Banco Central do Brasil

Valor Econômico/Nacional - Brasil

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Banco Central - Perfil 2 - TCU

ONG vê baixa transparência em

prestação de contas

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Autor: Gabriel Vasconcelos

O nível de transparência do governo federal

para contratos emergenciais firmados no

contexto da pandemia é inferior ao de todas as

capitais do país e, entre os Estados, só superou

o do governo de Roraima, o último da lista de

entes subnacionais publicada ontem pelo

escritório brasileiro da ONG Transparência

Internacional (TI). Trata-se da terceira edição do

documento, mas a primeira em que a gestão

federal é avaliada.

A ONG avalia a divulgação dos contratos de

compra de insumos e contratação de serviços

contra a covid-19. Para tanto, atribui notas de 0

a 100, sendo a soma de um gabarito com 34

itens de pesos diferentes. Acima de 80 pontos o

nível é ótimo. Depois, a cada faixa de 20 pontos,

o nível é rebaixado a bom, regular, ruim e

péssimo. São avaliados desde a existência de

portal exclusivo para a exposição dos contratos

— recomendação do Tribunal de Contas da

União (TCU) — até critérios de didatismo,

passando pelo grau de detalhe.

A nota do governo do presidente Jair Bolsonaro

foi de 49,3 pontos, o que lhe garante o status de

“regular ”, enquanto a média dos governos

estaduais e das capitais alcança 85,0 pontos,

informou a TI.

Último entre os Estados, Roraima alcançou

40,51 pontos. Sergipe, o penúltimo colocado,

teve pontuação bem à frente, de 65,82 pontos.

Analista da ONG, Guilherme France diz que o

principal portal do governo para prestação de

contas é o “Contratos Coronavírus”, indicado na

página do Ministério da Saúde e no Portal da

Transparência na internet. Entretanto, além de

pouco detalhadas, as informações não estão em

formato aberto, que podem ser processados por

qualquer tipo de máquina, extraído na forma de

planilha. Essa condição permitiria o cruzamento

com outros bancos de dados do governo.

Segundo ele, o ministério apresenta uma tabela

estática, com seis colunas, que nem sequer

pode ser baixada. “Além disso, o conjunto de

informações não traz a descrição dos objetos

contratados, sua quantidade, valor unitário ou o

local de execução dos contratos.”

Outro problema, diz ele, seria a dispersão de

informações nas páginas das várias instituições

de saúde. “Cada um segue protocolo diferente,

alguns em sites próprios, outros via Portal da

Transparência. É difícil ter um controle da