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Banco Central do Brasil


O Estado de S. Paulo/Nacional - Política
sábado, 1 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCU

Governo quer 'selo contra fake news


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Autor: Patrik Camporez / brasília

Sob o cerco do Supremo Tribunal Federal
(STF), do Tribunal de Contas da União (TCU)
e do Congresso, o governo Jair Bolsonaro
montou uma força-tarefa para definir regras que
impeçam ministérios e estatais de veicular
publicidade em sites que divulgam fake news. A
ideia é criar uma espécie de "selo de qualidade"
para indicar aos órgãos públicos que aquele
veículo não propaga inverdades.

Em maio, o TCU suspendeu publicidades do
Banco do Brasil e recomendou ao governo que

elabore normas para garantir a idoneidade de
sites, a exemplo do que já acontece com
empresas que têm interesse em negociar com o
poder público. O vereador do Rio Carlos
Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente
Jair Bolsonaro, criticou publicamente a medida
do TCU.

No mês passado, um relatório produzido pela
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das
Fake News revelou que o governo federal
investiu dinheiro público para veicular 2 milhões
de anúncios publicitários em canais que
apresentam "conteúdo inadequado". A lista de
sites que receberam publicidade oficial inclui
páginas que difundem fake news, que
promovem jogos de azar e até sites
pornográficos. Também continha uma série de
canais de apoiadores de Bolsonaro.

A força-tarefa do governo, no entanto, só foi
criada depois que o TCU publicou um acórdão
condicionando a veiculação de publicidade
oficial a um manual de boas práticas. O grupo é
composto por sete funcionários e foi oficializado
no dia 13 de julho, por meio de uma portaria
assinada pelo ministro Wagner Rosário, da
Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a portaria, a função destes servidores
é realizar estudos para "mitigar riscos para a
integridade decorrentes da utilização de mídias
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