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O Estado de S. Paulo/Nacional - Espaço Aberto
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasO pandêmico genocídio de presos
Clique aqui para abrir a imagemAutor: Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Flávia
Rahal, Hugo Leonardo e Roberto Soares GarciaEm março de 2020 o Brasil sofria os primeiros
efeitos da covid-19. O presidente Bolsonaro
vaticinava que as mortes não ultrapassariam as
791 vítimas anuais por H1N1. Hoje, são 85 mil
as vítimas da "indesejada das gentes". Tempo
desgraçado!Apreciando pedido do Instituto de Defesa do
Direito de Defesa (IDDD) na Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 347, na qual se trata das condiçõescaóticas dos presídios, nossa Suprema Corte
rejeitou, por maioria, proposta do ministro Marco
Aurélio conclamando os juízes a olharem para o
espalhamento da doença pelas cadeias,
promovendo a soltura dos que, fazendo parte de
grupos dos mais vulneráveis à covid-19, não
trariam riscos à sociedade se postos em
liberdade. Tempo desgraçado!A decisão assentou-se na circunstância de que,
dia antes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
editara a Recomendação 62, com as mesmas
diretrizes da liminar concedida pelo ministro
Marco Aurélio. Acontece que o CNJ é órgão de
controle administrativo do Judiciário (artigo 103-
B, § 4.0, da Constituição federal), enquanto a
manutenção da prisão de alguém é matéria
jurisdicional, para a qual o órgão de controle
último é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, desde aquele momento se intuía que,
ao julgar pedidos de liberdade fundados nos
perigos pandêmicos, o grosso dos juízes daria
de ombros para o CNJ, inspirado pela simbólica
negativa de liminar pelo STF.O IDDD não cruzou os braços e promoveu
mutirão para buscar atenção às recomendações
do CNJ, mas, para surpresa de ninguém, obteve
pouco sucesso: apenas 78 de 498 pedidos
foram deferidos, embora em todos os pleitos
estivessem presentes os requisitos objetivos
para o desencarceramento. Assim, a prática
confirmou que a louvável recomendação do CNJ
valeu bem menos do que a simbólica derrubada