Banco Central do Brasil
Valor Econômico/Nacional - Brasil
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da PrevidênciaContribuição sobre transações será
neutra
Clique aqui para abrir a imagemAutor: Claudia SafatleA partir da premissa de que não haverá
aumento da carga tributária, o presidente Jair
Bolsonaro vai apoiar a proposta do ministro da
Economia, Paulo Guedes, de criar a
Contribuição sobre Transações com uma
alíquota de 0,2%. Prima-irmã da CPMF (“
imposto sobre o cheque”) a contribuição sobre
transações pretende, portanto, ser neutra do
ponto de vista da carga e ter uma base mais
ampla ao incluir todas as transações digitais no
seu escopo.A expectativa é que a contribuição arrecade
para os cofres públicos cerca de R$ 120 bilhões
ao ano. Com esse dinheiro em mãos o governopretende desonerar parte da contribuição
previdenciária sobre a folha de pagamento da
empresas, estabelecida uma faixa de renda que
pode ser algo entre dois e três salários mínimos.É parte dos planos do Ministério da Economia,
corrigir a tabela do Imposto de Renda e ajudar
no financiamento de novos programas como o
de renda mínima e o da Carteira Verde-Amarela
(contrato de trabalho isento do pagamento de
vários impostos ). Consta das intenções do
Executivo, ainda, reduzir o Imposto de Renda
pago pelas empresas de 34%, em média, para a
casa dos 20%.Mas neste caso a compensação será feita com
a tributação sobre os dividendos.A renda mínima, até agora chamada de Renda
Brasil, deve ser criada a tempo de substituir o
auxílio emergencial de R$ 600 para os
trabalhadores informais, um socorro para o
enfrentamento até setembro da pandemia. A
renda permanente será inferior ao valor do
auxílio.Estudos feitos por técnicos oficiais mostram que
os orçamentos do Bolsa Família (R$ 30 bilhões),
do abono salarial (R$ 18 bilhões) e do seguro-
defeso (R$ 3 bilhões), que somam R$ 51
bilhões, daria para atender 57,3 milhões de
beneficiários com um valor médio de cerca de
R$ 232. O governo gostaria de propor algo mais
próximo de R$ 300.Na elaboração do projeto de lei do Orçamento
para 2021, que será entregue ao Congresso até
o dia 31 de agosto, os técnicos esmiúçam as
despesas em busca de onde cortar entre R$ 10
bilhões e R$ 20 bilhões para garantir o
cumprimento da lei do teto de gasto (que