Banco Central do Brasil
Correio Braziliense/Nacional - Brasil
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUdos estados e municípios, o repasse da União
se concentra em locais com maior incidência
de casos do vírus e não nas áreas mais
pobres, dando a estados de alto poder
aquisitivo uma grande parcela deste montante.
Por determinação do ministro do TCU Bruno
Dantas, o Ministério da Economia, a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), a Advocacia-Geral da União (AGU) e
a Controladoria-Geral da União (CGU) têm 20
dias, a contar desde o último dia 20 de julho,
para se manifestarem sobre os repasses
bilionários. O objetivo do despacho é
justamente promover um debate entre os
órgãos federais diante do contexto inédito
vivido e que "passou a suscitar uma série de
discussões jurídicas acerca dos limites,
competências, atribuições e responsabilidades
executivas sobre as ações de enfrentamento à
covid-19". (BL)
20
dias
é o prazo dado pelo ministro Bruno Dantas ao
governo para se manifestar sobre os repasses
bilionários
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