Clipping Banco Central (2020-07-31)

Banco Central do Brasil

Valor Econômico/Nacional - Brasil

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdência

permite que a despesa seja corrigida só pela
inflação de um ano para o outro).

Onde cortar há e muito, e não é só nas
centenas de bilhões de reais de benefícios
fiscais. O problema é a disposição para
enfrentar os lobbies cujo poder de pressão tem
sido descomunal. É mais do que sabido que as
universidades públicas beneficiam os
estudantes mais ricos, mas quem vai se arvorar
a defender o ensino pago para quem pode
pagar? Ou qual a razão para que funcionários
de tribunais e do Ministério Público, que
recebem salários de R$ 30 mil tenham, ainda,
mais de R$ 1 mil por mês em auxílio-refeição,
além de ser frequente a distribuição de verbas
indenizatórias? O que justifica o advogado da
Advocacia-Geral da União ou um procurador da
Fazenda Nacional ter direito a um percentual
das causas ganhas? Ou, ainda, os fiscais da
Receita Federal receberem bônus de
desempenho?

A resposta é simples: As corporações se
apropriaram do Estado brasileiro. O que fazer?

Para corrigir as tremendas injustiças que
maculam o setor público é preciso fazer uma
reforma administrativa ampla e irrestrita, que
abarque os três Poderes: o Executivo, o
Legislativo e sobretudo o Judiciário, que é onde
se acumulam mais privilégios. O governo, que
está tateando em busca de uma base de apoio
político, jogou o tema da reforma do Estado
para 2021.

Nenhum desses exemplos renderia, por si só,
os bilhões necessários de corte de gastos.

Mas ao encolher os privilégios dentro de casa
fica mais fácil para o governo cobrar impostos
dos verdadeiramente ricos.

Aliás, uma das funções da lei do teto deveria

ser dar impulso às discussões públicas sobre

onde o governo gasta, para quem e por quê,

em vez de ficar nesse vai e vem entre arrombar

ou obedecer o teto.

Não basta dizer que a folha de salários da

União é a segunda maior despesa do

Orçamento. É necessário avançar no debate e

mostrar as razões pelas quais a soma da

Previdência mais salários consomem 80% do

gasto anual, enquanto que na média dos

países da OCDE os dois itens respondem por

60% do gasto.

A vantagem de expor a real situação da

despesa é ganhar o apoio da opinião pública e

foi isso que ajudou o governo e o Congresso a

terem algum sucesso na reforma da

Previdência.

Há grande expectativa de que o ministro da

Economia defina a trajetória do endividamento

do setor público e, com ela, as metas para o

desempenho das contas primárias e nominais

nos próximos anos. O déficit primário deve

atingir, este ano, o recorde histórico de 11,3%

do PIB, segundo informou o secretário especial

de Fazenda, Waldery Rodrigues, ontem,

durante reunião da comissão do Congresso

que acompanha as medidas de enfrentamento

da covid-19. Esse prognóstico pressupõe uma

contração de 4,7% do PIB. A dívida bruta do

setor público, no caso, sobe para

insustentáveis 94,7% do PIB. Para 2021, a

proposta do orçamento dirá qual é o objetivo do

governo para as contas públicas. Como parece

claro, a âncora fiscal hoje é o teto do gasto, e

não mais a meta para o resultado primário.

Bolsonaro, segundo relato de fontes oficiais,

teve que se render aos argumentos de Guedes

apesar de ter pautado sua vida política contra a

cobrança da CPMF.