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Valor Econômico/Nacional - Opinião

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

A CBS sozinha não ajuda

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Autor: Eduardo Fleury

Implantação apenas da contribuição põe várias

barreiras à criação de um IVA amplo

O governo federal apresentou sua proposta de

reforma do PIS/Cofins criando a CBS –

Contribuição sobre Operações com Bens e

Serviços. A área econômica apresenta este

tributo como uma proposta de IVA dual,

considerando que os Estados iriam,

posteriormente, aderir ao tributo por meio da

adição de alíquotas estaduais. Embora a CBS

siga um modelo de IVA, a proposta do Poder

Executivo não facilita em nada a adoção do IVA

dual. Mais ainda, reformar apenas o PIS/Cofins

gera um aumento de carga para alguns setores

que, no contexto de uma reforma ampla,

poderiam até pagar menos tributos.

A CBS proposta tem um desenho de IVA

legítimo, com não cumulatividade quase plena

(vendas isentas não geram direito de crédito),

tributação ampla, alcançando bens e serviços,

inclusive intangíveis, alíquota única (12%) e

poucas exceções (isenções).

Um ponto bastante controvertido da proposta é

a alíquota de 12%. Ao aplicarmos a metodologia

utilizada em outros países para calcular a

eficiência arrecadatória (C-efficiency) e a

alíquota de um IVA, concluímos que algo

próximo a 9,7% seria suficiente para manter a

arrecadação do PIS/Cofins. Nesta estimativa

levamos em conta as renúncias fiscais previstas

na proposta, bem como o incremento de carga

sobre o setor financeiro, cuja alíquota aumentou

de 4,65% para 5,8% (sem direito de crédito).

No entanto, ainda que a alíquota estivesse

correta, a implementação da CBS sozinha cria

várias barreiras para a implementação de um

IVA amplo. Sob a ótica setorial, teríamos vários

problemas. A tributação indireta no Brasil é

muito fragmentada. O ICMS, por exemplo, tem

alíquotas que variam de 7% a 32%, além de

muitas isenções. O PIS/Cofins, por sua vez, tem

tributação cumulativa de 3,65% e “não-

cumulativa” à alíquota de 9,25%; a despeito do

formato de cálculo, a grande diferença entre as

alíquotas resulta em cargas efetivas também

bastante distintas.

A unificação dos impostos proposta pelo modelo

do IBS (PEC 45/2019 e PEC 110/2019)

pressupõe que a esfera federal “avance” sobre

bases menos tributadas (ex: itens isentos e

tributação cumulativa à alíquota de 3,65%) e,