Clipping Banco Central (2020-07-31)

Banco Central do Brasil

Valor Econômico/Nacional - Brasil

sexta-feira, 31 de julho de 2020

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Além dos recursos previstos na Portaria no
1.666, outras duas medidas emergenciais da
União foram destinadas a aliviar os efeitos
negativos da pandemia sobre as finanças de
Estados e municípios. A Lei Complementar no
173/2020 estabeleceu um tipo de regime fiscal
provisório para Estados e municípios. O
repasse destinado às prefeituras foi de R$ 23
bilhões. A Medida Provisória no 938/2020
determinou a recomposição por quatro meses
dos valores pagos por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
A Frente Nacional de Prefeitos estima que,
juntas, as três medidas emergenciais cobrem
39% das perdas de receitas fiscais provocadas
pela pandemia em cidades com mais de 1
milhão de habitantes. Já nos municípios com
população entre 10 mil e 20 mil habitantes,
esse percentual projetado de cobertura
chegaria a 94%.
Em artigo divulgado nesta semana, o ex-
presidente do Banco Central e sócio da
consultoria Macrométrica, Francisco Lopes,
destaca que a análise dos dados desagregados
por Estado parece confirmar o cenário de uma
segunda onda da covid-19 no país.
Com base na evolução do número de casos
entre 20 e 27 de julho, é possível notar uma
aceleração na taxa de crescimento dos casos
em 18 dos 26 Estados e no Distrito Federal (ou
dois terços).
“Importante destacar que isto ocorreu inclusive
nos quatro Estados ‘pioneiros’ mais infectados,
São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia,
sugerindo um impacto negativo do
abrandamento das políticas de distanciamento
social”, comenta Lopes no artigo.

“Esse vaivém vai se manter por pelo menos
seis meses”, acredita Margareth Dalcomo,
referindo-se à abertura e ao fechamento da
economia.

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