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Correio Braziliense/Nacional - Política

sábado, 1 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da União

Migração de militar igual de

magistrado

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A proposta do deputado Fábio Trad (PSD-MS)

inclui os militares no rol daqueles que seriam

obrigados à quarentena, caso migrassem da

caserna ou das suas corporações policiais e de

bombeiros para a política. O texto prevê que

precisariam se afastar da função no mesmo

prazo que os juízes -- seis anos antes das

eleições --, mas não especifica como se dará

esse afastamento, se por licença remunerada,

passagem à reserva ou outro motivo. O

parlamentar afirma que a questão deverá ser

discutida em plenário, mas avalia que a ideia é

de que percam os proventos.

Trad salienta que pensou no projeto em

decorrência dos casos de policiais militares e

bombeiros que se envolvem com milícias,

tomam territórios e podem se capitalizar

politicamente para as próximas eleições.

A discussão pode envolver também uma

Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que

foi apresentada pela deputada Perpétua

Almeida (PCdoB-AC), em junho deste ano. Ela

visa vedar que militares da ativa ocupem cargos

de natureza civil na administração pública.

Trad diz que irá estudar a PEC. Ele até pediu à

Casa Civil o número de militares no governo,

mas não obteve resposta -- de acordo co

levantamento feito pelo Tribunal de Contas da

União, são 6.157 egressos da caserna para o

Executivo, entre ativos e da reserva. (ST)

Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central -

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União