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O Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdência

A fantasia liberal

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Não cabe aqui especular sobre a força da

convicção liberal do ministro da Economia,

Paulo Guedes. Fato é que, até o momento, seu

liberalismo parece circunscrito ao campo

teórico. A política econômica do governo ainda

está bem distante do prometido pacote de

medidas que transformariam o Brasil em uma

"liberal democracia", como o ministro se

comprometera a fazer em seu discurso de

posse. "Nós vamos na direção da liberal

democracia, nós vamos abrir a economia, nós

vamos simplificar impostos, nós vamos

privatizar, nós vamos descentralizar recursos

para os Estados e municípios", disse Guedes

em 2 de janeiro de 2019.

Naquela ocasião, o ministro da Economia dividiu

o trabalho que teria pela frente em três pilares: a

reforma da Previdência, a reforma tributária e o

programa de privatizações. Destes, como é

sabido, apenas a reforma do sistema

previdenciário foi concluída, mas não pelo

empenho do governo, e sim pelo engajamento

do Congresso em uma pauta absolutamente

essencial e que desde o governo do presidente

Michel Temer já vinha sendo amadurecida na

sociedade. A bem da verdade, a participação

tíbia do Poder Executivo no processo,

particularmente a do presidente Jair Bolsonaro,

atrasou o andamento dos trabalhos legislativos.

Além disso, quando decidiu agir, Bolsonaro o

fez para desidratar o esforço econômico da

reforma, fosse tentando reduzir a idade mínima

para aposentadoria, fosse defendendo

concessões a certas categorias profissionais de

seu agrado.

Há poucos dias, o ministro Paulo Guedes,

enfim, enviou ao Congresso a primeira parte de

sua reforma tributária. A proposta foi tímida,

para dizer o mínimo. Para quem propalou a

unificação de "sete, oito impostos", apresentar,

depois de tanto tempo, uma proposta que

unifica apenas PIS e Cofins soou apenas como

o meio encontrado pelo governo para não ser

atropelado em um debate que já avança no

Poder Legislativo sobre o tema. Já há ao menos

duas propostas de reforma tributária em

discussões avançadas, uma em tramitação na

Câmara dos Deputados, a outra no Senado.