Banco Central do Brasil
O Globo/Nacional - País
sábado, 1 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUdeve reduzir a transparência e dificultar o
combate à corrupção.
O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava-Jato
Sérgio Moro disse que o governo Bolsonaro
tem atuado para enfraquecer o Ministério
Público.
O Ministério Público é fiscal da lei e tem
garantias institucionais maiores para atuação
independente do que a AGU ou a CGU, sendo
oportuna a atuação conjunta de todos no
acordos de leniência. Há um enfraquecimento
do Ministério Público durante o governo
Bolsonaro - disse Moro.
O coordenador da Lava Jato em Curitiba,
Deltan Dallagnol, afirmou em uma rede social
que a proposta representava o "desmonte" do
combate à corrupção.
"Pouco a pouco se desmonta o modelo de
combate à corrupção que fez história nos
últimos anos. Um dos pilares da Lava Jato
foram os acordos de colaboração feitos pelo
Ministério Público com pessoas e empresas",
escreveu Dallagnol.
A polêmica em torno do fechamento de
acordos de leniência é quase tão antiga quanto
a Lava-Jato. Os questionamentos das
empresas começaram em novembro de 2014,
quando o então juiz Sérgio Moro autorizou o
compartilhamento de informações com mais
quatro órgãos - Receita Federal, CGU, TCU e
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) - para que pudessem aplicar sanções
administrativas. Para as empreiteiras, a medida
significou aumentar a conta, já que, além do
valor negociado com a força-tarefa, tinham de
negociar com os demais órgãos.
Em março de 2018, o TCU ameaçou declarar
inidôneas para contratos com a administração
federal, durante cinco anos, todas as empresas
que não haviam fechado acordo com a CGU. O
tribunal e o MPF acabaram entrando em
consenso.O "balcão único" passou a ser defendido por
muitas empresas, e a simplificação da
negociação com os órgãos de Estado é um
argumento dos que defendem o novo modelo.OPINIÃO DO GLOBO
FocoOS ACORDOS de leniência, que tratam das
"delações premiadas" de empresas, há tempos
precisam de uma regulação, para definir
competências entre Ministério Público, CGU
(Controladoria da União), Tribunal de Contas,
AGU (Advocacia da União) etc. É correta,
portanto, a iniciativa do governo e do Supremo
de apresentarem um projeto com esse objetivo.MAS, COMO revelou O GLOBO, a proposta
retira o MP das delações e transfere todo o
poder nas negociações e fechamento desses
acordos para a CGU e a AGU, dois organismos
subordinados ao governo. Alija-se quem é
independente por força da Constituição, o
Ministério Público, e transfere-se a
responsabilidade nesses entendimentos para
onde pode haver influência política.CRIA-SE mais um foco de escândalos.