolas e

faculdades privadas podem até ter a

ilusão de que as aulas online supri-

ram esse buraco, mas basta acompa-

nhar um dia da rotina de alunos joga-

dos diante de telas que jogam conteú-

dos incompatíveis com a nova realida-

de para saber que isso é conversa mo-

le para cobrar mensalidade integral.

Cabe a esses pais e estabelecimen-

tos se entenderem, mas no caso da

Educação pública a responsabilida-

de é dos governantes. É urgente que

o MEC exume o fantasma Wein-

traub e assuma um mínimo de arti-

culação de estratégia educacional. E

governadores e prefeitos têm de dei-

xar de pensar em reabrir shoppings

e focar em dar a pais e alunos um

protocolo responsável para redu-

ção de danos de um ano perdido.

E-MAIL: [email protected]

TWITTER: @VERAMAGALHAES

POLITICA.ESTADAO.COM.BR/COLUNAS/VERA-MAGALHAES/

Um ano perdido

Fausto Macedo
Pepita Ortega

O juiz federal Renato Borelli, da
9.ª Vara Cível do Distrito Fede-
ral, determinou que o presiden-
te Jair Bolsonaro use máscara de
proteção, “em todos os espaços
públicos, vias públicas, equipa-
mentos de transporte público
coletivo e estabelecimentos co-
merciais, industriais e de servi-
ços do Distrito Federal”, sob pe-
na de multa diária de R$ 2 mil.
Segundo o magistrado, o presi-
dente possui obrigação constitu-
cional de observar as leis em vi-
gor no País, bem como de pro-
mover o bem geral da popula-
ção, o que implica em adotar as
medidas para resguardar os di-
reitos sanitários e ambientais
dos cidadãos, impedindo a pro-
pagação do coronavírus. Desde

o começo da pandemia de co-

vid-19, Bolsonaro tem compare-

cido a eventos sem máscaras ou

a retirava para conversar com

apoiadores e tirar fotografias.

“O Presidente deve adotar to-

das as medidas necessárias para

evitar o contágio da covid-19, se-

ja para resguardar sua própria

saúde ou a de outras pessoas

que o cercam, ou ainda imprimir

a sua figura, de dirigente máxi-

mo do Poder Executivo, o respei-

to à todas as normas em vigor no

Brasil”, disse o magistrado.

O juiz ainda obrigou a União a

exigir de seus servidores e cola-

boradores em geral, o uso de

máscaras de proteção indivi-

dual, enquanto estiverem pres-

tando serviços. Para estes, Borel-

li estabeleceu multa de R$ 20

mil em caso de descumprimen-

to. Além disso, o magistrado de-

terminou que o governo do DF

fiscalize o uso de máscaras por

toda população, como previsto

em decreto, “sob pena de aplica-

ção de multa diária, a ser fixada

por este Juízo, caso não seja pro-

vado nos autos quais medidas já

foram adotadas para tanto”.

A decisão foi dada no âmbito

de uma ação civil popular que ar-

gumentava que a União não tem

imposto a seus mais de 70 mil

servidores o uso obrigatório de

máscaras quando em serviço e

que o presidente Jair Bolsonaro

não a utilizou em atos públicos.

Com relação à conduta do pre-

sidente, que desde o início da

pandemia do desrespeita orien-

tações da Organização Mundial

da Saúde e do próprio Ministé-

rio da Saúde, Borelli ressaltou

como autoridade máxima do Po-

der Executivo, Bolsonaro deve

zelar pelo cumprimento de to-

das as normas vigentes no país.

“Basta uma simples consulta

ao Google para se ter acesso a

inúmeras imagens do réu Jair

Messias Bolsonaro, transitando

por Brasília e entorno do Distri-

to Federal, sem utilizar máscara

de proteção individual, expon-

do outras pessoas à propagação

de enfermidade que tem causa-

do comoção nacional”, disse Bo-

relli. Cabe recurso da decisão.

Fuga de Weintraub é símbolo

final de desastre da Educação

na pandemia

quinta-feira

25 de junho,

às 19h

Realização

TRANSMISSÃO

AO VIVO

assista em:

/estadão

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@estadão



APRESENTA

João Armentano,

arquiteto

Adolpho Lindenberg,

diretor da Adolpho

Lindenberg

Construtora

É AMANHÃ

Álvaro Coelho

da Fonseca,

presidente da

Coelho da Fonseca

De Olho

no Mercado

Imobiliário

na Pandemia

Convidados: Álvaro Coelho da Fonseca,

presidente da Coelho da Fonseca, Adolpho

Lindenberg, diretor da Adolpho Lindenberg

Construtora, e o arquiteto João Armentano

Apresentação: João Faria

Juiz determina multa

se Bolsonaro voltar a

sair sem máscara

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA
Rayssa Motta

O decano do Supremo Tribu-
nal Federal (STF), ministro
Celso de Mello, vai decidir se
o presidente Jair Bolsonaro
deve ou não depor pessoal-
mente no inquérito que inves-
tiga se o chefe do Executivo
tentou interferir politicamen-
te na Polícia Federal. As acu-
sações foram levantadas pelo
ex-ministro da Justiça e Segu-
rança Pública Sérgio Moro.
Procurado pela reportagem,
o ministro disse que “ainda
está analisando a questão”.
A delegada da Polícia Federal
Christiane Correa Machado en-
caminhou um ofício ao STF na
sexta-feira passada, pedindo

que o decano determine o de-

poimento do presidente. No ofí-

cio, a delegada afirma que “as

investigações se encontram em

estágio avançado, razão pela

qual nos próximos dias torna-

se necessária a oitiva” de Bolso-

naro. O inquérito pode levar à

apresentação de uma denúncia

contra o presidente e até mes-

mo ao seu afastamento do car-

go, caso o Congresso dê aval ao

prosseguimento de uma even-

tual acusação formal.

O artigo 221 do Código de Pro-

cesso Penal diz que presidente

e vice-presidente da República,

senadores e deputados federais

têm prerrogativa de optar por

prestar depoimento por escri-

to. Em 2017, o ministro Luís Ro-

berto Barroso garantiu ao então

presidente Michel Temer o di-

reito de responder por escrito a

50 perguntas da PF no inquéri-

to dos Portos.

A decisão sobre o depoimen-

to de Bolsonaro cabe a Celso de

Mello. O decano do Supremo já

deixou claro que, no seu enten-

dimento, essa prerrogativa se

aplica somente quando essas

autoridades estiverem na condi-

ção de vítimas ou testemunhas,

o que não é o caso de Bolsonaro.

O presidente da República é for-

malmente investigado no in-

quérito. “Aqueles que figuram

como investigados (inquérito)

ou como réus (processo penal),

em procedimentos instaurados

ou em curso perante o Supremo

Tribunal Federal, como peran-

te qualquer outro Juízo, não

dispõem da prerrogativa insti-

tuída pelo art. 221 do CPP, eis

que essa norma legal – insista-

se – somente se aplica às autori-

dades que ostentem a condição

formal de testemunha ou de víti-

ma, não, porém, a de investiga-

do”, escreveu Celso, em deci-

são no mês passado. O Palácio

do Planalto não se manifestou.

Confirmação. O ministro Au-

gusto Heleno, do Gabinete de

Segurança Institucional (GSI),

confirmou à PF que foram fei-

tas ao menos duas trocas na se-

gurança pessoal do presidente

Jair Bolsonaro, uma delas ocor-

reu um mês antes da reunião mi-

nisterial de 22 de abril. De acor-

do com as informações envia-

das por Heleno, no dia 30 de

março, o GSI dispensou o coro-

nel do Exército André Laranja

Sá Corrêa da função de Diretor

de Segurança Presidencial da

Secretaria de Segurança e Coor-

denação Presidencial. A saída

ocorreu sem dificuldades, fragi-

lizando a defesa do presidente.

Em recente decisão, decano do STF entendeu que investigados não têm prerrogativa de depor por escrito, garantia dada a autoridades

DIDA SAMPAIO/ESTADAO

lCanetada

Determinação judicial

vale para o Distrito

Federal; para magistrado,

presidente tem obrigação

de respeitar a lei

2 mil

Reais é o valor da multa para

cada vez que o presidente

Bolsonaro desrespeitar a

decisão judicial e comparecer a

eventos públicos no Distrito

Federal sem usar máscara.

Exemplo. Para magistrado, presidente deve resguardar os direitos sanitários dos cidadãos

DIDA SAMPAIO/ESTADAO -1/10/

Celso avalia depoimento de Bolsonaro

Supremo. Celso de Mello, relator do inquérito na Corte