Clipping Banco Central (2020-07-31)

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

Mas a empresa não consta dos planos de
venda do governo.

Um bom assessor jurídico ajudaria a ganhar
tempo. Nem sempre há necessidade de uma lei
que autorize a privatização de uma empresa.
Essa autorização genérica já foi dada pelo
Congresso quando aprovou a lei que criou o
Programa Nacional da Desestatização, em

1990. O STF não mudou esse entendimento.
      Não se pode cobrar do Congresso o que já
      está feito. Nem o que não se pediu, como uma
      lei para vender Petrobrás e bancos públicos.
      Essas têm impedimento legal específico.

O assunto é complexo e será tema de outra
coluna. Até hoje, este governo não vendeu uma
estatal controlada pelo Tesouro, só subsidiárias
e participações minoritários. Por que será?

ECONOMISTA E ADVOGADA

¹ Na coluna "Do meme à realidade", de 31 de
agosto de 2018, escrita em plena campanha,
fiz uma análise dos valores das estatais

Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas