Banco Central do Brasil
Folha de S. Paulo/Nacional - Poder
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasMPF tem de se submeter à
democracia
Clique aqui para abrir a imagemAutor: Reinaldo AzevedoNada é mais importante no país do que resgatar
o devido processo legalNada é mais importante no país do que resgatar
o devido processo legal, soterrado pelo
imoralismo lavajatista, que destruiu princípios,
valores e procedimentos sob o pretexto de
combater o malfeito. Assim, a criação da Unac
(Unidade Nacional de Combate à Corrupção e
ao Crime Organizado) é uma prioridade.Depois será preciso mudar as leis 12.846 (de
leniência) e 12.850 (das delações) para que o
país deixe de ser governado por agentes do
Estado convertidos em achacadores de
chantageados convertidos em delatores. O
terceiro passo é desmilitarizar a política. Há uma
"trilha clara para o meu país, apesar da dor"
(Caetano).A Unac tem de ser criada pelo MPF não para
que se erija um ente estatal opaco, constituído
por superprocuradores que se imponham ao
arrepio da lei, munidos de espírito punitivo-
salvacionista, empenhados em driblar a
Constituição e os códigos e, por consequência,
esbulhando direitos, impondo penas
extrajudiciais, substituindo o escrito por
arbitrariedades ditadas por solipsismos de
justiceiros ensandecidos.Eis a Lava Jato, cujo ilegalismo devorador de
instituições remonta já a 2014, ano de sua
criação, como comecei a apontar, então, neste
espaço. Minha crítica não é ideológica nem
nova. Insisto nela por obcecação? Talvez sim,
mas não por obsessão. Sou obcecado pela ideia
de que o direito sem a forma é mero valor que
degenera em arbítrio.Vejo com assombro vicejar até no STF certo
consequencialismo inconsequente, disposto a