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Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

De volta ao teto Temer

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Autor: Nelson Barbosa

A saída é liberar o investimento do teto, mas

com valor predefinido e transparência

Bolsonaro tem até o fim de agosto para enviar

seu projeto de lei orçamentária (Ploa) de 2021

ao Congresso. Como o estado de calamidade

pública e o "Orçamento de guerra'' têm previsão

de acabar no fim deste ano, voltaremos à

politica fiscal pré-Covid em janeiro.

A principal restrição fiscal de 2021 será o teto

Temer de gasto.

O governo já abandonou a meta de resultado

primário, propondo um alvo variável (sic), no

qual o gasto é fixo e o resultado varia de acordo

com a evolução da receita. A equipe econômica

está correta nessa proposta, mas eia deveria

ser feita formalmente, via alteração da lei de

Responsabilidade Fiscal, para que o governo

tenha apenas meta de gasto.

A regra de ouro também poderia ser restrição

em 2021, mas já virou praxe mandar Ploa

permitindo que o governo emita dívida acima do

seu gasto com investimento e outros

penduricalhos, mediante aprovação posterior de

crédito extraordinário pelo Congresso.

A regra de ouro nunca funcionou como o

esperado no Brasil e ela também deveria ser

formalmente abandonada, via PEC (proposta de

emenda à Constituição), em prol de uma meta

de gasto.

Chegamos, então, ao atual teto de gasto, uma

regra fiscal oportunista, criada por Temer para

seus sucessores. O limite começou a valer em

2017, mas, como Temer corretamente elevou

bastante o gasto em 2016, o teto começou bem