Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistassempre que há pagamento para um fornecedor
de um serviço ou de um produto intermediário.
Além do que, pelo que se soube nos tempos da
CPMF, um tributo desse tipo encoraja a
excessiva verticalização das empresas, que é
para evitar fornecedores; estimula a
desbancarização (e portanto o aumento do uso
de dinheiro vivo); e encarece as exportações,
na medida em que é impossível eliminar esse
imposto do preço final do produto exportado.
Também é uma falácia a alegação de que o
governo não quer aumento da carga tributária,
mas apenas a substituição de impostos mais
complicados por impostos mais simples e mais
modernos. O ministro Paulo Guedes vinha
afirmando que apenas uma alíquota de 0,2%
da nova CPMF seria suficiente para arrecadar
mais de R$ 200 bilhões e, assim, desonerar a
folha de pagamentos dos encargos sociais. O
assessor especial do Ministério da Economia, o
ex-ministro Guilherme Afif Domingos, vem com
outra conversa. Avisa que, para uma
desoneração de apenas 25%, seria preciso
uma alíquota de 0,4%.
Pelos cálculos do tributarista Eduardo Fleury,
feitos com base no volume de transações
bancárias do Brasil, para garantir uma
arrecadação de R$ 250 bilhões, como quer o
ministro, seria preciso uma alíquota de 1,1%
sobre todas as movimentações bancárias, e
não apenas sobre o comércio eletrônico. Aí já
há uma indicação de que o limite é o quanto for
necessário para encher o balde, sabe-se lá de
que tamanho.
Outra indicação de que o governo quer
aumentar a carga tributária está na proposta
enviada ao Congresso de criação da
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),
cujo objetivo é unificar PIS e Cofins. A alíquota
lá prevista é de 12%, considerada alta demais
pela maioria dos tributaristas, se o objetivo é
apenas obter o que o PIS e a Cofins obtêm
agora.Afora isso, é bem mais do que duvidoso que a
desoneração proposta pelo governo seja, por si
só, fator capaz de aumentar o emprego. É a
nova tecnologia e é a nova arrumação do setor
produtivo em todo o mundo, e não só no Brasil,
que vêm reduzindo compulsivamente mão de
obra. A indústria, cada vez mais robotizada e
municiada com a tecnologia 4.0, vem
dispensando funcionários; os bancos estão
operando com cada vez menos bancários; o
comércio, com menos comerciários; a
construção civil, com menos mão de obra; e
vem aí o carro autônomo, que vai dispensar
motoristas e caminhoneiros ... Essa revolução
no trabalho não pode ser neutralizada apenas
com desoneração da folha de pagamentos.Tudo o que está dito acima não elimina o fato
de que o País esteja mergulhado num enorme
rombo fiscal. Nem pode ser tomado como
argumento de que não deve haver aumento da
carga tributária. Está dizendo apenas que o
governo quer justificar aumento de arrecadação
com um discurso inconsistente e embromador.