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Folha de S. Paulo/Nacional - Opinião
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasLava Jato, bem como a tentativa de criação de
um fundo privado p or parte dos procuradores
da operação.
Entretanto episódios do gênero não bastam
para justificar a inscrição de uma norma tão
restritiva na lei - e, sem justificativa mais sólida,
debate legislativo amadurecido ou amparo na
experiência internacional, a proposta de Toffoli
e Maia se aproxima do casuísmo.
Regras processuais já preveem suspeição e
impedimento de magistrados. Ademais, a
legislação eleitoral j á fixa quarentena de seis
meses para essas autoridades, enquanto os
oito anos aventados são exorbitância evidente.
Tal prazo hoje só se aplica a casos envolvendo
ilegalidades, como na perda do cargo por
sentença judicial. Estendê-lo a todos os ex-
juízes e ex-procuradores equivale, na prática, a
suspensão de direitos políticos sem prova de
parcialidade.
Trata-se, além disso, de discriminação pouco
compreensível. Não se entende, anão ser por
argumentos circunstanciais, por que a norma
não contemplaria delegados, militares,
diplomatas, auditores e outras carreiras típicas
de Estado.
Dada a ampla resistência do mundo político à
Lava Jato, agora reforçada pelo próprio
bolsonarismo, a ideia tem chances de
prosperar. Seria a proverbial resposta simples
e errada a um problema complexo.Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas