Banco Central do Brasil
Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistasalto. A previsão era que ele se tornaria mais
estrito somente em 2019, após Temer deixar o
governo.
Porém, como o teto Temer é corrigido pela
inflação, a greve dos caminhoneiros e a
consequente aceleração de preços no primeiro
semestre de 2018 elevaram o limite de
despesas de 2019 acima do esperado, adiando
os efeitos mais restritivos do teto de gasto para
2020.
Neste ano, o teto Temer limitaria fortemente as
despesas do governo, mas a pandemia levou o
Brasil e a maioria dos países do mundo a
adotar medidas extraordinárias de flexibilização
fiscal (ainda bem). Ainda assim, o teto Temer
continua a limitar algumas despesas não
emergenciais ou previsíveis, como folha de
pessoal (correto) e investimento (errado).
Enquanto o leitor lê esta coluna, diversas
autoridades tentam fazer a despesa pública
caber no limite de gasto previsto para 2021. A
conta não fecha porque, devido ao crescimento
do gasto obrigatório e ao congelamento da
despesa total no nível real de 2016, será
necessário cortar ainda mais o gasto
discricionário.
O principal candidato a corte é o investimento
público, que já vem caindo desde 2015 e hoje
está no patamar mais baixo dos últimos 20
anos. Mantido o teto Temer, teremos ainda
menos investimento em 2021, abaixo do
necessário para preservar o que já existe.Pausa para apontar o absurdo: no fiscalismo de
planilha que domina nossa política econômica
desde 2016, investir o básico para manter
infraestrutura existente é considerado
"irresponsável".Voltando, a saída do impasse é liberar o
investimento do teto de gasto, mas com valor
predefinido e transparência na seleção e na
execução de projetos. O senador Jaques
Wagner (PT-BA)já apre sentou proposta nesse
sentido (PEC 131/19), com apoio senadores de
vários partidos, inclusive DEM, MDB e PSDB
(olha a frente ampla aí).A maioria dos economistas sabe que o teto
Temer é inviável e será mudado, agora ou mais
tarde. Para que a mudança seja positiva, é
melhor adotar nova regra fiscal via PEC, com
meta de gasto apropriada às condições do país
e tratamento diferenciado de investimento e
gasto corrente, bem como de gasto com
pessoal e gasto social A bola está com o
Senado.Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
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