Banco Central do Brasil
O Globo/Nacional - País
sábado, 1 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUSBM Offshore
Em 2016, um acordo assinado pelo Ministério
Público Federal (MPF) do Rio, Advocacia-Geral
da União (AGU) e representantes da Petrobras
com a holandesa SBM Offshore, no valor de R$
1 bilhão, não foi homologado pela 5ª Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal (MPF), responsável por casos
de combate à corrupção, que considerou o
termo muito vantajoso para a empresa e sem
elementos para embasar investigações. 0
acordo incluía ainda pagamentos a título de
compensação a órgãos envolvidos na apuração
- US$ 179 milhões à Petrobras; US$ 6,8
milhões ao MPF e US$ 6,8 milhões ao
Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf). Os integrantes da 5ª
Câmara entenderam que não havia previsão
legal para destinar recursos a órgãos públicos.
Camargo Corrêa
O primeiro grande acordo de leniência fechado
pela força-tarefa do MPF em Curitiba foi com a
construtora Camargo Corrêa, em 2015. A
empresa se comprometeu a devolver R$ 700
milhões para empresas públicas que tiveram
prejuízo com corrupção e R$ 104 milhões no
âmbito do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade). Só no ano passado, porém,
a empresa conseguiu assinar acordo de
leniência com a Controladoria-Geral da União
(CGU) e a AGU, desembolsando mais R$ 500
milhões, valor que só começará a ser pago em
2024, em parcelas, depois de pago o valor
devido ao MPF. A última prestação ficou para
2038.
Construtora UTC
Em 2018, o Tribunal de Contas da União
(TCU) apurou que a construtora UTC obteve
R$ 1,6 bilhão em contratos com a Petrobras,
mas o acordo da Controladoria-Geral da União
(CGU), fechado em julho de 2017, previa que
ela só devolveria R$ 500 milhões, enquanto a
empresa insistia que devolveria apenas R$ 350
milhões. Sem consenso, o processo ficou
quase um ano parado.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
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