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O Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasPara o bem do Brasil, que tem sofrido severas
admoestações internacionais pela leniência
com que o governo de turno tem tratado a
exploração predatória do meio ambiente - sem
contar os riscos de perdas econômicas em
decorrência desse descaso -, a Câmara dos
Deputados, sob a liderança de seu presidente,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se mostrado
bastante ciosa de seu papel. Primeiro, por
ecoar o interesse nacional e dar andamento a
projetos essenciais para o País. Segundo, por
servir como uma espécie de anteparo aos
danos provocados pela má gestão do governo
federal na seara do meio ambiente.
Formou-se na Casa um grupo de deputados
com a missão de organizar e fazer tramitar uma
série de projetos que tratam de questões
relativas ao meio ambiente, a chamada "pauta
verde". São projetos de lei (PLs) considerados
maduros para ir a votação em plenário, sobre
os quais parece haver consenso. O grupo é
formado pelos deputados Alessandro Molon
(PSB-RJ), Enrico Misasi (PV-SP), Rodrigo
Agostinho (PSB-SP), Zé Silva (Solidariedade-
MG) e Zé Vitor (PL-MG).
Entre os projetos, destacam-se o PL
3.961/2020, de autoria do deputado Molon, que
cria a Lei de Emergência Climática e
Neutralização de Emissões de Carbono. Um
dos objetivos do projeto é reduzir as emissões
de gases de efeito estufa no Brasil até 2050.
Outros dois projetos que serão tratados na
Câmara dos Deputados são os PLs 3.337/2019
e 4.689/2019, de autoria dos deputados
Rodrigo Agostinho e Zé Vitor. Tratam do
aumento de pena para o desmatamento ilegal.
Porém, importa bem mais uma fiscalização
efetiva do que o aumento de penas que
raramente são impostas aos infratores. O foco
deveria ser este, a fiscalização.A iniciativa do Legislativo vem em boa hora. A
imagem do Brasil tem sofrido desgaste inaudito
desde que o governo de Jair Bolsonaro passou
a tratar do meio ambiente como uma questão
menor, quando, na verdade, é uma das
agendas mais prementes do mundo. É louvável
o esforço da Câmara para tirar o País da
condição de pária internacional.Legislativo age para conter os danos gerados
pelo Executivo na seara ambientalAssuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas