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sábado, 1 de agosto de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

As quatro reformas tributárias

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Autor: Maílson da Nóbrega

Sob o nome genérico "reforma tributária",

discutem-se atualmente quatro distintas

propostas para reformar o caótico, regressivo e

injusto sistema tributário brasileiro. São elas:

1) A reforma da tributação do consumo

configurada nas Propostas de Emenda

Constitucional (PECs) 45 (Câmara dos

Deputados) e 110 (Senado), que criam um

imposto sobre o valor agregado (IVA),

denominado Imposto sobre Bens e Serviços

(IBS). O método é adotado por mais de 160

países. 2) A criação de um IVA federal mediante

a fusão e simplificação do PIS e da Cofins. 3) A

proposta do Ministério da Economia para recriar

um tributo nos moldes da CPMF, associado à

desoneração das contribuições sobre a folha de

salários e ao aumento do emprego. 4) E a

proposta do Ministério da Economia para

melhorar a equidade do sistema tributário,

reduzindo privilégios e aumentando a

progressividade do Imposto de Renda.

A mais relevante de todas é a primeira, por

atacar a principal fonte de ineficiências da

economia. Prevê a unificação de cinco tributos,

três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual

(ICMS) e um municipal (ISS). Entre as suas

principais características estão a alíquota única,

a proibição de seu uso como incentivo fiscal

(eliminando a guerra fiscal), a completa

desoneração nas exportações e a devolução,

em espécie, do IBS incidente no consumo dos

segmentos menos favorecidos. A PEC 45, a

melhor, baseia-se em projeto preparado pelo

Centro de Cidadania Fiscal, sob liderança do

economista Bernard Appy.

A PEC 45 conta com o apoio inédito e unânime

dos secretários de Fazenda estaduais,

convencidos das disfunções do ICMS. A

questão federativa em tentativas de reforma

anteriores constituía ponto de veto. Assim, a

proposta tem viabilidade de aprovação, mesmo

diante dos de- safios políticos.

A PEC 45 e a fusão do PIS e da Cofins, têm

forte oposição da área de serviços, hoje

subtributados pelo ISS, pois aumentarão a

carga tributária em segmentos como os de

educação, saúde, lazer e turismo, consumidos

pelas classes de maior renda. Os pobres não