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Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Caderneta de poupança

Câmara aprova MP que extingue PIS-

Pasep e libera saque do FGTS

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Autor: Iara Lemos e Isabella Macedo

Os deputados aprovaram em sessão virtual na

madrugada desta quinta-feira (30) a MP (medida

provisória) que extinguiu o PIS-Pasep e libera o

saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de

Garantia do Tempo de Serviço). Agora, a

medida precisa ser apreciada pelo Senado

antes de 4 de agosto, próxima terça-feira,

quando perde a validade.

Editada no início de abril, a MP prevê que o

patrimônio acumulado nas contas individuais

dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica

preservado. O governo estima que há R$ 21

bilhões que não foram resgatados pela

população após sucessivas campanhas

relacionadas ao fundo.

A MP permitiu que os recursos fossem

transferidos para a conta do FGTS em 31 de

maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, ficou

disponível o saque de até R$ 1.045 Por

trabalhador em razão do enfrentamento do

estado de calamidade pública e da emergência

de saúde pública de importância internacional

decorrente da pandemia de coronavírus.

A medida foi relatada pelo deputado Marcel Van

Hattem (Novo-RS). Ao todo, 141 emendas

foram apresentadas ao projeto. Destas, foram

acatadas pelo relator mudanças que permitem

um saque emergencial adicional para aqueles

trabalhadores que tiveram redução proporcional

de jornada de trabalho e de salário ou

suspensão do contrato de trabalho em razão do

enfrentamento do estado de calamidade.

"A liberação de recursos do FGTS por meio de

saques nas contas vinculadas proporciona

auxílio financeiro em momentos essenciais na

vida dos trabalhadores e seus familiares", disse

o relator.