8 Le Monde Diplomatique Brasil^ AGOSTO 2020

As principais autoridades políticas e sanitárias, às quais caberia a obrigação de formular políticas de controle, carrear

recursos, viabilizar meios, gerenciar processos e coordenar ações, incorreram em sérios equívocos e omissões, numa

sucessão de erros que resulta em sofrimentos, sequelas e mortes totalmente desnecessárias

POR NAOMAR DE ALMEIDA FILHO, GULNAR AZEVEDO E CLAUDIA TRAVASSOS*

SAÚDE

E

ntramos no temido mês de agos-

to com mais de 2 milhões de ca-

sos e perto de 100 mil mortos

confirmados por Covid-19 em

todas as regiões do Brasil. Em função

da grande diversidade geográfica, so-

cial e cultural do país, o panorama da

pandemia mostra-se bastante com-

plexo. Aqui, ela tornou-se um sistema

de epidemias, afetando distintos seg-

mentos da sociedade e setores do

imenso território nacional.

Os primeiros casos confirmados

eram pessoas de alta renda, recém-

-chegadas de viagens ao exterior; ra-

pidamente, porém, a doença atingiu

as periferias das grandes cidades e o

interior do país, com maior letalidade

na população pobre e negra, entre de-

sempregados, afetando tragicamente

povos indígenas, quilombolas e po-

pulações ribeirinhas. Recentemente,

em algumas capitais, a pandemia ten-

de a se estabilizar em altos patamares

de incidência e mortalidade, mas es-

sas taxas crescem em cidades de me-

nor porte em todo o país. No momen-

to, ocupamos o segundo lugar do

mundo em número de casos e de mor-

tes; com 3% da população mundial,

temos 14% dos óbitos por Covid-19.

A ausência de uma política nacio-

nal para enfrentamento da terrível

crise sanitária agrava esse cenário

desolador. As principais autoridades

políticas e sanitárias, às quais caberia

a obrigação de formular políticas de

controle, carrear recursos, viabilizar

meios, gerenciar processos e coorde-

nar ações, incorreram em sérios equí-

vocos e omissões, numa sucessão de

erros que resulta em sofrimentos, se-

quelas e mortes totalmente desneces-

sárias. O pior é que, por ignorância,

negacionismo e crueldade, lideran-

ças políticas vêm deliberadamente

promovendo boicotes e obstáculos às

medidas de combate à pandemia.

É responsabilidade intransferível

da Presidência da República coorde-

nar ações e políticas emergenciais

para controlar crises humanitárias

nacionais e reduzir seus impactos

evitáveis. Diante da pandemia de Co-

vid-19, caberia ao governo federal

apresentar à sociedade um plano de

ação nacional, composto por medi-

das factíveis e embasadas em conhe-

cimento científico, articulado e coor-

denado pelas autoridades sanitárias,

em todos os níveis e setores, com a

participação ativa das instâncias de

controle social do SUS.

No auge da pandemia, torna-se

imperativo e urgente organizar co-

nhecimentos, recursos, competên-

cias e energias num conjunto amplo

de estratégias, orientações, normas,

procedimentos, programas e políti-

cas, articulado de modo eficiente e

coordenado centralmente, contando

com a gestão integrada em todas as

esferas de governo e com a participa-

ção da sociedade organizada. Mas in-

felizmente nada disso foi feito até o

momento. O resultado dessa irres-

ponsabilidade trágica é o fato de o

Brasil entrar no quinto mês da pan-

demia sem nenhum plano oficial de

enfrentamento em escala nacional.

PLANO DE ENFRENTAMENTO

DA COVID-

Preocupados com essa lamentável e

grave omissão, entidades e movi-

mentos sociais que atuam na área da

saúde e participam da Frente pela Vi-

da (https://frentepelavida.org.br)

apresentaram recentemente à socie-

dade um Plano Nacional de Enfrenta-

mento da Covid-19. Para a elaboração

desse plano, mais de cinquenta pes-

quisadores de treze entidades cientí-

ficas e 21 grupos de trabalho do cam-

po da saúde coletiva conduziram

uma detalhada e sistemática análise

das interfaces relevantes da pande-

mia e elaboraram setenta recomen-

dações estratégicas e técnicas, dirigi-

das às autoridades políticas e

sanitárias, aos gestores do SUS e à so-

ciedade em geral. De imediato, o

Conselho Nacional de Saúde acolheu

a proposta e muito contribuiu para

sua versão final, que foi apresentada

às comissões do Congresso Nacional,

ao Ministério da Saúde e a outras ins-

tâncias do SUS. O que se segue é um

extrato desse esforço coletivo, na ex-

pectativa de ampliar sua difusão e

acolhimento entre os setores interes-

sados da sociedade.

Em todo o mundo, diante do qua-

dro de recessão causado pela pande-

mia, medidas proativas de promoção

e geração de emprego e de proteção

social aos trabalhadores têm sido co-

locadas em prática, como embrião de

uma renda universal básica. A pan-

demia atingiu o Brasil num momento

de reformas antipopulares, centra-

das na austeridade fiscal e na redu-

ção do papel do Estado na economia.

Aqui, o suposto conf lito entre econo-

mia e combate à Covid-19 tem sido o

argumento com o qual setores políti-

cos insistem numa agenda neoliberal

socialmente perversa. Como resulta-

do, programas de proteção social

aprovados pelo Congresso Nacional,

incluindo o auxílio emergencial para

pessoas e famílias necessitadas, en-

contram dificuldades de viabilização

pelos setores econômicos do governo

federal e se mostram insuficientes

para sustentar as medidas de contro-

le da pandemia.

As políticas de austeridade fiscal

que agora fragilizam a estrutura de

proteção social também desfinancia-

ram o SUS. Essa situação foi recente-

mente agravada pela inoperância do

Ministério da Saúde no repasse de re-

cursos destinados ao enfrentamento

da pandemia. Ampliação de recursos

financeiros é fundamental para ajus-

Como controlar a pandemia no Brasil

© Giorgia Massetani