Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - País

sábado, 1 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 2 - TCU

LAVA-JATO DIZ QUE HÁ

'DESMONTE'

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Autor: AGUIRRE TALENTO, WASHINGTON

LUIZ E CLEIDE CARVALHO

O procurador-geral da República Augusto Aras

irá debater com a Advocacia-Geral da União

(AGU), na próxima semana, a proposta para

unificar a negociação dos acordos de leniência,

que funcionam como delações premiadas de

empresas. Após a revelação feita ontem pelo

GLOBO, de que a minuta elaborada por órgãos

do governo e pelo presidente do STF, Dias

Toffoli, retira o Ministério Público Federal (MPF)

da mesa de negociações com as empresas

acusadas de ilícitos, a Lava-Jato e o ex-ministro

Sérgio Moro reagiram afirmando existir um

"desmonte" do combate à corrupção.

O novo modelo concentra as negociações na

Controladoria- Geral da União e na AGU. A

adoção de um "balcão único" para os acordos é

uma demanda antiga das empresas para dar

segurança jurídica às negociações. Elas alegam

que o modelo atual, em que precisam pactuar

multas e responsabilidades com diferentes

órgãos, é origem de uma série de atrasos e

impasses no fechamento de acordos de

leniência, o que causaria prejuízos à economia

por retardar a recuperação de empresas que

decidem colaborar com a Justiça e o Estado

(veja abaixo alguns casos).

SUGESTÕES DO MPF

O MPF ainda precisa dar seu aval ao acordo.

Aras está analisando o texto e, na segunda-

feira, irá discutir o assunto com integrantes da 5-

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF,

órgão de acompanhamento de temas sobre

combate à corrupção. No encontro, Aras e os

integrantes da Câmara devem discutir possíveis

mudanças a serem sugeridas no texto para

contemplar as demandas do MPF.

Após esse debate interno, o procurador-geral da

República deve se reunir com o advogado -geral

da União José Levi Mello do Amaral na terça-

feira para tratar do assunto. A proposta está

sendo confeccionada pela AGU, CGU, pelo

Tribunal de Contas da União (TCU) e por

Toffoli.

Associações que representam membros do

Ministério Público e da magistratura avaliaram

que a proposta, do modo como está colocada,