Banco Central do Brasil
Revista Carta Capital/Nacional - Colunistas
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistasainda obedece ao que determinaram os sábios
de 1986! Fez isso em lugar de propor a reforma
do Estado para controlar o crescimento
endógeno das despesas de custeio com uma
casta não eleita que nos últimos sete anos,
enquanto o PIB per capita declinou mais de 5%
e o desemprego atingiu 14% da força de
trabalho, manteve seu emprego e viu seus
salários crescerem à custa de direitos mal
adquiridos, 4% reais ao ano! Enquanto isso,
foram descobertos recentemente 38 milhões de
cidadãos “invisíveis” que ganhavam a vida
honestamente, com trabalhos intermitentes,
longe do Estado protetor.
O presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, disse numa live recente que a
reforma do Estado deveria ser uma prioridade
que, infelizmente, não está na agenda porque o
governo Bolsonaro, com seus preconceitos que
recusam toda evidência empírica, e tem um
viés exagerado pelas despesas correntes
militares, não quer ouvir falar dela. O mais
decepcionante é assistir alguns oportunistas
recomendarem “tecnicamente” a “boa solução”:
fazer mais uma rodada de “aumento de
impostos”, repetindo o que viemos fazendo há
mais de 30 anos, a despeito da Lei de
Reponsabilidade Fiscal...
É claro que a reforma tributária é importante,
mas a afirmação de que ela produzirá aumento
de 15 pontos porcentuais do PIB nos próximos
dez anos é pura astrologia! Infelizmente, ainda
não temos um projeto apoiado na análise
cuidadosa sobre quem, efetivamente, os
impostos vão recair, tanto que continuamos a
sonhar com um imposto sobre transações
financeiras que não conseguimos definir até
agora.
Um dos problemas mais interessantes sobre os
impostos é saber quem efetivamente os paga.
Isto é, quanto efetivamente ele é retirado da
renda de quem os pagam, o que não se sabe
no imposto sobre transações financeiras. Em
outras palavras, numa transação realizada num
mercado competitivo, quem paga o imposto, o
comprador ou o vendedor? Vamos a um
exercício aritmético. Suponha que a demanda
de uma geladeira é de 100 unidades por mês
quando seu preço é de 20 unidades da moeda
e que não exista imposto sobre ela. No mês
seguinte, o governo decide taxá-la em 10
unidades de moeda (50% do preço). Em
resposta a esse choque, a demanda cai para
80 unidades por mês, uma redução de 20%.
Ele recolhe como imposto, 800 unidades de
moeda (10 × 80). Mas quem pagou o imposto,
o comprador ou o vendedor? Cada um dos
agentes acredita que foi ele, o que somado
daria o dobro do imposto recolhido! Os
economistas sabem, há pelo menos 180 anos,
graças ao grande economista J. Dupuit, que o
imposto de 800 unidades monetárias é pago
pelos dois, em proporção determinada pelas
elasticidades da demanda e da oferta.Onde estão os relatórios que precederam todas
as reformas tributárias que tiveram sucesso, a
de 1947 e a de 1967, postas em vigor no dia 15
de março daqueles anos? Substituiu, de uma
só vez, o imposto em cascata sobre Vendas e
Consignações pelo de Valor Adicionado. Foi
um dos maiores estímulos às exportações
brasileiras, que aumentaram, sem aumento da
dívida externa, a capacidade de importar
exigida pela aceleração do crescimento entre
1967 e 1973.Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas